quarta-feira, 30 de abril de 2014

Validado Projeto do Comité de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de menores 29 Abril 2014

A proposta para criar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi validada esta segunda-feira, 28, durante reunião presidida pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hoppfer Almada. A proposta deverá ser aprovada no Conselho de Ministros, dentro de 15 dias.

O Comité Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (CONCAESCA) tem como função coordenar, monitorizar e avaliar a execução do plano nacional de combate ao abuso sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes.Também ficará encarregado de seguir a aplicação das Leis Nacionais e Internacionais.

De acordo com a Ministra, Dra. Janira Hopffer Almada, trata-se de um comitê fundamental para melhorar o planejamento, as formas de articulação, prevenir, punir os prevaricadores. Ou seja, o Governo pretende “ propor medidas que possam endurecer a pena, para essas situações e reforçar a prevenção para os atos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não aconteçam."

Além dos representantes da sociedade civil, o ato de validação contou com a presença Coordenadora Residente das Nações Unidas, Ulrika Richardson. Integram o Comitê representantes de várias instituições governamentais, municipais, sindicais, do setor privado e da sociedade civil.

Fonte: A Semana


Deputado defende responsabilização por falhas na sinalização de trânsito

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados discutiu hoje os problemas com as placas de trânsito em vias urbanas e rurais no País.

 
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defendeu nesta terça-feira (29) que órgãos públicos sejam responsabilizados legalmente pela falta de manutenção de placas de sinalização em estradas e nas cidades.

O deputado foi autor do requerimento para realização do debate na Comissão de Viação e Transporte, que analisou estudo feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

O estudo, realizado de janeiro a abril de 2013, na região metropolitana de Campinas (SP), aponta inúmeras falhas na sinalização do trânsito. Entre elas, estão a falta da tinta refletiva, a oxidação e deterioração das sinalizações e até mesmo a falta de letras e símbolos no material.

Os problemas se tornam ainda maiores quando o motorista dirige à noite. Os índices de fatalidades, neste período, acontecem com mais frequência quando não há iluminação nas vias. Para Hugo Leal, o Parlamento deve alterar a legislação para responsabilizar os agentes públicos.

"O estudo que foi produzido deixa bem claro que há necessidade de você colocar data de validade das placas, data que foi instalada essas placas. Tudo isso para que houvesse uma rastreabilidade e um controle", defendeu.

Segundo o deputado, ocorreram 40 mil acidentes de trânsito em 2013 no País, mas não é possível estimar quantos se devem a problemas decorrentes da falta de sinalização.

Sem reflexo

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, disse que alguns dos problemas poderiam ser resolvidos se as placas de sinalização fossem construídas com refletores.

"A gente conseguiu identificar que a maioria das placas, principalmente no perímetro urbano e nas cidades, não têm retrorefletância [não brilha quando iluminada]”, afirmou. “Isso faz com que essa placa fique praticamente escondida a noite, ou seja, não passando a informação ao motorista".
Ramalho também sugere que o verso da placa de trânsito contenha o nome do fabricante e a data de validade. Essas informações, segundo ele, são importantes para o controle e possível manutenção do material que se deteriora com o tempo.
 
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Pedofilia: Não feche os olhos para isso


Seu filho pode estar sendo vítima de um pedófilo. ABRA os olhos e PROTEJA seu filho!
  • A criança vê o molestador como um monstro, e na grande maioria das vezes não sabe se expressar e pedir ajuda, por não saber que o que está sofrendo é errado, ou, por coação daquele que lhe machuca.
    A Brasil está em 3º lugar em casos de pedofilia, e a pornografia infantil cresce a cada dia.
    Pedofilia é um transtorno de preferência sexual, que se encontra junto a outras parafilias. Parafilia é um desvio de conduta sexual, ou seja, uma perversão sexual.
    Pedofilia é crime! Isso inclui ver pornografia infantil ou o abuso sexual de crianças.
    ABRA os olhos! No vídeo, as pessoas que simbolizam os avós, professores e amigos, além da mãe que fechou os olhos, não ajudaram a criança que gritava por socorro através de suas expressões e achava que poderia combater aquele monstro sozinha. Mas era apenas um desejo. A realidade era assustadora.
    Você pode ser diferente. Seus filhos podem ser vítimas! DENUNCIE!

