quarta-feira, 30 de abril de 2014

Validado Projeto do Comité de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de menores 29 Abril 2014

A proposta para criar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi validada esta segunda-feira, 28, durante reunião presidida pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hoppfer Almada. A proposta deverá ser aprovada no Conselho de Ministros, dentro de 15 dias.

O Comité Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (CONCAESCA) tem como função coordenar, monitorizar e avaliar a execução do plano nacional de combate ao abuso sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes.Também ficará encarregado de seguir a aplicação das Leis Nacionais e Internacionais.

De acordo com a Ministra, Dra. Janira Hopffer Almada, trata-se de um comitê fundamental para melhorar o planejamento, as formas de articulação, prevenir, punir os prevaricadores. Ou seja, o Governo pretende “ propor medidas que possam endurecer a pena, para essas situações e reforçar a prevenção para os atos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não aconteçam."

Além dos representantes da sociedade civil, o ato de validação contou com a presença Coordenadora Residente das Nações Unidas, Ulrika Richardson. Integram o Comitê representantes de várias instituições governamentais, municipais, sindicais, do setor privado e da sociedade civil.

Fonte: A Semana


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