sábado, 28 de junho de 2014

PTN-DF reúne setoriais

Nesta quarta-feira (25) o Partido Trabalhista Nacional PTN-DF reuniu seus setoriais. A reunião, que contou com mais de 100 filiados foi momento de preparação para a Convenção Estadual do Partido, que acontecerá no dia 30 de junho.

O tema central do evento foi o atual cenário político de Brasília e as melhorias que a cidade precisa para o bem da população. “Saúde, educação, segurança e transporte coletivo de qualidade. Essas são algumas necessidades básicas de Brasília”, disse o presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso.

À espera do anúncio da escolha do Partido para candidatos a deputado distrital e outras decisões para as eleições deste ano, os setoriais preparam-se para o momento em que serão acionados para representar o Partido em seus bairros.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Delmasso comparece em campeonato de Vôlei

A final do Campeonato de Vôlei das Igrejas Adventistas foi disputada e contou com a visita do presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso, no último domingo (22). Na torcida pelo time Águias de Sobradinho, Delmasso deu sorte à equipe, que levou o troféu para casa.

Ex-jogador de Vôlei, Rodrigo relembrou os bons tempos quando era levantador no time do Minas Tênis Clube, enquanto rebatia a bola com as jogadoras do Águia, ao fim do jogo. “Foi uma honra ter o Rodrigo na nossa final e foi emocionante vê-lo jogar um pouco do esporte que jogou por anos. Para mim, além de referência de cidadão, ele é um exemplo de esportista, que mesmo depois de deixar as quadras, acredita no futuro do esporte amador em Brasília”, diz Liah Gleslia”, jogadora do Águias.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Congresso discute como ampliar inclusão de criança com deficiência nas escolas


O Plano Nacional de Educação - aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção da Presidência da República - pretende aumentar o número de alunos com necessidades específicas matriculados nas escolas brasileiras.

Há dez anos 28% das crianças com necessidades específicas estavam matriculadas no ensino regular. Hoje, segundo o Ministério da Educação, 76% dessas crianças estão matriculadas. E esse número deve aumentar ainda mais.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) é universalizar, para crianças de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.

A ideia é colocar à disposição dos alunos salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Com a nova lei, o número de alunos matriculados na educação especial deve passar de 843 mil para 2,2 milhões.

Cuidador
Para deixar o ambiente escolar mais preparado para receber esses alunos, está em análise no Congresso um projeto (PL 8014/10) que garante a presença de um cuidador na escola quando for considerada necessária.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.


A professora Júlia Ribeiro, da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais em Educação (EAPE) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, explica que, quanto mais segregados os alunos com necessidades especiais, menos eles respondem socialmente. “Eles têm condições de avançar, mas é preciso um suporte para a escola, um professor-cuidador, um professor-mediador, alguém que pudesse auxiliar no contexto coletivo.”

Júlia Ribeiro lembra que o cotidiano da sala de aula é difícil e muito diversificado, requer flexibilidade do professor e parcerias, como o cuidador.

Experiências
Filho de diplomata brasileira, Vito nasceu nos Estados Unidos. Ele tem síndrome de down e com dois anos passou a estudar em escola pública americana.

Há cerca de um ano a família se mudou para o Brasil. Sem a mesma estrutura, a mãe, Christiane Aquino, preferiu contratar uma pedagoga para ajudar Vito a se relacionar com os coleguinhas e professoras em uma escola particular em Brasília.

Quem vai arcar com os custos do cuidador na escola é outro tema polêmico. Para Cristiane Aquino, toda sociedade deve pagar a conta e assegurar a inclusão dos alunos com necessidades especiais. Mas a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Fátima de Mello, discorda. Para Fátima, é injusto dividir essa despesa entre todos os alunos.