    Fonte: Familia.com.br

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais


Projeto que trata do funcionamento das guardas municipais foi aprovado pelo Plenário da Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

O direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa.

Efetivo total


Segundo o texto, a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes. Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.

Se houver redução de habitantes, o tamanho da guarda será preservado, mas a lei municipal deverá prever seu ajuste posterior.

O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, também permite a existência das guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes.

Se virar lei, a proposta se aplicará a todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para se adaptar.

Competências

Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.

Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração.

Requisitos

A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos.

O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento.

Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares. A associação em consórcio também é permitida.

Corregedoria

Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, o texto determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares.

Todas as guardas deverão possuir ouvidoria independente para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias.

Poderá ser criado um órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município, analisando a alocação e a aplicação dos recursos públicos com o objetivo de monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança.

Confira outros pontos do Estatuto Geral das Guardas Municipais:

- a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará às guardas o número 153 e uma faixa exclusiva de frequência de rádio;
- o guarda municipal terá o direito a prisão especial antes de condenação definitiva;
- a estrutura hierárquica da guarda municipal não poderá usar denominação idêntica às das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações;
- as guardas municipais deverão usar, preferencialmente, uniforme e equipamentos padronizados na cor azul- marinho;
- será permitido o uso de outras denominações consagradas pelo uso, como “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.


Íntegra da proposta:
PL-1332/2003
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 23 de abril de 2014

GDF aplica 60% de impostos em áreas prioritárias

 

O governo do Distrito Federal aplicou mais de 60% dos impostos arrecadados em 2013 em Saúde, Segurança Pública e Educação; ao todo, foram destinados R$ 7,6 bilhões para essas três áreas dos R$ 11,9 bilhões de receita tributária; a Educação foi a mais beneficiada com recursos provenientes do Tesouro Distrital, recebendo, ao todo, R$ 3,8 bilhões


Da Secretaria da Fazenda - O GDF aplicou mais de 60% dos impostos arrecadados em 2013 em Saúde, Segurança Pública e Educação. Ao todo, foram destinados R$ 7,6 bilhões para essas três áreas, de um total de R$ 11,9 bilhões de receita tributária. O dado mostra uma política de valorização constante das áreas consideradas prioritárias pelo governo.

"Nossa meta é continuar a investir nesses setores e aumentar a qualidade de vida da nossa população. Por isso, nossas políticas públicas visam ao desenvolvimento local e à melhoria constante dos serviços públicos", afirmou o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira.

Além das áreas prioritárias, em 2013, o governo promoveu grandes aplicações nas unidades destinadas ao atendimento de demandas sociais. Nesse segmento, as secretarias de Criança, da Mulher e de Desenvolvimento Social e Transferência da Renda receberam, juntas, R$ 614,3 milhões.

Entre as três áreas essenciais, a Educação foi a mais beneficiada com recursos provenientes do Tesouro Distrital, recebendo, ao todo, R$ 3,8 bilhões. Esses valores foram utilizados para pagamento de professores e demais profissionais da área; investimentos para aquisição de equipamentos; construção, reforma e manutenção das instalações educacionais.

Em 2013 foram aplicados R$ 118,4 milhões em investimentos para aquisições e construções realizadas pelo governo na área educacional. O valor é o maior aplicado nos últimos sete anos.

Já a Saúde foi contemplada com R$ 3,2 bilhões. Os recursos foram utilizados em especial na contratação de novos servidores, pagamentos de melhorias salariais, aquisição de medicamentos, manutenção, conservação e limpeza das unidades hospitalares e no funcionamento do setor com um todo.

Em investimentos foram aplicados R$ 119,6 milhões, valor destinado à construção e reforma de unidades de saúde, assim como para a aquisição de equipamentos destinados ao funcionamento das novas unidades.

