segunda-feira, 31 de março de 2014

DF tem maior investimento per capita em saúde

 

Pesquisa do IBGE aponta que o maior investimento por pessoa no setor em 2013, considerando todo o país, foi realizado pelo DF; para cada habitante da capital federal, foram investidos R$ 924,12, cerca de 350% a mais que o último colocado, o Pará; o DF ficou à frente, ainda, de estados como São Paulo (7º), Rio de Janeiro (17º) e Minas Gerais (22º)

Vaneska Freire, da Agência Brasília - O Governo do Distrito Federal intensificou a destinação de recursos para a área de Saúde nos últimos três anos. Pesquisa do IBGE aponta que o maior investimento por pessoa no setor em 2013, considerando todo o país, foi realizado pelo DF.

Para cada habitante da capital federal, foram investidos R$ 924,12, cerca de 350% a mais que o último colocado, o Pará. O DF ficou à frente, ainda, de estados como São Paulo (7º), Rio de Janeiro (17º) e Minas Gerais (22º). Confira aqui o ranking completo.

O valor utilizado em saúde no Distrito Federal é ainda maior, pois a pesquisa considerou apenas o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do DF sem levar em conta que a capital recebe também recursos do governo federal. Com isso, o investimento no setor chega a R$ 3,2 bilhões.

Somente em 2013, por exemplo, foram entregues três Clínicas da Família, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 13 hospitais receberam melhorias, além da reestruturação dos serviços e reformas em 15 centros e postos de saúde.

O ranking foi estabelecido com base na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Estadic, realizada pelo IBGE. Confira o estudo na íntegra.

CLÍNICAS DA FAMÍLIA – O DF já tem nove Clínicas da Família, todas inauguradas a partir de 2011. As unidades de Samambaia (4), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e uma no Areal, em Águas Claras, prestam serviços básicos, como vacinação, exames de pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e consultas.

CARRETA DA MULHER – Desde 2012, quando o programa foi criado, quatro unidades móveis de atendimento à mulher entraram em funcionamento. Três delas, conhecidas como "Carreta da Mulher", foram entregues no ano passado. Mais de 120 mil exames já foram realizados pelo programa. Cada uma tem capacidade para fazer 150 exames por dia, entre mamografias, ecografias e preventivos de câncer de colo de útero, o Papanicolau.

UPAs – Criadas para desafogar as emergências dos hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são uma realidade para os moradores de Samambaia, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e São Sebastião. Juntas, elas já fizeram mais de 670 mil atendimentos.

Quatro novas unidades estão sendo construídas: duas em Ceilândia, uma no Gama e outra em Sobradinho. A que fica na região do Ceilambódromo deverá ser inaugurada até o segundo semestre de 2014.

As UPAs têm capacidade para receber de 500 a 700 pacientes por dia e funcionam 24 horas nas especialidades clínica médica, pediatria e odontologia. Além disso, oferecem exames de raio-X, eletrocardiografia e laboratório.

LEITOS – Em apenas um ano, foram instalados 40 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI): 20 no Hospital de Base; 10 no Hospital Regional de Sobradinho; e 10 exclusivos para novas mães, no Hospital Materno Infantil de Brasília, a primeira UTI Materna do DF.

O número de leitos conveniados e contratados também aumentou no ano passado, e subiu de 71 para 90, com a contratação de 19 vagas no Instituto de Cardiologia de Brasília.

Com essa expansão, que ocorre desde 2011, o número de leitos de UTI cresceu 185% em três anos, passando de 236 para 437.
 
Fonte: Brasília247

Policiamento na UnB terá reforço a partir desta 2ª



Além de combater criminosos, o objetivo da operação Ethos é organizar o trânsito na UnB. Para isso, agentes do Detran apoiarão os policiais militares para coibir os estacionamentos irregulares e facilitar o fluxo de veículos e pedestres no campus; diariamente mais de 70 mil pessoas e 20 mil carros circulam pela Universidade de Brasília

Agência Brasília - A Polícia Militar intensificará o policiamento na Universidade de Brasília (UnB) a partir de hoje (31), com 40 policiais patrulhando todo o campus da Asa Norte.

De acordo com o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, coronel Júlio César, a operação Ethos visa reduzir a ocorrência de crimes na universidade.

"A UnB concentra a maior parte dos crimes na Asa Norte. Por isso, é necessária uma ação específica para reduzir a criminalidade lá."

Além de combater criminosos, o objetivo da operação Ethos é organizar o trânsito na UnB. Para isso, agentes do Detran apoiarão os policiais militares para coibir os estacionamentos irregulares e facilitar o fluxo de veículos e pedestres no campus.

Diariamente mais de 70 mil pessoas e 20 mil carros circulam pela Universidade de Brasília.
 
Fonte: Brasília247

sexta-feira, 28 de março de 2014

Câmara aprova novo Código de Processo Civil; texto retorna ao Senado

Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar importância às pessoas envolvidas na disputa, além de simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis (entre elas, casos de família, consumidor e relações trabalhistas). O projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático.
Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a aprovação da redação final. O texto será enviado ao Senado, que dará o formato final do novo código. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações trabalhistas.
O presidente da comissão especial do novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvidavam que a Câmara seria capaz de terminar a análise do projeto antes do final do ano. “Pela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminaríamos esta tarefa ainda nesta legislatura. Mas mostramos que, com muito esforço, dedicação e foco, o Congresso tem condições de entregar ao País ainda neste ano um novo Código de Processo Civil”, disse.
O projeto vai dar importância para os cidadãos que fazem parte do processo, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As pessoas que estão em disputa serão convidadas a buscar um acordo no início do processo e  poderão decidir em conjunto com o juiz sobre fases da ação, como a definição do calendário e a contratação de perícia.
Teixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado à conciliação. “Fizemos um código que vai promover maior participação das partes. O Judiciário brasileiro, às vezes, é muito preso aos ritos e às decisões do juiz. Ele é muito importante, mas as partes também são. Por isso, o primeiro passo das ações no Brasil inteiro será chamar as partes para buscar um acordo por meio de conciliação ou mediação, com profissionais contratados e treinados para isso”, explicou.