Reportagem - Mariana Przytyk
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 25 de junho de 2014

PTN assume compromisso com SINAFITE-DF

O presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso, assinou hoje (25/6) uma Carta de Compromisso com o SINAFITE-DF (Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal). Durante um café da manha, o representante do PTN em Brasília comprometeu-se a incluir no Programa de Governo do Partido, algumas medidas consideradas imprescindíveis ao Estado, à sociedade e ao Fisco do Distrito Federal:

1- Realinhamento da política salarial da Carreira de Auditoria Tributária, retornando-a como referência do DF;

2- Efetivação da Lei de Habitação própria para a Carreira estimulando a eficiência permanente aos servidores da categoria;

3- Criação da Lei Orgânica do Fisco Candango, buscando dar aos servidores as prerrogativas e garantias que necessitam para o desenvolvimento de seu trabalho em prol do Estado e da sociedade;

4- Criação da escola fazendária como condição de aperfeiçoamento permanente de seus servidores e dos demais servidores do Brasil;

5- Efetivação do Prêmio de Incremento de Arrecadação com vistas a fortalecer a política de fiscalização tributária no Distrito Federal.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Rodrigo Delmasso fala em treinamento de liderança

Nesta quinta-feira (19), o presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso teve a palavra em um Treinamento Avançado de Liderança (TAL) dirigido aos líderes da igreja Sara Nossa Terra de Brasília. Uma reunião com quase cinco mil pessoas foi cenário de temas motivacionais e de momentos de reflexão para geração de mudanças.

De acordo com Rodrigo Delmasso, esse é o ano da porção dobrada. O povo cristão tem sofrido muito por não ter quem os represente e isso vai mudar. “Para começar, vamos dizer não à violência, não à pedofilia. Vamos expandir o Reino de Deus através da abertura de novas igrejas. Vamos ganhar almas para que o nome de Jesus seja glorificado. Juntos, nós vamos mudar Brasília, vamos mudar o Brasil, e de Brasília, nós vamos impactar toda nação. Nós acreditamos que o Brasil vai se prostrar e vai declarar que Jesus é o Senhor”, disse Delmasso.

As palestras do treinamento foram ministradas pelos Bispos Robson e Lúcia Rodovalho, Lucas e Priscila Cunha e o pelo bispo Edmilson Cunha de Ponta Porã- Mato Grosso do Sul.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

STJ mantém condenação de Luiz Estevão por fraude


Ministra Regina Helena Costa rejeitou embargos de divergência interpostos pela defesa do empresário e ex-senador pelo Distrito Federal, mantendo a condenação a três anos e seis meses de prisão pela apresentação de documentos falsos para liberação de bens tornados indisponíveis por decisão judicial


Consultor Jurídico - Por falta de teses jurídicas antagônicas, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou Embargos de Divergência interpostos pela defesa do empresário e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão. Com isso, foi mantida sua condenação a três anos e seis meses de prisão por ter apresentado documentos falsos para a liberação de bens indisponibilizados por decisão judicial.

O ex-senador foi condenado a um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de multa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aumentou a pena para 3 anos e 6 meses de prisão, em semiaberto. A defesa de Estevão, então, levou Recurso Especial ao STJ, que não foi acolhido pela 6ª Turma da corte. Os Embargos de Divergência rejeitados pela ministra Regina Helena foram apresentados contra essa decisão. Esse tipo de recurso é apresentado quando há entendimentos jurídicos diferentes entre órgãos do tribunal.

Em sua decisão, a relatora escreveu que “o julgamento dos embargos de declaração é casuístico, porque o magistrado considera as particularidades de cada caso concreto, de modo que, para cabimento dos Embargos de Divergência, ‘seria necessário que as questões tratadas nos acórdãos confrontados, as alegações recursais e os votos condutores dos julgados fossem idênticos, de forma a conter as mesmas falhas’”.

“As questões jurídicas do acórdão recorrido e do paradigma são diversas, o que impossibilita o necessário cotejo analítico”, acrescentou. No processo, Estevão sustenta que diversas teses não foram enfrentadas, apesar de existir “suficiente demonstração de dissídio pretoriano”. Entre elas estão cerceamento de defesa por falta de intimação de defensor constituído e dúvida quanto à autenticidade dos documentos juntados na Ação Civil Pública e que são objeto desta ação.