Para a área de Segurança Pública, mesmo sendo a área custeada em sua maior parte com recursos do Fundo Constitucional, o GDF aportou mais R$ 643,4 milhões. A suplementação extra foi financiada com a arrecadação de receita proveniente dos impostos locais. Desse total, R$ 38,3 milhões foram destinados à modernização das instalações da área de Segurança.

MOBILIDADE URBANA – Outro setor de grande destaque orçamentário, em 2013, foi Mobilidade Urbana. Considerando-se apenas a categoria "investimento", o Expresso DF Sul, que liga Santa Maria e Gama à região Central de Brasília, foi a obra que mais recebeu valores provenientes dos impostos. No total, foi contemplado com R$ 616,9 milhões de recursos proveniente do Tesouro.

Além dele, o GDF aplicou R$ 152,3 milhões em obras de recuperação de vias e mais R$ 62,8 milhões em urbanização.

De acordo com Paulo Antenor de Oliveira, a tendência é que a Mobilidade Urbana continue a receber fortes investimentos em 2014 e nos próximos anos. Já consta da proposta orçamentária deste ano R$ 227,7 milhões para as obras do Expresso DF Norte, que vai ligar Planaltina e Sobradinho à região Central de Brasília, e mais R$ 8,2 milhões para a conclusão do Expresso DF Sul.

"O investimento em transporte público de qualidade é uma necessidade das grandes cidades e, Brasília, como capital do País, tem de oferecer um serviço moderno e eficiente, proporcionando mais conforto e qualidade à população", opinou o secretário.
 
Fonte: Basília247

Começa campanha de vacinação no DF



Programa tem um dia de atraso em relação ao calendário nacional do Ministério da Saúde; alvo da campanha são idosos (mais de 60 anos), trabalhadores da saúde, povos indígenas, crianças na faixa etária de 6 meses a menos de 5 anos, gestantes, mulheres que tiveram filhos há 45 dias ou menos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil - Com um dia de atraso em relação ao calendário nacional do Ministério da Saúde, começa hoje (23) no Distrito Federal (DF) a vacinação contra a gripe. A meta da campanha de 2014 é imunizar, até o dia 9 de maio, quase 604 mil pessoas.

De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas foram entregues ao DF na semana passada, sem atraso, conforme planejamento inicial. Já a Secretaria de Saúde alega que enquanto a promessa era entregar o material até quarta-feira (16), ele foi entregue na quinta-feira (17) às 18h e, por isso, não houve tempo para a distribuição aos postos antes do feriado da Semana Santa e de Tiradentes.

O alvo da campanha são idosos (mais de 60 anos), trabalhadores da saúde, povos indígenas, crianças na faixa etária de 6 meses a menos de 5 anos, gestantes, mulheres que tiveram filhos há 45 dias ou menos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

O próximo sábado (26) será o Dia D da mobilização para a imunização, quando 154 postos de vacinação do DF funcionarão das 8h às 17h, para atender à população que tem dificuldade em comparecer aos postos nos dias úteis.

Nos dias úteis, todas as salas de vacinas estarão abertas para atendimento do público-alvo, em todas as coordenações de saúde, com atendimento das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Segundo a secretaria, durante a campanha o Disque-Saúde (160) estará à disposição para informações e para o agendamento da vacinação de pessoas doentes que precisam ser imunizadas em casa.
 
Fonte: Brasília247

Câmara aprova obrigação para plano de saúde substituir descrendenciado e comunicar mudança



Projeto também define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.

Trad: contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (23) o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que determina a substituição, pelo plano de saúde, do profissional que deixou de atender pelo convênio por outro equivalente, e estabelece a comunicação da mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência.

O objetivo é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. A proposta torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, e tramita em caráter conclusivo, deve ser encaminhado para a sanção da presidente da República, a menos que haja requerimento para que ele seja votado em Plenário.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), entendeu que os contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, e recomendou a aprovação do texto do Senado, para que a mudança entre em vigor imediatamente. Com isso, as emendas das comissões de Defesa do Consumidor, e de Seguridade Social e Família da Câmara foram desconsideradas.

