quarta-feira, 9 de julho de 2014

TJ considera menina de 13 anos prostituta e absolve fazendeiro; saiba como denunciar casos de pedofilia

 

Em 2011, no município de Pindorama, interior de São Paulo, o fazendeiro G.B, 79, foi preso em flagrante mantendo relações sexuais com uma menina de 13 e outra de 14 anos em sua caminhonete.
O fazendeiro foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julho de 2014 da acusação de estupro incapaz. Os desembargadores consideraram que as meninas eram prostitutas e o homem foi levado ao erro quanto à idade.

As meninas teriam recebido R$ 50 (mais velha) e R$ 30 (mais nova) para manter relações com G.B. Ele ficou 40 dias presos, mas foi solto e não retornou à prisão.
Em primeira instância o fazendeiro foi absolvido do crime de favorecimento à prostituição e condenado por estupro de vulnerável, pois as relações com a menina de 13 anos foram comprovadas. O principal argumento da decisão é de que a menina aparenta ser maior de idade.

O procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Fernandes Elias Rosa, promete recorrer da decisão.


Para evitar situações como essa, saiba como denunciar crimes contra crianças e adolescentes abaixo.

 

Como denunciar casos de pedofilia


Por telefone: Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Discagem gratuita em todo território nacional. Funciona todos os dias, das 8h às 22h.
Pela internet: A Polícia Federal recebe casos de pedofilia pela internet no e-mail denuncia.ddh@dpf.gov.br.
As páginas com conteúdo de pornografia infantil podem ser denunciadas no site da Polícia Federal e no Safernet.

Em caso de flagrante: acione a Polícia no telefone 190.

Conselhos tutelares: Devem ser procurados para zelar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Varas da Infância e Juventude: Podem ser procurados em municípios que não possuem Conselho Tutelar.
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacias da Mulher também podem receber queixas.

Fonte: Catracalivre.com.br

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