sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Transporte Público: Uma espera sem qualquer conforto



A rotina diária de quem depende do transporte público para se locomover no Distrito Federal está sujeita à espera de ônibus sob chuva, poeira, lama, risco de acidentes e sinalização precária. Apesar de o governo anunciar investimentos no setor com a renovação da frota, os pontos de ônibus retratam cenas de abandono e insatisfação dos usuários. Dados do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) revelam que mais de 30% das paradas não são cobertas ou dotadas de cabine de proteção. Dos 4.313 pontos de ônibus espalhados pelo DF, 2.965 possuem condições satisfatórias e 827 estão devidamente sinalizados como ponto de parada.

A reportagem do Jornal de Brasília percorreu várias cidades e constatou casos em que moradores construíram, com pedaços de pau e madeira, paradas de ônibus clandestinas. “Venho todos os dias aqui no ponto esperar minha sobrinha voltar da escola. Quando chove, temos que amarrar sacolinhas plásticas nos pés das crianças para que os tênis não fiquem totalmente sujos. Mesmo assim, eles chegam para a aula cheios de poeira”, disse a desempregada Patrícia Soares Silva, 25, que mora na Estrutural.

Improvisado

Um sofá vermelho coberto pela sujeira e alguns pedaços de telha de amianto serviam de abrigo para quem esperava os filhos chegarem da escola. “É um sofrimento ter que vir aqui, e não temos outra escolha. É o ponto de passagem dos ônibus aqui do bairro, e ficamos dependentes já que não temos carro”, disse a autônoma Andréa Rodrigues dos Santos, 28 anos.

Versão Oficial
O DFTrans, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que já existe um processo licitatório em andamento para a contratação de empresa que irá reformar os pontos de ônibus existentes. A previsão é que o GDF invista R$ 19 milhões em melhorias no setor.
 
Nas cidades, cada um se vira como pode
No Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), usuários do transporte público aguardavam ao lado de um poste sem sinalização. “Faz três anos que pego ônibus aqui e sempre foi desse jeito. Em dia de chuva, a gente fica debaixo de um quiosque montado do outro lado da via por comerciantes. Quando o ônibus aponta lá atrás, corremos para a parada”, conta o assessor administrativo Régis Silva, 31 anos.
O problema também está presente em bairros adjacentes ao Plano Piloto. No Sudoeste, a reportagem flagrou pontos sem sinalização e sem cabines nas quadras 102, 302, 104 e 304. Debaixo de uma árvore, o pedreiro Francisco de Assis, 52, reclamou das condições dos pontos de ônibus. “Faz 30 anos que uso o transporte público e já passei por muitas situações complicadas. Escapar da chuva é quase impossível”, disse.
As placas colocadas pela Secretaria de Transporte apresentam graves sinais de deterioração. Entre os quilômetros nove e 11 da DF-128 – sentido Brasília a Planaltina (GO) – moradores da região amarraram a um poste uma placa desenhada à mão com o símbolo de um ônibus. 
 
Dados necessários
Para o doutor em ciências políticas com ênfase em planejamento urbano e regional da Universidade de Brasília (UnB), Joaquim Aragão, é preciso redesenhar o sistema de transporte coletivo no DF. “É evidente que por décadas o transporte público foi relegado e não participou das pautas de prioridade do governo. O transporte não tinha gestão e o que se viu foram permissões vencidas. A reconstrução é difícil, mas já se vê melhoras. No entanto, as linhas e as paradas de ônibus precisam ser estudadas de forma mais eficiente”, sustentou.
O especialista citou ainda a lei de mobilidade, que exige que os pontos de ônibus tenham informações aos passageiros como horário dos itinerários e preço das passagens.
“O usuário se sente desprestigiado, e isso faz com que muita gente opte pelo transporte individual. Uma má gestão do transporte público resulta no aumento dos carros e similares circulando pela cidade, e consequentemente um inchaço maior nas ruas que provoca  os congestionamentos”, mencionou.
Questionado sobre os desafios do transporte público até a Copa do Mundo, Aragão acredita que o governo já teve um teste e tempo suficiente para ajustar os erros. 
Problema
“A Copa das Confederações foi um teste para o transporte público. Claro que não se compara com a Copa do Mundo, mas no geral o transporte coletivo se saiu bem. De dia funcionou, mas à noite, sem muita gente para dar informação, o problema pode aparecer”, diz.
 
Pense nisso
Há muitos anos o brasiliense que depende de transporte público coletivo no Distrito Federal sofre com ônibus velhos, lotados e que demoram a passar. Como se não bastassem todos esses problemas, a espera pelo ônibus, por muitas vezes, se mostra desconfortável. A renovação da frota, que iniciou no ano passado, porém, pode trazer esperança aos passageiros, um sinal de que as coisas podem mudar, mesmo que a longo prazo. O fato é que, para quem já esperou até agora por um transporte digno, qualquer tempo de espera, mesmo que mínimo, parece uma eternidade.

Fonte: Jornal de Brasília

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A importância da família para a formação de cidadãos conscientes

Pouco contato dos pais com os filhos no dia-a-dia pode prejudicar formação cidadã da nova geração
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A família deve ser a principal responsável pela formação da consciência cidadã do jovem e também apoio importante no processo de adaptação das crianças para a vida em sociedade. Uma boa educação dentro de casa garante uma base mais sólida e segura no contato com as adversidades culturais e sociais, características do período de amadurecimento. A ausência familiar gera graves conseqüências na formação, alimentando valores egocêntricos, que levam os mais jovens ao mundo do vício e das futilidades.

No entanto, desde o início do processo de industrialização, a sociedade passa por transformações que resultam em uma postura cada vez mais individualista por parte damaioria da população jovem. O ingresso da mulher nomercado de trabalho diminuiu o tempo disponível para a dedicação aos filhos daquela que, antes, só se dedicava quase que exclusivamente à formação das crianças.

O educador Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, declara que a partir do momento em que as crianças ficam soltas na comunidade e entregues às diversões eletrônicas, há uma perda de referência em relação aos valores considerados importantes para o desenvolvimento de uma base sólida. Porém, segundo ele, não basta apenas estar presente, é preciso saber educar de forma correta. “O problema, a meu ver, não é o tempo que os pais passam com os filhos. O desafio está na qualidade dessa convivência, que deve ser marcada por um forte componente de presença educativa”, diz Costa.

O educador ainda afirma que, no Brasil, a ausência dos pais na formação dos filhos é algo recorrente. “Existem muitos educadores familiares que não são pais biológicos das crianças sob sua responsabilidade”, revela.


FORMAÇÃO NA ESCOLA

O pouco contato com os pais durante o dia-a-dia faz com que a responsabilidade do ensino básico da criança fique delegada à escola. Se, antes, a escola desempenhava a ação de educadora profissional, hoje, muitas vezes, desenvolve tambémo papel de primeira formadora da consciência cidadã dos jovens.