Pelo texto aprovado, ficam dispensados dessa exigência os membros das cooperativas que operam planos de saúde, os estabelecimentos próprios das operadoras e os profissionais diretamente empregados pelos planos.

Procedimentos

O projeto também define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Se o reajuste não for definido até o final de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá estabelecer o valor.

Fonte: Agência Câmara Notícias

terça-feira, 22 de abril de 2014

PROTEÇÃO AOS ENDIVIDADOS



Lei contra superendividamento pode ser votada no Senado, restringindo crédito excessivo; o projeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e a prevenção e tratamento das situações de superendividamento. Estabelece ainda o conceito do “mínimo existencial” de renda, que deve ser garantido por meio de revisão e repactuação de dívidas

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento, pode ser votado no plenário da Casa ainda este mês. O projeto faz parte da reforma do Código de Defesa do Consumidor, que também inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.

O projeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e a prevenção e tratamento das situações de superendividamento. Estabelece ainda o conceito do “mínimo existencial” de renda, que deve ser garantido por meio de revisão e repactuação de dívidas. De acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal líquida e, assim, será preservado o “mínimo existencial”.

O projeto também prevê que, a pedido do consumidor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com realização de audiência conciliatória. Nessa audiência, o consumidor apresentará uma proposta de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o mínimo existencial.

A asssessora do Procon-SP Vera Remedi considera que o mais preocupante, atualmente, são os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas têm endividamento acima da renda. Ela lembra que muitos usam o crédito caro, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial para rolar suas dívidas.

“O que mais me preocupa são os superendividados adimplentes. Não existem muitas propostas para renegociar dívidas. As pessoas, às vezes, têm só 20% da renda para o pagamento de despesas básicas de alimentação, transporte e moradia, daí usam cartão de crédito e cheque especial e ficam sem saída. A pessoa assume muitos contratos que não são adequados à sua situação financeira”, explica.

Para Vera, há uma irresponsabilidade na concessão de crédito no país. “Os consumidores cobrem uma dívida com juros muito altos. Ainda contribui para isso a venda casada de seguro, o crédito com troco, as ofertas de crédito por telefone ou caixa eletrônico. Tudo o que é mais fácil, tem juros mais altos. Todas são contrações feitas na base da emoção do consumidor”, ressalta.

O Procon-SP tem um programa para ajudar os superendividados. É o Núcleo de Tratamento do Superendividamento, que atende consumidores insolventes e ajuda na tomada de medidas preventivas e corretivas. Segundo Vera, 2.822 consumidores já foram a palestras sobre o assunto e 1.142 superendividados receberam orientação individualmente.

Pela internet é possível encontrar algumas ferramentas de apoio aos superendividados. O Banco Central, por exemplo, oferece em seu site uma cartilha com orientações sobre como sair do superendividamento. E na página da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o consumidor encontra uma ferramenta para organizar as receitas e despesas, o Jimbo.

Segundo a superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, Maria Zanforlin, pode ser considerado como superendividado o consumidor que tem mais de quatro dívidas. “Ocorre quando a pessoa fez mais compras do que pode pagar e precisa de crédito”, explica.

“O consumo estimula a economia, mas é preciso haver um consumo consciente. Só comprar o que realmente precisa. A felicidade com uma compra é muito curta”, alerta Maria Zanforlin. Segundo ela, uma boa dica é anotar tudo o que se compra para saber quanto consumiu ao final de um dia.

“No Brasil, a questão do consumo é nova. São 20 anos do Plano Real. Não tivemos educação financeira necessária”, disse.

Fonte: Brasil247

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Feliz Páscoa!



Ressurreição de Jesus Cristo significa viver novamente! Para todos que nele creemeu desejo uma vida feliz, com muita saúde e paz com suas famílias. Feliz Páscoa!

