quarta-feira, 28 de maio de 2014

COMISSÃO APROVA PARECER PRELIMINAR À LDO DE 2015


No dia 4 de junho, será realizada audiência pública na CLDF para debater a proposta com a população. A votação do projeto deve ocorrer até o final deste semestre e é condição para que os deputados distritais entrem em recesso.

Brasília 247 - A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o parecer preliminar ao projeto de lei nº 1.191/2014, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do DF (LDO) para o exercício financeiro de 2015. O relatório, apresentado pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente do colegiado, foi votado pelos distritais sem ressalvas e incluiu 13 "solicitações de informações" à Secretaria de Fazenda sobre alguns programas a serem executados.

No próximo dia 4 de junho, a CEOF vai realizar audiência pública na Câmara Legislativa, às 10 horas, no plenário, para debater a proposta da LDO com a população. A votação do projeto deve ocorrer até o final deste semestre e é condição para que os deputados distritais entrem em recesso.

Os deputados que integram a CEOF também aprovaram na reunião de hoje quatro projetos de leis do GDF (nº 1.919, nº 1.920, nº 1.926 e nº 1.927, todos de 2014) que abrem créditos suplementares ao Orçamento, remanejando recursos para pagamento de obras e outras despesas. Participaram das votações da comissão, além do presidente, Rôney Nemer, os deputados Dr. Michel (PP), vice-presidente, Benedito Domingos (PP) e Arlete Sampaio (PT).

Com CLDF

Fonte: Brasília247

terça-feira, 27 de maio de 2014

Escolas de SP acabam com “O Dia das Mães” e instituem o “Dia dos Cuidadores”.


Pois é, pois é… Recebi na Jovem Pan a informação de um pai indignado, morador de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Na semana passada, as instituições públicas de ensino em que seus filhos estudam deixaram de comemorar o tradicional “Dia das Mães” para celebrar o inovador “Dia de quem cuida mim”.

O jovem pai, de 27 anos, tem dois filhos matriculados na rede municipal de ensino. O mais velho, de 5 anos, é aluno da EMEI Cecília Meireles, e o mais novo, de 3 anos, do CEI Monteiro Lobato, de administração indireta.

Ele afirma que conversou com a coordenadora pedagógica da EMEI e sugeriu que fossem mantidas as datas do “Dia dos Pais” e do “Dia das Mães”, além de incorporar ao calendário esse tal “Dia de quem cuida de mim”. Ele acha que essa, sim, seria uma medida inclusiva e não preconceituosa. A resposta que recebeu dessa coordenadora pedagógica foi a seguinte: “A família tradicional não existe mais”.

Isso quer dizer que, segundo a moça, família com pai, mãe e filhos acabou. É coisa do passado.

O produtor Bob Furya foi apurar. Tudo confirmado. A assistente de direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Cecília Meireles afirmou que a iniciativa de criar “o dia de quem cuida de mim” partiu de reuniões do Conselho Escolar, do qual participam pais e professores e de reuniões pedagógicas entre os docentes.

O pai garante que não participou de consulta nenhuma. Ele assegura, ainda, ser um pai presente. E parece ser mesmo verdade. Para a escola, o fato de se criar “o dia de quem cuida de mim” permite a crianças órfãs, criadas por parentes ou por casais homossexuais que não se sintam excluídas em datas como o “Dia das Mães” ou o “Dia dos Pais”. Para esse pai, no entanto, trata-se do desrespeito à “instituição da família”.

Em nota, afirma a Secretaria de Educação: “Hoje em dia, a família é composta por diferentes núcleos de convívio e, por isso, algumas escolas da Rede Municipal de Ensino decidiram transformar o tradicional Dia dos Pais e das Mães no Dia de quem cuida de mim.”

Não dá! Você que me lê. Pegue o registro de nascimento do seu filho. Ele tem pai? Ele tem mãe? Ou ele tem, agora, cuidadores?

Qual é a função da escola? É aproximar os pais, não afastá-los. O que é? A escola pública vai agora decretar a extinção do pai? A extinção da mãe? A democracia prevê o respeito às minorias. Querem integrar os pais homossexuais? Muito bem! Os avôs? Muito bem! Extinguir, no entanto, a figura do pai e da mãe, transformando-os em cuidadores é uma ideia moralmente criminosa.

Nessas horas, sei bem o que dizem: “Ah, lá estão os conservadores…”. Não se trata de conservadorismo ou de progressismo. Todo mundo sabe que boa parte das tragédias sociais e individuais tem origem em famílias desestruturadas.

Uma pergunta: declarar o fim da família tradicional é o novo objetivo da gestão de Fernando Haddad?
 
Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

Profissionais da Educação discutem Plano Distrital

Agência Brasília - Profissionais da área educacional participarão, amanhã (27) e quarta-feira (28), da Conferência Distrital de Educação, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), 907 Sul. O evento, que contará com a presença de representantes de entidades que compõem o Fórum Distrital de Educação, tem o objetivo de debater propostas para a conclusão do Plano Distrital de Educação (PDE) 2015 – 2024. O PDE tem validade de 10 anos e é um instrumento de planejamento da educação elaborado com base no Plano Nacional de Educação (PNE). O documento contempla metas para todos os níveis e modalidades de educação, tanto do setor público como do privado, desde a educação básica ao ensino superior. A proposta será enviada, após a finalização, à Câmara Legislativa.

Fonte: Brasília247

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Plenário pode votar Plano Nacional de Educação nesta semana

Pauta também inclui projeto que amplia os setores incluídos no Supersimples; novas regras para criação de municípios; e proposta que obriga a liberação de recursos para emendas parlamentares (PEC do orçamento impositivo).





O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana propostas como o novo Plano Nacional de Educação (PNE); o orçamento impositivo de emendas parlamentares; e mudanças no Supersimples, o regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas.

De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE (PL 8035/10), o novo plano valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O texto da comissão do PNE tem como base um substitutivo aprovado no Senado.

Pauta trancada

Antes de poderem votar o PNE, entretanto, os deputados precisam liberar a pauta das sessões ordinárias, com a votação de duas medidas provisórias que trancam os trabalhos.

A primeira delas é a MP 639/14, que permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região.

Em seguida, está prevista a análise da MP 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). As novas funções serão usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

Supersimples

Pendentes desde o dia 13 de maio, os destaques apresentados ao texto do Projeto de Lei Complementar 221/12 precisam ser votados para que as mudanças no Supersimples possam ir ao Senado.

De forma geral, várias facilidades são criadas para os micro e pequenos empresários, e praticamente todas as atividades do setor de serviços poderão participar do regime simplificado de tributação com uma nova tabela.

Os defensores de mudanças no texto por meio de emendas precisam do voto favorável de 257 deputados para aprová-las. Nas últimas votações, o quórum não foi suficiente para o alcance desse apoio.

Até o momento, foram rejeitadas duas emendas que tentavam incorporar fabricantes de bebidas alcoólicas, como vinho e espumante, entre os beneficiários no texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Orçamento impositivo

Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que cria o orçamento impositivo de emendas parlamentares. Os deputados precisam votar os destaques apresentados, que pretendem excluir da PEC a definição do montante mínimo que a União deverá investir em saúde pública.

Como os defensores dessas regras precisam de 308 votos favoráveis para mantê-las no texto, há o temor do governo de não conseguir o número necessário.

