quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Congresso cria Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher


O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerraram seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, 1 projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos.

De acordo com a resolução, será competência da nova comissão:
diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
realizar audiências públicas; solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.

A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.

Da Redação - RCA
Com informações da Bancada Feminina


FONTE: Agência Câmara Notícias

Câmara abre concurso para preencher 113 vagas de níveis médio e superior


A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira edital de concurso público para preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de técnico legislativo (nível médio). 

As vagas de nível superior exigem formação em qualquer área e estão distribuídas da seguinte maneira: 4 para consultor de orçamento e 49 para consultor legislativo, sendo duas destas vagas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 25.105,39.

As vagas de nível médio serão todas para o cargo de agente de polícia legislativa, sendo 3 delas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 12.286,61.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições e provas

Os candidatos só poderão se inscrever pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador do concurso. As inscrições começam no dia 5 de fevereiro e encerram-se no dia 24, e custam R$ 150 para os cargos de nível superior e R$ 110 para os de nível médio.

Os candidatos ao cargo de analista farão uma prova objetiva no dia 13 de abril e uma discursiva no dia 20. Depois ainda haverá avaliação de títulos.
Quem quiser concorrer ao cargo de técnico fará as provas objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Depois ainda será submetido à prova de aptidão física. 

Todas as etapas serão realizadas em Brasília.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Deputados podem concluir em fevereiro a votação do novo CPC


O texto-base do novo código foi aprovado no ano passado. Restam pontos polêmicos, como o pagamento de honorários para advogados públicos, o regime de prisão para quem não paga pensão alimentícia e o que inviabiliza o confisco de contas bancárias e investimentos para pagamento de dívidas. 


A Câmara dos Deputados deve concluir, em fevereiro, a votação do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 6025/05, apensado ao 8046/10). Essa é a expectativa do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e do presidente da comissão especial que analisou o tema, deputado Fábio Trad (PMDB-MS). 

Os deputados já aprovaram o texto principal em novembro, restando a análise de cerca de 40 destaques, que questionam pontos diversos da proposta. 

O novo CPC aposta na mediação e na conciliação como instrumentos capazes de solucionar conflitos e reduzir o tempo de tramitação de causas cíveis na Justiça, que incluem direito de família e do consumidor, pedidos de indenização, reconhecimento de dívidas, entre outros. 

A proposta simplifica o processo e elimina formalidades. Cria também o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, para evitar a multiplicação de ações com o mesmo pedido, dando a elas a mesma decisão. 
Luís Macedo 
Teixeira: hoje há decisões jurídicas diferentes para causas idênticas; queremos evitar o tratamento desigual. 

Aplicação da jurisprudência
"O que se propôs com esse novo Código de Processo Civil foi: na medida em que o primeiro caso chegar ao tribunal, suspendem-se os outros casos, decide-se como aplicar o direito e aplica-se o direito a todos os casos pendentes”, explica Paulo Teixeira. 

“Hoje, um cidadão entra com uma causa no Judiciário, outro com a mesma, e as decisões são diferentes. Estamos exigindo que o Judiciário aplique a jurisprudência e justifique a sua sentença. Assim, evitaremos tratamento desigual para causas iguais", acrescenta o parlamentar. 

Pontos polêmicos
Apesar de terem votado o texto-base do novo CPC, com mais de 1.000 artigos, os deputados ainda não chegaram a um consenso sobre alguns pontos polêmicos, pendentes de análise na forma de destaques. Três causam mais divergência. 

Um deles trata do pagamento de honorários para advogados públicos, previsto no projeto. PP e PMDB querem retirar o dispositivo do texto, com o apoio do governo federal. 

Outro destaque é defendido pela bancada feminina, que quer manter o regime fechado como regra para quem não paga pensão alimentícia. O projeto prevê a prisão do devedor inicialmente em regime semiaberto, no qual o condenado fica preso à noite e pode sair para trabalhar durante o dia. O regime fechado seria apenas para os reincidentes. 
Sefot
Trad: divergências que ainda restam não devem inviabilizar a votação em fevereiro.

O terceiro destaque mais polêmico foi apresentado pelo PTB, que quer inviabilizar o confisco de contas bancárias e investimentos, conhecido como penhora on-line. A ideia é impedir que o juiz possa congelar, em caráter liminar, as contas para pagamento de dívidas. 

Antes do carnaval

Para Fábio Trad, as divergências que ainda restam em relação ao texto não devem inviabilizar a votação em fevereiro. "A perspectiva é que possamos já em fevereiro votar os últimos destaques apresentados pelos deputados na forma de emendas, para que então possamos antes mesmo do período de carnaval dar ao País um novo Código de Processo Civil, afinal o atual é de 1973". 

O projeto do novo CPC veio do Senado. Como está sendo modificado pelos deputados, deverá retornar à análise dos senadores após a votação pela Câmara.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Grupo planeja deter exploração sexual em eventos esportivos

O combate contra o tráfico sexual e de trabalho para outros países será a meta para mobilizar um grupo cristão, que reunirá centenas de voluntários para se manter a serviço durante a Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil e o Super Bowl, final da liga profissional de futebol americano (NFL) em Nova Jersey, EUA.

Considerada uma epidemia mundial, a escravidão moderna se torna uma preocupação cada vez maior da associação evangélica Calvary Chapel, em várias de suas operações pelo mundo, e por conta disso, sua filial Fort Lauderdale, sul dos EUA, utiliza o mês de janeiro como o mês da consciência do Tráfico de Seres Humanos para apontar estatísticas e soluções contra este mal.