O ex-senador invocou, ainda, o artigo 207 do Código de Processo Penal, segundo o qual “são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho”.

Ao citar o dispositivo, Estevão procurava a invalidação do depoimento de uma testemunha que “foi, ao longo de 19 anos, responsável, na condição de contadora autônoma, de toda a contabilidade das empresas do ora recorrente [Estevão], sendo que as informações que prestou somente foram obtidas em razão do exercício da atividade de confiança que desempenhava, e que, na expressa dicção legal, está resguardada pelo sigilo profissional”.

Histórico
Juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, os empresários Luiz Estevão, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro foram acusados de fraudar a licitação e superfaturar a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

As penas a que Estevão foi condenado somam 31 anos de prisão, além do pagamento de multa. Já José Eduardo Corrêa foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos, mais multa para ambos. Entre outras acusações, os três réus respondem por peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
 
Fonte: Brasília247

Tecnologia pode ser grande aliada no combate à violência nas cidades


Centros de inteligência, sistemas integrados de informação, redes de monitoramento, que utilizam smartphones e tablets de policiais, estão entre as ferramentas usadas por órgãos governamentais

Nos últimos dois meses, relatórios internacionais mostraram que a situação de segurança no Brasil é bastante preocupante. Segundo levantamento do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas, 11 das 30 cidades mais violentas do mundo estão por aqui. Maceió seria a quinta metrópole com maior número de assassinatos por cada 100 mil habitantes, enquanto Fortaleza está na sétima posição e João Pessoa, em nono. O estudo levou em consideração os números registrados de homicídios em 2012, apesar de o estudo só ser lançado este ano, em Londres.

Outro levantamento importante, o Índice de Progresso Social (IPS) coloca o Brasil como 11º no ranking dos países mais inseguros. O estudo é realizado em conjunto por diversas entidades internacionais e avalia diversos aspectos sociais e de qualidade de vida em 132 nações. Entre os fatores analisados, está a segurança. Nesse quesito, são levados em consideração cinco parâmetros: a taxa de homicídios, o nível de crimes violentos, a percepção sobre a criminalidade, o terror político e as mortes no trânsito.

Com esse cenário, diversas são as propostas de mudança para que os organismos de segurança e justiça sejam mais eficientes. E uma ferramenta pode ser fundamental para que essas transformações ocorram: a tecnologia.

Centros de inteligência, sistemas integrados de informação, redes de monitoramento, que utilizam smartphones e tablets de policiais, estão entre as ferramentas usadas por órgãos governamentais para entenderem melhor como a violência se dá no país e as formas de prevenir e combater os crimes.

E com a tecnologia, a segurança deixa de estar a cargo exclusivo das instituições governamentais. Internet, smartphones, aplicativos e redes sociais podem ser de grande importância para que os cidadãos participem também dos planos para diminuição da criminalidade.

Assim, o Correio traz projetos e ferramentas que usam a tecnologia a favor da segurança e aponta como as inovações da área podem ajudar ainda mais no combate à violência nos próximos anos.


Fonte: Correio Braziliense

terça-feira, 17 de junho de 2014

Ministério Público do DF pede fim da bandeira dois em táxis durante Copa

Lei foi sancionada em 6 de junho e é válida entre 10 de junho e 15 julho - durante toda a realização do Mundial

O Ministério Público do Distrito Federal acionou um pedido na Justiça para a proibição da cobrança da bandeira dois em corridas de táxi durante a Copa do Mundo. Em 6 de junho, foi aprovada uma lei que autoriza a cobrança deste serviço no período de 10 de junho a 15 de julho em qualquer trajeto, independente do local, dia ou horário.

Na ação, o MPDFT pede que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei 5.354/14. O órgão também exige que sejam aplicadas sanções aos taxistas que cobrarem a bandeira dois irregularmente. De acordo com o órgão, não há necessidade para a cobrança extra durante a Copa, já que os taxistas irão se beneficiar com a grande presença de turistas na cidade.