O orçamento impositivo obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, desde que metade delas seja vinculada a ações e serviços públicos de saúde.

Municípios

Em sessão extraordinária marcada para quarta-feira (28), os deputados poderão votar o Projeto de Lei Complementar 397/14, do Senado, que cria novas regras para criação e fusão de municípios em substituição ao projeto vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff. O veto a esse projeto (416/08) será analisado pelo Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado) na terça-feira.

Ainda na sessão de quarta-feira, está pautado o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que suspende os efeitos da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina o uso de simuladores de direção pelas escolas de formação de motoristas.


Íntegra da proposta:
PL-8035/2010
PLP-221/2012
PDC-1263/2013
PEC-358/2013
MPV-639/2014
MPV-640/2014
PLP-397/2014
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 
 

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.

O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo projeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.

O relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), emitiu parecer favorável à matéria. Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a trabalhadoras gestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao filho justificam a preocupação.

Reportagem – Marcello Larcher

Edição – Marcelo Oliveira
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças

Proposta vai para o Senado.
Enrique Saldivar
Tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. Henrique Alves e Xuxa estiveram em reunião da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.

O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.

O projeto, que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), será analisado agora no Senado.

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.

Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

Debate

A tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. A primeira sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.

À tarde, após uma reunião na Presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar claro o que seria considerado castigo físico.

O texto em discussão definia castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente”. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda acrescentando a expressão “sofrimento físico”. Assim, a definição para castigo é a seguinte: “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.


Negociação
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da proposta. "Rendo homenagem a todos que colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso”, disse.

O deputado Alessandro Molon afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Alves. "Havia uma impressão de que apenas a palavra ‘sofrimento’ não traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido, acordado na comissão especial”, explicou.

O coordenador da bancada evangélica – que era contra a proposta –, deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.

"Achamos que a definição de castigo e de tratamento cruel era imprecisa. Quando se define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante, o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto”, disse Campos.

Histórico

O projeto foi aprovado em 2011 por uma comissão especial da Câmara, que tinha como relatora a ex-deputada Teresa Surita (RR). O texto tramitava em caráter conclusivo e poderia ser remetido diretamente para o Senado, mas diversos deputados contrários à proposta tentaram levar o debate para o Plenário da Câmara.

Os parlamentares argumentavam que o texto interferia em direitos individuais dos pais e, por isso, deveria ser analisado também pelo Plenário. Foram apresentados vários recursos na Casa e até um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), contra a Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a tramitação conclusiva da matéria.

Nas últimas semanas, o projeto vinha sendo alvo de polêmicas em diversas reuniões da CCJ, impedindo a votação de outras propostas na comissão.

O projeto foi objeto de enquete, que contabilizou mais de 40 mil votos, e de um videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados.


Íntegra da proposta:
PL-7672/2010
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Janary Júnior

DF é único autossuficiente em leite humano no mundo


Governador Agnelo Queiroz recebe título do ministro da Saúde Arthur Chioro; modelo brasileiro é referência internacional e vem sendo copiado por países de diversos continentes

Brasília 247 - O ministro da saúde, Arthur Chioro, lançou, nesta quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, a campanha nacional de doação de leite humano 2014. Durante o evento, foi entregue ao governador do DF Agnelo Queiroz o título de único lugar no mundo a atingir autossuficiência em leite humano, ou seja, o leite doado é suficiente para atender a todos os bebês prematuros de baixo peso internados em hospitais públicos da região.

No DF existem 15 bancos de leite humano, sendo 10 distritais e dois Federais, no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e no Hospital das Forças Aramadas (HFA), além de três unidades da rede privada. A estrutura do DF conta ainda com mais dois Postos de Coleta (PCLH) na Secretaria de Saúde do DF e outro na rede privada. Todos os bancos de leite humano distritais foram credenciados pela Rede Iberoamericana BLH. As regionais de Brazlândia, Planaltina e Asa Norte aguardam a reforma de seus bancos para 2014.

O modelo do Banco de Leite Humano brasileiro é referência internacional. Desde 2005, o Brasil exporta as técnicas de baixo custo para implantar bancos de leite humano em 23 países na América Latina, Caribe hispânico, Península Ibérica e África. Na América do Sul, três países - Uruguai, Venezuela e Equador - receberam as primeiras tecnologias transferidas.

Para a rede brasileira, o Ministério da Saúde destinou, desde 2011, mais de R$ 7 milhões ao custeio, reforma e construção dos bancos de leite. Neste ano, está previsto R$ 894 mil na capacitação de profissionais para atuação em Banco de Leite Humano, promoção do aleitamento materno e desenvolvimento do sistema de informações integradas.
 
Fonte: Brasília247

quinta-feira, 22 de maio de 2014

DF tem campanha contra carga tributária

 

O Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem do Distrito Federal promove hoje o Dia da Liberdade de Impostos; a campanha este ano tem como atração a venda de um automóvel que custa mais de R$ 41 mil nas concessionárias por aproximadamente R$ 29 mil, valor sem impostos, para a pessoa mais idosa que se cadastrar em um posto de gasolina, em Brasília

Da Agência Brasil

O Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem do Distrito Federal promove hoje o Dia da Liberdade de Impostos. A campanha este ano tem como atração a venda de um automóvel que custa mais de R$ 41 mil nas concessionárias por aproximadamente R$ 29 mil, valor sem impostos, para a pessoa mais idosa que se cadastrar em um posto de gasolina, em Brasília.

No material de divulgação, os organizadores informam que o interessado deve preencher o cadastro e aguardar o resultado, que será divulgado a partir das 17h. Os participantes devem, necessariamente, ter mais de 65 anos, e precisam ficar atentos, pois o carro deve ser pago à vista até as 14h do dia 23 de maio.

Em Brasília, os organizadores da campanha também estão vendendo gasolina no mesmo posto, localizado na Asa Norte, bairro da capital federal, por R$ 1,98 o litro. O valor representa, aproximadamente, 40% a menos do que o atual (R$ 3,12). Cada participante pode abastecer até 20 litros por carro.

"Resolvemos patrocinar este protesto pra mostrar ao consumidor brasileiro o real motivo do alto preço do combustível, porque a população sempre reclama que está caro. Então, esta data é importante para mostrar quem é o real vilão, quem leva mais nesse comércio”, disse Wonder Jarjour, proprietário do posto.

A enfermeira Edna Bezerra, na fila durante quatro horas, garante que vale a pena esperar para abastecer o carro por um preço mais em conta. "Isso serve também para conscientização do brasileiro de o quanto a nossa carga tributária é imensa. É difícil ficar na fila, mas serve para reflexão com relação à nossa carga tributária. Mostra que alguma coisa está errada”, protestou.

O dia 22 de março foi escolhido porque marca o fim do período de trabalho exclusivo dos brasileiros para pagamento de impostos. Segundo os organizadores da campanha, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que cada contribuinte trabalha cerca de cinco meses para quitar as dívidas com o governo, incluindo IPTU, IPVA e demais taxas.

O CDL do Distrito Federal informou ainda que o Dia da Liberdade de Impostos está sendo promovido também em Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, São Paulo e no Rio de Janeiro até sábado (24).
 