O projeto também permite às partes mudar atos na tramitação da ação para ajustá-la às especificidades da causa, como a definição do calendário dos trabalhos. É o chamado acordo de procedimento, uma novidade do novo Código de Processo Civil que segue uma tendência dos códigos europeus de tornar o processo mais colaborativo.
Os tribunais serão obrigados a criar centros de conciliação e mediação, com a contratação de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta também obriga os governos a criar câmaras de conciliação para processos administrativos. O acordo judicial dá uma solução mais rápida para os cidadãos e também desafoga as prateleiras do Judiciário, já que cada acordo é uma ação a menos.
Trad destacou que o projeto elimina formalidades que atrasam os processos e se foca na resolução dos conflitos judiciais. “Esse projeto muda um paradigma. O código de 1973 era formalista e voltado para o litígio em si. Já este novo código se volta para a solução dos conflitos, sem se preocupar tanto com o processo como um fim em si”, disse.
Penhora on-line

Paulo Teixeira defendeu que o Senado faça ao menos uma alteração no texto da Câmara: a rejeição da emenda que proibiu a penhora de contas e investimentos em caráter provisório e determinou que o dinheiro só seja retirado da conta de uma pessoa depois de uma sentença.


Já o relator afirmou que a limitação da penhora pode levar ao calote. “Nós perdemos essa votação, mas eu espero que o Senado modifique esse ponto ou que o Executivo vete. Na minha opinião, essa mudança opera contra o credor e ele poderá ficar sem condições de cobrar do devedor”, avaliou Paulo Teixeira.
A emenda do PTB e do PSDB foi aprovada em Plenário na fase de destaques por 279 votos a favor e 102 contra. Os deputados favoráveis ressaltaram que os juízes abusam no uso da ferramenta e tiram dinheiro das contas sem que a pessoa seja sequer avisada de que responde a um processo.
O relator é favorável ao retorno do texto original, que autoriza o juiz a bloquear as contas de uma pessoa já no início da ação, antes de ela ser ouvida, para garantir o pagamento da dívida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfaça dos bens. O bloqueio também é permitido no curso do processo, antes da sentença.
Outro ponto polêmico que pode ser revisto pelos senadores é a previsão de pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de lei posterior. O governo é contra essa proposta, incluída pela Câmara.
Democracia

Quando virar lei, o novo Código de Processo Civil será o primeiro da história brasileira a ser aprovado em um regime democrático. O primeiro código sobre o tema é de 1939, época da ditadura do Estado Novo; e o atual é de 1973, feito durante o regime militar.

Nos cerca de três anos em que tramitou na Câmara, o projeto do novo CPC foi objeto de 15 audiências públicas em Brasília e 13 conferências estaduais, que ouviram representantes das cinco regiões brasileiras. O projeto também ficou sob consulta pública por meio do e-democracia, que registrou 25.300 acessos, 282 sugestões, 143 comentários e 90 e-mails.
O projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justiça, elimina recursos, muda o processo de ações de família, dá mais segurança para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justiça.


CONPLAN APROVA PLANO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA



Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) encerrou a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação; entre os pontos aprovados está o estacionamento subterrâneo com 10 mil vagas na Esplanada dos Ministérios e a obrigatoriedade de estacionamentos subterrâneos nos novos edifícios a serem construídos no Plano Piloto

Agência Brasília - O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) encerrou, nesta quinta-feira (27), a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação. Os conselheiros analisaram e votaram as 73 planilhas que ilustram o plano e os destaques apresentados.

"Nós estamos defendendo Brasília da especulação imobiliária, mas não podemos ficar olhando para 50 anos atrás. Tenho certeza de que a Unesco vai aprovar o PPCUB, como o Iphan aprovou", ressaltou o presidente substituto do Conplan, secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela.

Entre os pontos aprovados está o estacionamento subterrâneo com 10 mil vagas na Esplanada dos Ministérios, desde que seja preservada a integridade do gramado central, e a obrigatoriedade de estacionamentos subterrâneos nos novos edifícios a serem construídos no Plano Piloto. Quanto à nova quadra 901 Norte, a construção de prédios foi ratificada, desde que as construções não ultrapassem 12 metros de altura e sigam o padrão das 900.

As alterações no plano foram basicamente de redação ou em percentuais de construção em áreas como os setores de clubes Sul e Norte, mantidos em 60% – as entidades ligadas ao mercado imobiliário e construção civil, integrantes do Conplan, queriam que chegasse a 80% dos terrenos. O colegiado também rejeitou o aumento para 40% da área a ser construída nos pilotis do Plano Piloto e manteve o limite de 30% permitido. No Sudoeste e Noroeste o percentual ficou em 40%.

Outra mudança refere-se ao grupo que gerenciará o PPCUB, encarregado de analisar se os projetos de construções para a área preservada cumprirão o que determina o Plano de Preservação. A sociedade civil ficou com sete representantes nesse grupo, e o governo, com cinco. Completando a formação, haverá dois representantes (um nacional e outro distrital) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e um da Unesco.

Os conselheiros também deliberaram que o PPCUB deve começar a valer assim que for publicado como lei, sem qualquer fase de transição, como queriam os representantes da construção civil e do mercado imobiliário. As alterações feitas pelo Conplan no PPCUB deverão seguir na semana que vem para a Câmara Legislativa.

Magela saudou a aprovação do Plano. Ele lembrou que, pela primeira vez na história da cidade, houve a criação de uma gestão e controle compartilhado pelo GDF, Iphan, Unesco e sociedade civil. Isso permite mais transparência e prestação de contas pelo poder público do que será feito na capital federal.

Na abertura da reunião, que durou oito horas, ele havia distribuído aos conselheiros a cópia de um e-mail enviado pela presidente do Iphan, Jurema Machado. Na mensagem, ela considera que o PPCUB atende aos objetivos de preservar a área tombada da capital do país.

*Com informações da Sedhab
 
Fonte: Brasília247

quinta-feira, 27 de março de 2014

NO DF, TRANSPORTE TERÁ MONITORAMENTO ESPECIAL


O transporte urbano coletivo do Distrito Federal ganhou mais um dispositivo para melhorar a eficiência, a segurança e a regularidade do serviço; para garantir o cumprimento desses quesitos, foi instituído o Grupo Especial de Monitoramento Operacional (GMOP), formado por servidores de carreira do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans)


Beatriz Ferrari, da Agência Brasília - O transporte urbano coletivo do Distrito Federal ganhou mais um dispositivo para melhorar a eficiência, a segurança e a regularidade do serviço. Para garantir o cumprimento desses quesitos, foi instituído, nesta terça-feira (25), o Grupo Especial de Monitoramento Operacional (GMOP), formado por servidores de carreira do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

"O grupo atuará no monitoramento e supervisão operacional da acessibilidade e da segurança dos usuários nos serviços de transporte público de passageiros", explicou o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella.

Os integrantes do GMOP utilizarão indicadores para monitorar a qualidade e a segurança, tais como acidentes com passageiros e de veículos; frequência e quantidade de coletivos defeituosos; cumprimento das viagens programadas; intervalo médio entre as partidas realizadas (regularidade); cumprimento da oferta de veículos; e o tempo médio de viagem.

