quinta-feira, 31 de julho de 2014

Minha quinta-feira 31-07

Hoje o dia foi movimentado! Visitei o Badi e conversamos sobre a comunidade árabe que vive em Brasília. Em seguida, estive com o doutor Fibrac. Encerrei bem o dia, em uma reunião com familiares e amigos da dona Maria do Prado, em Brazlândia

terça-feira, 29 de julho de 2014

Minha terça-feira - 29/07

Hoje visitei a Feira dos Importados de Taguatinga e conversei com os comerciantes sobre nossas propostas para a cidade. Vi claramente a resistência das pessoas em relação à política, o que e é justificável, porque o eleitor está cansado de ver muitos se aproveitarem de sua confiança, depositada nas urnas, para tirar vantagens pessoais.

Mas, eu creio que juntos podemos mudar a realidade da nossa cidade, servindo a população, ao invés de sermos servidos. Juntos podemos fazer com que a mudança aconteça e devolver a esperança de um futuro melhor!

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Câmara aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar

 Marcello Casal Jr/ABr

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6711/09, que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus ou micro-ônibus) apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda) ao transporte escolar municipal.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que recomendou apenas um ajuste na numeração dos parágrafos e de redação. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Conforme a proposta, do Senado, a distribuição dos veículos entre as prefeituras obedecerá a uma lista de prioridade elaborada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje determina que as mercadorias irregulares apreendidas pela Receita Federal devem ser destinadas à compra por pessoas físicas e jurídicas, por meio de leilão; à incorporação por órgãos públicos das diferentes esferas da administração; e à doação a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias também podem ser destruídas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.
A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.
É bem provável que seja apresentado recurso, porque o texto vinha sendo colocado em pauta pela CCJ há algumas semanas, mas sem conseguir ser apreciado porque o governo é contrário e tem uma proposta alternativa.

Alternativa

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou, durante a discussão da matéria, que está pronto para ser analisado pelo Plenário o PLP 302/13, que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72, responsável por estender à categoria benefícios assegurados aos demais trabalhadores. “O Colégio de Líderes está negociando a votação do PLP, que é mais completo, e não deveríamos ter duas propostas sobre o mesmo tema”, disse Albuquerque.
 A proposta do PLP é reduzir para 8% a contribuição paga pelos empregadores, mas dentro do total de encargos de 20% sobre o salário do trabalhador, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro por acidente de trabalho. Como contrapartida, o patrão não será responsável pela multa do FGTS caso venha a demitir o doméstico.
O Instituto Doméstica Legal, que reúne patrões e empregados em defesa do emprego doméstico, apoia a medida. O presidente da entidade, Mário Avelino, que estava presente na votação de hoje, lembra que o atraso na regulamentação dos direitos trabalhistas dos domésticos tem aumentado a insegurança dos empregadores e provocado demissões.

Guia de Recolhimento

Relatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) votou pela constitucionalidade do PL 7082/10. Entre outros dispositivos, o projeto prevê também a instituição da Guia de Recolhimento de Previdência Social de Doméstico (GPSD), com a inclusão da identificação do empregador domestico. Isso vai permitir à Previdência localizar o patrão, que é quem desconta o INSS do empregado e é responsável pelo recolhimento, facilitando assim o processo.

Dedução do IR

O mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária no Imposto de Renda. O argumento é que essa dedução beneficia apenas os patrões de maior renda, que usam o modelo completo da declaração.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira



quarta-feira, 9 de julho de 2014

TJ considera menina de 13 anos prostituta e absolve fazendeiro; saiba como denunciar casos de pedofilia

 

Em 2011, no município de Pindorama, interior de São Paulo, o fazendeiro G.B, 79, foi preso em flagrante mantendo relações sexuais com uma menina de 13 e outra de 14 anos em sua caminhonete.
O fazendeiro foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julho de 2014 da acusação de estupro incapaz. Os desembargadores consideraram que as meninas eram prostitutas e o homem foi levado ao erro quanto à idade.

As meninas teriam recebido R$ 50 (mais velha) e R$ 30 (mais nova) para manter relações com G.B. Ele ficou 40 dias presos, mas foi solto e não retornou à prisão.
Em primeira instância o fazendeiro foi absolvido do crime de favorecimento à prostituição e condenado por estupro de vulnerável, pois as relações com a menina de 13 anos foram comprovadas. O principal argumento da decisão é de que a menina aparenta ser maior de idade.

O procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Fernandes Elias Rosa, promete recorrer da decisão.


Para evitar situações como essa, saiba como denunciar crimes contra crianças e adolescentes abaixo.

 

Como denunciar casos de pedofilia


Por telefone: Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Discagem gratuita em todo território nacional. Funciona todos os dias, das 8h às 22h.
Pela internet: A Polícia Federal recebe casos de pedofilia pela internet no e-mail denuncia.ddh@dpf.gov.br.
As páginas com conteúdo de pornografia infantil podem ser denunciadas no site da Polícia Federal e no Safernet.

Em caso de flagrante: acione a Polícia no telefone 190.

Conselhos tutelares: Devem ser procurados para zelar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Varas da Infância e Juventude: Podem ser procurados em municípios que não possuem Conselho Tutelar.
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacias da Mulher também podem receber queixas.