Fonte: Brasília247

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Lei espera regulamentação

Texto que trata da remoção de veículos no DF foi sancionada na última segunda-feira
ROBERVAL EDUÃO
Detran já recolheu 442 veículos desde 2011
Foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (19) o sancionamento da lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em local indevido ou abusivo no Distrito Federal. A partir dela, o poder público fica autorizado a cobrar do proprietário os custos de remoção e recolhimento dos veículos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ou seja, além da multa pelo abandono, o proprietário do veículo também vai arcar com os custos de remoção e recolhimento.
A Lei de nº 5.342 prevê a apreensão de carros estacionados em locais públicos há mais de 30 dias, de veículos com sinais de inutilização provocados por acidente ou abandono há 48 horas, de veículos estacionados de modo a causar risco ou perturbação no trânsito há pelo menos um dia, e também de veículos publicitários sem a presença do condutor há 24 horas. Além disso, fica previsto o recolhimento imediato quando for manifesta a intenção de abandono por parte do proprietário.
No Distrito Federal, o Detran, responsável pela remoção de veículos em situação de infração de trânsito, em apoio às Administrações Regionais e em parceria com outros órgãos, já realizava a Operação Sucata desde dezembro de 2011. Nesse período, o órgão recolheu 422 veículos e carcaças, sendo 82 deles no Guará, cidade campeã da lista. Na sequência, Ceilândia aparece com 60 veículos apreendidos e a Asa Norte, em terceiro lugar, com 37.
Veículos abandonados poluem o meio ambiente e são considerados insalubres para a população, causando danos à saúde e integridade física. Agora, a Lei deve ser regulamentada pelo GDF no prazo de 90 dias.

Fonte: Alô

Câmara discute hoje redução da jornada de enfermeiros

Cidadãos poderão enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Enfermeiros estiveram na Câmara para reivindicar a votação da proposta.



A Câmara dos Deputados fará uma comissão geral hoje, às 14 horas, para discutir a redução da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Participarão do debate, no Plenário Ulysses Guimarães, representantes dos enfermeiros, de técnicos e de auxiliares de enfermagem, representantes do governo, hospitais privados e filantrópicos, principalmente das Santas Casas.

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.

Sem previsão


Tramita na Casa, há 14 anos, uma proposta (PL 2295/00) que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Na terça-feira passada (13), o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), Domingos Ferreira, esteve reunido com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para reivindicar a votação da matéria.

O presidente da Câmara, no entanto, disse que, sem acordo para votação, prefere não arriscar incluir o projeto na pauta.

O texto já foi aprovado pelo Senado, está pronto para ser votado em Plenário desde 2009 e chegou a ser incluído na pauta do esforço concentrado no início de abril, mas não foi apreciado. Essa matéria enfrenta resistência do Executivo por trazer impacto ao orçamento.

Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da redução da jornada de trabalho seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais.

Atualmente, há 1,5 milhão de enfermeiros em atividade no Brasil.


Íntegra da proposta:
PL-2295/2000
Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara Notícias


segunda-feira, 19 de maio de 2014

Campanha chama a atenção para as pequenas corrupções, o "jeitinho brasileiro"

Você fura fila? Aceita troco errado? Brasilienses se dizem acostumados com essas e outras condutas
 

 
Escândalos de corrupção ganham as páginas dos jornais com frequência. Chamam atenção principalmente quando envolvem políticos do alto escalão, que desviam verbas públicas para benefício próprio. Mas se engana quem pensa que esse problema se restringe à política. Pelo contrário: é um mal que está no dia a dia da população. Pequenos atos, chamados algumas vezes de "jeitinho brasileiro", são nada menos que corrupção.

Quando se trata de tirar vantagem em situações do cotidiano, não existe só um tipo de corrupção. Aceitar troco errado, bater ponto pelo colega de trabalho, fazer "gato" de TV a cabo e vender voto são ações corruptivas incentivadas por terceiros, que também devem ser combatidas. O alerta é da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo que tem entre suas funções prevenir e combater a corrupção. Para sensibilizar a população, a CGU faz uma campanha na internet, chamando atenção para o problema presente no dia a dia das pessoas.

Ponto

O JBr. foi às ruas saber se os brasilienses admitem praticar esse tipo de ato. "Em empresas onde o ponto é eletrônico, é comum registrar a entrada ou saída pelo colega. Sou bancária e já fiz isso várias vezes. Não precisa assinar e às vezes a pessoa vai se atrasar só 20 minutos, não vejo problema", confessa a gerente de pessoa jurídica Dhébora Santos, de 45 anos.

Assinar folhas de ponto ou chamada por terceiros, porém, pode acarretar implicações penais graves para quem "quebra o galho". Se a pessoa que pediu o favor - e teoricamente está no local de trabalho ou na aula - comete um crime nesse intervalo de tempo, o colega corrompido acaba de lhe fornecer um álibi e pode responder como cúmplice pela camaradagem.

Cada um tem um jeito de reagir

Existem tipos de corrupção, que, de tão comuns, quase não são vistos mais por algumas pessoas como antiéticos. É o caso de furar fila. Embora admita que a atitude é irritante, muita gente diz que não faz nada para impedir o "corrupto".

"Isso se tornou uma coisa corriqueira, e pior, nós nos acostumamos com isso. Já fui vítima e vi acontecendo inúmeras vezes. Só não discuto porque nunca sabemos com quem estamos lidando, então evito confusão", comenta o vendedor João Alberto, 30 anos.

Dinheiro

Mas há quem presencie atitudes honestas com frequência. Maria Romão, de 45 anos, é encarregada de uma loja na Rodoviária do Plano Piloto. Segundo ela, a maioria das pessoas costuma ser sincera quando troco a mais é devolvido.

"O fluxo de pessoas aqui é intenso, além de ser muito barulhento. Isso ajuda a confundir. Quando dou troco a mais, as pessoas normalmente devolvem. Mas se alguém diz que está errado, corto logo. Sei quanto dei e quanto recebi, não dou margem para corrupção", afirma.

A origem do problema
O professor Marcello Barra, mestre em sociologia e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), não acredita que a corrupção seja um problema cultural. "A corrupção no Brasil é consequência da falta de recursos, de educação. Mas esse problema não restringe ao País e também não é culpa dos brasileiros. É consequência de uma crise mundial", avalia.

E para mostrar que o problema não se resume a ações em grande escala, foi criada a campanha intitulada Pequenas Corrupções – Diga Não. A iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) está se espalhando pelo Facebook. Com a hashtag #contracorrupção, a CGU chama a atenção para a importância do combate não só às grandes, mas às pequenas ações corruptivas.

Comentários

 A ideia da campanha surgiu em 2012, após uma análise dos comentários dos internautas sobre corrupção. De acordo com a assessoria do órgão, a CGU perguntou aos seguidores de sua página no Facebook o que eles faziam para combater a corrupção. E foi a partir dessas respostas que surgiu a ideia de elaborar uma campanha específica. Para isso, foram utilizados dados de pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto Vox Populi, que listavam as práticas de corrupção mais comuns no cotidiano dos brasileiros.

Honestos se identificam

A Controladoria Geral da União (CGU) avalia que o sucesso da campanha Pequenas Corrupções – Diga Não se deve, principalmente, à identificação provocada nas pessoas éticas, que viram ali uma oportunidade de ter na voz. A aposentada Janaina Bezerra, de 66 anos, concorda. "Não sou corrupta. No Brasil não existe só gente corrupta. É preciso mostrar às pessoas que a mudança que queremos começa por nós".