O GDF respondeu ao Correio que considera que a lei 5.354/14 constitucional e irá esclarecer esta circunstância ao Poder Judiciário. Quando questionado sobre o uso da bandeira dois em qualquer momento, o diretor do Sindicato dos Taxistas, Sérgio Aureliano, explicou que a categoria está apenas cumprindo uma determinação do governo.

Em março deste ano, uma outra lei já havia sido sancionada e previa que a bandeira dois fosse cobrada nos seguintes casos: das 20h às 6h do dia seguinte; em sábados, domingos e feriados; em vias não pavimentadas; quando houver mais de três passageiros; nas corridas com origem ou destino no aeroporto; em dezembro.
 
Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Rodrigo Delmasso visita representantes do SINAFITE e ACATE-DF

Foto: Rogério Lopes
Nesta sexta-feira (13), o presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (SINAFITE-DF) e discutiu a valorização da carreira de auditor tributário, a questão dos postos de fiscalização na fronteira do DF e falou sobre a criação da Lei Orgânica de fiscalização tributária. Na ocasião, esteve presente também, o presidente da Associação da Carreira Auditoria Tributária do DF (ACATE-DF).

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Presidente do PTN-DF visita Vila Rabelo

Hoje (11), o presidente do Partido Trabalhista Nacional do Distrito Federal (PTN-DF), Rodrigo Delmasso, visitou a Vila Rabelo para ouvir a população sobre as melhorias que a comunidade espera.

CCJ aprova permissão para Polícia Rodoviária Federal atuar na repressão de crimes

Proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04, que atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais. Atualmente, os policiais rodoviários podem fazer apenas o patrulhamento dessas vias.

Pela proposta, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a Polícia Rodoviária Federal poderá, além do patrulhamento, atuar na prevenção e repressão de crimes, competência hoje conferida às polícias militares dos estados.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), o patrulhamento, atribuição atual dos policiais rodoviários, consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes.

O relator da PEC foi o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que defendeu a admissibilidade da proposta de Mauro Lopes.

Tramitação
A PEC agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

Íntegra da proposta:
PEC-248/2004
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

sábado, 7 de junho de 2014

Rodrigo Delmasso apresenta propostas a piscicultores do DF

Neste sábado (7), o presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso, visitou o Mercado de Peixe de Brasília, localizado nas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, CEASA. Recebido pelo presidente da Associação dos Piscicultores do Distrito Federal e RIDE , Francisco Baia, Delmasso apresentou algumas propostas do Partido em favor do comércio de pescado no DF.

Na ocasião, Rodrigo Delmasso acordou com Baia, algumas propostas que o partido defenderá:

1 - A equidade tributaria na venda do peixe entre o Distrito Federal e o Paraná;

2 - Intermediar junto à Secretaria do Meio Ambiente do DF a liberação do licenciamento ambiental aos piscicultores, para que eles possam ter acesso ao financiamento que é dado pelo Banco do Brasil;

3 - A criação de uma Lei de regime diferenciado de contratação para alimentação escolar, que possa privilegiar o produtor local de peixe e hortifrutigranjeiros.

Rodrigo Delmasso ministra Treinamento para Cidadania

Na última quarta-feira (4), Rodrigo Delmasso ministrou um treinamento em uma das igrejas Sara Nossa Terra de São Sebastião. Sob o tema “Treinamento para Cidadania”, mostrou ao público os projetos que existem em tramitação, que são contrários à Palavra de Deus.

A participação da igreja no processo político é primordial. A igreja não pode se calar e viver alheia às Leis e projetos que são criados para sua cidade e deixar o controle de toda população nas mãos de pessoas que não temem a Deus. “Para que o mal prevaleça, basta que o justo se cale. A igreja precisa estar atenta à política e participar em defesa de seus valores. Cada um, enquanto cidadão tem o dever de se posicionar e lutar pelo que acredita”, argumenta Rodrigo.