Quando a família não dispõe de tempo ou condições para dar a base afetiva e educadora à criança, além de iniciar a vida escolar de forma bastante fragilizada, ela pode desenvolver carências que vão além do âmbito escolar. A psicopedagoga Clélia Estil, diretora da Associação Nacional de Dislexia (AND), afirma que a falta de base familiar traz diversos efeitos negativos para a formação dos filhos. “Crianças sem base afetiva estável carregam consigo medos e incertezas sobre suas possibilidades de aprender, que se manifestam como vínculos negativos com a aprendizagem”.

A escola é considerada a extensão da família e, trabalhando juntas, as duas instituições desempenham o papel de educadores. Muitas vezes, não é simplesmente a educação apenas que leva a criança a ter solidez e confiança naquilo que faz. Amor e atenção também são importantes. A especialista em psicopedagogia Sônia Küster considera a escola um espaço onde a criança pode ampliar suas relações sociais e diz que as atividades que envolvem a participação dos pais lá desenvolvidas geralmente têm boa repercussão no contexto educacional.

A omissão familiar faz parte da realidade mundial e, de acordo com Sônia, essa carência pode ser suprida com um bom clima relacional que depende muito mais da qualidade das relações do que do tempo que os pais e os filhos passam juntos. “Podemos nos fazer presentes por meio de telefonemas no meio da tarde, de bilhetes deixados em lugares estratégicos e de tarefas colaborativas para a dinâmica familiar”.


Laura Bergamo

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Redução da jornada dos trabalhadores deve ser analisada no Senado neste semestre



Cintia Sasse (Jornal do Senado)


Fábrica da Volks em Taubaté (SP): senadores pregam compensação a empresas para reduzir jornada
Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.
O assunto está posto na pauta do Senado desde 2005, quando Paulo Paim (PT-RS) sugeriu a criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), apoiado em experiência bem-sucedida de uma empresa no Paraná. A proposta deve avançar neste semestre na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório, de Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável ao projeto (PLS 254/ 2005), porém com mudanças. O senador ­substituiu as 36 horas propostas ­por Paim pela jornada de 40 horas.
Será um debate complicado, especialmente em uma conjuntura econômica adversa, com inflação, juros e câmbio em alta, investimentos privados em queda e necessidade de ajuste nos gastos públicos, entre outras dificuldades que se acentuam em ano de eleições e Copa do Mundo. Pinheiro disse ao Jornal do Senado que vai manter o texto do parecer e reconhece que irá enfrentar a resistência de boa parte dos senadores.
No entanto, o país não terá como escapar da discussão de políticas que enfrentem o desemprego crescente. Pelas estimativas da OIT, serão mais de 215 milhões de pessoas desempregadas até 2018 no mundo, com um acréscimo de mais de 13 milhões em relação a 2013. O pior é que, como ocorre no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens continua subindo, engrossando a informalidade e agravando os problemas sociais.
O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, da OIT, calcula que cerca de 74,5 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Isso representa taxa de 13,1%, praticamente o dobro da média do desemprego mundial. As oportunidades são piores no Oriente Médio e norte da África. Essas regiões continuam acusando o desemprego mais elevado do mundo e provocando mais migrações, principalmente para a Europa. Outro dado alarmante é que o tempo que as pessoas permanecem desempregadas aumentou. Com a crise econômica europeia, os desempregados em países como Espanha e Grécia demoram agora o dobro do tempo para arrumar colocação. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado no ano passado. Os especialistas mostram que não há uma relação direta entre a redução da jornada e a criação de novos postos.
No Brasil, com os pesados encargos trabalhistas, os empresários preferem recorrer a horas extras que contratar novos empregados, segundo o consultor do Senado Marcello Cassiano da Silva. Esse comportamento indica, na avaliação dele, que é necessário rediscutir os encargos da atividade produtiva, como os trabalhistas e os tributários.
França
Na França, país que adotou há 13 anos a jornada de 35 horas, as cinco confederações sindicais de trabalhadores concordam que o ordenamento jurídico deve estabelecer patamar mínimo e uniforme de proteção social. E admitem, segundo especialistas, ser necessário processos de negociação que permitam adaptar os acordos às condições particulares dos diversos setores empresariais, aceitando inclusive arranjos mais individualizados.
O pacto proposto por Paim não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. O prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
No substitutivo, Pinheiro propõe compensações às empresas, como reduzir as alíquotas de contribuições ao Sistema S (como Sesi e Sesc), as contribuições para o salário-educação e aquelas para financiar o seguro de acidente do trabalho.
Experiência de empresa do Paraná
A faxineira confidenciou ao patrão que havia contratado uma empregada doméstica, a quem pagava com parte dos R$ 700 em bônus obtido por atingir metas na academia de ginástica custeada pela empresa. É mais fácil imaginar essa história em empresas norte-americanas, europeias ou nórdicas. Mas aconteceu no Paraná.
— A faxineira ganha R$ 1.200 por mês, mas pode obter o bônus se alcançar os resultados do programa, com orientações na área nutricional, palestras e controle de peso. Ela gerou emprego e veio me contar satisfeita — disse o empresário Francisco Simeão, considerado o primeiro a adotar jornada reduzida de 36 horas semanais no setor industrial.
A experiência inspirou o projeto de Paim, que reduz das atuais 44 horas para 36 horas. Quando a BS Colway Pneus encurtou a jornada, em 2000, o que poderia aparentar riscos mostrou-se ótimo investimento. A produtividade aumentou tanto, lembra Simeão, que os fornecedores italianos do maquinário vieram ao Brasil para conferir os números. Os empregos na BS Colway quadruplicaram em cinco anos, chegando a 1.200. Os salários de 8 horas diárias eram pagos para turno de 6 horas. Os funcionários foram estimulados a fazer condicionamento físico, estudar, trazer filhos e esposa para revisão dentária periódica, entre outros itens do pacote de qualidade de vida.
— Tudo isso não é gasto, é investimento — reforça Simeão, que é primeiro-suplente do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A iniciativa despertou tanta atenção que o professor Carlos Ilton Cleto dedicou à BS Colway parte de tese de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina. Cleto registra que é difícil isolar o efeito da jornada reduzida dos outros benefícios. O incremento na produtividade chegou a 37%, suficiente para pagar os custos, dar descontos a clientes e aumentar os lucros.
Embora a BS Colway tenha encerrado as atividades após queda de braço com as grandes indústrias de pneus e com o Ministério do Meio Ambiente, a jornada reduzida e o programa de qualidade de vida acabaram seguidos pela importadora de pneus administrada pelos filhos do empresário. Só que agora não são mais de mil empregos.
— Infelizmente a importadora só emprega 120 funcionários — lamenta Simeão, que aos 66 anos preside a Associação Brasileira da Indústria de Pneus ­Remoldados (Abip).
FONTE:Agência Senado

Bíblia é o energético de 40 mil jovens evangélicos

O projeto Arena Jovem é coordenado no Distrito Federal pelos bispos Lucas Cunha e de sua esposa, Priscila Rodovalho Cunha.