Fonte: Catracalivre.com.br

20 anos do Real: plano controlou inflação, mas falta crescimento

No dia 1º de julho, a moeda brasileira, o real, fez 20 anos. Ela foi criada, em substituição ao cruzeiro, no governo Itamar Franco, em 1994, com o intuito de resolver a crise inflacionária brasileira, herdada do regime militar. Nessa época, os preços subiam cerca de 3.000% ao ano. Hoje sobem 6% ao ano. O Plano Real de fato baixou a inflação, mas a estabilização não foi o suficiente para deslanchar o crescimento econômico.

Os governos de José Sarney e Fernando Collor tentaram, sem sucesso, acabar com a inflação. Ao assumir a presidência, após a queda de Collor, Itamar Franco convidou Fernando Henrique Cardoso para ser ministro da Fazenda com a missão de reorganizar a economia. Ele reuniu um grupo de economistas – coordenado pelo professor de economia Pedro Malan, à época presidente do Banco Central –, que elaborou um plano de ação econômica, publicado no final de 1993.
Malan, que depois foi ministro da Fazenda no governo FHC, explica que a inflação prejudicava especialmente os mais pobres. “A inflação é um imposto que incide sobre o salário, que prejudica fundamentalmente aqueles menos capazes de se defender, que são as pessoas que não tem acesso à indexação [sistema de reajuste de preços com base nos índices oficiais de inflação] e carregam no bolso a sua moeda, que vai sendo comida numa base diária pela inflação”, afirma. “Essa é a razão por que a maioria da população brasileira hoje exige e exigirá de qualquer governo que ele não tenha uma atitude complacente com a inflação”, complementa.

Criação da nova moeda

No início de 1994, a inflação estava em cerca de 40% ao mês. Os preços subiam sem parar – gasolina, alimentos, prestações –, e o cruzeiro valia muito pouco em relação ao dólar. O plano dos economistas foi criar em fevereiro uma espécie de dólar virtual, a URV (Unidade Real de Valor). A roda-viva dos preços continuava corroendo o cruzeiro, mas não atingia a URV. Em julho, a URV foi transformada em real. A nova moeda nascia sem a doença da hiperinflação, valendo o mesmo que o dólar.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) lembra que, no primeiro mês após a criação do real, a inflação já caiu a 9%. “O Plano Real trouxe organização econômica para o País, com ganhos para o Poder Público e para a população mais pobre, que não tinha como segurar o dinheiro aplicado em uma conta”, diz. “O plano tirou milhões de brasileiros da pobreza e da miséria”, completou. Ele ressalta que uma das diferenças desse plano em relação a planos anteriores, baseados no congelamento dos preços e do dólar, é que nada foi feito de surpresa, tudo foi feito com aviso para a população.
 
Baixo crescimento

Aos poucos, o Brasil chegou à inflação de país desenvolvido: apenas 1,5% em 1998. Mas os juros continuavam de terceiro mundo: o Banco Central jogou a taxa básica nas alturas, desestimulando o consumo e atraindo investidores para equilibrar as contas externas. Inflação baixa e juro alto resultaram em pouco crescimento econômico, sustentado em boa parte pelas exportações.
O ex-deputado Antonio Palocci, ministro da Fazenda nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, avalia o real: “O Plano Real foi o mais talentoso plano de estabilização. Ao invés de controlar todos os preços, controlou um só preço, que foi o preço do câmbio. Mas ele foi estendido além do tempo: a paridade cambial não deveria ter sido estendida por tempo tão prolongado.”
O Produto Interno Bruto (PIB), que mede a riqueza produzida no País, crescia quase 6% no lançamento do real. Quatro anos depois, em 1998, a economia brasileira praticamente parou de crescer. A estagnação coincidiu com as crises externas da Ásia e da Rússia, entre 1997 e 1998. “Durante a década de 90, nós tivemos os problemas de balanço de pagamentos advindo da paridade com o dólar; esse tipo de paridade é destruidor para a economia brasileira porque nossa produtividade é muito distinta”, destaca o deputado Cláudio Puty (PT-PA). “Isso levou em 1999 à quebra do Brasil.”
Com a queda nas exportações e o fantasma da recessão, o governo desvalorizou fortemente real no início de 1999. O dólar, que custava R$ 1, passou a custar mais de R$ 2, voltando depois para R$ 1,75. O Banco Central adotou o câmbio flutuante e o sistema de metas para a inflação. “Esse modelo foi uma posterior evolução do real, que deve ser sempre revistado”, conclui Puty. “Houve avanços no passado, mas precisamos pensar no futuro, por exemplo, em aumentar a produtividade da nossa indústria.”

Economistas pedem avanços.

Após 20 anos da implementação do Plano Real pelo governo Itamar Franco, em 1994, economistas defendem avanços, já que o plano resolveu a crise inflacionária brasileira, mas não gerou crescimento econômico no País.
O economista Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), acredita que o Brasil aprendeu, com o Plano Real, o valor da estabilidade, mas defende que é preciso avançar em termos de políticas públicas. “A estabilidade é uma condição necessária para o objetivo final, que é a melhoria das condições de vida da população, especialmente dos mais pobres. O Plano Real permite pensar o País à frente, mas é preciso desenhar e implementar políticas para que essa condição seja melhor aproveitada.”
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Lourdes Mollo, doutora em economia, também diz que é preciso avançar: "Temos hoje uma moeda estável e, não temos, nem de perto, nada parecido com a inflação daquela época. É preciso centrar em aumentar o investimento de maneira a garantir um crescimento elevado. Para isso, a taxa de juro alta não é boa.”
Fonte: Agência Camara