Com maioria de vítimas como mulheres e crianças, o tráfico de pessoas só perde em números apenas para o tráfico de drogas. E o que poucas pessoas sabem é que em grandes eventos esportivos como Copa do Mundo, Super Bowl, Fórmula 1, Olimpíadas, entre alguns outros, se tornam oportunidade para a exploração sexual, escondida por trás do compromisso da mídia em dar maior atenção aos jogos.

"À medida que se preparam para as festividades do Super Bowl, no dia 2 de fevereiro, há uma triste realidade velada por trás deste evento esportivo icônico: o tráfico sexual humano. Como centenas de milhares de fãs de esportes irão para Nova Jersey e na área circundante, os traficantes se inserem entre eles", relata o site da organização.

Um agravante se dispõe após o fim destes grandes eventos, já que a coação de mulheres para prostituição, em muitos casos menores de idade, permanece por semanas e meses e a Calvary Chapel de Fort Lauderdale se organiza para integrar ações no Brasil em junho, durante a Copa do Mundo com o objetivo de combater a generalização do crime.

"Um milhão de estrangeiros virá ao Brasil este ano para a Copa do Mundo. As igrejas do Brasil precisam de ajuda, e nós vamos enviar uma equipe da Calvary Chapel Fort Lauderdale exclusivamente para isso", relata a organização.

Para a Calvary Chapel é hora de "o Corpo de Cristo intervir e se reforçar", e o grupo pretende trabalhar em diversas pontas durante a Copa do Mundo, desde a sensibilização das comunidades de favelas até trabalhos de conscientização nos eventos chamados de Fan Fest, que reunirão milhares de pessoas para assistirem os jogos em telões nas cidades-sede do torneio.

A mesma operação deve ser feita durante o Super Bowl XLVIII, em Nova Jersey, com a participação de voluntários que receberam a capacitação adequada para detectarem a coação de mulheres e meninas em motéis, hotéis e grandes redes de serviço de hospedagem. Entre vários dados reunidos pela Calvary Chapel, os mais alarmantes indicam que: 32 bilhões de dólares são arrecadados por criminosos envolvidos com tráfico humano; algo entre 600 e 800 mil vítimas são traficadas no mundo a cada ano; uma faixa de 15 mil cidadãos estrangeiros são traficados para os EUA; os Estados Unidos são maior destino do turismo sexual, com o registro de aproximadamente 2,8 milhões de crianças que fogem para o país, onde um terço é atraído para pornografia e prostituição em 48 horas presente no local.O combate contra o tráfico sexual e de trabalho para outros países será a meta para mobilizar um grupo cristão, que reunirá centenas de voluntários para se manter a serviço durante a Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil e o Super Bowl, final da liga profissional de futebol americano (NFL) em Nova Jersey, EUA.

Considerada uma epidemia mundial, a escravidão moderna se torna uma preocupação cada vez maior da associação evangélica Calvary Chapel, em várias de suas operações pelo mundo, e por conta disso, sua filial Fort Lauderdale, sul dos EUA, utiliza o mês de janeiro como o mês da consciência do Tráfico de Seres Humanos para apontar estatísticas e soluções contra este mal.

Com maioria de vítimas como mulheres e crianças, o tráfico de pessoas só perde em números apenas para o tráfico de drogas. E o que poucas pessoas sabem é que em grandes eventos esportivos como Copa do Mundo, Super Bowl, Fórmula 1, Olimpíadas, entre alguns outros, se tornam oportunidade para a exploração sexual, escondida por trás do compromisso da mídia em dar maior atenção aos jogos.

"À medida que se preparam para as festividades do Super Bowl, no dia 2 de fevereiro, há uma triste realidade velada por trás deste evento esportivo icônico: o tráfico sexual humano. Como centenas de milhares de fãs de esportes irão para Nova Jersey e na área circundante, os traficantes se inserem entre eles", relata o site da organização.

Um agravante se dispõe após o fim destes grandes eventos, já que a coação de mulheres para prostituição, em muitos casos menores de idade, permanece por semanas e meses e a Calvary Chapel de Fort Lauderdale se organiza para integrar ações no Brasil em junho, durante a Copa do Mundo com o objetivo de combater a generalização do crime.

"Um milhão de estrangeiros virá ao Brasil este ano para a Copa do Mundo. As igrejas do Brasil precisam de ajuda, e nós vamos enviar uma equipe da Calvary Chapel Fort Lauderdale exclusivamente para isso", relata a organização.

Para a Calvary Chapel é hora de "o Corpo de Cristo intervir e se reforçar", e o grupo pretende trabalhar em diversas pontas durante a Copa do Mundo, desde a sensibilização das comunidades de favelas até trabalhos de conscientização nos eventos chamados de Fan Fest, que reunirão milhares de pessoas para assistirem os jogos em telões nas cidades-sede do torneio.

A mesma operação deve ser feita durante o Super Bowl XLVIII, em Nova Jersey, com a participação de voluntários que receberam a capacitação adequada para detectarem a coação de mulheres e meninas em motéis, hotéis e grandes redes de serviço de hospedagem. Entre vários dados reunidos pela Calvary Chapel, os mais alarmantes indicam que: 32 bilhões de dólares são arrecadados por criminosos envolvidos com tráfico humano; algo entre 600 e 800 mil vítimas são traficadas no mundo a cada ano; uma faixa de 15 mil cidadãos estrangeiros são traficados para os EUA; os Estados Unidos são maior destino do turismo sexual, com o registro de aproximadamente 2,8 milhões de crianças que fogem para o país, onde um terço é atraído para pornografia e prostituição em 48 horas presente no local.O combate contra o tráfico sexual e de trabalho para outros países será a meta para mobilizar um grupo cristão, que reunirá centenas de voluntários para se manter a serviço durante a Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil e o Super Bowl, final da liga profissional de futebol americano (NFL) em Nova Jersey, EUA.