Delmasso falou também, sobre o verdadeiro propósito da política, que é a luta pelos direitos e dignidade do povo e utilizou um versículo bíblico para ilustrar a importância da inserção de pessoas idôneas e justas na política: “Quando os justos governam, alegra-se o povo; mas quando o ímpio domina, o povo geme”, Provérbios 29:2.

Uma das principais causas de Delmasso é a luta contra a pedofilia. Na ocasião, ele mostrou os projetos de Lei que visam legalizar a prostituição e a pedofilia no Brasil. “Precisamos nos unir como povo de Deus e combater essas Leis que, além de ferirem os princípios da Bíblia, incitam e favorecem a exploração sexual de crianças”, explica.

Outros assuntos tratados foram: a legalização do aborto, a desconstrução da família tradicional, a reforma do código penal, a legalização dos prostíbulos, a exclusão do crime de tráfico de drogas, e a distribuição de cartilhas escolares que incentivam o uso de drogas e estimulam a sexualidade e a homossexualidade em crianças.

Ao fim da palestra, Delmasso abriu espaço para os participantes tirarem dúvidas acerca dos assuntos tratados.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Rodrigo Delmasso luta por melhorias para população da Chácara Santa Luzia

Cerca de oito mil famílias vivem na Chácara Santa Luzia, localizada na Estrutural. É um bairro com uma população carente, que se organizou em uma associação. Dessa forma, podem lutar pelo direito de ter uma vida digna.

Os moradores da Chácara já foram ameaçados de serem removidos de suas casas, e em meio, cerca de 250 famílias foram realocadas para um novo local. Com a ajuda do presidente do PTN-DF, Rodrigo Delmasso, ao menos essas famílias que se mudaram conseguiram água e energia em suas casas. Porém, o restante da população continua sem acesso permanente a esses serviços básicos.

Delmasso participou de várias reuniões na comunidade e ajudou a constituir a associação de moradores. “Nosso trabalho lá e único e exclusivamente com o objetivo de devolver a dignidade daquelas pessoas, para que elas tenham onde dormir, banho quente e lugar digno para morar”, afirma Delmasso.

A recepcionista Sara Paz é uma das moradoras que foi retirada de sua casa, e segundo ela, a ajuda do Rodrigo foi a melhor coisa que aconteceu. “Graças ao Rodrigo, tivemos essa oportunidade de ter um novo local, água e luz. O que nós queremos é o que governo nos indique um lugar fixo, mesmo que seja para pagar um valor por mês”, conta.

Os moradores pagam mensalmente um valor para a CAESB, mas ainda não tem água. Em visita à comunidade, Rodrigo Delmasso conversou com moradores que querem ter o direito de pagar e ter água e energia elétrica. Existem famílias que ficaram mais de dez dias sem energia elétrica em junho, devido à explosão de um transformador. Delmasso tem buscado solução para a falta de energia junto à CEB.

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios

Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema.

Plenário aprovou critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito sobre novos municípios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

População mínima
Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.

A principal mudança no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município.

O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Quanto ao número de imóveis da área que pretende se separar, ele deve ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O texto aprovado também mudou esse item, pois a redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Pedido de plebiscito
Em relação ao texto vetado, outra mudança no projeto aprovado é quanto à exigência de apoio no pedido de plebiscito para a fusão ou incorporação de municípios, que passa de 10% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para 3%. A exigência de 20% de apoio para o plebiscito no caso de criação continua a mesma do texto vetado.

Em caso de rejeição, um novo plebiscito com igual objetivo poderá ser pedido à assembleia legislativa somente depois de 12 anos. No texto vetado, a restrição era de dez anos.

Na nova versão do projeto, a proibição de o município a ser criado estar situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União fica restrita à área urbana.