A ideia do combate às pequenas corrupções, entretanto, não agrada a todos. Algumas pessoas entendem a iniciativa como uma estratégia para transferir a culpa pela corrupção aos cidadãos, inocentando dirigentes e políticos, constantemente envolvidos nos maiores escândalos nacionais.

"Essa campanha é ridícula. Desviar o foco e dizer que a culpa dos grandes roubos dos governantes é algo cultural, ou que é 'ensinado na escola', é imoral e vergonhoso", reclamou um internauta nas redes sociais.
Em entrevista ao JBr., o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que a única forma de minimizar a incidência dos crimes de corrupção no Brasil, em maior ou menor escala, é dar ferramentas aos cidadãos para que acompanhem os gatos públicos e denunciem.

De acordo com o ministro, alguns avanços já ocorreram neste sentido. Entre eles está a criação do Portal da Transparência, em novembro de 2004. No site, é possível encontrar informações sobre a execução orçamentária e financeira do Governo Federal, com atualização diária de dados. "Esse é, atualmente, o maior site em bases diárias do mundo", destaca.

Legislação

Duas leis recentes também abordam o tema. Uma delas é a Lei de acesso à informação, que assegura o acesso a dados da administração pública federal que são de interesse coletivo. Segundo Hage, desde a sua criação, mais de 170 mil solicitações foram feitas. "Dessas, 97% já foram respondidas. E em apenas 6% dos casos, os solicitantes se declararam insatisfeitos com as respostas obtidas", comentou.

Cadastros reúnem infratores


Além da Lei de acesso à informação, existe a Lei 12.813. Ela dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, além de tratar dos impedimentos posteriores ao exercício da função. De acordo com o ministro Jorge Hage, "essa lei vem punir, sobretudo, as empresas corruptoras". Segundo dados da CGU, há 3.871 empresas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspeitas (Ceis) da controladoria. Destas, 54% já foram apenadas.

Há ainda o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas, onde ficam cadastradas empresas proibidas de celebrar contratos com a administração pública federal. São mais de 2,4 mil entidades e 4,1 mil convênios nessa situação. Também há 3.285 pessoas cadastradas nesse banco, das quais 45,81% já tiveram pena afixada para o crime de corrupção.

"Mas nada supera a denúncia. As pessoas podem procurar a CGU e o Ministério Público, nosso maior parceiro", conclui Hage.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

sexta-feira, 16 de maio de 2014

GDF dará mais agilidade aos processos licitatórios

 

O Governo do Distrito Federal poderá utilizar um modelo de licitação mais célere e eficiente; isso porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei ,de autoria do Poder Executivo, que inverte as fases de habilitação e classificação nas modalidades de concorrência e tomada de preços; "Essa mudança permite a promoção de políticas públicas de forma mais ágil, mantendo a qualidade dos resultados e a legalidade dos procedimentos", disse o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa

Agência Brasília - O Governo do Distrito Federal poderá utilizar um modelo de licitação mais célere e eficiente. Isso porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.638/13, de autoria do Poder Executivo, que inverte as fases de habilitação e classificação nas modalidades de concorrência e tomada de preços.

"Essa mudança permite a promoção de políticas públicas de forma mais ágil, mantendo a qualidade dos resultados e a legalidade dos procedimentos", explicou o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa.

O PL nº 1.638/13 altera a dinâmica imposta pela Lei nº 8.666/93, segundo a qual todas as empresas interessadas em participar de uma licitação passavam pela habilitação prévia antes mesmo de terem suas propostas apreciadas. A mais vantajosa era escolhida somente depois disso.

Com a nova lei distrital, a fase de julgamento precede a de habilitação. Dessa forma, apenas a empresa selecionada precisa ser habilitada, comprovando sua regularidade fiscal e capacidade econômica e técnica para fornecer os bens ou prestar os serviços a serem adquiridos. Caso a documentação não esteja correta, a segunda colocada é chamada. Isso reduz o tempo gasto na licitação.

Os gestores, no entanto, podem abrir mão dessa inversão de fases mediante ato motivado e desde que tal possibilidade esteja expressa no edital. "O poder público pode e deve racionalizar seus contratos com o setor privado, sem ferir os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência", acrescentou Barbosa.

EXEMPLOS - O projeto de lei foi inspirado em legislação dos estados da Bahia, do Paraná, do Maranhão, de São Paulo e de Sergipe. Todos esses entes da Federação já invertem as fases de habilitação e julgamento e contam com um procedimento mais célere e mais barato para licitar.

O texto aprovado será sancionado pelo governador Agnelo Queiroz e publicado no Diário Oficial do DF.

*Com informações da Casa Civil
 
Fonte: Brasília247

DF receberá primeira Casa da Mulher Brasileira


As obras de construção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal devem começar no início de junho, um pouco antes da abertura da Copa; o processo licitatório está praticamente encerrado; a previsão é que a unidade – que oferecerá vários serviços de atendimento às mulheres – seja inaugurada em setembro; o DF será a primeira unidade da Federação a receber o equipamento


Da Secretaria da Mulher - As obras de construção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal devem começar no início de junho, um pouco antes da abertura da Copa. O processo licitatório está praticamente encerrado. A previsão é que a unidade – que oferecerá vários serviços de atendimento às mulheres – seja inaugurada em setembro. O DF será a primeira unidade da Federação a receber o equipamento.

As informações foram dadas pela subsecretária de Administração Geral da Secretaria da Mulher, Luciana Acioly, após participar de reunião nessa quarta-feira (14), na Central de Monitoramento da Casa Civil do DF, no Lago Sul, para discutir a execução do projeto.

"Já acertamos com a Secretaria de Administração a vinda de servidores da área burocrática e de especialistas para a Secretaria da Mulher. Parte deles vai atuar na gestão administrativa da Casa", disse Luciana.

Além da subsecretária, compareceram ao encontro Marcelo Pontes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), responsável pela licitação, e dirigentes de outros órgãos do GDF, como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Casa Civil e Novacap, que cuidarão do licenciamento ambiental e da liberação do alvará do terreno para o começo das obras.

O QUE É - A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do governo federal, previsto no programa "Mulher, Viver sem Violência", da SPM-PR. A ideia é concentrar num só local todos os serviços públicos destinados a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social: Delegacia de Polícia, Defensoria Pública, Ministério Público, vara especializada em gênero, posto médico e salas de atendimento psicossocial e de qualificação profissional.

Ao todo, serão construídas 26 casas, sendo 25 em capitais de estado e uma no DF, que ficará em um terreno na 601 Norte, negociado pela Secretaria da Mulher com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no ano passado. Pelo programa, o governo federal fica responsável pela construção da Casa, enquanto os governos locais assumem a administração e coordenação do equipamento.

Em outubro de 2013, a SPM-PR firmou contrato com o Banco do Brasil e suas subsidiárias para atuar na gestão dos recursos referentes às obras e serviços de engenharia relacionados à Casa da Mulher Brasileira. Pelo contrato, serão investidos R$ 116 milhões na construção das 26 unidades em todo o país.

Fonte: Brasília247

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Comissão aprova multa para quem jogar bituca de cigarro no chão

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) proposta que proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro fumígero em vias públicas. Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros (bitucas).

Relator na comissão, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) apresentou parecer pela aprovação e disse que não se pode subestimar os problemas gerados pelo descarte inadequado de bitucas, uma vez que esses resíduos levam de 5 a 10 anos para se decompor e podem causar malefícios ao meio ambiente e à saúde.