Considerada uma epidemia mundial, a escravidão moderna se torna uma preocupação cada vez maior da associação evangélica Calvary Chapel, em várias de suas operações pelo mundo, e por conta disso, sua filial Fort Lauderdale, sul dos EUA, utiliza o mês de janeiro como o mês da consciência do Tráfico de Seres Humanos para apontar estatísticas e soluções contra este mal.

Com maioria de vítimas como mulheres e crianças, o tráfico de pessoas só perde em números apenas para o tráfico de drogas. E o que poucas pessoas sabem é que em grandes eventos esportivos como Copa do Mundo, Super Bowl, Fórmula 1, Olimpíadas, entre alguns outros, se tornam oportunidade para a exploração sexual, escondida por trás do compromisso da mídia em dar maior atenção aos jogos.

"À medida que se preparam para as festividades do Super Bowl, no dia 2 de fevereiro, há uma triste realidade velada por trás deste evento esportivo icônico: o tráfico sexual humano. Como centenas de milhares de fãs de esportes irão para Nova Jersey e na área circundante, os traficantes se inserem entre eles", relata o site da organização.

Um agravante se dispõe após o fim destes grandes eventos, já que a coação de mulheres para prostituição, em muitos casos menores de idade, permanece por semanas e meses e a Calvary Chapel de Fort Lauderdale se organiza para integrar ações no Brasil em junho, durante a Copa do Mundo com o objetivo de combater a generalização do crime.

"Um milhão de estrangeiros virá ao Brasil este ano para a Copa do Mundo. As igrejas do Brasil precisam de ajuda, e nós vamos enviar uma equipe da Calvary Chapel Fort Lauderdale exclusivamente para isso", relata a organização.

Para a Calvary Chapel é hora de "o Corpo de Cristo intervir e se reforçar", e o grupo pretende trabalhar em diversas pontas durante a Copa do Mundo, desde a sensibilização das comunidades de favelas até trabalhos de conscientização nos eventos chamados de Fan Fest, que reunirão milhares de pessoas para assistirem os jogos em telões nas cidades-sede do torneio.

A mesma operação deve ser feita durante o Super Bowl XLVIII, em Nova Jersey, com a participação de voluntários que receberam a capacitação adequada para detectarem a coação de mulheres e meninas em motéis, hotéis e grandes redes de serviço de hospedagem. Entre vários dados reunidos pela Calvary Chapel, os mais alarmantes indicam que: 32 bilhões de dólares são arrecadados por criminosos envolvidos com tráfico humano; algo entre 600 e 800 mil vítimas são traficadas no mundo a cada ano; uma faixa de 15 mil cidadãos estrangeiros são traficados para os EUA; os Estados Unidos são maior destino do turismo sexual, com o registro de aproximadamente 2,8 milhões de crianças que fogem para o país, onde um terço é atraído para pornografia e prostituição em 48 horas presente no local.

Fonte: Fé em Jesus

SLU e Ibram devem ser notificados pelo MP para explicar nascentes em aterro


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deve notificar, nesta quarta-feira (22/1), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) solicitando mais explicações sobre a possível existência de pelo menos quatro nascentes na área que abrigará o Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, o primeiro do Distrito Federal. A previsão é de que ele inicie, em maio, as operações para receber cerca de 2.700 toneladas de lixo por dia.

Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente (Prodema), duas representações de moradores do DF foram apresentadas à 3ª Promotoria levantando um questionamento sobre a escolha do local, já que existem pelo menos quatro nascentes próximas ao local que vai abrigar o aterro. A primeira foi feita por escrito e a segunda pela ouvidoria do MPDFT. “As duas representações foram anexadas ao processo que acompanha o licenciamento ambiental da área, feito pela promotora titular da promotoria, Marcia Eliana de Oliveira”, explicou. Batista informou que, na sexta-feira (17/1), uma notificação aos dois órgãos foi expedida solicitando que revejam o local do estudo, que já recebeu do Ibram dois de três licenciamentos, o prévio e o de instalação. Após a entrega do documento, os órgãos têm até 30 dias para dar uma resposta sobre as representações.


Moradores como a dona de casa Maria de Jesus, 40 anos, afirma que muitas nascentes colaboram com o abastecimento da própria cidade. "Já foram feitos protestos, abaixo-assinados, mas de nada adiantou. É muito triste ver isso acontecer e saber que agora nada mais adianta", lamentou. A auxiliar de limpeza Ononima Ferreira da Silva, 49, mora há quatro anos na Quadra 1.031 e também explica que a preocupação com as nascentes é de todos que moram na cidade "É muito injusto que algo assim aconteça. Precisamos de alguém que olhe a questão da água aqui, além de outros problemas que a gente já enfrenta". Segundo a população, as áreas agrícolas que foram retiradas da rota do aterro forneciam alimentos e hortaliças para a população.