Aprovada reclisão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

Proposta também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para o homicídio culposo causado por motorista alcoolizado ou drogado.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias





quarta-feira, 16 de abril de 2014

Mortes de ciclistas caem 62% em dez anos no DF

 

O número de ciclistas mortos nas vias do Distrito Federal caiu 62,6% em dez anos; foram 27 acidentes fatais com bicicletas em 2013, contra 69 ocorrências em 2003; os dados divulgados pelo Detran marcam o Dia Mundial do Ciclista, celebrado em 15 de abril; segundo o boletim Bicicletas 2013, em 2012 foram registrados 32 acidentes fatais envolvendo ciclistas, 15,6% menos que no ano passado

Agência Brasília - O número de ciclistas mortos nas vias do Distrito Federal caiu 62,6% em dez anos. Foram 27 acidentes fatais com bicicletas em 2013, contra 69 ocorrências em 2003. Os dados divulgados pelo Detran nesta quarta-feira (16) marcam o Dia Mundial do Ciclista, celebrado em 15 de abril.

De acordo com o boletim Bicicletas 2013, em 2012 foram registrados 32 acidentes fatais envolvendo ciclistas, 15,6% menos que no ano passado.

Segundo os dados, dos 27 mortos em acidentes que envolveram bicicletas, 26 eram ciclistas, e um, motociclista. Entre os ciclistas mortos, foram 25 homens e uma mulher, ou seja, 96,3% das vítimas eram do sexo masculino. A faixa etária com maior número de acidentes foi a de 20 a 29 anos, com seis mortes. O domingo foi o dia da semana com mais ocorrências.

Outro dado a destacar é que a maior parte das ocorrências aconteceu no Recanto das Emas e no Gama, com duas mortes por cidade. O período do dia que registrou o maior número de acidentes foi o noturno, das 18h às 23h59. Por isso, o Detran recomenda que os ciclistas usem roupas claras e faça uso de refletores à noite.

O boletim está disponível na página da autarquia na internet.

Incentivo - Além de saudável, circular pelo DF é agora motivo de orgulho para os brasilienses que, nos últimos anos, passaram a contar com políticas de construção de ciclovias, implantação de ciclofaixas e campanhas de conscientização e proteção dos ciclistas. Tais medidas contribuem de forma positiva para a redução dos acidentes fatais com bicicletas.

"O Distrito Federal é o estado com maior número de ciclovias no Brasil. A bicicleta é um veículo relativamente novo no DF, e precisa de entrosamento entre os ciclistas e motoristas", destacou o diretor-geral do Detran, Rômulo Félix.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o maior protege o menor. Mesmo assim, o Detran está com campanha educativa que estimula a convivência pacífica e recomenda aos ciclistas que parem nos cruzamentos cicloviários e sinalizem sua intenção de atravessar.

"Ao sinalizar, o ciclista não estará pedindo permissão para transitar, mas é uma forma de se fazer visto e evitar acidentes. Assim como o pedestre dá sinal de vida para atravessar na faixa, também orientamos o ciclista a sinalizar, pois mesmo que não esteja no código de trânsito, estes gestos reduzem acidentes", enfatizou o diretor.

Dicas de Segurança

Ciclista:
- Faça-se visível e sinalize suas intenções;
- Respeite as Leis de Trânsito e use itens de segurança obrigatórios da bicicleta, como retrovisor esquerdo, campainha, sinalização noturna traseira e dianteira, refletores laterais e nos pedais;
- Use capacete;
- Planeje seu caminho antes de sair de casa e dê preferência às ciclovias;
- Nas travessias exclusivas de ciclovia, pare e faça o sinal de vida;

Condutor:
- Lembre-se: o maior protege o menor;
- Mantenha distância de 1,5m do ciclista;
- Redobre a atenção nas proximidades das ciclovias.