Pimenta, entretanto, decidiu modificar o projeto de lei original (PL 3259/12), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que as novas medidas façam parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Multas

O relator também incluiu no texto dispositivo que obriga os estabelecimentos que comercializem cigarros e semelhantes a disponibilizarem recipientes adequados ao descarte. O texto de Pimenta também obriga esses estabelecimentos a afixarem, em local visível, cartazes com advertência escrita sobre o conteúdo da nova lei. O desrespeito a quaisquer dessas recomendações implica multa ao estabelecimento no valor de R$ 800, cobrado em dobro em caso de reincidência.
O texto original previa multa de R$ 300 a R$ 3 mil para os estabelecimentos que não afixassem os cartazes.

Pimenta também reduziu a multa para o fumante que jogar a bituca de cigarro em locais inapropriados. Pelo texto aprovado essa multa será de R$ 100, cobrada em dobro em caso de reincidência. O projeto original previa multa de R$ 100 a R$ 500 por filtro de cigarro.
O relator lembrou ainda que a Universidade de Brasília desenvolveu uma tecnologia capaz de reciclar os filtros de cigarro com índice de reaproveitamento de 100%. O processo consiste em separar as pontas e os filtros e, posteriormente, misturá-los à soda cáustica e água oxigenada. Após o cozimento, a pasta resultante é colocada para secar e origina o papel.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

Brasília ganhará mais 10 bicicletários antes da Copa


A iniciativa faz parte de um projeto do governo do Distrito Federal que colocará em funcionamento, antes do Mundial, 10 estações e 100 bikes para compartilhamento; a previsão é que, até o segundo semestre, outras 30 estações e 300 veículos estejam disponíveis ao público

Fábio Magalhães e Ailane Silva, da Agência Brasília - A capital federal, que está entre as 10 cidades brasileiras com os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo a ONU, tem proporcionado cada vez mais qualidade de vida aos seus moradores e turistas. Como uma das sedes da Copa do Mundo, Brasília passou por diversas intervenções na infraestrutura e está pronta para receber milhares de torcedores.

As melhorias estruturais aconteceram em vários pontos da cidade e são perceptíveis pela população. Uma delas foi a instalação de 15 km de ciclovias em todo o Eixo Monumental, o que contribuiu para que a capital brasileira se tornasse referência mundial nesse tema ao atingir a marca de 433 km disponíveis aos ciclistas.

De acordo com levantamento da Mobilize Brasil, a cidade desbanca diversas outras capitais estrangeiras no quesito ciclovias, como Copenhague (Dinamarca), Bogotá (Colômbia), Amsterdã (Holanda) e até mesmo Paris (França). Para o arquiteto João Teófilo, que utiliza a bike ao menos quatro vezes por semana, essa é uma iniciativa aprovada.

"Em cada um dos dias, ando cerca de 30 km. Saio do Cruzeiro, vou à Asa Sul, Asa Norte, UnB. É muito bom esse trabalho que está sendo feito na cidade para priorizar os ciclistas", disse o jovem de 28 anos.

Essa mudança cultural em relação ao transporte será estimulada ainda mais com a disponibilização de 400 bicicletas aos brasilienses e turistas. A iniciativa faz parte de um projeto do GDF que colocará em funcionamento, antes do Mundial, 10 estações e 100 bikes para compartilhamento. A previsão é que, até o segundo semestre, outras 30 estações e 300 veículos estejam disponíveis ao público.

"O GDF apoia o uso das bicicletas. Por isso, estamos realizando uma série de ações para incentivar a população a usar esse meio de transporte, que é sustentável e ocupa espaço muito menor do que um carro", destacou o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, em entrevista à Agência Brasília.

FUNCIONAMENTO – Esse projeto terá custo zero para o governo local, já que a empresa pernambucana Serttel, vencedora da chamada pública para instalação do sistema, captará recursos com utilização de publicidade.

Já os usuários têm de pagar apenas uma taxa anual de R$ 10, descontada em cartão de débito ou crédito, e fazer um cadastro on-line, com informação do CPF, RG e endereço, em um site, que está em criação.

Quando desejar pedalar pela cidade, basta o interessado ligar para a central ou solicitar a liberação da bicicleta pela internet. Depois disso, ele tem direito a utilizar o meio de transporte por uma hora, ininterruptamente. Caso queira continuar com o veículo, ele deverá ser recolocado em uma das estações, de onde será liberado novamente após 15 minutos, sem custo.

Outra opção é utilizar ininterruptamente e pagar a taxa de R$ 5 por hora excedente. "Isso é uma medida para que um número máximo de pessoas consiga utilizar a bicicleta e não ocorra uma espécie de monopólio", acrescentou Gustavo Ponce.

As bicicletas possuem um chip de identificação e são feitas de material resistente, com dupla camada de alumínio e um tipo de plástico, o poliestireno. Já as estações, com placas fotovoltaicas para captar energia solar, têm capacidade para 10 vagas. As bicicletas são destravadas após "autorização eletrônica", feita automaticamente pelo sistema.

Ciclista, Uirá Felipe Lourenço, que faz parte da ONG Rodas da Paz, avaliou como positiva a iniciativa de disponibilizar bicicletas à população. Ele destacou os avanços ocorridos nos últimos anos e deu dicas de melhorias que podem ser adotadas para respeitar ainda mais quem optar por pedalar.

"Colocar bicicletas públicas é uma iniciativa bastante favorável. É uma atitude que pode favorecer o uso do veículo. Vejo no dia a dia que a cidade tem um grande potencial para isso, que tem tido mais ciclovias. Agora, temos de observar a questão da continuidade delas e de fiscalização, para que carros não as invadam", lembrou.

PEDESTRES – Além de estimular meios alternativos de transporte, o governo local intensificou as melhorias para os pedestres, como a construção de calçadas com acessibilidade, paisagismo e instalação de baias de ônibus. De acordo com a Novacap, foram investidos R$ 20,4 milhões, somente na área central do Plano Piloto (setores hoteleiros Sul e Norte) e no Eixo Monumental.

"Essa obra faz parte de um projeto para deixar a cidade mais moderna, funcional, sem impactar ou danificar o tombamento. É uma forma de transformar Brasília, a partir do recebimento da Copa do Mundo, deixando um legado para a população", destacou a diretora de Obras Especiais da Novacap, Maruska Lima.
 
Fonte: Brasília247

quarta-feira, 14 de maio de 2014

ONU parabeniza GDF por "Brasília Sem Fronteiras"


 

Coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, afirmou nesta quarta-feira, durante café da manhã do governador Agnelo Queiroz com os selecionados no programa, que o organismo estuda se engajar mais na iniciativa; "A missão da ONU é a colaboração entre os povos e o programa vai ao encontro dessa missão. Parabenizamos o GDF por essa iniciativa excelente", disse; para 2014, o programa recebeu investimento de R$ 30 milhões e terá 950 vagas, com uma nova categoria: universitários


Agência Brasília - Os 190 selecionados do programa "Brasília Sem Fronteiras" edição 2014 participaram, nesta quarta-feira (14), de um café da manhã com o governador Agnelo Queiroz, secretários, embaixadores e demais autoridades.

Entre os selecionados, 40 são alunos dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) e 150 são servidores públicos. Do total, 100 servidores embarcam neste sábado para Holanda e Áustria e todos os alunos dos CILs viajam, no mesmo dia, para os Estados Unidos. O restante seguirá para o exterior em novembro. As aulas terão duração de quatro semanas.