Moradores como a dona de casa Maria de Jesus, 40 anos, reclamam que muitas nascentes colaboram com o abastecimento da própria cidade. "Já foram feitos protestos, abaixo-assinados, mas de nada adiantou. É muito triste ver isso acontecer e saber que agora nada mais adianta", lamentou. A auxiliar de limpeza Ononima Ferreira da Silva, 49, mora há quatro anos na Quadra 1.031 e também explica que a preocupação com as nascentes é de todos que moram na cidade "É muito injusto que algo assim aconteça. Precisamos de alguém que olhe a questão da água aqui, além de outros problemas que a gente já enfrenta". Segundo a população, as áreas agrícolas que foram retiradas da rota do aterro forneciam alimentos e hortaliças para a população.

Em alguns pontos da área, a água foi represada para o uso de moradores de chácaras. Alguns já foram até desapropriados para a continuidade das obras.

Área licenciada

O diretor geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão Ramos, explicou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), feito a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), garante que a área não possui nenhuma nascente. “A área foi licenciada, existem condicionantes para que a gente preserve e tudo está sendo feito de maneira a não impactar em nada o meio ambiente. A área foi escolhida com base em estudos e discutida com vários órgãos do DF. Está tudo mapeado e é controlado pelos órgãos 

O mesmo posicionamento é dado pelo Ibram, que garante que o estudo é bem embasado e que a área foi estudada durante anos. Para o sub-secretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF, Paulo Celso dos Reis Gomes, responsável pelo planejamento e concretização do aterro, em algumas épocas do ano, por conta do período de chuvas, áreas alagadas se formam e a água “brota” da terra, o que poderia ser visto erroneamente pela população como nascente. “O grande problema é que a população não quer o aterro lá, não entende a necessidade e importância que tem isso. Aí tentam de qualquer forma barrar o processo. Mas o certo é que temos que acabar com o lixão e o aterro é um grande passo para mudar essa dura realidade”, alertou.

O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB), afirma que, mesmo havendo um estudo de impacto ambiental, é necessário que os órgãos ambientais reavaliem o local para ver se o que consta no documento é realmente verdadeiro. “Estudo de impacto ambiental não é a última palavra. Ele tem que ser sempre verificado e contestado. Até mesmo o próprio Ministério Público, que tem equipe técnica que entende disso, poderia fazer uma análise paralela para tentar pôr fim ao impasse”, ressaltou.

Fonte: CorreioWeb

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Cerca de 11 milhões de jovens votarão pela primeira vez.


Uma geração que teve, em sua maioria, o primeiro contato com a política durante os protestos que tomaram conta do país no ano passado

A geração dos protestos de junho vai às urnas pela primeira vez em outubro. Cerca de 11 milhões de adolescentes entre 16 e 20 anos que tiveram papel decisivo no movimento que tomou as ruas do país no ano passado vão estrear nas eleições. São jovens como os estudantes Aníbal Londe, 16 anos, e Ian Viana, 18, que ainda não tinha vivenciado a atuação política e agora, com o título de eleitor em mãos, poderão ajudar a colocar em prática as transformações que reivindicaram. Atrair esse público será um dos grandes desafios dos candidatos, principalmente aos postulantes ao Planalto, que já afinam o discurso para se aproximar do grupo que corresponde a pelo menos 10% do eleitorado e será determinante no resultado.

Segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a média de novos votantes entre 16 e 18 anos no país tem sido de 2 milhões a cada pleito e neste ano já estão garantidos quase 1 milhão — o cadastramento só será encerrado em maio (veja arte). A média dos demais adolescentes ainda no início da vida democraticamente ativa, entre 18 e 20 anos, é de 9 milhões. Se mantiverem a média de 11 milhões, juntos eles poderão contribuir para a vitória ou derrota de um candidato: em 2010, a diferença entre a presidente Dilma Rousseff e o segundo colocado, José Serra, ficou em 12 milhões de votos. E as manifestações podem ter ajudado a engordar esse número.

Aníbal Londe, que nunca gostou de política, despertou a curiosidade sobre o tema ao ver os colegas indo para as ruas em junho do ano passado. Depois de assistir aos protestos, convenceu-se de que, mesmo não sendo obrigado, votar seria uma forma de participar. “O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo, isso desmotiva um pouco. Eu pensava que meu voto individual não ia mudar em nada, mas depois vi que cada voto é importante”, comenta o adolescente que acaba de concluir o ensino médio e pretende ser médico. “Se a história for mudada nas eleições, minha participação ficará registrada.”

Aníbal Londe:

“O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo, isso desmotiva um pouco. Eu pensava que meu voto individual não ia mudar em nada, mas depois vi que cada voto é importante”, comenta o adolescente que acaba de concluir o ensino médio e pretende ser médico. “Se a história for mudada nas eleições, minha participação ficará registrada.”

Fonte: Correio Braziliense

sábado, 18 de janeiro de 2014

Mais de seis mil crianças ficam fora da escola

Pouco mais de seis mil crianças de até cinco anos de idade não conseguiram se matricular no ensino infantil da rede pública do DF, segundo informações da Secretaria de Educação. Isso corresponde a 31% do total de 19,7 mil solicitações por vagas feitas pelo serviço de telematrícula.
Segundo a pasta, a lei determina que 100% dos alunos da Educação Básica e dos ensinos Fundamental e Médio sejam atendidos pela rede pública, mas não há a mesma lei para o Ensino Infantil. Porém, os pais podem aguardar a abertura de novas vagas. 
Segundo a secretaria, 43 das 112 creches em construção no DF devem ser inauguradas no primeiro semestre deste ano e outras 69 até o fim de 2014. 