Uma multidão. Em todo o Brasil, cerca de 40 mil jovens se preparam para um Carnaval único. Não vão desfilar em Escolas de Samba, curtir as praias brasileiras ou as famosas estações de esqui europeias. Na folia que os espera, não há máscaras nem fantasias, também nada de álcool nem brigas. O único energético que nunca falta na mochila é a Bíblia. Dias 1, 3 e 4 de março, essa multidão vai participar da Conferência de Carnaval da Sara Nossa Terra, um encontro anual realizado pela igreja, simultaneamente em várias cidades do país, para reunir quem já está ou quer participar do projeto mais intenso e que mais cresce no ministério, o Arena Jovem. A maior concentração de todo o país acontecerá no Arena Hall, espaço de shows da SNT próximo a Brasília. A expectativa é reunir cerca de 12 mil participantes.

O projeto Arena Jovem é coordenado no Distrito Federal pelos bispos Lucas Cunha e de sua esposa, Priscila Rodovalho Cunha. O casal hoje lidera quase 20 mil jovens que seguem a Sara Nossa Terra no Distrito Federal, metade dos quais estão na Ceilândia.

Nessa comunidade, o projeto para os jovens fez prosperar sua própria banda, Arena Louvor. Vocalista? Priscila, com apoio do também compositor Weltin Araújo. Na Conferência de Carnaval, eles vão apresentar ao público seu mais novo CD, O impossível não existe. A produção ainda nem está disponível para venda e já tem mais de 30 mil reservas. Assim, mal o ano começou, e o Arena Louvor já espera o presente de Natal: o segundo Disco de Ouro da banda, prêmio para os grupos que vencem a marca de 40 mil cópias vendidas. A primeira premiação foi pelo CD Eu me ajoelho, de 2011.

Priscila e Lucas criaram o Arena Jovem da Ceilândia em 2007. Até então, pregavam no conforto do prédiosede da Sara Nossa Terra em São Paulo, localizado no bairro dos Jardins, vizinho da classe alta da capital. Assumiram a missão de construir o Arena na cidade satélite de Brasília, o desafio de conquistar milhares de adolescentes que viviam em situação de risco dos tipos mais variados. "Você quer saber o perfi dos jovens que estão aqui? Tem de tudo. Quer dizer tinha", corrige-se o Bispo Lucas. "Furto, tráfico de drogas, dependência química de tudo que é jeito até homicídio. Esse era o mundo deles. Agora estão aqui, com Deus."

Priscila canta “O Impossível"

Aos 37 anos, dos quais 12 dedicados à Sara, Priscila nasceu em um lar evangélico. É filha do casal Lúcia e Robson Rodovalho, também Bispos e presidentes da Sara Nossa Terra, ministério que tem cerca de 1.050 igrejas e 1,3 milhão de membros em todo o mundo. Casada e mãe de dois filhos, Priscila se formou em odontologia. Depois, decidida a seguir com o trabalho na igreja, partiu para o curso de psicologia, que lhe daria mais ferramentas para a rotina com os jovens. E foi assim, também como ferramenta, que começou a cantar. "Sempre tive a música presente, estudava piano quando era pequena, mas foi na Ceilândia quando ministrava no momento do louvor, que me envolvi realmente com a música", lembra. "Creio que a música é a maneira mais fácil de você tocar as pessoas, de fazer chegar à alma delas uma mensagem."

Muita música, louvor são indispensáveis, dão o tom da Conferência de Carnaval. O elenco de bandas gospel se apresenta entre uma e outra palestra de convidados. O Arena Louvor irá se apresentar na conferência em São Paulo, que aguarda o lançamento do CD "O impossível não existe”.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Compare os preços de alguns automóveis no Brasil e nos Estados Unidos

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Excesso de impostos? Grande margem de lucro? Custo-Brasil? Por que os carros no país são tão caros?
A disparidade entre os preços dos automóveis no Brasil e os seus equivalentes no exterior, principalmente nos Estados Unidos, chamou a atenção dos senadores. Na tarde desta terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se para tratar do assunto. Os senadores querem entender as razões dessa diferença e pensar em formas de reduzi-la.
Confira na tabela a seguir as diferenças de preços entre alguns veículos zero km no Brasil e nos Estados Unidos. Todos os preços foram pesquisados nos próprios sites das montadoras (apenas no caso dos preços da Hyundai no Brasil foi utilizada a Tabela Fipe. Nem sempre os modelos são exatamente equivalentes, pois pode haver diferenças de configuração; por isso, em todos os casos, foram usados para comparação as versões zero km mais baratas de cada modelo. Foram escolhidas montadoras com presença no Brasil e nos Estados Unidos e que comercializam pelo menos dois modelos equivalentes nos dois países. Para conversão do dólar, foi usada cotação de R$ 2,334, de 25 de fevereiro de 2014.
(Foto do post: Karma Motorsports Speedin’ / Flickr)
FONTE: SENADO FEDERAL

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Debates: 'Educar para respeitar sim; legislar para impor não'



Robson Rodovalho (Divulgação)
 
   Tema polêmico, a discussão relacionada ao casamento gay, a meu ver, só pode se dar diante de dois pressupostos. O primeiro: liberdade, que em seu sentido pleno engloba quaisquer possibilidades de escolha, exercício de livre arbítrio. Trata-se de direito fundamental do homem inscrito já na Bíblia, que a prevê como parte intrínseca da vida de todos os homens. Muito antes das leis seculares, portanto, as leis de Deus acolheram sociedades no espírito da consciência livre.


   Segundo pressuposto: firmar entendimento sobre um tema não significa fomentar intolerância nem receber opositores com violência. Ao contrário, apesar dos conflitos que eclodem mundo afora, é visível, em retrospectiva histórica, que a humanidade caminha para tolerância – senão por outros motivos, pelas imposições do mundo digital e economicamente globalizado. Portanto, nada autoriza práticas violentas sustentadas em homofobia ou outros tipos de discriminação.

    Fixadas as premissas, o propósito aqui é defender um ponto de vista acerca do chamado casamento gay, tema que pode ser discutido sob os aspectos biológico, sociológico, psicológico e religioso, adiantando que para nenhum deles haverá posições unânimes ou acima de contestações sob os mais variados argumentos.

   Dentro do primeiro grande bloco, imperam no mundo secular as leis dos homens, que em tese incorporam, de uma maneira geral, valores morais, éticos, filosóficos e religiosos da população. Isso porque é a sociedade que escolhe os mandatários responsáveis por conceber e aprovar o conjunto de normas que regem a sociedade. Legitimamente, portanto, esses parlamentares representam a população e suas aspirações em um regime democrático.

   Firmadas as leis, a nós não é dado o direito de impor a esse ou àquele segmento nosso entendimento sobre temas quando esse ponto de vista for contrário às regras estabelecidas. Mas nada nos pode tirar o direito, também ele inerente à liberdade, de expressar e defender, no campo filosófico e religioso, aquilo em que acreditamos – dentro das variações das diversas “morais” que convivem no mosaico de culturas, crenças e valores articulados em nossa sociedade e no mundo.