*Com informações do Detran
 
Fonte: Brasília247

Metrô-DF aumenta circulação de trens

 
O Metrô do Distrito Federal aumentou o efetivo atendendo a uma determinação do TRT; conforme decisão provisória do tribunal, o sistema deve operar com metade de frota, porém o Metrô-DF informou que apenas 10 dos 24 trens estavam em funcionamento; em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 por dia; ao todo, 160 mil pessoas usufruem diariamente do metrô, cujo efetivo chega a 1.080 funcionários

Brasília 247 – O Metrô do Distrito Federal aumentou o efetivo na manhã desta quarta-feira (16), atendendo a uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Conforme decisão provisória do tribunal, o sistema deve operar com metade de frota, porém o Metrô-DF informou que apenas 10 dos 24 trens estavam em funcionamento por volta das 7h30. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 por dia. Ao todo, 160 mil pessoas usufruem diariamente do metrô, cujo efetivo chega a 1.080 funcionários, sendo 600 do setor operacional.

Segundo a diretora do Sindicato dos Metroviários Tânia Viana, a determinação está sendo cumprida e o sistema opera com 12 trens nos horários de pico. "Em um primeiro momento, nós vamos acatar a decisão. Depois nós vamos ver o que vamos fazer, pois até impedidos de entrar em qualquer lugar da empresa. Nenhum dirigente sindical pode entrar", disse.

O presidente do TRT-DF, André Damasceno, afirmou que o percentual foi estabelecido em consequência da remota possibilidade de consenso entre as classes trabalhadores e patronal. "Evidentemente ainda não atende a necessidade da população. Mas ameniza os efeitos da greve até o julgamento", declarou. A decisão definitiva não tem data marcada em decorrência do andamento do processo.

Tânia afirma que "as principais reivindicações em relação à segurança dos empregados e dos usuários ficaram fora da pauta". "Temos colegas que estão trabalhando nove horas e meia, sem refeição e em seis dias por semana, fazendo movimento repetitivo", acrescentou. As informações são do G1 Distrito Federal.

A categoria pedia redução da carga horária de oito para seis horas diárias, reivindicação não aceita pelo Metrô. O sindicato pedia, ainda, reajsute salarial de 10%, previdência complementar, aumento da quebra de caixa da bilheteria e correção das distorções salariais do plano de carreira.

Entre as propostas da empresa estavam a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - 5% no ano passado - mais 1,5% sobre salários e benefícios. A classe patronal também oferecia implementação de previdência complementar valendo partir de janeiro de 2015, correção de distorções salariais no período de 2005 a 2009 e 110 bilhetes de quebra de caixa.
 
Fonte: Brasília 247

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Câmara aprova regulamentação da profissão de fotógrafo


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (8) proposta que regulamenta a profissão de fotógrafo em âmbito nacional. De autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), o projeto (PL 2176/11) segue para o Senado.

De acordo com o texto, estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico. Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos.

A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório.

O parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi favorável à proposta, com emenda aprimorando a técnica legislativa, e favorável à emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Nesta comissão, foi excluído da regulamentação o repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, já que esse profissional está devidamente regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista.
 
O autor do projeto destaca que em quase todos os países a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível técnico e superior. No Brasil, porém, a profissão seria marginalizada e discriminada pela ausência de uma legislação específica. Fernando Torres destaca que as poucas faculdades de fotografia existentes no País não são reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
 
 
Fonte: Agência Câmara Notícias
 

quarta-feira, 9 de abril de 2014

FEBRABAN ORIENTA CONTRIBUINTE SOBRE DECLARAÇÃO DE IR


Quem ainda não declarou o Imposto de Renda e está com dúvidas tem até o final de abril para interagir com especialistas do portal Meu Bolso em Dia, site de educação financeira da Federação Brasileira de Bancos

Agência Brasil

Quem ainda não declarou o Imposto de Renda e está com dúvidas tem até o final de abril para interagir com especialistas do portal Meu Bolso em Dia, site de educação financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Os consumidores poderão encaminhar suas dúvidas por e-mail, receber atendimento de especialistas em tempo real pelo Twitter ou ainda participar de video chat para entender as principais mudanças nesta edição de 2014.