Remanescentes

Para os alunos da Educação Infantil e ensinos Fundamental e Médio, o prazo para vagas remanescentes terminou ontem. Os postos de estudo foram disponibilizados seis dias após o encerramento do período de confirmação das telematrículas da rede pública, que haviam sido solicitadas em outubro do ano passado. 
Por quatro dias, centenas de pais se aglomeraram em frente a escolas na tentativa de matricular o filho. Boa parte deles buscava vaga para crianças menores de cinco anos. Muitos chegaram a dormir na fila, mesmo sem ter a garantia de que conseguiriam. 
Segundo a Secretaria de Educação, as vagas remanescentes foram para pais que não conseguiram vaga ou perderam o prazo durante o período de matrícula. Em um primeiro momento, os alunos conseguiram se matricular em escolas perto de casa ou do trabalho dos pais. Já no período de remanescentes, as vagas eram para qualquer escola. 
Uma nova tentativa de vaga próximo à residência é no período de transferência, que ocorre no início do ano letivo, em fevereiro. 

Números
Em 2013, a rede pública de ensino do DF tinha 446.337 alunos, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. O número representou uma redução de 2,4% no número de matrículas em relação a 2012, que teve 456.919 alunos matriculados.

Saiba Mais
A quantidade de vagas oferecidas variou de acordo com a escola escolhida, uma vez que elas são oriundas da não efetivação de matrícula dos que agendaram pelo Telematrícula.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Após licitação, empresas colocam à venda ônibus "latas velhas" no Entorno

Empresas colocam à venda ônibus que estão sendo retirados das ruas do Distrito Federal devido à licitação do sistema. O GDF se mostra preocupado com a situação, pois as 13 permissionárias das cidades vizinhas podem absorver as sucatas



Coletivo da Planeta com pneu estourado na EPIG: cena corriqueira (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 26/2/13)
Coletivo da Planeta com pneu estourado na EPIG: cena corriqueira


Os ônibus velhos que são sinônimo de martírio para os passageiros do Distrito Federal podem continuar nas ruas da capital do país. Gradualmente substituídas por veículos novos após a licitação feita entre 2012 e o ano passado, as sucatas ambulantes começam a ser colocadas à venda pelas empresas que não continuarão e até pelas que permanecerão no sistema. Uma das principais preocupações do governo do DF (GDF) é que as 13 permissionárias que operam no Entorno absorvam parte da frota de mais de 3 mil ônibus que está sendo dispensada daqui até o mês que vem. Sem uma fiscalização eficiente, as latas velhas podem retornar às vias do DF, no transporte de moradores das cidades goianas próximas.

As viações Pioneira, Planeta, Satélite e Cidade Brasília, da família Constantino, colocaram no mercado cerca de mil ônibus fabricados entre 1996 e 2009. O preço é a partir de R$ 28 mil. Os anúncios são feitos em jornais e, principalmente, por meio de portais especializados em transportes e vendas de produtos diversos, além de outdoors. Na internet, existe informação sobre um grande número de veículos à venda desde o ano passado. Uma funcionária da Pioneira, que trabalha no setor comercial da empresa, ressaltou, por telefone, que a venda é corriqueira. Representantes do grupo não quiseram falar oficialmente sobre o assunto.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do DF (Setransp-DF), Wagner Canhedo Filho, disse que ainda não colocou ônibus à venda. “É possível que as empresas que estão trocando a frota ou saindo do sistema vendam esses veículos. Quero crer que todos vão conseguir. Precisam vender”, resumiu o dono da Viplan. A Pioneira é a única da família Constantino que permanecerá no novo sistema, trabalhando na Bacia 2, com 640 veículos. O número é inferior aos mais de mil coletivos cadastrados no Transporte Urbano do DF (DFTrans). 

Colaborou Adriana Bernardes
Fonte: CorreioWeb

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Cuidados contra Raios

Cuidados
Em dias de tempestade deve-se tomar algumas precauções:
  • Evitar ficar próximo de torres, antenas, mastros, etc;
  • Não permanecer em áreas abertas tipo fazendas, praias, campos de futebol;
  • Evitar banhos de mar ou rio, pois a água (não destilada) é boa condutora fazendo com que a descarga atinja distâncias maiores.
  • Dentro de casa deve-se evitar encostar nas paredes, ficar na soleira da porta e à janela;
  • Não tomar banho de chuveiro elétrico;
  • Não utilizar o telefone. Se um raio cair na antena de televisão, por exemplo, a corrente elétrica tende a se espalhar através de toda fiação elétrica da casa tornando perigoso o manuseio de qualquer equipamento elétrico. Para evitar danos aos próprios aparelhos, é bom desligá-los da tomada.
  • Não conectar-se à internet;
Evitar também tocar em torneiras, pois a corrente elétrica pode propagar-se ao longo da instalação hidráulica, especialmente se ela for de metal.

Outros efeitos do raio

Muitas vezes os raios causam sérias complicações e prejuízos nos sistemas de transmissão de energia elétrica, nas telecomunicações e nas aeronaves. Podem provocar incêndios florestais em que o lançamento de grande quantidade de gás carbônico para a atmosfera, provavelmente, contribui para o aumento do efeito estufa que é o aumento da temperatura na superfície terrestre, devido à redução da taxa de emissão da radiação térmica para o espaço. Os raios quebram as moléculas de nitrogênio e oxigênio existentes na atmosfera, proporcionando a combinação destes dois elementos para a formação do óxido de nitrogênio que é muito importante na agricultura. O óxido de nitrogênio levado à superfície terrestre pelas chuvas fertiliza os solos. Apesar de todos os seus efeitos negativos e do medo que incutem, as descargas elétricas na atmosfera são importantes para manter o equilíbrio elétrico entre o solo e a atmosfera. Tomando as devidas precauções, podemos conviver com elas sem pânico.