   Na vertente biológica, é necessário lembrar que também estamos sob o domínio imperativo de várias leis. Temos por exemplo as Leis Físicas (da natureza ), como a gravidade, as do eletromagnetismo, as da energia nuclear. Nenhuma delas passa por nossa aprovação. Simplesmente elas nos regem.

   Sob a perspectiva das leis da natureza, o homossexualismo não é acolhido como natural, porque não obedece ao curso natural da procriação, esse sim, estabelecido pela natureza e vigente para todas as demais espécies.


  Explica-se. Os órgãos físicos, pressupostos para o amor, deveriam em princípio ser os mesmos envolvidos na procriação. Em nossa concepção biológica, portanto, a natureza mais uma vez aplicou o princípio da economicidade. No mundo natural, os pares iguais tendem a se repelir, nunca a se atrair. Daí o conceito de antinatural, ou seja, aquilo que vai contra o a natureza.

   Portanto, não obstante a polêmica atual, a ciência ainda não provou que o homossexualismo é genético, salvo casos de patologias em que há duplicidade de órgãos genitais, nos quais o paciente optou por um deles.
 
  Na psicologia, é fundamental avaliar, nas situações em que a criança expressa tendência ao homossexualismo, o quanto há de intenção, de voluntariedade em seus atos. Ou, ao contrário, o quanto há de automaticidade, naturalidade. Cientificamente está comprovado que as atitudes e gestos das crianças, para além de atos volitivos, expressam repetições.

  Junte-se a isso o fato – decisivo – de que em percentuais significativos crianças que demonstram comportamentos com traços de homossexualidade foram na infância vítimas de abandono, variados tipos de abuso, enfim, sofreram carências afetivas e violências físicas e morais.

  Quando analisamos do ponto de vista psicológico, vemos que pessoas que optaram pela homossexualidade passam pelo conflito psicológico de ter que ajustar suas mentes ao nosso padrão de comportamento. Ê necessário convencer a si próprio de que a "natureza errou" em seu caso, e que o fato de sermos inteligentes nos faculta o direito de alterá- la diante do nosso poder de escolha. Não se trata, porém, de um processo simples.

   Agora, enfim, o campo do entendimento religioso, e aqui falo sob a perspectiva do cristão evangélico, na qual se insere a da Sara Nossa Terra, Igreja que hoje conta com mais de um milhão de membros no Brasil e no mundo e tem entre os jovens o segmento que mais cresce. O espírito da Bíblia Sagrada segue a natureza. De lá veio o homem e dele foi criada a mulher, à sua imagem e semelhança. Da união dos dois, tem-se o propósito de crescer e se multiplicar.

   Também está na Bíblia Sagrada que as atrações sexuais devem se fixar no plano da espiritualidade. Ali devem ser vividas – ainda que sob um fascínio psíquico da homossexualidade. O esforço do Evangelho de Jesus Cristo é nos mostrar que não existe felicidade sob a égide destes impulsos, não importa em que aspecto. A vida de felicidade está posta em um plano de existência espiritual e não material.

   De que valeria, portanto, consagrar o casamento gay em lei secular? Assegurar direitos? Outras vias já estão pavimentadas para tais garantias. Assegurar igualdade? Esse entendimento pressupõe todos os demais no mundo cristão. Falta à nossa sociedade, muito mais do que leis, a educação para o respeito. E essa nenhuma lei vai garantir.


*Robson Rodovalho é físico e teólogo. Fundador e bispo da Igreja Sara Nossa Terra, tem se dedicado à pesquisa sobre os pontos de convergência entre a ciência e a fé. É autor de 'Ciência e Fé – Um Reencontro pela Física Quântica' (LeYa).

FONTE: YAHOO

Plenário pode votar novas regras para punir devedor de pensão alimentícia


Deputados poderão decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre atualmente, ou semiaberto. A mudança é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil.


A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário nesta semana. A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) e tem o apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Alice Portugal quer manter o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia.

A emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de pensão até o pagamento dos atrasados. Já o texto-baseaprovado pela Câmara em novembro prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação.

Confira os principais pontos do novo CPC

Também consta da emenda a possibilidade de a dívida ser protestada em cartório, o que implicará a inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.

Marco civil da internet

Depois de um adiamento pedido por vários partidos, os deputados poderão começar a debater o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). A votação do texto, no entanto, só iniciará depois do Carnaval. A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário, juntamente com outros cinco projetos.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está aneutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Simuladores

Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (25), o Plenário poderá analisar o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). O projeto suspende os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o uso de simuladores pelas autoescolas.

Marcelo Almeida afirma que, além estimular a formação de um cartel de empresas e deixar a carteira de motorista mais cara, o uso do simulador não vai reduzir a violência no trânsito.
Deputados e autoescolas dizem que exigência de simulador é arbitrária

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defende o uso dos simuladores. “Nós podemos submeter o motorista aprendiz a um conjunto de situações de risco que ocorrem no trânsito, na vida real, e que não poderíamos submeter num teste prático nas ruas. Por exemplo, testar e treinar como o motorista deve se comportar diante de uma pista com chuva, de um ambiente com neblina ou se, de uma hora para outra, um pedestre atravessa na sua frente.”

Izalci: PEC poderá beneficiar as empresas inovadoras, por meio de parceria com pesquisadores.

Ciência e tecnologia

Outra votação que pode ocorrer na terça-feira é da Proposta de Emenda à Constituição 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa, com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

O relator da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), ressalta que a PEC também poderá beneficiar as empresas inovadoras, por meio de parceria com pesquisadores. "A inovação está na empresa. Então, a gente precisa ter essa flexibilidade de as empresas utilizarem equipamentos públicos e de colocar os pesquisadores dentro das empresas. Inclusive para que os pesquisadores possam ser melhor remunerados."

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Entrevista com o líder do PCC, Marcola

líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola 

Leia a interessante entrevista com o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola , ao jornal O Globo

Estamos todos no inferno. Não há solução, pois não conhecemos nem o problema

O GLOBO: Você é do PCC?

- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível… vocês nunca me olharam durante décadas… E antigamente era mole resolver o problema da miséria… O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias… A solução é que nunca vinha… Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a “beleza dos morros ao amanhecer”, essas coisas… Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo… Nós somos o início tardio de vossa consciência social… Viu? Sou culto… Leio Dante na prisão…

O GLOBO: – Mas… a solução seria…

- Solução? Não há mais solução, cara… A própria idéia de “solução” já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio? Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como? Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento econômico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma “tirania esclarecida”, que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC…) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até conference calls entre presídios…). E tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país. Ou seja: é impossível. Não há solução.

O GLOBO: – Você não têm medo de morrer?

- Vocês é que têm medo de morrer, eu não. Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar… mas eu posso mandar matar vocês lá fora…. Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba… Estamos no centro do Insolúvel, mesmo… Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês. A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração… A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala… Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em “seja marginal, seja herói”? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha… Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante… mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados. Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade. Já surgiu uma nova linguagem.Vocês não ouvem as gravações feitas “com autorização da Justiça”? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.