No Twitter, o principal personagem do portal Meubolsoemdia.com.br, o Bolsinho, responderá todas as dúvidas sobre Imposto de Renda, informa a Febraban. Basta que o usuário encaminhe a questão e marque o perfil @meubolsoemdia, também pode usar a hashtag #IR2014 com a pergunta na sequência ou ainda encaminhar dúvida por mensagem direta. Se a questão for encaminhada das 14h às 16h, a resposta será dada em tempo real pelo Bolsinho, já as perguntas que forem enviadas após esse horário serão respondidas em até 24 horas. A ação ficará disponível no blog até o dia 28 de abril.

Segundo a Febraban, quem preferir um atendimento mais privado e fora das redes também poderá reportar os questionamentos para o canal "tira dúvidas" do hotsite http://impostoderenda.meubolsoemdia.com.br. É preciso acessar o site, clicar na seção "Tire suas dúvidas", preencher os dados pessoais (nome, e-mail e dúvida) e encaminhar para o portal, que responderá o contribuinte por e-mail em até 24 horas.

Ainda no hotsite o contribuinte terá acesso a um passo a passo para saber se precisa declarar renda e ainda como inserir corretamente as informações sobre bens, imóveis, carros, dívidas, aluguel, aplicações e rendimentos, despesas médicas e estudos, dependentes financeiros, entre outros. Haverá dicas para casais e um guia simplificado para que consumidor possa montar sua declaração com tranquilidade.

Por fim, o consumidor também poderá participar de um video chat, por meio do Google Hangout, o qual permitirá aos contribuintes uma interação com a consultora Regina Pitoscia, especialista de finanças pessoais com forte atuação na área de imposto de renda. O encontro terá transmissão simultânea no You Tube, no canal do Meu Bolso em Dia, será realizado no dia 24 de abril, das 14h às 16h, na página do Meu Bolso em Dia no Google Plus.
 
Fonte: Brasil247

POLÍCIA PRENDE 31 PESSOAS EM PROTESTO NO DF



A Polícia Militar informou que 31 pessoas foram presas durante um protesto contra a demora e a superlotação de trens do Metrô do Distrito Federal; em greve há seis dias, a categoria bloqueou o acesso dos pilotos e invadiu a sala de controle de veículos; para viabilizar a manifestação, os passageiros, que danificaram alguns trens, bloquearam o trânsito da Avenida Hélio Prates após deixarem a estação de Ceilândia

Brasília 247 – A Polícia Militar informou que 31 pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (9) durante um protesto contra a demora e a superlotação de trens do Metrô do Distrito Federal. Em greve há seis dias, a categoria bloqueou o acesso dos pilotos e invadiu a sala de controle de veículos. Para viabilizar a manifestação, os passageiros, que danificaram alguns trens, bloquearam o trânsito da Avenida Hélio Prates após deixarem a estação de Ceilândia. Ao todo, 161 mil pessoas usufruem diariamente do metrô no Distrito Federal.

No protesto, vidros de ônibus também foram quebrados. Segundo a PM, foi preciso o uso de bombas de efeito moral para dispersas o grupo. Os detidos responderão por dano ao patrimônio público, desacato e resistência.

Segundo o Metrô, ex-pilotos que estão em outros cargos foram convocados para garantir a circulação dos sete trens que rodariam na manhã desta quarta e negou, também, que pilotos inexperientes foram chamados para operar os veículos.

Em meio aos caos no sistema metroviário, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) mediará, a partir das 14h30, uma audiência de conciliação entre o Metrô e o sindicato, após a autarquia pedir que a paralisação seja julgada abusiva. A companhia pode que 100% dos funcionários trabalhem nos horários de pico e 80% nos outros horários, de acordo com informações do G1 Distrito Federal.

Os metroviários reivindicam redução da jornada de trabalho para seis horas por dia, aumento salarial de 10%, previdência complementar, aumento da quebra de caixa da bilheteria e plano de carreira.