Efeitos dos raios nos corpos

  • Raio direto no corpo: Somente não mata o ser humano em raros casos, e geralmente quando somente um braços do raio o atinge;

  • Tensão de toque: Toque ou contato com o objeto veiculador do raio (árvore, parede, poste, etc.); A tensão do raio é tanta, que este salta ou se bifurca para os corpos e objetos das proximidades, quando estes oferecem mais um caminho, ou um caminho melhor de aterramento. A pessoa, animal ou objeto que estiver nestas condições poderá ser fulminado, a depender da distância que estão, da intensidade do raio, do isolamento que apresentam em ralação ao solo, etc.
  • Campo Eletromagnético: Se propagam até centena da metros, e podem provocar parada cardíaca, se um raio acontecer em um certo momento entre a sístole e a diástole do coração, "desligando" seu automatismo.
  • Susto: Dispensa maiores comentários. Só pode imaginar com certa precisão, quem já esteve perto de um raio, e sobreviveu.
Como proteger-se

Raios podem acontecer sem aviso prévio. Um céu nublado com nuvens carregadas (escuras, densas), poderá descarregar raios num momento de grande serenidade. Não aventure-se muito com estas condições.
  • Se estiver se aproximando uma tempestade com descargas elétricas (raios, trovões, relâmpagos), procure abrigo (casa, edifício, automóvel, etc.) Para saber se está se aproximando, basta contar o tempo entre o relâmpago e o seu barulho correspondente. Para cada segundo, são 340 m de distância.
  • Não ficar nas janelas, sobretudo se forem metálicas, pois poderão ser utilizadas pelo raio para atalhar caminho.
    Afastar-se de peças metálicas, sobretudo se estiverem na vertical, forem longas, em local elevado, isoladas e em contato com a terra (temos aí um excelente "chama-raios");
  • Se você estiver solitário em campo aberto, e não houver abrigo, é possível diminuir seu risco, abaixando-se e ficando com os pés juntos, as mãos sobre os joelhos e a cabeça baixa. Se estiver acompanhado, convém espalhar-se em distâncias de dezenas de metros, para que em caso de sinistro, não morram todos.
  • Em campo aberto, é conveniente procurar abrigo em matas mais densas, guardando distância de árvores altas. É conveniente esperar também abaixado.
  • Afaste-se de cercas, torres de eletricidade, postes, árvores isoladas.
  • Empinar pipas, pandorgas, etc, é uma atividade arriscada (não tente refazer a experiência de Benjamin Franklin. Você poderá não ter a oportunidade de relata-la a n9inguém);
  • Convém recolher varas de pesca, e se estiver embarcado, abaixar-se como em campo aberto, recolhendo remos e outros apetrechos metálicos longos, e acomodá-los deitados em local baixo.
  • Se você acampar deitado no solo, acomode sua barraca de lado para a maior árvore das redondezas, mas guardando bons metros de distância dela. Dê preferência para barracas de cobertura arredondada tipo iglu, e sem armação metálica.
  • Afaste escadas de metal, implementos agrícolas isolados no alto das coxilhas, etc. 
Raios predominantemente são atraídos por quinas e extremidades, sobretudo as mais elevadas. Objetos pequenos, menores que você, são pouco significativos, mas podem "decidir a parada". Lembre-se, é preciso haver um atalho significativo entre o solo e a nuvem. E o que é significativo? Depende do momento.

Nova unidade para recadastramento biométrico é instalada no Shopping Pátio Brasil

patio brasil

A partir de amanhã, 15 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal conta com mais uma unidade de atendimento para o recadastramento de eleitores pelo sistema biométrico de identificação. O novo posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h15 às 19h30, no terceiro piso do Shopping Pátio Brasil, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 7, Bloco A. 
A unidade, que conta com 6 kits biométricos e capacidade de realizar 190 atendimentos por dia, estará no shopping até 31 de março, data final para o recadastramento no DF.
Para realizar o procedimeto, o eleitor deverá comparecer munido de documento oficial com foto e comprovante de residência.
O Pátio Brasil foi inaugurado em 1997 e hoje é um dos principais shoppings do Distrito Federal, com um público diário de cerca de 50 mil pessoas. Além da localização privilegiada, no coração de Brasília, entre as Asas Sul e Norte, o Pátio Brasil também destaca-se por seu democrático mix de lojas, com cerca de 200 opções para o consumidor.
O processo de cadastramento biométrico teve início no dia 25 de fevereiro de 2013. O eleitor que não se recadastrar até o fim do prazo terá o título cancelado.  Com a inscrição cancelada, o eleitor estará sujeito a algumas restrições, dentre elas: não poderá matricular-se em escolas e faculdades, solicitar empréstimos, pensão e aposentadoria, assumir cargos públicos, tirar ou renovar passaporte.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Definitivamente Sepultada a PLC 122

Fonte: Divulgação
Depois de 11 anos de luta contra o polêmico projeto de Lei de autoria da ex-deputada federal, Iara Bernardi, que chegou a ser apelidado de lei anti-homofobia, senador Magno Malta (PR/ES) festejou a morte no Senado Federal do PL 122, agora é pauta na revisão do Código Penal Brasileiro

 “A família brasileira vai poder criar filhos felizes nos moldes de Deus, pois o PL 122 foi sepultado, jogado no lixo e está definitivamente morto”. Com estas palavras, no microfone do plenário, senador Magno Malta comemorou o fim de uma luta polêmica, de mais de 10 anos, que chegou ao final na noite desta terça-feira.
 