"A experiência será bastante útil no meu trabalho. Pretendo ascender na minha área de Gestão de Pessoas e o curso me ajudará com isso", disse Camila Peregrino, gerente de equipe do BRB, que participará do Capacitação de Liderança em Gestão Pública para Cidades Competitivas, na Áustria.

Integralmente custeado pelo GDF, o programa oferece educação, imersão e capacitação internacional. A ação pretende contribuir para a formação de líderes e para a geração de conhecimento.

"Espero voltar de lá com uma visão mais empreendedora e voltada para o futuro", disse o estudante do CIL Brasília Daniel Batista de Oliveira, que fará o intercâmbio nos Estados Unidos, com o tema Liderança Global para o Futuro.

Os aprovados que embarcam neste sábado e em novembro passaram no teste aplicado em agosto de 2013. Para este ano, o programa foi ampliado. Com investimento de R$ 30 milhões, a nova edição oferecerá 950 vagas, com uma nova categoria: universitários. O edital para essa seleção foi lançado recentemente.

No total, foram 13 mil inscritos. A prova será neste domingo (18). Em 2014, o programa oferece novos destinos: França, Espanha e Nova Zelândia, além de Estados Unidos, Holanda e Áustria.

"O grande número de inscrições mostra que há uma demanda enorme por oportunidades. Estamos estudando a possibilidade de aumentar o número de vagas", disse o governador Agnelo Queiroz.

O coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, presente no evento, afirmou que o organismo estuda se engajar mais no programa. "A missão da ONU é a colaboração entre os povos e o programa vai ao encontro dessa missão. Parabenizamos o GDF por essa iniciativa excelente", afirmou.

A primeira edição do programa ocorreu no final de 2013 e durou quatro semanas. Os 126 estudantes foram para os EUA e os servidores, para Holanda e Áustria.

"Esperamos resultados de médio e longo prazo, mas colhemos depoimentos de todos os que foram no ano passado que mostram uma transformação imediata em suas vidas. Muitos estudantes conseguiram o primeiro emprego este ano por terem participado do 'Brasília Sem Fronteiras'", disse o secretário de Assuntos Internacionais, Odilon Frazão.
 
Fonte: Brasília247

Comissão aprova regulamentação do trabalho em telemarketing e teleatendimento


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que regulamenta as atividades de telemarketing e teleatendimento.

O parecer do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), foi favorável ao Projeto de Lei 2673/07, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), e ao apensado (PL 5851/09), na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Florence ainda apresentou uma complementação de voto, apenas para aperfeiçoar a definição da profissão, explicitando que esses profissionais realizam a atividade de telecomunicação com clientes e usuários para a oferta, venda, propaganda, marketing de serviços, cobrança e outros.

De acordo com o substitutivo, a jornada normal de trabalho contínuo não poderá ser superior a 6 horas, e a carga horária semanal não poderá ultrapassar 36 horas. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas, e a carga semanal será de no máximo 24 horas. O texto aprovado também exige que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador de telemarketing e teleatendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

Ficará proibida, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis. Outra determinação é que o trabalho seja organizado de forma a evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de pelo menos um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês.

Ainda de acordo com o texto, mesmo o trabalhador em tempo parcial não poderá receber menos do que o salário mínimo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Características especiais

“O trabalho em teleatendimento, por suas características, merece estar sujeito a condições de trabalho especiais”, afirmou Afonso Florence. “Tendo em vista a repetição de movimentos, a permanência em uma mesma posição por longos períodos e a pressão a que estão sujeitos pela padronização de procedimentos e rotinas, os operadores de telemarketing estão suscetíveis a uma série de doenças ocupacionais, dentre as quais se destacam as lesões por esforços repetitivos (LER) e outros problemas ortopédicos”, completou.

O relator salientou que as peculiaridades do trabalho em teleatendimento foram reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que publicou norma sobre o assunto em 2007. “Em linhas gerais, o projeto de lei principal e a norma regulamentadora estabelecem condições similares para o desempenho da atividade de telemarketing”, afirmou.

Porém, ele destacou que, enquanto a proposta concede 10 minutos de descanso a cada 50 minutos de trabalho, a norma estabelece apenas que o empregador deverá conceder duas pausas de 10 minutos contínuos. “Uma nova regulamentação das pausas para descanso se faz necessária em atendimento às reivindicações da categoria”, afirmou o relator, defendendo a necessidade da lei sobre a matéria.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:
PL-2673/2007
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi
 

DF e Goiás discutem segurança integrada




Autoridades e especialistas em segurança pública se reuniram no TCU para apresentar os resultados desenvolvidos na área; também foi abordada a gestão integrada das políticas, com ênfase na região do Entorno do Distrito Federal; " Investimos muito na parte humana, de material e equipamento, tecnologia, além de termos ampliado o sistema prisional em 400 vagas e integrado as nossas Forças de Segurança", afirmou o governador Agnelo Queiroz.

Kelly Ikuma, da Agência Brasília - Autoridades e especialistas em segurança pública se reuniram nesta terça-feira (13) no Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar os resultados desenvolvidos na área. No evento, intitulado "Diálogo Público – em busca de soluções para a governança das políticas públicas de segurança", também foi abordada a gestão integrada das políticas, com ênfase na região do Entorno do Distrito Federal.

"O papel do TCU é preventivo, de ajudar na elaboração das políticas públicas. Todos os gestores do país querem isso: ações para resolver o problema e não só fiscalizar. Estamos avançando em relação à segurança pública no DF. Investimos muito na parte humana, de material e equipamento, tecnologia, além de termos ampliado o sistema prisional em 400 vagas e integrado as nossas Forças de Segurança", afirmou o governador Agnelo Queiroz.

Quando questionado em relação à segurança no Entorno, o governador afirmou que a integração é a solução para esse problema. "Temos uma população na região do Entorno de mais de 1,2 milhão de habitantes, e não temos a governabilidade sobre essa área, por isso a dificuldade é maior. Tem que ter uma ação integrada que envolva o estado de Goiás com a ajuda do governo federal. Temos interesse direto nessa relação", ressaltou o chefe do Executivo local.

Sobre o assunto do Entorno, o governador de Goiás, Marcone Perillo, foi categórico ao dizer que o estado precisa "de ajuda financeira, de um pacto com o governo federal e o de Brasília para termos recursos e efetividade na segurança do cidadão do Entorno". De acordo com ele, só neste ano, foram contratados 3,8 mil novos policiais para a região. "Conseguimos melhorar as estatísticas, mas ainda não estamos satisfeitos", concluiu.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Naves, destacou que o quadro em relação à segurança pública no Brasil ainda é preocupante, justamente pela falta de "política nacional integrada e de uma comunicação entre todo o sistema de segurança no Brasil".

Para melhorar o quadro atual, o ministro enfatizou o novo sistema adotado pelo TCU, que são as auditorias coordenadas. "Estamos chamando os outros tribunais de contas dos estados para fazer uma sistematização de todos os setores. Com isso, os governos passarão a ter consciência dos gargalos de cada setor, levantamento que ajudará os gestores na tomada de decisões".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que o governo federal já está cumprindo as orientações do tribunal. "Buscamos o aperfeiçoamento na gestão e o aumento no controle da forma com que os gastos são feitos. Esse é um grande desafio que o TCU nos orienta e que estamos conseguindo. Em segurança pública, o governo federal não pode ser uma casa da moeda, que abastece os estados. Ele é alguém que é parceiro", avaliou.