Fonte: Brasília247

terça-feira, 8 de abril de 2014

UnB mantém sistema de cotas raciais

 

A avaliação da política de cotas estava prevista no Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenção (Cepe) em 2003; pela lei, até 2016, 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Há dez anos, a estudante Natália Maria Machado ingressava na Universidade de Brasília (UnB), no curso de ciências sociais. Ela foi uma das primeiras a entrar na universidade pelas cotas raciais. O primeiro vestibular com reserva de 20% das vagas para estudantes negros foi realizado em junho de 2004. Mais de 4 mil estudantes se inscreveram na seleção para concorrer pelo sistema de cotas e, das 392 vagas destinadas aos candidatos negros, 378 foram ocupadas. Atualmente, dos 35.785 alunos da universidade, 3.401 ingressaram pela política de cotas raciais.

Essa semana, Natália acompanhou a votação que decidiu pela manutenção do sistema. A porcentagem foi reduzida, passou para uma reserva de 5% das vagas. "A sociedade brasileira é extremamente racista e se recusa a fazer esse debate com a profundidade que ele requer. Nesses assuntos todos a gente caminha com muita meticulosidade, carrega uma apreensão e uma dor muito grande. Não posso dizer que esse cenário foi o ideal, foi o mínimo do mínimo, nenhum retrocesso a gente aceitaria, além dos que já estão postos".

A avaliação da política de cotas estava prevista no Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenção (Cepe) em 2003. A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) influenciou as discussões. Pela lei, até 2016, 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas.

As cotas deverão ser implementadas gradualmente. Em 2014, a reserva deverá ser de obrigatoriamente 25%. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas. No Distrito Federal, a reserva chegará a 28% do total das vagas. Este ano, serão 14% para estudantes pretos, pardos e indígenas de escolas públicas.

Durante um ano, uma comissão reuniu-se para elaborar um relatório sobre a política de cotas raciais. Chegou-se ao percentual de 5% como complementação à lei federal, para incluir os estudantes negros que não se encaixavam nos critérios estabelecidos. "É um complemento às exclusões e aos retrocessos causados na UnB pela lei do governo", explica o professor de antropologia José Jorge de Machado, um dos membros da comissão que propôs a continuidade das cotas raciais.

De acordo com a comissão de avaliação, a política de inclusão adotada pela universidade garantiu o acesso de mais de 6 mil estudantes negros ao ensino superior público, sendo que 18% já estão formados.

Na quinta-feira (3), estudantes lotaram o auditório onde acontecia a votação pedindo que fossem mantidos os 20%. "O resultado foi o que prevíamos. Porque 20% significaria chegar a 70% de cotas e apenas 30% para universal. Sabíamos que dificilmente o conselho aprovaria um número tão alto. Passaremos a ter agora 55% de cotas [em 2016]", acrescenta Machado.

A porcentagem de 5% valerá no próximo vestibular, cujo edital deverá ser divulgado nesta semana. O Cepe vai se reunir posteriormente para votar a duração dessa decisão. Outra novidade é que as cotas raciais passarão a valer também para o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o que não era feito até então. Dessa forma, valerá para todas as formas de ingresso: PAS, vestibular e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que classifica os alunos pela nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nas redes sociais, as opiniões divergem: "Cotas raciais da UnB passam de 20% para 5%. Enquanto isso o número de estudantes negros no ensino superior hoje é o mesmo do de estudantes brancos em 1992", comenta um usuário do microblog Twitter. Outro diz: "A UnB estima que 55% das suas vagas serão ocupadas pelos beneficiados pelas diversas cotas no ano de 2016. A minoria vai ser maioria..."

Outro ponto que entrou em pauta foram as vagas reservadas aos indígenas. A Cepe optou pela manutenção das 10 vagas por semestre para esse grupo. "Decidimos manter a forma como ela está. Temos um vestibular especial para indígenas. Não haverá nenhuma alteração, a UnB vai continuar fazendo esse vestibular", explica o reitor da UnB, Ivan Camargo. Ele diz também que o número de vagas será discutido, pois existe a proposta de ampliar para 20 vagas essa reserva.

Outra questão que deverá ser discutida são as cotas raciais para a pós-graduação, já aplicadas em alguns institutos. Segundo o reitor, o assunto ainda precisa ser avaliado.
 
Fonte: Brasília247