O projeto de Lei 122 é um coquetel de inconstitucionalidades. Por isso, senador Magno Malta afirmava sempre que é preciso haver pressão da sociedade para não aprovar a chamada lei anti-homofobia. “O relator da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS) no início do mês anunciou que retirava o nome homofobia e trataria de preconceito e discriminação contra raça, credo e qualquer tipo de intolerância”, explicou Magno Malta.
“Pressão da sociedade significa a luta de religiosos e defensores de valores éticos e morais contra um projeto que cria uma casta de aristocratas sob o pretexto de combater a homofobia”, afirmou o senador do Espírito Santo.

Outro ponto importante que foi fundamental para o sepultamento do PL 122, foi a participação do senador Vital do Rêgo (PMDB/PE) que apresentou substitutivo no Plano Nacional de Educação e que retirou do projeto todas as menções ao termo  identidade e orientação sexual. “Desta forma, o debate ganhou peso também no texto final da revisão do Código Penal Brasileiro, já que  o termo aparecia no dispositivo que criminaliza diferentes motivos para o crime de discriminação ou como agravante em outros delitos”, completou Magno Malta.

“Foram 11 anos de muito debate e polêmica. Tentaram vulgarizar o termo homofobia em favor de um grupo social. Enfrentamos de peito aberto a tendência de criar-se favorecimento para os homossexuais, que exigiram um tratamento diferenciado da população. Mas vencemos esta guerra boa e jogamos no lixo o PL 122 exorcizando de vez uma tentativa diabólica de inverter os valores da família, a base mais forte de uma sociedade estruturada. Com relação à identidade de gênero e sexual, reconhecemos apenas gênero humano e que os sexos são dois, o masculino e feminino”. Concluiu Malta.

Fonte: Portal do Senador Magno Malta

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

“NOTA LEGAL” RESTITUIRÁ MAIS DE R$ 213 MI EM 2014



Mais de R$ 213 milhões serão restituídos aos consumidores em 2014, por meio do "Nota Legal", conforme o anúncio realizado pela Secretaria de Fazenda; os créditos poderão ser utilizados para abatimento no IPTU e IPVA a partir desta sexta-feira (10); "Este ano temos quase 800 mil conveniados cadastrados no Nota Legal, para que possam reduzir seus impostos", afirmou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago

Leandro Cipriano, Agência Brasília - Mais de R$ 213 milhões serão restituídos aos consumidores em 2014, por meio do "Nota Legal", conforme o anúncio realizado nesta quinta-feira (9) pela Secretaria de Fazenda. Os créditos poderão ser utilizados para abatimento no IPTU e IPVA a partir desta sexta-feira (10).

"Este ano temos quase 800 mil conveniados cadastrados no Nota Legal, para que possam reduzir seus impostos. A adesão cresceu, isso significa que a população compreendeu a intenção do programa", afirmou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago, durante a coletiva de imprensa.

Dos R$ 213 milhões disponibilizados, R$ 135,4 milhões serão para os 792.788 cadastrados no programa, e os R$ 77,6 milhões restantes irão para os mais de 2,8 milhões de pessoas que ainda não se cadastraram, mas que têm o prazo de até dois anos para entrarem no programa.

"O prazo de validade é de dois anos, mas vai prescrever aos que não utilizarem seus créditos durante esses prazo. Ao participar do programa, o contribuinte ainda fica livre da inscrição na Dívida Ativa", ressaltou Santiago.

Desde sua criação, em 2008, o "Nota Legal" já distribuiu mais de R$ 500 milhões, o que beneficiou aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.

ANTECIPAÇÃO – Este ano, o período de indicações dos créditos foi antecipado para 10 de janeiro e segue até 10 de fevereiro. Os contribuintes poderão escolher se o abatimento vai ser no IPTU, IPVA ou ambos, mas, para isso, não podem ter pendências na Secretaria de Fazenda.

A partir de junho, quem não possuir imóvel ou veículo vinculado ao CPF no Distrito Federal poderá optar por receber os créditos em dinheiro (poupança ou conta-corrente). A medida segue determinação da Lei nº 4.886/2012.

Caso prefira, o contribuinte pode transferir os créditos a terceiros. Nesse caso, os dados do cadastro devem ser validados antes de realizar a operação. O objetivo é reforçar a segurança do usuário e evitar tentativas de fraude.

Para indicar os créditos disponíveis, é preciso acessar o site do "Nota Legal": www.notalegal.df.gov.br. Os interessados deverão entrar na área restrita e escolher o imposto para abatimento, ao clicar no ícone "Utilizar".

ADESÃO – De acordo com os números gerais, cada vez mais pessoas utilizam os benefícios do programa. Prova disso é que nos primeiros oito dias de 2014, quase 6 mil pessoas já se cadastraram no "Nota Legal".

Ao considerar o número de consumidores beneficiários de créditos e não cadastrados no site, há a possibilidade de ultrapassar 100 mil novos cadastrados. Além disso, mais de 79 mil empresas participam do programa de emissão de CPF nas notas fiscais.