O GLOBO: – O que mudou nas periferias?

- Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda? Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório… Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado? Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no “microondas”… ha, ha… Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes. Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformam em superstars do crime. Nós fazemos vocês de palhaços. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês, são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.

O GLOBO: – Mas o que devemos fazer?

- Vou dar um toque, mesmo contra mim. Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas. Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas… O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV? Estou lendo o Klausewitz, “Sobre a guerra”. Não há perspectiva de êxito… Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas… A gente já tem até foguete anti-tanques… Se bobear, vão rolar uns Stingers aí… Pra acabar com a gente, só jogando bomba atômica nas favelas… Aliás, a gente acaba arranjando também “umazinha”, daquelas bombas sujas mesmo. Já pensou? Ipanema radioativa?

O GLOBO: – Mas… não haveria solução?

- Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a “normalidade”. Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco…na boa… na moral… Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês… não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela. Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema. Como escreveu o divino Dante: “Lasciate ogna speranza voi cheentrate!” Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno.

"Agora podemos inferir a quem serve a luta para a descriminalizar as drogas, estão querendo entrar no mercado, instituir a concorrência e aumentar o mercado consumidor. Se não pode com o inimigo, junte-se a ele. Muito triste." Maristela

Fonte: O Globo

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Projeto amplia cuidados com a saúde nas escolas públicas



A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota, em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), às 10h, substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a projeto de autoria do então deputado Lobbe Neto, que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes e amplia os cuidados à rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção de agravos à saúde e de promoção e atenção à saúde.

O projeto original obrigava o poder público a oferecer anualmente aos alunos do ensino fundamental das redes públicas de ensino, a realização de exames de acuidade visual e auditiva. Para justificar o projeto — oriundo de sugestão apresentada pela estudante Martha Ramires de Souza na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado pela Câmara dos Deputados em 2004 — o autor sustenta que a identificação tempestiva dos problemas de visão e audição tem efeito positivo na vida escolar dos alunos beneficiados.

Entre os objetivos da nova Política Nacional de Saúde na Escola estão o reforço à prevenção de agravos à saúde; a articulação de ações integradas com o Sistema Único de Saúde (SUS); e a comunicação entre escolas e serviços de saúde.

Com relação às ações, o substitutivo, aprovado pela CAS no final de 2012, ampliou o rol de medidas que devem ser realizadas pelo poder público em parceria com as comunidades e com a escola. Prevê que os alunos terão de passar por avaliações clínica, nutricional; oftalmológica; da saúde e higiene bucal; auditiva; psicossocial. Entre as medidas também estão atualização e controle do calendário vacinal e prevenção do uso de drogas.

Segundo o relator, Cícero Lucena (PSDB-SE), a detecção e a correção de problemas de visão no período apontado pela proposta original são adequadas e oportunas. No entanto, o rastreamento de problemas auditivos deve privilegiar as crianças de grupos de risco, preferencialmente no período neonatal ou, o mais tardar, até os 4 anos de idade. Uma medida em tais moldes deveria alcançar, majoritariamente, as crianças que frequentam creches, fugindo, assim, ao limitado escopo do projeto. Para ele, o substitutivo traz uma política que permeia toda a educação básica.

Técnicos

Também em decisão terminativa, a CE examinará o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei que concede aos técnicos de atletas beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta 10% do valor do benefício recebido por seus alunos, podendo acumular até dez bolsas. O projeto original (PLS 332/2009) é de autoria do então senador Expedito Júnior.

De acordo com a redação proposta por Paim, o técnico, para ter direito ao benefício, não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado por pelo menos um ano.

VEJA MAIS
Veja a pauta completa da CE

Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Família: Fonte do bem-estar social




Família: fonte do bem-estar social

      A crise econômica mundial nos fins dos anos 1970 promoveu a redescoberta da importância da família como agente de desenvolvimento e proteção social. A partir dessa constatação, as agendas governamentais passaram a prever diversas formas e medidas de apoio familiar, particularmente dirigida às crianças, nas modalidades de ajuda material aos pais, por meio de programas de redução da pobreza, de saúde, nutrição e educação, com políticas de valorização da vida, reduzindo, drasticamente a mortalidade infantil e o
analfabetismo infanto-juvenil.

     Seguindo a corrente, a Constituição Brasileira de 1988 afirma ser a família a base da sociedade com especial direito à proteção do Estado. Entretanto, esse comando não encontrou guarida no conjunto do planejamento e das decisões governamentais, mesmo sendo a família reconhecida mundialmente como um dos principais fatores de promoção e bem-estar social, no sentido de construir e consolidar em todo o País, uma política pública universal e integrada, voltada às famílias.

      Bons exemplos não faltam, vários países europeus explicitam em suas atuações o quanto essa questão é valorizada internamente. Na Alemanha, para citar um caso, existe, inclusive, um Ministério especifico com a finalidade de propor e executar políticas de proteção familiar.

    Os programas sociais brasileiros privilegiam a participação automatizada e voluntariosa da família, ou seja, convocam as pessoas que voluntariamente se inscrevem para serem contempladas, tratando, cada um, individualmente e não como membro de um todo familiar e os problemas enfrentados.

     Esse modelo permite afirmar que existe uma estagnação no desenvolvimento das famílias e, até mesmo, uma pauperização constante e crescente, além de queda na qualidade de vida das famílias brasileiras.

    A família precisa ser considerada como o mais importante agente na provisão de bens e serviços sociais básicos, fortalecendo uma rede de proteção social do indivíduo. Defendo que o Estado não deve olhar para um indivíduo isoladamente, mas considerá-lo parte integrante de uma célula que precisa ser reestruturada em benefício do todo.

   A família deve ser encarada como uma unidade simultaneamente forte e fraca. Forte, porque ela é a principal fonte de solidariedade, nela os indivíduos podem encontrar refúgio contra o desamparo e a insegurança e frágil pelo fato de não estar livre das violências e desigualdades.

    Essa dualidade permite e até exige a priorização de suas necessidades no estabelecimento e execução de políticas sociais equânimes. Assim, o estabelecimento de uma política pública voltada especificamente para a família seria mais eficaz, contribuindo para o desenvolvimento integral e integrado das comunidades.

   O funcionamento de uma política de proteção se iniciaria com o levantamento das necessidades de cada família ou de cada grupo familiar, por meio de um diagnóstico e, posteriormente, a intervenção por parte do Estado, com o objetivo de suprir as necessidades encontradas, como, por exemplo, incluindo no mercado de trabalho, com salário digno, o chefe de família, dando a ele dignidade para sustentar sua casa,
matriculando as crianças em creches e as em idade escolar ,ou com defasagem idade série, nas escolas públicas próximas da residência da família, promovendo assim uma inclusão mais justa e igualitária. 
 
Fonte: Rodrigo Delmasso

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

No país dos petralhas, Lobato vai para a cadeia, e a pornografia infantil, para a sala de aula.

Vejam o que a gestão Fernando Haddad liberou para crianças de 10 anos.