O seminário segue na parte da tarde com palestras sobre o debate da segurança pública no Legislativo e o papel da União, dos Estados e dos Municípios no tema.
 
Fonte: Brasília247

terça-feira, 13 de maio de 2014

GDF CRIA TWITTER PARA COMUNICIAR SITUAÇÕES EMERGENCIAIS




O Governo do Distrito Federal, em parceria com o Twitter Brasil, lançou um novo serviço para os moradores do DF e usuários da rede social Twitter; são os 'Alertas do Twitter', um recurso que ajuda a garantir que informações vitais cheguem às pessoas no momento certo, não importando onde elas estejam

Da Secretaria de Comunicação - O Governo do Distrito Federal, em parceria com o Twitter Brasil, lançou, nesta segunda-feira (12), um novo serviço para os moradores do DF e usuários da rede social Twitter. São os 'Alertas do Twitter', um recurso que ajuda a garantir que informações vitais cheguem às pessoas no momento certo, não importando onde elas estejam.

O perfil do Governo do Distrito Federal (@Gov_DF) é o primeiro em âmbito estadual a oferecer esse serviço e pretende, com isso, estar cada vez mais próximo aos cidadãos e cidadãs do Distrito Federal.

COMO FUNCIONA - Para receber os alertas, basta seguir a conta @Gov_DF e se inscrever nesta página para receber notificações e mensagens de texto em seu telefone celular. Os alertas são marcados por um sino laranja e a hashtag #Alert. Os tweets com alertas poderão ser vistos na sua timeline do Twitter, assim como em aparelhos móveis.

Dessa forma, em situações de emergência, a conta @Gov_DF irá soltar um alerta e você receberá uma notificação diretamente em seu telefone. Abaixo listamos algumas situações emergenciais, onde o serviço poderá ser utilizado pelo Governo do Distrito Federal:

• instruções preventivas;
• direções de evacuação;
• alertas urgentes de segurança;
• informações sobre o acesso a recursos essenciais;
• informações sobre trânsito;
• avisos de perigos iminentes.

Atualmente, diversas organizações nos EUA, Inglaterra, Irlanda, Japão, Austrália, Espanha e Coréia podem enviar alertas, e a intenção do Twitter Brasil é expandir o serviço para incluir mais instituições públicas e organizações não governamentais por aqui também.


Fonte: Brasil247

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Plenário pode votar Plano Nacional de Educação nesta semana

Câmara também poderá concluir votação do projeto que amplia os setores incluídos no Supersimples e analisar sugestões de alteração à PEC do orçamento impositivo.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados podem votar proposta que destina 10% do PIB para a educação pública.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).

Reajustes do Executivo

Antes de votar o PNE, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

A comissão mista aprovou um projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), com algumas novidades para a MP. Entre elas, a jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário, para as carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por essa carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.

Supersimples

Outra matéria que pode ser votada são os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.

Segundo o relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Um dos destaques que irão a voto pretende retirar a possibilidade de os transportadores fluviais aderirem ao Supersimples.

Orçamento impositivo
Estão pendentes de análise também os destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União.

Os mais significativos retiram do texto a fixação de quanto a União deve aplicar anualmente em saúde pública. De acordo com o texto do Senado, o montante mínimo será de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Esse índice será alcançado ao longo de cinco anos depois da promulgação da futura emenda constitucional.

Direito de resposta
Na pauta de terça-feira (13), consta ainda o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.

A matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

Vendas pela internet
Outra proposta de emenda à Constituição pautada é a 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Outras matérias pautadas:

- PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro à frente do negócio antes da Constituição de 1988;

- PL 7078/02, do Executivo, que consolida a legislação da Previdência Social, reunindo em uma única norma várias leis sobre o tema; e

- PDC 1411/13, que contém o acordo entre o Brasil e o Irã sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos.


Íntegra da proposta:
PL-7078/2002
PEC-471/2005
PL-8035/2010
PEC-197/2012
PLP-221/2012
PL-6446/2013
PDC-1411/2013
MPV-632/2013
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

sexta-feira, 9 de maio de 2014

DF recebe Selo de Território Livre do Analfabetismo


Na capital, segundo pesquisa da Codeplan, 97,9% dos moradores sabem ler e escrever
 
O Distrito Federal (DF) é a primeira unidade da federação a receber o Selo de Território Livre do Analfabetismo, do Ministério da Educação. O selo presta homenagem às localidades que atingem 96% de alfabetização, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O DF atingiu o índice de 96,5%. O selo foi entregue hoje (9) pelo ministro da Educação, Henrique Paim, ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Na capital, segundo pesquisa da Codeplan, 97,9% dos moradores sabem ler e escrever.

O secretário de Educação do DF, Marcelo Aguiar, disse que o desafio agora é buscar os analfabetos que restam na capital, para seguir avançando. “É a parte mais difícil, porque são justamente os mais velhos, os que têm resistência em se alfabetizar, e a população de rua. Nosso trabalho será duro porque é preciso buscar as pessoas e convencê-las a se alfabetizar”, disse.

A dona de casa Maria do Socorro Nunes, de 61 anos, participou do evento e deu exemplo de perseverança em busca da alfabetização. De volta aos estudos há três anos, ela aprendeu a ler e faz planos para não abandonar a escola. Maria do Socorro vive no Núcleo Rural Alagado da Suzana, no Gama, cidade próxima ao Distrito Federal, e por anos buscou a construção de uma escola no local. Foi vitoriosa e agora diz que a vida mudou para melhor. “Estudar me faz sentir bem; faz bem para saúde. E o que aprendo posso ensinar para outras pessoas da comunidade”, diz.

A professora Iracema Bandeira disse que muitos moradores do Alagado da Suzana enfrentavam dificuldades por não saberem ler eacabavam sendo explorados no trabalho. Na escola, a professora alfabetizou 30 alunos. “Agora eles se impõem, sabem que têm direitos e exigem que o empregador assine a carteira. Com o conhecimento, adquiriram a cidadania plena”, conta.

Iracema Bandeira conta que a alfabetização abriu a possibilidade para trabalhar com os alunos questões importantes para a comunidade, como o tratamento que deve ser dado ao lixo e os cuidados com o meio ambiente, para tornar melhor o local onde vivem.

O governador Agnelo Queiroz explicou que a alfabetização na capital é feita por meio da Educação de Jovens e Adultos e pelo Programa DF Alfabetizado. Os beneficiários do Bolsa Família que integram o DF Alfabetizado recebem uma bolsa de incentivo do governo local.

Ao entregar o selo, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse esperar que outros estados superem o índice de 96% de alfabetização. “Queremos que essa seja uma situação que tenhamos em breve em todo o país. Vale lembrar que nunca é tarde para estudar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que altera o Supersimples


O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento, ou seja, empresas da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano poderão ingressar no Supersimples Nacional; “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse o deputado Claudio Puty (PT-PA)

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (7) à noite, por unanimidade, o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), ressalvadas emendas e destaques, que visam a alterar o texto. Foram 417 votos a favor e nenhum contra. A votação dos destaques e emendas foi adiada para a próxima semana.

O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento, ou seja, empresas da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano poderão ingressar no Supersimples Nacional, após a aprovação do projeto pelo Legislativo e a sanção presidencial. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% por mês.