Apenas em 2013, uma média de 1 milhão de consumidores tiveram mensalmente os documentos fiscais declarados de forma correta pelas empresas, o que representa um aumento de 16,91% de pessoas que incluem CPF/CNPJ na nota.

http://www.brasil247.com

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Veja dicas para evitar acidentes e afogamentos de crianças


Separamos algumas dicas de cuidados e precauções para evitar que esse tipo de acidente aconteça na piscina da sua casa.

Quem tem crianças e piscina em casa precisa ficar atento. O afogamento é a segunda maior causa de mortes por acidente entre crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil, só perde para acidentes de trânsito. É o que mostrou levantamento feito pela ONG Criança Segura com base nos números de mortalidade de 2009 do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 1.376 mortes por afogamento. Para ajudá-lo a evitar que esse tipo de acidente aconteça na piscina da sua casa, separamos algumas dicas de cuidados e precauções.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que, segundo a pesquisa da ONG, entre as mortes por afogamento, as piscinas representam o segundo principal perigo com 7%, ficando atrás apenas de águas naturais (rios, mares e lagos). Muitas crianças que se afogaram em piscinas estavam sob cuidado de um responsável. Um mero descuido é suficiente para que um afogamento ocorra.


De acordo com a ONG, deve-se ensinar a criança a nadar sempre com um companheiro e que nadar sozinho é muito perigoso. Diga para a criança não brigar de empurrar, de dar "caldo" dentro da água ou de simular que esta se afogando. É importante também que a criança saiba ligar para um número de emergência para passar as informações de localização e do que está acontecendo, caso haja perigo.


Confira outras dicas da ONG Criança Segura para prevenir e proteger os pequenos de afogamentos:

- Piscinas devem ser protegidas com cercas de no mínimo 1,5 metro que não possam ser escaladas e com portões com cadeados ou travas de segurança que dificultem o acesso;

- Use alarmes e capas de piscina em conjunto com as cercas e a constante supervisão de adultos. Esses recursos garantem mais proteção, mas não eliminam o risco de acidentes;

- Evite brinquedos e outros atrativos próximos à piscina e reservatórios de água;

- Bóias e outros equipamentos infláveis passam uma falsa segurança. Eles podem estourar ou virar a qualquer momento. O ideal é que a criança use sempre um colete salva-vidas;

- Saiba quais amigos ou vizinhos têm piscina em casa. Quando levar seu filho para visitá-los, certifique-se de que ele será supervisionado por um adulto enquanto brinca na água;

- Esvazie piscinas infantis depois do uso e guarde-as sempre virados para baixo e longe do alcance das crianças;

- Crianças devem aprender a nadar com instrutores qualificados ou em escolas de natação especializadas. Se os pais ou responsáveis não sabem nadar, devem aprender também;

- Muitos casos de afogamentos acontecem com pessoas que acham que sabem nadar. Nunca superestime a habilidade de crianças e adolescentes;

- O socorro rápido é fundamental para o salvamento da criança que se afoga, pois a morte por asfixia pode ocorrer em apenas cinco minutos. Por isso é tão importante que pais, responsáveis e educadores que cuidam de crianças aprendam técnicas de primeiros socorros;

- Tenha um telefone próximo à área de lazer e os números de atendimento de emergência anotados (SAMU: 192 e Corpo de Bombeiros: 193).

Fonte: WWW.HAGAH.COM.BR

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

RECEITA LIBERA LOTE DE RESTITUIÇÕES RETIDAS



Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que vão ser depositados no próximo dia 15. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos, com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei

Brasília – A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada hoje (8), a partir das 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. 

Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que vão ser depositados no próximo dia 15. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos, com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para pessoas físicas, aplicativo paratablets e smarthphones que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:



A Receita informou que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.
Fonte: www.brasil247.com

ÔNIBUS ITINERANTE FAZ CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO DF



Mais de 200 pessoas são atendidas diariamente no ônibus itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE- DF), na Administração Regional do Varjão. A equipe itinerante permanecerá no local até o dia 10

Brasília - Mais de 200 pessoas são atendidas diariamente no ônibus itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE- DF), na Administração Regional do Varjão. A equipe itinerante permanecerá no local até o dia 10 de janeiro. O objetivo dos funcionários do TRE é atender as comunidades que possuem dificuldades de acesso aos cartórios eleitorais para fazer o cadastramento biométrico.

Gilberto dos Santos Pinto, 31 anos, tratador de piscinas, pensou em não recadastrar seu título. Ele alegou falta de tempo e a dificuldade de acesso ao cartório eleitoral. "Ele [cartório] é contramão" e, portanto, o ônibus itinerante "facilitou e muito" o recadastramento dos moradores locais.

Os funcionários do tribunal já passaram por outros locais do DF como o Setor Habitacional Águas Quentes (zona rural), área rural próxima de Santo Antônio Descoberto (GO), distante 49 quilômetros de Brasília. Já foram atendidas 2.592 pessoas pela equipe do ônibus itinerante desde o início da operação, no dia 12 de Dezembro.

O ano começou com 70% do seu eleitorado cadastrado no novo sistema de identificação biométrica. O recadastramento teve início em 25 de fevereiro de 2013 e a meta é atingir 80% da população até o dia 31 de março. "Para serem recadastrados, os eleitores devem levar documento oficial com foto podendo ser identidade, a carteira de trabalho, o certificado de reservista ou a certidão de nascimento junto com o comprovante de residência", informou a servidora do 2° Cartório do Paranoá, Raimunda Alves.

Fonte: Brasil247.com