No país dos petralhas, Monteiro Lobato vai para a cadeia, e uma variante do que considero pronografia infantil vai para a sala de aula. Já tratei do assunto aqui num post de 1º de fevereiro do ano passado. Mas é preciso voltar ao tema. Leiam isto:

“Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?”
“Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro.”
“Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso.”
“Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou “tira a mão daí que é feio”. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema”.


Voltei

O que é isso? São trechos de “Mamãe, como eu nasci?”, que está na lista de livros do MEC, aprovado pelos aloprados que estavam sob o comando deste impressionante Fernando Haddad. Segundo o Ministério da Educação, é recomendado para alunos na faixa dos 10 anos. O livro, claro!, é ricamente ilustrado. Já foi o tempo em que a molecada se cotizava pra comprar gibi de sacanagem. O pênis, a vagina, o clitóris e a ereção foram estatizados, entenderam? O livro é ricamente ilustrado, como se percebe no vídeo abaixo (vão tentar tirá-lo do ar; aguardem para ver). Volto em seguida.

Voltei
Como a gente nota, 64 anos depois de sua morte, Monteiro Lobato está sendo julgado pelo Tribunal Politicamente Correto do Santo Ofício, e a pornografia infantil recebe a chancela do MEC. Não é de estranhar que esse mesmo ministério tenha preparado os kits gays, certo? Eles ensinam, por exemplo, que ser bissexual traz vantagens comparativas no cotejo com a heterossexualidade — que a patrulha politicamente correta chama “heteronormatividade”. A imprensa jamais indagou Fernando Haddad sobre o assunto e ainda tacha de reacionário quem o faz. 

Notem que o texto, além de tudo, incita crianças de 10 anos à desobediência. Os pais seriam os desprezíveis “adultos”, com suas proibições.
Como escrevi no ano passado, fico cá me perguntando como a civilização chegou até aqui sem a ajuda desses libertadores sexuais. Se, sem eles, tivemos Leonardo, Michelangelo, Schopenhauer e Beethoven, imaginem o que vai acontecer agora que a masturbação foi estatizada e pode ser tratada por professores convertidos em animadores sexuais…
Ninguém mais vai querer pintar, fazer música ou esculpir. A humanidade passará a eternidade a brincar com o pingolim e a escarafunchar a borboletinha, num estado de gozo permanente.
Peço cadeia ou médico pra essa gente?

A escola brasileira, que pode censurar Monteiro Lobato, também não gosta, como é sabido, de matemática e língua portuguesa. Precisamos é de cidadãos que, à falta de um bom argumento, metam a mão na genitália — e em público, que é para demonstrar desprezo pelas convenções burguesas. Afinal, Freud nos ensinou que a civilização nasce justamente do gozo sem censura, certo? Ou teria sido o contrário?
Eis aí mais uma conquista da educação brasileira sob a gestão deste espetacular Fernando Haddad, o homem novo!

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Senado prepara lei antimanifestações com penas de até 30 anos de prisão

Proposta em tramitação no Congresso permite enquadrar como terrorista quem participa de protestos violentos, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. Texto, no entanto, ainda não tem consenso entre os parlamentares.
O Senado prepara a votação de projeto que, segundo especialistas, abre brecha para a condenação de manifestantes como terroristas, com pena de 15 a 30 anos de reclusão. A proposta virou prioridade na pauta dos senadores na esteira da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido com um rojão durante um protesto no Rio de Janeiro. O PT se posicionou ontem contrário ao texto pronto para votação em plenário, mas, afinado ao Palácio do Planalto, admitiu que tem pressa na apreciação de alguma matéria em relação ao tema, por causa da proximidade da Copa do Mundo e da repercussão negativa na mídia estrangeira sobre a segurança pública no país.
Ônibus incendiado por black blocs, no Rio, em outubro de 2013: punição maior para crime praticado em meio de transporte público (Ricardo Moraes/Reuters - 8/10/13
)
Ônibus incendiado por black blocs, no Rio, em outubro de 2013: punição maior para crime praticado em meio de transporte público

O texto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), não tem consenso entre os senadores, mas o apoio de bancadas expressivas, como a dos próprios peemedebistas, que devem ficar com a relatoria do projeto no plenário. A matéria já passou por comissão especial e está pronta para a análise dos senadores. Em reunião ontem, os líderes partidários decidiram deixar a votação para daqui a 15 dias e, enquanto isso, tentar “ajustar” o texto de maneira que agrade à maioria das legendas. Uma das ideias é fazer um substitutivo à proposta, incorporando trecho do relatório sobre o novo Código Penal, que ainda aguarda votação e também trata do tema.


O texto de Jucá diz que terrorismo é “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”. Para especialistas, o conceito é vago. “Tal como esta redigido, o texto implicará não apenas a possibilidade de incriminar movimentos sociais, mas também violará diretamente o princípio da legalidade. Para que uma lei penal seja legítima, é preciso que ela defina de forma iniludível a conduta criminosa. Não basta dizer simplesmente que constitui crime infundir terror ou medo coletivo, porque esses conceitos são muito fluídos e incapazes de serem absorvidos pelos cidadãos”, avaliou Juarez Tavares, professor titular de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e subprocurador-geral da República aposentado.

O que muda
Confira os principais pontos do PL nº 499/2013

Terrorismo
» Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa.

Pena
» 15 a 30 anos de reclusão

» Aumenta a punição em um terço, se o crime for praticado: com emprego de explosivo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de destruir em massa; em meio de transporte público ou sob proteção internacional; por agente público, civil ou militar, ou pessoa que aja em nome do Estado; em locais com grande número de pessoas; contra os presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal; contra chefe de Estado estrangeiro.
Fonte: Correio Braziliense

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Presidente da Câmara dos Deputados cria comissão especial para analisar Estatuto da Família


Proposta pretende garantir as condições mínimas para a "sobrevivência" da família.
Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13). Os líderes partidários deverão, agora, indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares.

O texto, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família. A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

De acordo com Anderson Ferreira, “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. Apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger a família, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”, afirmou o deputado.

O estatuto inclui várias ações de segurança, saúde e educação. Entre elas, a criação da disciplina escolar “Educação para família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família (21 de outubro).

O projeto também cria o Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.

Ainda segundo a proposta, os processos judiciais que constatem “risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar” terão prioridade na tramitação.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícia

“Jesus” aparece em vídeo pró-aborto e irrita cristãos

Se no Brasil o canal Porta dos Fundos causa confusão toda vez que inclui uma referência religiosa, nos Estados Unidos...
"Jesus" aparece em vídeo pró-aborto e irrita cristãos
Se no Brasil o canal Porta dos Fundos causa confusão toda vez que inclui uma referência religiosa, nos Estados Unidos a imagem de Jesus é usada em um vídeo de uma campanha online pró-aborto. A grande repercussão do assunto mostra que o debate sobre como e quando pode se fazer piadas com o nome de Jesus é parecido em todos os países de maioria cristã.