Também serão observados o tempo médio de espera; informações disponíveis para o usuário; além da quantidade média de passageiros em cada coletivo, entre outros.

"O GMOP será integrado por servidores dos cargos de analista de transportes urbanos, especialidade planejamento e operações, técnico de transportes urbanos e de auxiliar de transportes urbanos", acrescentou Campanella. A instrução foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25).



Fonte: Brasil247

Testosterona: uso sem indicação médica eleva o perigo de infarto

Cardiologista Nabil Ghoraeyb alerta para questão da terapia de reposição 

e cita estudos que mostram resultados consistentes sobre os perigos dela


Vamos lá, novos problemas à vista pelo uso indiscriminado da testosterona, sem indicação médica, como por exemplo de uma deficiência chamada de
 hipogonadismo. O Food and Drug Administration (FDA), poderoso equivalente da ANVISA dos Estados Unidos, decidiu abrir investigação profunda sobre o problema mundial (comercial) da Terapia de Reposição de Testosterona, depois de mais uma pesquisa científica de grande profundidade científica publicada no Medscape. Jan 30, 2014. “Another Study Links Testosterone Therapy to MI Risk” - Outro estudo liga a terapia com testosterona ao risco de infarto do miocárdio.

Reposição de testosterona tem sido usada sem a indicação médica para fins estéticos (Foto: Getty Images)









Homens adultos com menos de 65 anos que usaram testosterona foram significativamente mais propensos a ter um infarto do miocárdio nos primeiros 90 dias após o início da medicação. Essa propensão variou de 36% a 61%, enquanto os mais velhos foram duas vezes (200%) mais propensos, todos com resultados consistentes, numa revisão de várias pesquisas recentes com duração de 12 semanas ou mais.
Ministério da Saúde Norte Americano (NIH) declarou que um estudo patrocinado pelo governo, investigando um gel de testosterona muito comercializado para homens e mulheres, foi interrompido pelos resultados cardiovasculares adversos que estavam ocorrendo, inclusive, infelizmente, com mortes.
Evidente que devemos lamentar a enganação a que foram induzidos os nossos atletas lutadores de UFC e outras artes marciais pelo uso dessa e outras substâncias, com intenção de fortalecê-los, e que hoje são combatidas pela opinião médica internacional, pelos efeitos colaterais visíveis. Danos graves à saúde atual e futura decorrem desse uso não indicado pela Medicina clássica ética. Repor algo que foi causado pelo uso não médico é que resultou em queda dos hormônios masculinos, que agora precisam de competente tratamento com endocrinologistas para tentar normalizá-los.
A medida correta, neste momento de desconfiança, em relação aos riscos cardiovasculares dessa terapia de reposição do hormônio testosterona, exige que os pacientes e usuários em geral sejam esclarecidos dos possíveis efeitos colaterais tão graves. A moda dos jovens e de adultos esperançosos nos efeitos estéticos visuais consequentes a essa terapia de alto risco cardiovascular, deve ser esclarecida pelos médicos e combatidos os vendedores virtuais que infestam academias, mídias sociais, como orienta o nosso Conselho Federal de Medicina no seu parecer 19/13 sobre essa moda para ganhar músculos e força física com hormônios.
.* As informações e opiniões emitidas neste texto são de inteira responsabilidade do autor, não correspondendo, necessariamente, ao ponto de vista do Globoesporte.com / EuAtleta.com.
Nabil Ghorayeb (Foto: Editoria de Arte / EUATLETA.COM)






Fonte: euatleta.com 

quarta-feira, 26 de março de 2014

EM BRASÍLIA, ESTUDANTES PEDEM APROVAÇÃO DO PNE



Cerca de 2 mil estudantes fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios que terminou em frente ao gramado do Congresso; o movimento estudantil quer pressionar os deputados pela aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara, e a destinação de 10% do PIB para a educação

Cerca de 2 mil estudantes fizeram manifestação na manhã de hoje (26) na Esplanada dos Ministérios que terminou em frente ao gramado do Congresso. Com palavras de ordem contra a Copa do Mundo e a favor do passe livre, da valorização do professor e da educação de qualidade, os manifestantes terminaram o ato com um banho no espelho d'água em frente ao Congresso.

A marcha foi liderada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e faz parte da Jornada de Lutas da Juventude que começa hoje. O movimento estudantil quer pressionar os deputados pela aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara, e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

“A juventude está aqui para se unir em torno de pautas que consideramos prioritárias de serem reivindicadas, como é o caso dos 10% do PIB para a educação pública, a democratização dos meios de comunicação de massa, o trabalho decente para os jovens brasileiros”, disse a presidenta da UNE, Vic Barros.

O PNE estabelece metas para a educação pelos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso há três anos.

Grazielle Paz, de 16 anos, aluna do segundo ano do ensino médio de uma escola pública de Sobradinho, no Distrito Federal, contou que participou do ato para defender a educação. “Estão se preocupando demais com a Copa do Mundo e esquecendo dos estudantes. Temos que lutar pelo plano [PNE], porque é algo que pode mudar a educação pelos próximos dez anos”.

De acordo com o tenente-coronel Lucio Cesar Costa Marques, comandante da operação, cerca de 700 policiais militares foram destacados para acompanhar a manifestação, pois a previsão inicial era que 12 mil manifestantes ocupassem a Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, o ato terminou sem ocorrências.

Fonte: Brasil247

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

Deputados aprovaram projeto que disciplina direitos e proibições no uso da internet.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.

A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.

Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.

Regulamentação por decreto

Um dos pontos polêmicos da proposta é a posterior regulamentação da neutralidade por meio de decreto do governo. Para o resolver o impasse sobre o tema, o relator determinou que esse decreto só será feito depois de o governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).


O decreto também deverá preservar “a fiel execução da lei”, ou seja, seguir as atribuições de regulamentação de leis previstas na Constituição.

A regulamentação das exceções à neutralidade de rede será restrita aos serviços de emergência e aos requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Nesses casos, será permitida a discriminação ou a lentidão do tráfego.

De qualquer maneira, as práticas de gerenciamento ou de controle desse tráfego de dados na internet devem ser informadas previamente aos internautas. Se ocorrerem danos aos usuários, o responsável deve repará-los, segundo o Código Civil.

A oposição e o PMDB entendiam que a redação anterior do texto do marco civil permitiria a formulação de um decreto regulamentando pontos não tratados pelo projeto.


Data centers

Como resultado das negociações, o relator também retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Esse ponto tinha sido incluído pelo relator desde o ano passado, a pedido do governo, depois das denúncias sobre espionagem da NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, envolvendo inclusive a interceptação de comunicações da presidente Dilma Rousseff.

