quinta-feira, 24 de março de 2016

Primeira Infância: Priorizar é preciso!


Nos últimos 30 anos houve grandes avanços do Estado brasileiro para com suas crianças. Entre os itens que descrevem esse progresso, podemos citar:

a) o reconhecimento delas como cidadãs, sujeitos de direitos;
b)  a construção do conceito de desenvolvimento integral de todas as criança, superando a antiga dicotomia criança x menor, e o estigma das classes subalternalizadas como dignas de assistencialismo e correção;
c) a formulação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente com ampla participação da sociedade;
d) implementação de planos de atendimento em diferentes setores, gerando maior atenção a seus direitos.

Hoje, temos no Brasil, um arcabouço jurídico bem construído, um sistema de garantia de direitos da criança cada vez mais operativo, políticas e planos setoriais, decenais e planos de menor duração em várias áreas, recursos financeiros com destinação específica para infância e também programas dirigidos para direitos específicos que necessitam de atenção mais urgente.

No Distrito Federal, no ano passado o GDF encaminhou a Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei no. 821/2015 que trata sobre a política pública da Primeira Infância no Distrito Federal. No projeto apresentado pelo Governo apresenta-se como uma "carta de intenções"no intuito de implantar uma política pública de valorização da Primeira Infância, nele está definido quais os princípios devem ser observados na execução das políticas públicas referente a primeira infância, a forma de participação da sociedade na elaboração e na implantação de tais políticas públicas e as atribuições do Distrito Federal na formulação e execução.

Na análise do referido Projeto de Lei, senti falta de colocar no centro das discussões e da responsabilidade uma instituição importantíssima na formação do indivíduo: A FAMÍLIA. Apresentamos um substitutivo ao Projeto de Lei que preserva os direitos conquistados, mas coloca a família com uma das responsáveis na execução, acompanhamento e beneficiária das políticas públicas da primeira infância, pois ao meu ver não se pode falar e nem pensar na eficácia de uma Política Pública da Primeira Infância, sem a participação efetiva da família. 

Saiba mais sobre o assunto no link abaixo:
http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!821!2015!visualizar.action



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