Com quase um milhão de visualizações, a atriz e comediante Sarah Silverman publicou em seu canal um esquete de cinco minutos onde mostra como recebeu uma visita de Jesus Cristo em sua casa. O inusitado da conversa é que Jesus pede a ela que leve sua “palavra”, no caso, o apoio à legislação americana sobre o aborto.

Michael Weatherly, ator que interpreta Jesus, mostra o Salvador como uma pessoa “bem humorada”, mas que afirma estar “muito chateado” ao ver como as pessoas estão usando seu nome para espalhar a intolerância e a opressão. Depois, senta no sofá com a atriz para assistir ao seriado “NCIS: Investigação Policial” e comer pipoca. Uma referência ao seriado que Weatherly participa. Há uma cena onde ele faz massagens nas costas dela. Então Sarah pergunta como ele sabe do que ela gosta.

Em determinado momento, Sarah pergunta a “Quando a vida começa?”, a resposta, dada por Jesus, entre risadas é “A vida começa aos 40”. Mas depois acrescenta “Óvulos fertilizados não são pessoas. As pessoas é que são pessoas”.

Essa é a deixa para Silverman, que é de uma influente família judia mas se declara ateísta, reclamar de como o governo mistura direitos civis com religião na hora de legislar. Defendendo um Estado laico e o direito de as mulheres abortarem como uma “questão de saúde”, critica a nova legislação que exige que as abortistas passem por uma sonda vaginal e sejam forçadas a olhar para o ultrassom do feto”.

O vídeo termina com ela defendendo uma campanha de nome impublicável e pedindo que as pessoas não deixem a religião atrapalhar as decisões políticas do país.

A influente revista Charisma classificou o vídeo como “o discurso cômico com mais blasfemas que eu já vi”. Políticos conservadores também emitiram notas de repúdio. Outros grupos cristãos pedem um boicote ao canal Comedy Central, onde Sarah tem um programa semanal e que também postou o vídeo em seu canal do Youtube. Surpreendentemente grupos judeus antiaborto também se manifestaram contrários ao material divulgado por ela. Com informações Christian Post e Charisma News.


Fonte: Gospel Prime

IPTU e IPVA: melhor parcelar, financiar ou pagar à vista?


Saiba qual a melhor forma de pagar as despesas de início de ano, de acordo com a sua situação financeira



Nota de 50 reais: quem tem dinheiro na mão deve aproveitar os descontos à vista.

São Paulo – Você já sabe como vai fazer para pagar despesas de início de ano como IPTU, IPVA, e material escolar? Você pode pagá-las à vista – o que, em certos casos, gera um desconto –, parcelá-las e abrir mão do desconto, ou obter um empréstimo no banco. Veja qual a forma de pagamento mais adequada de acordo com a sua situação financeira:

1 Pagamento à vista

Essa é a melhor forma de pagamento se você tem dinheiro na conta ou investido em aplicações financeiras de alta liquidez, como poupança, CDB-DI ou fundos DI e de renda fixa.

Em diversas localidades, o governo oferece descontos para quem pagar à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Aproveitar o desconto é como aproveitar uma taxa de juros implícita. Dificilmente uma aplicação financeira vai oferecer uma taxa maior”, diz Eduardo Coutinho, coordenador de Curso de Administração do IBMEC-MG e consultor.

Em Belo Horizonte, o desconto para quem pagar o IPTU à vista ainda em janeiro é de 7%, enquanto que em Curitiba é de 6% e vale até 10 de fevereiro. Em São Paulo, o desconto para pagamento à vista em janeiro é de 4%.

No estado do Rio, por exemplo, quem pagar o IPVA em cota única no mês de janeiro terá 10% de desconto, enquanto que em São Paulo o desconto é de apenas 3%.

Mesmo o desconto menor ainda é maior do que as aplicações financeiras mais conservadoras costumam pagar em um mês.

A caderneta de poupança, por exemplo, paga só 0,5% ao mês mais Taxa Referencial, e mesmo um fundo DI ou de renda fixa tem dificuldade de render 1% em um único mês.

Se der para aproveitar algum desconto na compra à vista do material escolar, essa é também a melhor pedida para gastar menos.

2 Parcelamento

Para quem não tem dinheiro em mãos para quitar os impostos e as compras à vista com desconto, a melhor opção costuma ser o parcelamento.

Tanto ao parcelar a compra do material escolar no cartão de crédito quanto ao parcelar os impostos, abre-se mão do possível desconto à vista, o que na prática se trata de um pagamento de juros embutidos.

Contudo, esse juro ainda costuma ser menor do que os juros das linhas de crédito que os bancos costumam oferecer, como é o caso do crédito pessoal. Desde, é claro, que o pagamento seja feito corretamente até a data de vencimento.

3 Financiamento

Esta costuma ser a forma mais desvantajosa de pagar as despesas de início de ano. Segundo o professor Eduardo Coutinho, em geral não vale a pena pegar um empréstimo para quitar os impostos à vista e aproveitar o desconto.
Isso ocorre porque normalmente os juros das linhas de crédito oferecidas pelos bancos para esta finalidade são altos, fazendo com que o Custo Efetivo Total (CET) da operação supere o valor do desconto à vista. O CET inclui, além dos juros, outras taxas do financiamento.

Além disso, quanto maior o prazo do financiamento, maiores os juros e o CET.

A linha de crédito normalmente oferecida para pagar as despesas de início do ano é o crédito pessoal, que por não ter nenhuma garantia (como salário, imóvel ou investimentos), acaba sendo mais cara do que as linhas que contam com garantias.

Uma taxa de juros em torno de 2% ao mês – uma das mais baixas para esse tipo de crédito atualmente – gerará um juro total de 10,41% se o parcelamento ocorrer em cinco vezes. Isso sem contar as demais taxas do financiamento.

Para o IPVA de São Paulo, ou mesmo o do Rio, que tem um bom desconto à vista, já não vale a pena, nesse caso.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média de juros para o crédito pessoal em novembro foi de salgados 3,16% ao mês.
 
Empréstimo pode ser melhor do que parcelar sem desconto

Contudo, há exceções. Se for possível conseguir um empréstimo com juros baixos e poucas parcelas cujo CET seja inferior ao desconto oferecido, vale a pena financiar os impostos.
Na prática, o desconto obtido pela pessoa será menor que o desconto oferecido pelo governo, mas ainda assim haverá algum desconto.

Essa situação é mais rara, mas se o desconto for generoso – em torno dos 10%, por exemplo – é factível.
Por exemplo: se o CET for de 2,5% ao mês, em um parcelamento feito em três vezes, o CET será de 7,68%. Assim, caso o desconto seja de 10% ou mais, valerá a pena financiar.

Outra linha de crédito que pode ser barata o suficiente para esse tipo de estratégia é o crédito consignado, que é descontado diretamente na folha de pagamento de celetistas, servidores públicos e aposentados do INSS.

Porém, as taxas de juros podem variar bastante, por isso é preciso ficar atento. Para os aposentados, os juros atualmente variam de 1,70% a 2,30% ao mês, segundo o Banco Central.