Íntegra da proposta:
PLP-397/2014
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte:  Agência Câmara Notícias

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Senado aprova Lei Menino Bernardo


O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014. O projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi encaminhado direto ao Plenário. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, foi rebatizada para “Lei Menino Bernardo”. O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem participação na morte do garoto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto é importante e destacou que a data de 4 de junho é destinada a comemorar o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Para Renan, o Senado votou uma lei de interesse de toda a sociedade brasileira, pois o texto poderá ajudar na harmonização da relação de pais e filhos. A apresentadora Xuxa Meneghel, defensora da lei, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, acompanharam a votação. Mais cedo, em visita ao presidente Renan Calheiros, Xuxa pediu que as crianças sejam educadas sem violência.

- A lei vai impedir que usem violência, é só isso. Pode educar de qualquer maneira, sem o uso da violência. A pessoa que deu uma palmada vai ser presa? Não! Nós queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo. É isto que a lei faz: que a criança seja vista com os mesmos direitos que nós, adultos – pediu Xuxa.

Sociedade de paz

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria na CDH, a razão primordial do projeto é proteger crianças e adolescentes do tratamento degradante. Segundo a senadora, o projeto não busca penalizar, mas sim encaminhar os pais, quando for o caso, a cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica. Ela acrescentou que o Conselho Tutelar está respaldado para agir. Dependendo da situação, o conselho poderá inclusive acionar a polícia.

A senadora reconheceu que o projeto é polêmico, e lembrou que o ato de bater é cultural e frequente em muitas tradições. Ana Rita, no entanto, enfatizou que essa cultura precisa ser enfrentada. Ela fez questão de destacar que a lei não é punitiva, mas um texto que procura educar as pessoas e garantir que as crianças não sejam educadas de forma agressiva. Na visão de Ana Rita, o projeto propõe repensar valores que não combinam com uma sociedade justa e solidária.

- Esta lei contribui para que tenhamos cidadãos mais preparados para o futuro. Se queremos uma sociedade melhor e de paz, precisamos formar essa nova geração com novos princípios e valores, com cidadãos mais tolerantes e que suportem melhor uns aos outros – declarou.

Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto tem inspiração científica e contempla a “triste realidade” da violência contra as crianças. Ele informou que os dados do Brasil apontam 130 mil casos de violação de direitos humanos de crianças só em 2012. O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que a aprovação do texto é um “passo à frente” e pediu uma gestão mais eficiente para cuidar das crianças carentes.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu uma nova cultura na educação de filhos, sem violência física ou psíquica. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também elogiaram o texto. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a lei é necessária para a que se mude a mentalidade do uso da violência na educação de crianças.

- Esta lei vai mudar os costumes e a cultura. Vamos avançar. Queremos construir uma sociedade em que todos tenham direitos e que esses direitos sejam praticados desde muito cedo – disse Humberto.

Tempo

De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já estão contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador criticou a subjetividade do projeto e pediu clareza no texto para separar “educação de filhos” da “violência”. Malta lembrou que uma de suas batalhas de vida é lutar contra a pedofilia e pela recuperação de dependentes químicos, assim, teria legitimidade para tratar do assunto. O parlamentar leu um artigo do jornalista Ricardo Kostcho, com críticas à Lei Menino Bernardo. Segundo o artigo, as pessoas vêm diminuindo o uso da palmada, mas nem por isso a violência deixou de crescer.

Magno Malta ainda afirmou que a Justiça precisa agir, em casos de denúncias de abusos, no tempo máximo de 24 horas – para evitar que muitos agressores escapem. Ele reclamou que o texto do projeto “dormiu quatro anos na Câmara”, mas não foi debatido de forma profunda no Senado. Ele fez questão de dizer que “não desaprova” a iniciativa, mas registrou que teve apenas “uma hora” para examinar o texto.

- O que o Senado está fazendo é um crime contra ele mesmo – declarou.

Medidas

O projeto inclui dispositivos no ECA (Lei 8.069/90), para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outras sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança. Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

O projeto ainda prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar em conjunto na organização de políticas públicas e campanhas de conscientização sobre o assunto.

 
Fonte: Agência Senado