Tanto partidos da oposição quanto da base governista defendiam a retirada dessa obrigatoriedade.

Entretanto, para melhorar a garantia de acesso aos registros, de forma legal, o relator especificou que, nas operações de coleta e guarda de registros ou de comunicações, a legislação brasileira deverá ser obrigatoriamente respeitada. Isso valerá para a empresa que tenha sede no exterior, mas oferte serviço ao público brasileiro, ainda que não tenha estabelecimento de seu grupo econômico no País.

Apoio

Ao falar em Plenário, Molon citou o apoio do criador da web, o físico britânico Tim Berners-Lee, que divulgou carta pedindo a aprovação do marco civil. Segundo o britânico, o projeto “reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada”.

Para Berners-Lee, a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidades públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”.




Fonte: Agência Câmara Notícias

terça-feira, 25 de março de 2014

Comissão aprova projeto que obriga universidade a garantir vaga de estágio



Celso Jacob: obrigação de conseguir a vaga não trará ônus para a instituição de ensino.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 5695/13, que obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a garantir uma vaga de estágio sempre que o currículo exigir estágio obrigatório.

A proposta, do deputado Mandetta (DEM-MS), altera a atual Lei do Estágio (11.788/08), na qual a instituição de ensino não tem nenhuma obrigação de ajudar o aluno a conseguir estágio.

O relator do projeto, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), ressaltou que a obrigação de conseguir a vaga não trará ônus para a instituição de ensino e ainda facilitará o processo para o estudante.

"A obrigação é do aluno, e a cobrança é da instituição. A instituição tem o poder maior de fazer contato com empesas, com órgãos públicos e ser corresponsável pelo estágio. Na realidade, o que tem que ser feito é um compromisso duplo do aluno e da instituição. É uma corresponsabilidade, os dois têm que procurar esse estágio no mercado de trabalho. Não vai haver ônus nenhum para a instituição. É só a responsabilidade de estar junto com o aluno nessa parceria", disse Celso Jacob.

Tramitação
 
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Íntegra da proposta:
PL-5695/2013
Da Redação – PT
Colaboração – Lara Silvério

Fonte: Agência Câmara Notícias

Obesidade entre as crianças atinge índices de epidemia no Brasil

Dados do IBGE apontam que 15% das crianças com idade entre 5 e 9 anos têm obesidade.

Nos últimos 30 anos, o Brasil reduziu significativamente a desnutrição infantil, mas o problema coexiste hoje com a obesidade. Fenômeno recente da insegurança alimentar e nutricional que pode se expressar na população independentemente de sexo, idade, raça ou classe social.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 15% das crianças com idade entre 5 e 9 anos têm obesidade. Uma em cada três não chegaram ao nível da obesidade, mas estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Alimentos básicos x processados

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime, afirma que a mesma pesquisa mostra que parcela importante das crianças não consome de forma regular alimentos básicos e in natura, como legumes, verduras e frutas. "Obviamente isso pode ser explicado por uma mudança no padrão de consumo da população brasileira que resultou em uma diminuição do consumo dos alimentos básicos, tradicionais, da dieta brasileira, que dialogavam com nossa cultura alimentar, de cada região, pela introdução de alimentos cada vez mais processados, industrializados, modificando não só a qualidade da dieta do ponto de vista nutricional, mas os comportamentos e os hábitos alimentares, como comer em casa, comer em família, o comer compartilhado, por uma substituição por comer em frente à televisão, por comportamentos que não são saudáveis."

A pesquisa de orçamentos familiares do IBGE mostra que pão, biscoitos, macarrão e arroz são responsáveis por 35% das calorias consumidas pelo brasileiro em casa. Refrigerantes e doces somam 13% dos produtos consumidos, acima inclusive das carnes com 12,6%. Frutas e sucos naturais são só 2% do que é comprado, e legumes e verduras 0,8%.

Ana Claudia Bessa, mãe de dois filhos, integra o Coletivo Infância Livre de Consumismo. Ela se preocupa com a alimentação dos filhos e dá preferência a produtos naturais. Ela reconhece, no entanto, que muitas vezes as informações acerca dos produtos não são claras, o que pode levar os pais ao erro.

Ingestão de açúcar

"No suco de caixinha está escrito: seu filho cresce saudável e se diverte. Eu entrei no site do Del Valle e peguei a composição do suco de morango. Primeiro, o ingrediente que tem mais é água, depois açúcar, ou seja, antes do suco da fruta tem açúcar, suco de morango, cálcio, reguladores de acidez, aroma idêntico ao natural, isso é artificial, estabilizantes goma aguar, acetato de isoburato de sacarose e goma éster e corante natural carmin."

A coordenadora do projeto Genética de Transtornos Alimentares da Universidade de São Paulo, Sophie Deram, lembra que a OMS recomenda que não passe de 10% a ingestão de açúcar na dieta diária.

Ela explica que o consumo regular de alimentos e bebidas adoçados pode levar a um ciclo de dependência química. "Na verdade, atua no mesmo receptor da recompensa da cocaína. Realmente, no seu cérebro, ele recebe uma recompensa muito forte com o açúcar e quanto mais açúcar, mais complicado. A criança obesa não é uma criança preguiçosa, uma criança que só tem gula, que não tem força de vontade. É uma resposta bioquímica. Vai aumentar o apetite e vai diminuir a atividade física. Vai se sentir mais cansada e vai querer comer mais. Comendo mais, ela vai ter risco de entrar em resistência insulínica e ter risco de diabetes."

O endocrinologista Paulo César Alves da Silva, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, considera que a obesidade infantil já atingiu índices de epidemia e alerta que crianças e adolescentes obesos terão mais probabilidade de continuarem obesos na fase adulta. "O excesso de peso em crianças e adolescentes causa mais morte que a desnutrição hoje. Os pais precisam que o médico os estimule a considerar que a obesidade é uma doença e não simplesmente uma situação estética que a criança esteja com mais peso e a puberdade já é por si um estado de relativa resistência insulínica, ou seja, comida errada aqui com o hormônio lipogênico como a insulina é sinal de excesso de peso caminhando."

Falta de informação

A diretora da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo, avalia que a falta de informação sobre a obesidade infantil é o principal problema a ser combatido. "Na prática quando a gente começa a atender o paciente, começa a conversar com a família, eles têm muitas ideias erradas. A começar pelo próprio grau de adiposidade das crianças, porque quando a gente coloca a criança no gráfico lá e diz 'a criança está obesa', a mãe fica muito brava com a gente e diz que não é verdade. As ideias erradas com relação à alimentação são o maior problema que a gente tem. Elas têm várias fontes de revistas, falta uma educação nutricional boa e falta assistência nutricional."

Maria Edna de Melo elogiou projeto de lei em discussão na Câmara (PL 3874/12) que cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil. Em seminário realizado na Casa, especialistas foram unânimes em afirmar que a prevenção é a melhor política para atacar o problema.


Fonte: Agência Câmara Notícias


DF e Goiás formam parceira para o transporte público



Já existe uma minuta de consórcio entre os governos do Distrito Federal e de Goiás, incluindo as prefeituras das cidades goianas que fazem parte do Entorno, para tentar resolver os problemas relacionados com o transporte público na região; dentre as propostas estão construção de um terminal exclusivo para atender o serviço de transporte do Entorno do DF e a compra apenas um bilhete diário, com o qual fariam todas as viagens do dia


Câmara Legislativa do Distrito Federal - Já existe uma minuta de consórcio entre os governos do Distrito Federal e de Goiás, incluindo as prefeituras das cidades goianas que fazem parte do Entorno, para tentar resolver os problemas relacionados com o transporte público na região. O anúncio foi feito pelo secretário da Região Metropolitana do DF, Eurípedes Júnior, durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (24) no plenário da Câmara Legislativa, por iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), para debater o transporte público urbano entre o DF e o Entorno.

Vereadores e moradores de várias cidades, além do vice-prefeito de Planaltina de Goiás, Silveira Bento de Goiás, participaram da audiência. Celina Leão destacou a necessidade de o governo do DF se empenhar na solução dos problemas. "São quase 500 mil pessoas que viajam diariamente para o DF e que fazem parte da nossa força de trabalho", declarou a parlamentar.

A diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ana Patrizia Lira não compareceu, mas mandou uma carta dizendo ter apresentado proposta de consórcio público para os dois governos (DF e GO), para a gestão integrada dos serviços semiurbanos de transporte, com a participação também dos municípios.

A carta afirma, ainda, que a ANTT – diante da criticada decisão do GDF de alterar o terminal de embarque de passageiros na rodoviária do Plano Piloto – indicou a necessidade de ajustes na obra, como a construção de um terminal exclusivo para atender o serviço de transporte do Entorno do DF, "com espaço necessário e suficiente para o conforto dos usuários e operação das empresas".

A Agência, cuja ausência no debate de hoje foi bastante criticada, também informou em carta ter defendido ao GDF a necessidade de disponibilizar faixas de trânsito exclusivas para os ônibus que atendem os municípios do Entorno do DF nos horários de pico, no intuito de diminuir o tempo de viagem dos passageiros.

Reclamações – Preços altos, empresas que param "deixando os passageiros na mão", número insuficiente de ônibus e transporte sendo feito apenas de rodoviária para rodoviária, sem passar pelos bairros, foram os problemas mais destacados na audiência pública.

Em Planaltina de Goiás, a cidade mais representada no debate, uma empresa que já operou com 120 ônibus estava há pouco tempo com apenas oito. Com o sistema à beira do colapso, a ANTT fez um chamamento de 180 dias por meio do qual uma empresa passou a atender a cidade. "Esse período já está terminando e não se ouve falar de licitação", reclamou o vice-presidente da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, Deusimar Alves.

Consórcio – Pelo consórcio proposto pelo GDF – cujo texto tem de passar pela CLDF, Assembleia de Goiás, câmaras municipais e Câmara dos Deputados –, os órgãos de fiscalização, como o DFTrans e as prefeituras, teriam poder de multar. "Não adianta só fazer licitação e colocar ônibus novos para operar. Tem que fiscalizar os horários e outros compromissos das empresas", opinou Eurípedes Júnior.

Outra proposta é que os passageiros comprariam apenas um bilhete diário, com o qual fariam todas as viagens do dia. Resta avaliar a diferença de preços, uma vez que apenas no DF as empresas recebem subsídio do governo para manter as passagens em R$ 3,00, enquanto em Planaltina elas custam R$ 4,65 – que é o valor mais alto.

Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, Almirando Antonio de Oliveira, e um representante do Ministério das Cidades, o analista de infraestrutura Higor de Oliveira.
 
Fonte: Brasil247

segunda-feira, 24 de março de 2014

Eleitores têm uma semana para recadastramento



Se não regularizar a situação até o fim do prazo, o eleitor terá o título cancelado. Com isso, terá problema para fazer matrícula em faculdades públicas, receber salário (no caso de funcionários públicos), solicitar passaporte, empréstimos, pensão ou aposentadoria, além de não poder votar

Os eleitores do Distrito Federal têm uma semana para fazer o recadastramento biométrico nos cartórios eleitorais mais próximos. O prazo termina na segunda-feira (31). O eleitor deve levar documento oficial de identidade e comprovante de residência, todos originais. Os locais de atendimento vão funcionar de 8h às 18h, durante a semana. No sábado (29) e no domingo (30), o horário será de 8h às 14h.

Se não regularizar a situação até o fim do prazo, o eleitor terá o título cancelado. Com isso, terá problema para fazer matrícula em faculdades públicas, receber salário (no caso de funcionários públicos), solicitar passaporte, empréstimos, pensão ou aposentadoria, além de não poder votar.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), 300 mil eleitores ainda não fizeram o recadastramento. Levantamento mais recente informa que 84,08% do eleitorado do DF já foi identificado por meio das digitais.

A biometria vem sendo introduzida pela Justiça Eleitoral desde 2008, após mais de 20 anos de processo manual de votação, com urnas de lona e cédulas de votação de papel.

Para 2014, a estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que 22 milhões dos 140 milhões de eleitores brasileiros sejam identificados pela biometria. Quatro estados (Sergipe, Alagoas, Amapá e Distrito Federal) e 844 municípios terão eleitores votando apenas pela biometria.

Em 2008, o sistema de identificação dos eleitores, por meio da biometria, foi lançado em três cidades. Na época, 40 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) foram os primeiros a serem identificados pelo novo processo. Nas eleições presidenciais de 2010, mais de 1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 estados foram identificados biometricamente. Na eleição municipal de 2012, foram 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios.
Fonte: Brasil247

UnB deve decidir sobre sistema de cotas até abril



Primeira federal a adotar cotas, a Universidade de Brasília deve decidir, no dia 3 de abril, se vai aderir exclusivamente à Lei de Cotas (Lei 12.711) para o ingresso de estudantes negros e indígenas ou se manterá parte da política de inclusão criada pela própria instituição há dez anos, combinando as regras previstas nas duas normas

A Universidade de Brasília (UnB) deve decidir, no próximo dia 3 de abril, se vai aderir exclusivamente à Lei de Cotas (Lei 12.711) para o ingresso de estudantes negros e indígenas ou se manterá parte da política de inclusão criada pela própria instituição há dez anos, combinando as regras previstas nas duas normas.

A decisão deveria ter sido divulgada no último dia 13 pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, mas foi adiada depois que estudantes pediram mais tempo para discutir as alternativas. O reitor da UnB, Ivan Camargo, garantiu que o assunto será votado antes do próximo vestibular da instituição.

No ano passado, quando a política de cotas da universidade completou uma década, uma comissão formada por professores da UnB concluiu um relatório, com análise de pesquisas e dados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) e do Centro de Informática da UnB (CPD), que aponta que os resultados da política de cotas da universidade é positivo.

"Com as cotas, a UnB escolheu o caminho certo e o debate nacional que se instalou desde então confirmou esse acerto. Do ponto de vista acadêmico, o rendimento dos estudantes formados, em todas as áreas do conhecimento, não varia muito entre cotistas e aqueles que ingressaram pelo sistema universal. Além disso, os dados mostram a expressiva quantidade de estudantes negros que não teriam ingressado na UnB se não houvesse a possibilidade de concorrência pelo referido sistema de cotas", destacaram os integrantes da comissão.

No documento, a comissão recomenda que a UnB opte por uma solução mista: a reserva de metade das vagas para alunos de escolas públicas - previsto na Lei de Cotas - e a reserva exclusiva para negros, independentemente da situação socioeconômica, como ocorre atualmente, mas reduzindo o percentual de 20% para 5%. A Universidade de Brasília foi a primeira a adotar uma política de reserva de vagas. Quase 4 mil alunos entraram na instituição por meio do sistema de cotas raciais e 2 mil ex-alunos foram beneficiados pela política.

O grupo aponta, pelo menos, duas razões para essa alternativa. A primeira delas é que, apesar de terem se passado dez anos, o plano de metas definido pela UnB em 2003 ainda não foi totalmente alcançado. "A UnB já inclui, em 2012, um total de 41% de estudantes negros, contudo, a população de pretos e pardos no Brasil, como um todo, é 50%, e no Distrito Federal é 56%, o que significa dizer que se o sistema de cotas for interrompido, a igualdade racial proposta pelo plano de metas não será alcançada em sua plenitude", afirmaram os professores.

A outra justificativa é que a adesão exclusiva à Lei de Cotas representaria um retrocesso na política de inclusão étnica e racial na universidade. De acordo com a comissão, a lei aprovada pelo Congresso Nacional cria divisões e uma nova dificuldade de ingresso dos negros ao ensino superior.

"Na medida em que as vagas foram divididas em duas partes iguais, é muito provável que os 50% de vagas dedicadas à concorrência geral sejam colonizadas inteiramente pelos brancos de classe média e alta que estudaram nas escolas particulares mais preparadas para esse tipo de competição. A classe média negra tenderá a concentrar-se na escola pública para evitar uma concorrência numérica desvantajosa com os brancos mais ricos", afirmaram.

Na avaliação do grupo, os jovens negros vão optar pela escola pública e serão "forçados" a competir entre si. "Os negros pobres competirão apenas com os negros pobres e os negros de classe média competirão apenas com os negros de classe média", destacam.

Durante um debate que ocorreu no final da semana passada, a ativista negra Natália Maria Alves Machado, da primeira turma de cotista da UnB, afirmou que a política foi essencial para conquistar uma vaga na instituição. "Sem cota eu não teria entrado e não teria me mantido na UnB porque só depois da implantação dessa política é que houve uma atmosfera minimamente apta a nos acolher nessa diferença. Pessoas como eu não podem ficar tentando vestibular indefinidamente porque quando saem do ensino médio já caem em subemprego", disse.

Para Natália, a Lei de Cotas, que privilegia o recorte socioeconômico, limita a inclusão de negros e indígenas na universidade. Segundo ela, apesar de a maioria dos participantes da audiência ser a favor da recomendação do relatório, existe um temor em relação à decisão que será tomada no início do próximo mês. "A nova lei dá uma falsa impressão que contempla a problemática étnica racial, mas só contempla parte da demanda porque trata de pessoas pretas, pardas e indígenas que conseguem comprovar como oriundas de escolas públicas".

Durante a audiência pública, apenas um aluno se manifestou contrário à manutenção da política de reserva de vagas mantida há dez anos pela instituição. Ouvido pela Agência Brasil – apesar da tentativa de uma professora de direito, que não se identificou, de pressionar a equipe de reportagem com acusações de racismo e parcialidade –, o estudante Calebe Mello Cerqueira disse que é contrário à manutenção da política nos moldes atuais, mas defende a reserva de vagas cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. Para ele, o maior limitador de oportunidades é a questão financeira e econômica.

"Não creio em política de cotas como retribuição às desgraças que nós, brancos, fizemos aos negros. Temos que ajudá-los a voltar a ter oportunidades, mas, do ponto de vista intelectual, o negro tem a mesma oportunidade que um branco. A única diferença é no nível de oportunidades. Sabemos que boa parte da população negra é de baixa renda e a capacidade intelectual é interferida por essa situação financeira", avaliou.
 
Fonte: Brasil247

Sem padroeiro e sem estrutura



Moradores de Santo Antônio do Descoberto sofrem com as condições precárias do serviço prestado pela administração local, como pavimentação das ruas e coleta de lixo. Para completar, a imagem-símbolo do município está desaparecida

Uma cidade sem asfalto, sem coleta de lixo, sem professores, sem merenda escolar, sem iluminação pública, sem água tratada e, mais recentemente, sem o santo protetor. Santo Antônio do Descoberto, que na madrugada da última sexta-feira teve a imagem do padroeiro furtada, carece não só de proteção divina, mas, principalmente, de cuidados essenciais à população. Ontem, o Correio percorreu o município goiano, distante cerca de 40km de Brasília, para ouvir os moradores sobre a prestação de serviços públicos, e constatou o estado de abandono. O desaparecimento da estátua representa apenas uma pequena parte do conjunto de problemas estruturais que atinge o município.

Há seis anos postada na entrada da cidade, para abençoar os visitantes, a imagem-símbolo de Santo Antônio do Descoberto, patrimônio municipal, ainda não foi recuperada. Feita de fibra de vidro, ela foi arrancada de um pedestal de quase dois metros por um carro. “É um caso que causou comoção muito grande entre as pessoas, até em quem não é católico. Comparo o sofrimento da população com a perda do cartão de visita à provação de Jesus. É como se Santo Antônio do Descoberto estivesse descoberta de sua proteção”, diz o pároco da cidade, Marcelo José Vieira.

A Polícia Civil já tem a placa do veículo e o suspeito de ter cometido o crime, mas ninguém foi preso. O prefeito, Itamar Lemes (PDT), comprometeu-se a pagar, do próprio bolso, uma nova estátua. A respeito dos outros problemas que assolam os moradores, no entanto, a prefeitura afirmou aguardar retorno dos órgãos competentes.

A cabeleireira Marilene Alves, 52 anos, mora há 40 anos no município e reclama dos buracos no asfalto, da qualidade da água que sai das torneiras e da merenda oferecida aos dois filhos na rede pública de ensino. “Desde quando arroz, feijão e farinha são merenda para criança? A situação está tão ruim que já tem até concurso para eleger o maior buraco da cidade. Fora a água das torneiras, que chega com barro”, diz. A comerciante Maria Lúcia Sousa, 37, gostaria de manifestar a indignação publicamente, mas critica a falta de união entre os moradores. “A bandidagem sempre faz questão de quebrar o que a prefeitura conserta, mas bandido não faz buraco no asfalto nem atrapalha na coleta de lixo ou no pagamento aos professores”, protesta.

Cortes

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura, Clemilda Melquíades reclama da quebra de um acordo firmado em janeiro de 2013 que daria direito aos novos servidores da educação a receberem uma gratificação de dedicação exclusiva no valor de R$ 350, mas o benefício foi cortado, e a categoria entrará em greve a partir de amanhã. O secretário de Administração e Finanças, Salviano Martins, alega que o corte está amparado em uma recomendação do Tribunal de Contas de Goiás. Martins também afirma que a falta de merenda nas escolas foi temporária, causada por uma paralisação na licitação do novo contrato.

O ouvidor-geral do município, Luís Cláudio Cezário, afirma que, dentro de um mês, as ruas da cidade começarão a ser pavimentadas com 250 mil m² de asfalto novo. Sobre a coleta de lixo, ele confirma que alguns locais não estão sendo atendidos, mas que o serviço deverá ser regularizado até o fim da próxima semana. Segundo ele, a troca das empresas responsáveis pelo serviço causou os transtornos. A respeito da iluminação pública, ele diz aguardar o investimento de R$ 15 milhões anunciados pela Companhia Energética de Goiás (Celg) para o ano que vem. O ouvidor também espera da Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) mais investimentos para ampliar o atendimento à população e melhorar a qualidade da água.

"A situação está tão ruim que já tem até concurso para eleger o maior buraco da cidade”
Marilene Alves, moradora.
 
 
Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 19 de março de 2014

Inflação aumenta em sete capitais, diz FGV



O maior aumento da inflação foi registrado em Brasília: a taxa saiu de 0,26% para 0,53%, com avanço de 0,27 ponto percentual. As principais pressões acima da variação média foram em alimentação, habitação e despesas diversas

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas, que divulgou hoje (18) os números por meio do Instituto Brasileiro de Economia. O índice é composto por preços pesquisados na semana encerrada em 15 de março.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais. Sua pesquisa de preços se desenvolve diariamente, cobrindo as seguintes capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília. A versão IPC-S baseia-se em um sistema de coleta quadrissemanal, com encerramento em quatro datas pré-estabelecidas (07, 15, 22 e 31).

O Rio de Janeiro continua sendo a capital com a maior taxa de inflação (1,29%), mas foi uma das que teve o menor aumento, de apenas 0,05 ponto percentual. Alimentação e cuidados pessoais estão entre os principais aumentos na capital fluminense, e transportes foi outra classe de despesa que pressionou a taxa para cima.

O maior aumento da inflação foi registrado em Brasília: a taxa saiu de 0,26% para 0,53%, com avanço de 0,27 ponto percentual. As principais pressões acima da variação média foram em alimentação, habitação e despesas diversas. A classe educação, leitura e recreação, de variação negativa, subiu de -2,05% para -1,35%.

O menor avanço do IPC-S foi em Recife: a taxa subiu 0,04 ponto percentual e chegou a 0,16%. No caso da cidade pernambucana, as taxas de vestuário e alimentação puxaram a inflação para patamar inferior e assim seguraram o avanço do custo de vida. Em sentido oposto, saúde e cuidados pessoais, despesas diversas, transporte e habitação pressionaram o índice.

Entre as outras capitais, São Paulo teve o maior aumento (0,16 ponto percentual), que passou de 0,69% para 0,85%. Salvador e Porto Alegre empataram, com 0,14 ponto percentual cada, e, em Belo Horizonte, a taxa avançou 0,05 ponto percentual. As três capitais apresentaram IPC-S de 0,55%, 0,80% e 0,73%. 
 
Fonte: Brasil247

Câmara aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno.

A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que as alterações feitas pelos senadores sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.

A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ela, o Senado aprimorou o projeto ao incluir entre os beneficiados todos os estudantes com restrições alimentares. A proposta original, aprovada na Câmara em 2009, previa merenda especial apenas para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia.

Conforme o texto agora aprovado, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.


Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira



terça-feira, 18 de março de 2014

GDF quer contratar empresa por mais 220 ônibus



Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar chamamento público para contratar uma ou mais empresas de ônibus para o transporte de passageiros na Saída Sul do Distrito Federal para a capital; na manhã de ontem (17/03), 300 manifestantes interditaram parte da BR-040 e DF-290 pedindo melhorias do transporte público

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) hoje (18/03) um chamamento público para contratar uma ou mais empresas de ônibus interessadas no transporte de passageiros na Saída Sul do Distrito Federal e que precisam se deslocar para a capital federal. A medida tem caráter emergencial e prevê que 220 ônibus entrem em funcionamento, a partir do início de abril, paralelamente às atuais empresas responsáveis pela rota.

Na manhã de ontem (17/03), cerca de 300 manifestantes interditaram parte da BR-040 e DF-290 pedindo melhorias do transporte público. Motoristas da Viação Anapolina (Vian), empresa que atua no local, disseram que o problema começou por volta das 4h, quando os funcionários da empresa, insatisfeitos por não receber salário, recusaram-se a sair da garagem, que está fechada desde sexta-feira.

De acordo com Ana Patrizia Lira, diretora da ANTT, a agência vem acompanhando o problema dos passageiros do Entorno do Distrito Federal, inclusive conversando com a empresa para que solucione a questão do pagamento de salários. Diariamente, 103 mil passageiros transitam, entre ida e volta, das cidades do Entorno para a capital. "Estamos trabalhando com a Anapolina para que isso seja resolvido. A gente espera que amanhã já esteja regularizado", disse a diretora, acrescentando que a empresa está sendo autuada pela não prestação do serviço.

Como esta é uma medida emergencial, a ANTT informou que também em abril será lançado edital de licitação dos serviços de transporte no Entorno. Segundo Ana Patrizia, a previsão é de que a transição ocorra por quatro meses, a partir de dezembro, quando os nomes dos vencedores serão conhecidos.

O objetivo é dividir o mercado entre quatro grandes lotes de serviços, de modo que sejam contratadas quatro empresas para operarem o sistema de transporte na região. De acordo com a diretora, as empresas interessadas deverão cumprir critérios como regularidade jurídica e fiscal, capacitação técnica, além de ter veículos de boa qualidade, como tempo de uso médio de cinco anos. Terão de observar regras como ocupação máxima de passageiros, pontualidade e eficiência na prestação de serviços.

Segundo a ANTT, 1.405 ônibus vão integrar o novo sistema em todos os 11 municípios do estado de Goiás, incluindo as saídas Norte e Sul. Ainda de acordo com a diretora, um consórcio público formado pela agência e pelos governos do Distrito Federal, de Goiás e das cidades será criado para organizar o transporte na região.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Viação Anapolina (Vian), mas não obteve retorno.

Fonte: Brasil247

Discussão sobre marco civil da internet pode começar mesmo sem acordo




A pauta de votações desta tarde ainda será acertada com os líderes partidários hoje, às 14h30.

O Plenário da Câmara dos Deputados tenta mais uma vez começar a discutir hoje o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado e sua discussão têm sido adiada diversas vezes.

O último adiamento foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta. Ontem, nova reunião com integrantes do governo para tratar do assunto terminou sem acordo. “Não vejo nenhuma possibilidade de votar isso amanhã [hoje]”, disse Cunha ao deixar a reunião.

O líder acenou ainda com a possibilidade de retirar o texto alternativo que apresentou ao projeto. “Nossa intenção hoje é derrotar o projeto, talvez a gente tire [o texto]. Vou conversar com a bancada.”

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também participou da reunião lembrou que nesta terça há ainda uma reunião do Congresso para votar vetos. “[Hoje] é um dia extremamente delicado porque nós temos a sessão do Congresso para apreciar vetos a 12 matérias”, disse Ideli reconhecendo que o projeto do marco civil da internet é complexo e pode não haver tempo para votá-lo. A ministra garantiu ainda que a urgência do projeto não será retirada.

“Nós estamos dialogando e o objetivo é fechar um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas as garantias de princípios que nós achamos fundamentais no Brasil”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Divergências
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede - segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários - e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

“Não discutimos neutralidade [na reunião de ontem]. Estamos discutindo, na bancada, a questão da liberdade na internet. Essa coisa de controlar por decreto, está incomodando muito”, disse o líder do PMDB.



Demais propostas
Além do marco civil da internet, outros cinco projetos estão na pauta do Plenário, também com regime de urgência vencido:
PLP 328/13, do Executivo, que destina a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida;
PL 6565/13, do Executivo, que concede porte de arma para agentes penitenciários;
PL 6738/13, do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos;
PL 6655/13, do Executivo, que cria cargos no Ministério da Cultura;
PL 6809/13, do Executivo, que reabre, até 31 de maio de 2014, o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).


Íntegra da proposta:
PL-2126/2011
PLP-328/2013
PL-6565/2013
PL-6655/2013
PL-6738/2013
PL-6809/2013
Da Redação - ND
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 14 de março de 2014

Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil



Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.


A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.



A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.

O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.

Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.

O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.

Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em seu estatuto.

Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.

Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.

Crítica
Leonardo Prado

Osmar Terra: maconha causa dependência e outros graves problemas de saúde.

Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.

Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. "A maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais, na memória e no controle da motivação”, completa.

Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, segue para exame do Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-7187/2014
Da Redação - MO

Fonte: Agência Câmara Notícias

Senado aprova prazo menor para destruição de drogas apreendidas

 


O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um novo procedimento para destruição de drogas apreendidas pela polícia. A intenção é evitar o armazenamento de grandes quantidades em delegacias e depósitos policiais, que se tornariam alvo do ataque de criminosos, e desvios pela própria polícia. A proposta (PLC 115/2013) agora segue para sanção presidencial.
A medida altera a Lei 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Atualmente, a norma estabelece a destruição das drogas apreendidas só após o encerramento do processo judicial. Pelo projeto aprovado, a incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão. Será guardada apenas uma amostra da droga, para servir como prova.
Segundo o autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), o fato de a droga ficar guardada pode fazer com que traficantes queiram recuperá-la ou que policiais corruptos tentem negociá-la.
O relator da matéria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), citou em Plenário exemplos do roubo de até 400 quilos de drogas de depósitos da polícia.
- Há casos de ataques a esses depósitos inclusive com perda de vidas entre aqueles profissionais que ali estavam para dar segurança ao conjunto de provas guardado.
Para o relator, a incineração das drogas no prazo de até 30 dias é uma alteração relevante. Humberto Costa disse considerar que o projeto, apesar de simples, é importante e pode proteger vidas de policiais.
Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS) também manifestaram voto pela aprovação do projeto. Para Ferraço, chama a atenção o fato de um tema óbvio como esse ter levado tanto tempo até sua aprovação. O texto, apresentado em 2007 na Câmara, só chegou ao Senado em 2013.
Para Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a aprovação do projeto uma a alternativa adequada contra as drogas, especialmente com a demora no andamento dos processos pela Justiça.
- Isso às vezes demanda meses ou anos e o processo não se encerra porque vários fatores podem prejudicar o andamento do processo ou seu término. Nesse intervalo, a droga pode ser roubada, furtada, por uma quadrilha, pro um policial corrupto, por um funcionário público.
Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 13 de março de 2014

Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma "ação penal pública incondicionada". O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.

Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só têm a proteção do Estado se denunciarem pessoalmente o agressor. Para a deputada, decisões como essas vão contra o espírito da Lei Maria da Penha.

"Exigir que a mulher, para ver seu agressor punido, tenha que ir em juízo manifestar expressamente esse desejo somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor", diz Dalva Figueiredo.

Ameaça e lesão leve
O projeto original estabelecia que a representação da mulher só seria exigida nos casos de ameaça ou de lesões leves ou culposas. No entanto, a relatora na CCJ, deputada Iriny Lopes (PT-ES), retirou a exceção do texto. Ou seja, mesmo nos casos de ameaça e lesão leve, o Estado terá que punir o agressor mesmo que ainda que a mulher não o denuncie.

A proposta segue para análise do Senado.


Íntegra da proposta:
PL-5297/2009
Da Redação - DC