quarta-feira, 21 de maio de 2014

Lei espera regulamentação

Texto que trata da remoção de veículos no DF foi sancionada na última segunda-feira
ROBERVAL EDUÃO
Detran já recolheu 442 veículos desde 2011
Foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (19) o sancionamento da lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em local indevido ou abusivo no Distrito Federal. A partir dela, o poder público fica autorizado a cobrar do proprietário os custos de remoção e recolhimento dos veículos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ou seja, além da multa pelo abandono, o proprietário do veículo também vai arcar com os custos de remoção e recolhimento.
A Lei de nº 5.342 prevê a apreensão de carros estacionados em locais públicos há mais de 30 dias, de veículos com sinais de inutilização provocados por acidente ou abandono há 48 horas, de veículos estacionados de modo a causar risco ou perturbação no trânsito há pelo menos um dia, e também de veículos publicitários sem a presença do condutor há 24 horas. Além disso, fica previsto o recolhimento imediato quando for manifesta a intenção de abandono por parte do proprietário.
No Distrito Federal, o Detran, responsável pela remoção de veículos em situação de infração de trânsito, em apoio às Administrações Regionais e em parceria com outros órgãos, já realizava a Operação Sucata desde dezembro de 2011. Nesse período, o órgão recolheu 422 veículos e carcaças, sendo 82 deles no Guará, cidade campeã da lista. Na sequência, Ceilândia aparece com 60 veículos apreendidos e a Asa Norte, em terceiro lugar, com 37.
Veículos abandonados poluem o meio ambiente e são considerados insalubres para a população, causando danos à saúde e integridade física. Agora, a Lei deve ser regulamentada pelo GDF no prazo de 90 dias.

Fonte: Alô

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