Ainda de acordo com a entidade, para os servidores públicos, os juros variam de 1,45% a 6,16% ao mês. E para os celetistas, vão de 0,69% ao mês a 6,44% ao mês.

Fonte: Exame

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Tarifa para saque com cartão de crédito dobra



Segundo estudo feito, os juros da função saque podem chegar a 628% e para evitar estas taxas abusivas a recomendação é não sacar com o cartão de crédito.

O consumidor faz um mau negócio ao sacar com o cartão de crédito, pois além dos elevados juros cobrados, a tarifa dobrou de valor em alguns bancos em relação ao ano passado. Foi o constatamos ao comparar essa tarifa de 90 modalidades de cartões. 

Porém, na maioria dos bancos não houve alteração da tarifa este ano. Como no Banrisul, Caixa Econômica, Losango, Banco do Brasil e Diners mantiveram os valores cobrados para saque nacional e internacional.

Confira abaixo alguns exemplos de bancos que aumentaram a tarifa:
No Itaú, para os diferentes tipos de cartão, o valor para saque nacional passou de R$ 5,00 para R$10,00, mas para saque internacional a cobrança se manteve em R$ 20,00.


No Bradesco o valor cobrado para saque no país se manteve em R$7,90, mas foi reajustado para o exterior, passando de R$ 7,90 em março do ano passado, para R$12,00 nos diferentes tipos de cartão. 


Além da cobrança da anuidade podem incidir sobre a fatura quatro tipos de juros e todos eles podem ser evitados. É possível fugir dos juros no crédito rotativo se pagar o valor total da fatura e na data do vencimento. O Custo Efetivo Total pode chegar a 700% ao ano, conforme estudo feito recentemente pela PROTESTE.

Os juros da função saque, podem chegar a 628%, são fáceis de evitar, basta não sacar com o cartão de crédito. Compensa pagar os juros do cheque especial, por um ou dois dias, ou contratar um crédito pessoal do que retirar o dinheiro no cartão. E usar o cartão no exterior só vale a pena em situações de emergência, pois ainda incide a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ideal é programar-se para pagar toda a fatura para fugir dos juros no parcelamento da fatura. E para evitar os juros cobrados no parcelamento da compra, o aconselhável é optar por lojas que ofereçam essa facilidade sem juros.

Os bancos só podem cobrar cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito: 
Anuidade.
Emissão de segunda via do cartão.
Tarifa para uso na função saque.
Tarifa para uso do cartão no pagamento de contas.
Pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Fonte: PROTESTE

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Câmara aprova PEC que autoriza médico militar a acumular dois cargos

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, que permite aos profissionais militares de saúde acumularem dois cargos públicos
Deputados aprovaram a proposta em dois turnos nesta quarta-feira.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, que garante aos militares da área da saúde a acumulação de dois cargos públicos. A matéria será promulgada em sessão do Congresso a ser convocada para esse fim. Nas duas votações, a aprovação foi unânime, com 374 votos na primeira e 396 na segunda.
Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de cargos apenas para os servidores civis, mas a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo tem preocupado o governo. Segundo o texto da PEC, o exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.

Para o relator da comissão especial que analisou a PEC, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), o esvaziamento dos quadros de saúde das Forças Armadas pode enfraquecer a capacidade operacional de atendimento a missões de paz, operações de garantia da lei e da ordem, operações de fronteira e outras.
Regiões de fronteira
A evasão de profissionais de saúde militares prejudica principalmente a população de regiões de fronteira, inclusive os indígenas. "Os médicos das Forças Armadas que atuam, principalmente, nas regiões mais distantes do País poderão fazer atendimento médico, simultaneamente, como médicos militares e também trabalhando para as prefeituras ou para o estado, onde for necessário", afirmou o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

“A diminuição de profissionais para atender em unidades próprias aumentará os encaminhamentos de militares e seus dependentes para atendimento de saúde em unidades conveniadas, o que pode representar um aumento de até 500% no custo médio do atendimento, segundo os dados hoje disponíveis”, argumentou o relator.


Íntegra da proposta:
 

FONTE: Agência Câmara Notícias

Suplementos proteicos irregulares. CUIDADO!



     Este assunto ultimamente está bombando na Internet e por isso a testamos diversas marcas de suplementos. A surpresa é que apenas seis produtos trazem corretamente os valores de proteína e carboidrato em seus rótulos.

    Testamos vinte suplementos proteicos para atletas para avaliar se a variação da quantidade de proteínas e carboidratos descritos no rótulo está de acordo com a legislação e apenas seis das vinte marcas testadas apresentaram resultados aceitáveis. O fato é que esta diferença pode impactar diretamente o desempenho e rendimento dos praticantes de atividade física, principalmente em dietas calculadas em função dos valores nutricionais fornecidos no rótulo.

     Estes suplementos denominados Whey Protein (WP), feitos com proteínas do soro do leite de vaca, atualmente são os mais populares no mercado e sua finalidade é suprir possíveis carências proteicas da dieta e estimular a hipertrofia muscular.

    Porém, a maioria dos produtos foram mal avaliados porque ultrapassam a tolerância prevista na Resolução RDC Nº 360/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 20% para mais ou para menos com relação ao valor calórico e nutrientes declarados no rótulo.

     E após a análise o problema encontrado foi que a maioria deles oferece menos proteínas e mais carboidratos do que declarado no rótulo. Apenas a marca Maximum Whey/MHP apresenta menos carboidrato na fórmula.

     Outra análise do teste foi baseada na legislação da Anvisa RDC Nº18/2010, que obriga os rótulos de todos os alimentos para atletas a trazer a seguinte frase: “Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico”. Porém, diversos produtos não trazem esta informação, são eles:

Elite Whey Protein Isolate – Dymatize Nutrition
100% Whey Gold Standard – Optimum Nutrition
Four Whey Protein – Suplemente Alimentação Avançada
Isofor Whey Protein Isolate – Vitafor
100% Whey Xtreme – X-Pharma

     Embora estas irregularidades não causem riscos sérios à saúde, nós aconselhamos o consumidor a buscar a orientação de um nutricionista antes de utilizar suplementos proteicos. E também optar sempre pelos produtos de acordo com a legislação.


     Para os consumidores de suplementos proteicos a boa noticia é que cinco produtos receberam boa avaliação em todos os quesitos do teste por conter as quantidades corretas dos nutrientes declarados no rótulo e no produto, são eles:
Top Whey 3W (Max Titanium)
100% Pure Whey (Probiótica)
Isofusion (Gaspari Nutrition)
Whey Protein Isolate (Now Sports)
100% Whey Fuel (Twinlab)

     A PROTESTE enviou os resultados do teste à Anvisa e às Vigilâncias Sanitárias do Rio de Janeiro e São Paulo, pedindo a retirada dos produtos irregulares do mercado. E também enviou ofício aos Procons das duas cidades, pedindo a abertura de procedimento administrativo para adequação das rotulagens.

Fonte: PROTESTE