Nas negociações para a votação do projeto, segundo o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ficou acertado que em 90 dias o governo deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples para ser discutida. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse Puty.

Ao comemorar a aprovação da proposta, o relator disse que o texto tem 99% do acordo entre a Câmara, o Senado e o governo e que a proposta inclui medidas importantes de desburocratização no setor. “Não existe texto da Câmara, do Senado ou do Confaz. Existe um texto de consenso”.

O projeto aprovado inclui na tabela de tributação as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras. 
 
Fonte: Brasil247

Deputados aprovam projeto que criminaliza denúncia falsa contra candidato

Quem acusar o candidato sabendo que ele é inocente pode pegar até oito anos de reclusão.

Plenário: aprovação do crime de denúncia falsa contra candidato e adiamento do acordo sobre visto com o Irã.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto aprovado modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A matéria segue para o Senado.

A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. Ainda segundo a proposta, será submetido a mesma punição quem, “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original alterava o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e previa detenção de quatro a doze anos para os mesmos crimes.

Para o relator, no entanto, a alteração do Código Penal “não seria o melhor caminho”, uma vez que a proposta pretende penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais.

Brasil x Irã
A pedido do PSDB, os líderes decidiram por acordo retirar de pauta, e não votar, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/13, que ratifica acordo firmado entre Brasil e Irã sobre isenção de visto em passaportes diplomáticos.


Íntegra da proposta:
PL-1978/2011
PDC-1411/2013
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias


quarta-feira, 7 de maio de 2014

Vaticano: três mil abusos sexuais em uma década


 
A Santa Sé investigou nos últimos dez anos 3.420 casos de abuso sexual de crianças e afastou 848 padres, informou o Vaticano durante audiência nas Nações Unidas em Genebra; dados divulgados pelo representante permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Silvano Tomasi, revelam que a Congregação para a Doutrina da Fé investigou durante dez anos 3.420 casos com base em "acusações credíveis", a maioria referente ao período de 1950 a 1980

Da Agência Brasil - A Santa Sé investigou nos últimos dez anos 3.420 casos de abuso sexual de crianças e afastou 848 padres, informou o Vaticano durante audiência nas Nações Unidas em Genebra.

Dados divulgados pelo representante permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Silvano Tomasi, revelam que a Congregação para a Doutrina da Fé investigou durante dez anos 3.420 casos com base em "acusações credíveis", a maioria referente ao período de 1950 a 1980.


Desses, 848 padres foram destituídos e a 2.572 foi ordenado que "vivam vida de oração e penitência", preferencialmente em um mosteiro. "Isso não quer dizer que fiquem impunes dos crimes que cometeram. Foram todos afastados do contato com crianças", disse Tomasi.

O representante do Vaticano disse que não consegue fornecer os números dos casos denunciados às autoridades judiciais dos países onde os crimes ocorreram, mas julga que a maioria dos casos foi comunicada às autoridades. "Quando há uma acusação credível, deve ser reportada também às autoridades civis", destacou.

Tomasi, que falou no segundo dia de audiência no Comitê das Nações Contra a Tortura, reiterou que a Santa Sé não tem competência para julgar pedófilos fora do estado do Vaticano. Mas, acrescentou, “realiza procedimentos eclesiásticos contra aquelas pessoas sobre as quais pesam abusos de menores" e garante que eles ocorram sem "prejuízo das ações judiciais nos locais de residência dos acusados".

Silvano Tomasi explicou que quando se suspeita de um caso de abuso de menores por parte de um clérigo, o bispo local "tem o dever de proteger as crianças das ações levadas a cabo pelos sacerdotes da sua diocese". Deve elaborar um relatório e enviá-lo à congregação da Doutrina da Fé para que decida sobre o assunto.

A congregação tem capacidade para condenar o sacerdote a uma pena canônica e, "nos casos em que o clérigo seja declarado culpado, a pena mais extrema é a separação do seu entorno clerical", disse.

Em 2012, a Igreja Católica tinha 414.313 padres.

O Vaticano compareceu, segunda e terça-feira, ao Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura para responder a perguntas e petições dos membros do organismo. Reafirmou que não tem jurisdição penal nos casos de pedofilia por parte de membros do clero cometidos em outros países, mas apenas para punir os sacerdotes quando comprovados os abusos.

O representante do Vaticano garantiu também o empenho da Santa Sé na luta conta esses abusos. "Há um total compromisso para limpar a casa, para mudar e, acima de tudo, para trabalhar em medidas efetivas que previnam a repetição dos abusos", disse Tomasi.

As respostas não convenceram as vítimas. Barbara Blaine, presidente de uma das mais importantes redes de sobreviventes abusados por padres, com mais de 18 mil membros, disse que a defesa do Vaticano "é mais do mesmo".

As conclusões da audiência serão apresentadas no dia 23 de maio.

*Com informações da Agência Lusa

Fonte: Brasil247

Educação financeira fará parte do currículo escolar

 

Você tem controle sobre o dinheiro que recebe? Sabe que dia entra e qual o valor? Você planeja o que fazer com sua receita? Como faz esse planejamento? Essas e outras questão estarão presentes nas aulas de quase três mil escolas públicas até 2015

Você tem controle sobre o dinheiro que recebe? Sabe que dia entra e qual o valor? Você planeja o que fazer com sua receita? Como faz esse planejamento? Segundo a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), essas e outras questões devem ser respondidas desde cedo e fazer parte do currículo escolar. Por meio do projeto Educação Financeira nas Escolas, até o fim de 2015, 2.962 escolas públicas de ensino médio terão acesso à formação.

O projeto é executado em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e o Grupo de Apoio Pedagógico do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef). Em uma experiência piloto em 2010 e 2011, foi testado em 891 escolas públicas do Tocantins, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, São Paulo, do Ceará e Distrito Federal e contou com a participação de aproximadamente 27 mil estudantes e 1,8 mil professores, segundo dados da AEF-Brasil.

"Os jovens servem de multiplicadores da educação financeira em suas famílias. De modo que nas famílias em que os filhos receberam esse material, o grau de informação mudou", explica o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários, entidade que atualmente preside o Conef, José Alexandre Vasco. Ele diz que o material usado em sala de aula ficará disponível online para que seja usado também nas escolas que não serão inicialmente contempladas.

O projeto piloto ganhou um relatório do Banco Mundial: O Impacto da Educação Financeira no Ensino Médio – A Experiência do Brasil. A instituição constatou o aumento de 1% do nível de poupança dos jovens que passaram pelo programa. Segundo os cálculos da entidade, isso pode contribuir para o crescimento também de 1% do Produto Interno Bruto brasileiro, uma vez que a poupança vira investimento. Os alunos passaram a fazer uma lista com os gastos todos os meses e a negociar o pagamento ao fazer uma compra.

A experiência nas escolas será um dos assuntos tratados na primeira Semana Nacional da Educação Financeira, com atividades previstas em várias cidades do país. Além de palestras e seminários, a população poderá receber orientações gratuitas e participar de mutirão de renegociação de dívidas. O evento começou ontem (5), e a programação está disponível na internet.
Fonte: Brasil 247

Plenário aprova urgência para projetos sobre salário mínimo

O Plenário aprovou o regime de urgência para os projetos de lei 7469/14 e 7185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo.

O primeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmo critério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.

O segundo projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), torna permanente a atual política de reajuste, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias