quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Escola Técnica de Saúde de Brasília abre inscrições para cursos gratuitos



Serão 120 vagas para Enfermagem, Análises Clínicas e Saúde Bucal.
Cadastro pode ser feito até as 22h de 18 de novembro; taxa é de R$ 27.

A Escola Técnica de Saúde de Brasília, vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, abriu inscrições para cursos técnicos em Enfermagem, Análises Clínicas e Saúde Bucal. Serão oferecidas 120 vagas, sendo 40 para cada curso.

O processo de seleção será feito por meio de prova objetiva. As inscrições devem ser feitas até as 22h do dia 18 de novembro. A taxa de inscrição custa R$ 27. Para realizar o cadastro, é necessário o número do CPF.

Os três cursos oferecidos pela escola técnica terão duração de um ano e meio a dois anos. Ao se inscrever, o candidato só poderá optar por um curso. Caso contrário, o cadastro será cancelado.

As inscrições para os cursos devem ser feitas no site do Instituto Americano de Desenvolvimento, responsável pelo processo seletivo. Mais informações na Escola Técnica de Saúde de Brasília, pelo telefone (61) 3202-1609.
Fonte: G1 DF

Brasília faz mobilização por descarte de resíduos



Cerca de 100 pessoas participaram da abertura, no Parque Olhos D'Água, da Ação Limpa Brasil, que visa a conscientizar a população sobre o descarte e a destinação correta dos resíduos sólidos. O evento ocorre em mais 100 países e conta com a participação de 8 milhões de voluntários

Brasília – Cerca de 100 pessoas participaram da abertura, no Parque Olhos D'Água, da Ação Limpa Brasil, que visa a conscientizar a população sobre o descarte e a destinação correta dos resíduos sólidos. O evento ocorre em mais 100 países e conta com a participação de 8 milhões de voluntários.

A abertura teve a participação de crianças e jovens escoteiros, visitantes, parceiros do projeto e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do governador do Distrito Federal em exercício, Tadeu Filippelli, e de Tião Santos, fundador da ação e presidente da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho.

Há algumas semanas as escolas públicas do Distrito Federal já recebem a visita de mobilizadores do projeto para conscientizar os jovens do papel do cidadão sustentável nos dias de hoje. “A ideia é tornar lúcido para eles o quanto a destinação incorreta do lixo gera problemas sociais e ambientais, econômicos e também na vida das pessoas”, disse Tião Santos, que percorreu as instituições dando palestras e conversando com as crianças e jovens. Tião é catador de Gramacho e participou do documentário Lixo Extraordinário, de Vik Muniz, que está sendo exibido para os estudantes por meio do Limpa Brasil.

Foram espalhados mais de 50 pontos pelo Distrito Federal, que receberam, até as 13h, materiais como metais, plásticos e papéis, além da distribuição de kit com luvas e sacos de lixo. A mobilização começou na capital federal e deve percorrer até o ano que vem Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza. Na edição anterior, 16 cidades brasileiras reuniram mais de 117 mil professores e recolheram 1,2 mil toneladas de material reciclado.

De acordo com Santos, as cooperativas mais próximas dos parques, escolas e estações de metrô que receberam a ação são responsáveis pela coleta e pesagem do material. Catadores de 18 cooperativas serão beneficiados com a ação.

“Quem não entregou nos ecopontos pode levar até o show e fazer a sua parte enquanto cidadão. Vai haver pessoas lá para sinalizar se o chão estiver sujo. A ideia é não gerar nada de resíduos. Mesmo que não foi você, abaixa e pega”, conclamou.

A partir das 17h, a Orquestra Sinfônica Brasileira e outros artistas, como Lenine e The Bridge, promovem o Show Limpo na Esplanada dos Ministérios. Segundo o ativista, voluntários vão distribuir sacos durante oshow para a coleta de lixo.

No evento, a ministra destacou que é constante a cobrança por melhores resultados da política ambiental. “A presidenta [Dilma Rousseff] me cobra diariamente. É o papel dela me cobrar políticas ambientais e resultados, mas a sociedade também cobra, escreve, tuíta, mostra que precisa mudar”, disse. Mas pediu também apoio da sociedade. “Esse não é só um problema cuja solução está só no Poder Público. Está também no setor empresarial e no nosso comportamento individual e coletivo. A mudança no comportamento leva a padrões mais sustentáveis de produção em consumo”, defendeu.
 
Fonte: Brasil247

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Game estimula jogadores a praticar aborto


Está em produção, um novo game com uma proposta bastante polêmica, em comparação à experiência lúdica de outros jogos. "Choice Texas, A Very Serious Game" (Escolha Texas, Um Jogo Muito Sério, em tradução livre), jogo interativo a ser lançado em breve tem a meta de encorajar seus usuários a fazer um aborto sem receio.

Ao ser explicado por seus desenvolvedores, o game é apontado como uma forma de aprendizado sobre aborto, com a contribuição para a educação das mulheres por meio de uma experiência fictícia, de acordo com o site que divulga a produção.

"Embora classificado como ficção interativa, Choice Texas é baseado em uma extensa pesquisa sobre o acesso à saúde, as restrições legais, geografia e demografia da população feminina, e é um reflexo das circunstâncias reais enfrentadas pelas mulheres no país", detalha a descrição do jogo.

Na missão de Choice Texas, os jogadores tem a chance de selecionar entre cinco personagens, representadas por mulheres diante de diversos obstáculos geográficos, financeiros ou de saúde, até alcançar a etapa final, onde opta pela interrupção da gravidez.

Entre os exemplos de caracterizações, uma personagem é apresentada como uma bartender de 19 anos de idade que deseja acabar com sua gravidez após ter sido acometida por um estupro. Outra personagem é uma mulher é uma mãe que passa por complicações médicas por gravidez.

Ao passar a impressão sobre o jogo, Emily Horne, lobista do grupo Texas Right to Life (Texas Direito à Vida), conta que teme pela forma banal que o aborto passa a ser encarado depois do jogo.

"Estou muito triste com este jogo. Ele reduz o aborto para uma visão seca e simplista, além de ignorar completamente a voz do feto, que, obviamente, não tem voz de verdade ou perspectiva em torno de tudo isso", resume Horne.

A equipe responsável pelo game irá apresentar um protótipo de Choice Texas em uma conferência neste mês de outubro. Pela previsão, o jogo deve ser lançado em fevereiro de 2014.

O estado do Texas (EUA), cenário do game, teve a aprovação recente de uma lei que proíbe o aborto a partir da vigésima semana de gravidez, com exceção a casos em que a mulher esteja com sua saúde em perigo. A lei foi aprovada diante de muitos protestos, com 19 votos contra 11, segundo a imprensa local.
 
Fonte: Gospel Prime

Câmara pode definir Marco Civil da Internet


Segundo o presidente Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tramitação do texto de Alessandro Molon (PT-RJ) terá prioridade máxima; o ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos; é a chamada neutralidade da rede

Brasília – Depois de um dia parada em função do feriado do Dia do Servidor Público, a Câmara dos Deputados retoma hoje (29) os trabalhos com o Marco Civil da Internet como principal ponto da pauta do plenário. O projeto, que tramita em regime de urgência, passou a trancar a votação de outras propostas desde ontem (28).

O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou por um esforço das lideranças partidárias e espera votar até quarta-feira (30) a matéria que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet.

Ainda que tenha sido marcada uma sessão extraordinária para as 11h, a discussão deve levar mais de um dia para ser concluída. Deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o projeto que tramita há quase quatro anos no Congresso. Alguns parlamentares mantêm resistência, motivados principalmente pelas críticas de empresas de telefonia e provedores de internet ao princípio da neutralidade da rede previsto no texto.

O ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que essas empresas rejeitam o dispositivo por temer a limitação dos lucros pelos serviços prestados.

A proposta que será analisada em plenário também proíbe as empresas que atuam no setor de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de empresas de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunicações só podem ser quebrados por ordem judicial ou investigação criminal.

O Marco Civil ainda determina que a conexão não pode ser suspensa a não ser que haja débito, e a empresa responsável pela conexão é obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratado.

O relator ainda vai tentar manter, durante a votação em plenário, os itens que proíbem qualquer gravação e armazenamento dos dados de navegação do usuário. A proposta é impedir qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.

A urgência do projeto foi solicitada pela presidenta Dilma Rousseff no início de setembro, quando foram divulgadas denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) que tiveram como alvos empresas e autoridades brasileiras, entre elas a própria presidenta. Representantes do governo consideram a matéria uma resposta ao ocorrido.
 
 
Fonte: Brasil247

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

CASA PRÓPRIA CONTINUA COMO SONHO DE CONSUMO PARA 30% DA POPULAÇÃO



Pesquisa divulgada nesta terça-feira (22) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para traçar o perfil comportamental e hábitos do consumidor; mas, além da questão patrimonial, a pesquisa constata que muitos consumidores são movidos por impulsos, e não têm maiores cuidados em relação a só gastar dentro dos limites do próprio orçamento

Brasília – Três em cada dez brasileiros têm como principal sonho de consumo comprar uma casa ou mobiliar e reformar o imóvel próprio, de acordo com pesquisa divulgada hoje (22) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para traçar o perfil comportamental e hábitos do consumidor.


Mas, além da questão patrimonial, a pesquisa constata que muitos consumidores são movidos por impulsos, e não têm maiores cuidados em relação a só gastar dentro dos limites do próprio orçamento. Caso, por exemplo, dos 47% de entrevistados que admitiram ter comprado, por impulso, algum produto que nem sequer chegaram a usar.

A questão orçamentária não inibe também os 62% que, antes mesmo de receber o salário, já pensam nas compras supérfluas que farão no mês seguinte, nem os 59% que se presenteiam apenas porque “eu mereço”. O mesmo percentual dos que admitem ter ficado “no vermelho” porque comprou algum bem sem necessidade imediata.

Tem, ainda, os que são movidos pela aparência. Caso dos 33% que confessaram ter dado presentes acima de suas posses para impressionar; dos 43% que quando compram um produto recém-lançado, fazem questão de exibir a novidade; ou dos 21% que em companhia de amigos ou parentes em compras, extrapolam o próprio orçamento apenas para “não fazer feio”.


Fonte: Brasil247

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

VÍTIMAS DE RACISMO TERÃO APOIO PSICOLÓGICO NO DF

Edição247- Defensoria GDF:
A Defensoria Pública do DF (DPDF) assumiu o compromisso de realizar encontros, quinzenalmente, para reestabelecer a confiança abalada das vítimas de racismo ou injúria racial; um grupo psicoterapêutico discute assuntos como a garantia de direitos e trabalha a subjetividade do que é ser discriminado
Agência Brasília - Encontros realizados quinzenalmente pela Defensoria Pública do DF reestabelecem a confiança abalada das vítimas de racismo ou injúria racial. O Grupo de Apoio às Vítimas de Racismo, coordenado pelo Departamento de Atividade Psicossocial (DAP-DPDF) trabalha o cidadão enviado pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) para retornar à sociedade ciente de seus direitos e confiante para exercê-los como efetivos cidadãos.
Os termos diferem e atingem diretamente quem passa por esse tipo de constrangimento. Ocorre o crime de racismo quando uma pessoa, ou um grupo de pessoas, sofre algum tipo de discriminação em função da raça, cor, etnia ou origem. É o caso, por exemplo, da empresa que se nega a contratar empregados negros. Ocorre injúria racial quando alguém é ofendido em sua honra por meio de termos pejorativos de conteúdo racista.
As pessoas que forem vítimas de racismo contam com o atendimento psicológico e jurídico da DPDF. A parceria firmada entre a instituição e a Sepir funciona por meio desse grupo psicoterapêutico, que discute assuntos como a garantia de direitos e, ao mesmo tempo, trabalha a subjetividade do que é ser discriminado.
As indicações das pessoas que frequentam o grupo de apoio são feitas pela Sepir. A participação e o tempo de permanência no grupo é voluntário.
A psicóloga Sheylane Brandão ressalta que as vítimas de racismo precisam de atendimento para além de ações jurídicas. "O combate ao racismo precisa ir além da denúncia. Para promover a igualdade racial é preciso fortalecer os sujeitos que estão inseridos nesse contexto," afirma. O grupo conta com uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e estagiários.
O próximo encontro está marcado para o dia 16 deste mês, de 9h as 11h, e será realizado no Departamento de Atividade Psicossocial da DPDF (Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Zarife, 1° andar). Os interessados devem procurar a Sepir.

Fonte: Brasil247

CCJ aprova aposentadoria especial para servidor com deficiência

 
Requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência foram aprovados, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 205/2005) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse estar convencido da sensatez do projeto, que “reconhece os esforços despendidos pelos servidores com deficiência física e regulamenta o direito público subjetivo à aposentadoria especial”.
Em substitutivo, o relator promoveu alterações nos critérios estabelecidos no projeto. Segundo argumentou,  a Emenda Constitucional nº 47, introduziu na Constituição a possibilidade da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência não apenas no serviço público, como também para aqueles que são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, avaliou não se justificar tratar de forma diferente os servidores públicos e os segurados do RGPS.
Em nome do princípio da isonomia, o substitutivo adapta o PLS 205/2005 aos critérios fixados pela recente Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral da Previdência Social .
O substitutivo passou a determinar que o servidor público com deficiência pode se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave. No caso de pessoa com deficiência moderada, os homens devem ter 29 anos de tempo de contribuição e as mulheres, 24. Se a deficiência for leve, os homens devem ter contribuído por 33 anos e as mulheres, por 28 anos.
A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecida neste projeto.
A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 15 de outubro de 2013

CRIANÇAS OPINAM EM PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA



Escolas mais coloridas, ônibus escolar menos cheio e jornais com desenhos e menos notícias sobre violência são alguns dos anseios de crianças brasilienses, de 4 a 6 anos de idade, ouvidas para construção do Plano Distrital pela Primeira Infância, lançado neste sábado 12 para consulta pública; "Ainda não tinha um plano organizado para essa etapa da vida das crianças no DF", disse a secretária da Criança, Rejane Pitanga

Brasília – Escolas mais coloridas, ônibus escolar menos cheio e jornais com desenhos e menos notícias sobre violência são alguns dos anseios de crianças brasilienses, de 4 a 6 anos de idade, ouvidas para construção do Plano Distrital pela Primeira Infância. O documento preliminar foi lançado neste sábado 12 para consulta pública e fica disponível para contribuições da sociedade até o dia 22 deste mês.

De acordo com a Secretaria da Criança do Distrito Federal (DF), o plano prevê a formulação de políticas públicas para crianças até 6 anos. O objetivo da medida é garantir os direitos na primeira fase da vida.

"Ainda não tinha um plano organizado para essa etapa da vida das crianças no DF. Com a medida, vamos monitorar as políticas públicas para garantir a execução das metas. A essência dele é a garantia do bem-estar da criança, o fortalecimento de vínculos afetivos e preservar o direito de brincar da infância", explicou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

As crianças participaram da construção do plano com metodologia específica, criada para fazer a consulta, por meio de rodas de conversas, entrevistas, brincadeiras, oficinas lúdicas e fotografias. O documento é focado em 13 metas gerais que incluem as áreas de saúde, cultura, diversidade, educação, igualdade racial e mais seis metas construídas pelas próprias crianças.

O plano está previsto para ser lançado no dia 10 de dezembro e terá duração de dez anos. Entre os itens propostos estão a garantia da saúde às crianças, o estímulo à educação infantil e a ampliação da oferta dos serviços de proteção social básica.

Fonte: Brasil247

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Comissão aprova extinção gradual de multa de 10% por demissão sem justa causa

Proposta determina que, enquanto a multa não for extinta, os recursos sejam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.


Extinção gradual da multa foi sugerida pelo governo para evitar perda de recursos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que acaba progressivamente com a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

Segundo o texto, essa multa será reduzida para 7,5% no ano seguinte ao da publicação da lei; para 5% no ano subsequente; e 2,5% no ano posterior. A multa será extinta quatro anos após a publicação da lei.

Já os empregadores rurais e as empresas inscritas no Simples terão isenção imediata se o projeto virar lei. Essa isenção já vale para os empregadores domésticos.

O texto aprovado na comissão é de autoria do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e teve como base dois projetos de lei complementar (PLPs 310/13 e 328/13). Os demais projetos que tramitam em conjunto foram rejeitados (PLPs 51/07, 391/08, 407/08, 304/13, 306/13, 330/13 e 332/13), assim como as cinco emendas apresentadas.

Veto do governo
Uma das propostas aprovadas pelo relator (PLP 328) foi enviada à Câmara como parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto que acabava com a multa de 10% (PLP 200/12). Em setembro, o Congresso manteve o veto da presidente da República ao projeto.

O governo alega que a arrecadação obtida com a multa é usada para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Só neste ano, a previsão oficial é arrecadar mais de R$ 3 bilhões.

Pelo texto aprovado, enquanto a multa não for extinta, os recursos arrecadados vão para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Inconstitucionalidade
Sandro Mabel ressaltou que a multa foi criada em 2001 e deveria ter duração de quatro anos, mas já existe há 12 anos, o que dá margem para questionamentos sobre sua constitucionalidade.

"Para que não exista a inconstitucionalidade e, ao mesmo tempo, o governo não perca de uma vez esse recurso, nós fizemos um misto, acabando [gradualmente] com a multa a partir de uma sugestão do deputado José Guimarães, que é o líder do PT hoje", disse Mabel.

O secretário do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, destacou que a derrubada imediata da multa geraria prejuízos. "Poderia culminar com a redução dos investimentos do FGTS, uma redução na geração de empregos, postos de trabalho e do alcance social do fundo. A manutenção do veto presidencial pelo Congresso Nacional observou essa importância dos recursos."

Saque
Segundo o texto aprovado, os trabalhadores despedidos sem justa causa a partir da vigência da lei poderão sacar o valor da multa extra de 10% na hora da aposentadoria. A exigência é que eles não tenham sido beneficiados com o Minha Casa, Minha Vida.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comisão de Trabalho no último dia 2 de outubro e ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara pode votar novo Código de Processo Civil nesta semana

Projeto do novo CPC pode ser votado em Plenário na quarta-feira. Na terça-feira, haverá sessão da Câmara para votação de propostas; e do Congresso para análise de vetos.

Agência Câmara
Justiça - Código de Processo Civil - selo
Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema.
A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do Plenário da Câmara nesta semana. Também pode ser votada a minirreforma eleitoral.
Na terça-feira (15), os deputados participam ainda de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados recentemente.
O novo CPC (PL 8046/10apensado ao PL 6025/05) está previsto para ir a voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado nacomissão especial, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.
Isso vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre planos econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que questionem os contratos com empresas de telefonia, água e esgoto, os chamados contratos de adesão.
Correção de dívidas

Em sessão ordinária, na terça-feira, a Câmara pode votar propostas em regime de urgência, como o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo índice de inflação IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, mas prefeitos e governadores reclamam que o governo federal capta recursos remunerados pela taxa Selic (atualmente em 9,5%) e cobra correções maiores dessas dívidas.
Na semana passada, o líder do PMDB e relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), conseguiu fechar um acordo com o Tesouro Nacional. Um substitutivo sobre a matéria já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com o texto, as dívidas serão corrigidas por taxa Selic ou índice de inflação IPCAmais 4% ao ano, o que for menor. A mudança valerá para correção do débito desde janeiro de 2013.
Minirreforma eleitoral

Outro projeto que pode ser votado é o da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.

Não há consenso sobre o mérito do projeto, que também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral e altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet.
O PMDB defende a votação do texto, mesmo que as regras não valham integralmente para as eleições de 2014. Há uma expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere válidas algumas das mudanças já para o próximo ano por não interferirem na campanha.
Vetos e créditos

Na terça-feira à noite, após a sessão ordinária, os parlamentares realizam sessão do Congresso para votar vetos a projetos de lei e à Medida Provisória 613/13 (Lei12.859/13), que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.

Um dos vetos barra o pagamento retroativo, previsto no PL 4264/12, da indenização a policiais federais e a servidores de outras carreiras que atuem em áreas de fronteira. A retroatividade seria a 1º de janeiro de 2013.
Na sessão do Congresso, os parlamentares podem votar ainda projetos de resolução e de crédito orçamentário, além de um projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) para retirar a obrigação do governo federal de compensar a não realização do resultado primário previsto para estados, Distrito Federal e municípios.
PEC da Música

Na manhã de terça-feira, em sessão solene do Congresso, será promulgada a Emenda Constitucional 75, derivada da chamada PEC da Música (98/07). De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a emenda concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

Confira outros projetos que podem ser analisados em sessões da Câmara:
- PL 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena pela prática do “racha” em vias públicas. Os deputados precisam votar emendas do Senado ao texto;
- PL 5900/13, do Senado, que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão;
- PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;
- PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;
- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;
- PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
- PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- PL 1376/03, que estabelece regras para o controle de natalidade de cães e gatos. Os deputados precisam analisar as emendas do Senado;
- PL 3402/12, do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que declara nulas normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais do Brasil;
- PLP 276/02, do Executivo, que disciplina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional e nele permanecer temporariamente;
- PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário; e
- PEC 556/02, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que concede aos chamados “soldados da borracha” os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes, como aposentadoria ou pensão especial.

Fonte:  Agência Câmara Notícias

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

PTN em café da manhã reúne pré-candidatos do Partido



O Partido Trabalhista Nacional do Distrito Federal – PTN, comandado pelo Presidente do Partido no Distrito Federal Rodrigo Delmasso, na manhã desta quinta-feira (10), realizou um café da manhã com os pré-candidatos do partido para discutir a atuação do partido nas eleições. Nesta reunião foi apresentada a agenda do Partido de treinamentos da militância bem como mobilizar a militância para participar da convenção que acontecerá no dia 19 de outubro, às 10h no Hotel San Peter.

Fonte: Rodrigo Delmasso

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

DF tem o menor índice de homicídios do ano


De acordo com levantamento divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, setembro teve o menor índice mensal de homicídios no ano, com 43 mortes violentas registradas, uma redução de 36,7% em comparação às 64 ocorrências no mesmo período do ano passado

Agência Brasília - Setembro teve o menor índice mensal de homicídios no ano, com 43 mortes violentas registradas – uma redução de 36,7% em comparação às 64 ocorrências no mesmo período do ano passado, segundo levantamento divulgado hoje pela Secretaria de Segurança Pública do DF. 

"Tarefa mais difícil do que reduzir os crimes que atentam contra vida é manter os índices em queda. Com o programa 'Ação Pela Vida', que prega a integração entre as forças de Segurança, estamos vencendo a criminalidade", destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. 

Também foi registrada uma queda nos homicídios ocorridos nos primeiros nove meses deste ano: foram 493 mortes violentas contra 590 no mesmo período do ano passado, uma queda de 16,4%. 

"Conseguimos aumentar ainda mais a margem de redução nos casos de homicídios e com isso foram 97 assassinatos a menos este ano, em relação ao ano passado", ressaltou Avelar. 

O secretário de Segurança destacou, ainda, que a partir deste balanço de mortes violentas, o DF sustenta uma média diária de 1,4 homicídios, percentual inferior à média histórica dos últimos 10 anos, que aponta dois assassinatos por dia. 

Além disso, os crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) também apresentaram redução significativa entre janeiro e setembro, com redução de 47%, com 34 casos, em 2012, para 18 neste ano.

Fonte: Brasil247

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Aprovado texto que obriga hospital a ter dentista

Segundo proposta, que passou em comissão em caráter terminativo, profissionais deverão atender doentes internados e pacientes crônicos; falta de cuidado com higiene bucal pode provocar pneumonia


Presidida por Waldemir Moka, comissão aprovou assistência odontológica Foto: José CruzPacientes internados em hospitais ou em regime domiciliar e portadores de doenças crônicas deverão receber assistência odontológica. É o que prevê um projeto de lei que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.

De acordo com projeto (PLC 34/2013) do ex-deputado Neilton Mulim, os hospitais públicos e privados são obrigados a manter dentistas para cuidar desses pacientes. No entanto, pela proposta, apenas os hospitais de médio e grande porte estarão sujeitos à obrigatoriedade.

A proposta ainda determina que a aplicação de penalidade pelo descumprimento da lei será objeto de regulamento.

Especialmente pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), que ficam muito tempo impossibilitados de cuidar da própria higiene bucal, precisam de cuidados odontológicos, segundo o relator da matéria, Sérgio Souza (PMDB-PR). A falta de higiene adequada, observou ele, propicia o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório, incluindo pneumonia.

— Pacientes internados em UTIs lá estão porque apresentam estado grave ou crítico e frequentemente estão sedados ou em estado de consciência alterado, o que os torna incapazes de cuidar da própria higiene corporal, inclusive a escovação dentária. A falta de cuidados de higiene bucal torna-os suscetíveis a infecções — ressaltou Souza.

O SUS, na avaliação de Humberto Costa (PT-PE), já tem a obrigação de prestar assistência odontológica à população. Para ele, tratar o assunto em lei pode engessar a ação do sistema de saúde, uma vez que uma portaria do Ministério da Saúde seria suficiente.

A votação da proposta foi acompanhada pelo presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Morilhas Rodrigues, e por representantes de associações de dentistas.

Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

FAO: Brasil está entre os que mais reduziram a fome



Relatório sobre o "estado da fome no mundo", divulgado nesta terça-feira em Roma, pela FAO, organismo das Nações Unidas para agricultura e alimentação, traz dados espetaculares sobre o Brasil: em vinte anos, quase 10 milhões de brasileiros deixaram a linha da fome no País; bandeira inicial do governo Lula, apoiada por nomes internacionais, como Bono Vox, mostra resultados concretos; de acordo com a FAO, Brasil já cumpriu as Metas do Milênio


247 - A FAO, organismo das Nações Unidas que cuida dos temas agricultura e alimentação, acaba de divulgar um relatório que traz resultados espetaculares para o Brasil (leia aqui a íntegra).

No mundo, o Brasil foi um dos países que mais reduziram a fome nos últimos vinte anos. O número de cidadãos famintos caiu de 22,8 milhões para 13,6 milhões, entre 1992 e 2013.

Com esses resultados, o Brasil já alcançou as chamadas Metas do Milênio, superando, em 54%, seu objetivo.

Em 1990, 15% da população brasileira passava fome. Hoje, o número é de 6,9%.

Ao tomar posse na presidência da República, em janeiro de 2003, o ex-presidente Lula colocou como primeiro objetivo de seu governo a erradicação da fome. O programa Fome Zero, que depois foi incorporado por outras ações sociais, como o Bolsa-Família, teve apoio de personalidades internacionais, como o cantor Bono Vox, que doou uma guitarra para a iniciativa.

Ainda existem no mundo, segundo a FAO, 842 milhões de famintos – em 1992, eram 1 bilhão. Curiosamente, enquanto caiu no mundo, a fome cresce nos países ricos, onde o número de famintos aumentou em 500 mil pessoas.

"Políticas de estímulo à produtividade agrícola podem dar uma contribuição decisiva para reduzir ainda mais a fome no mundo", disse o brasileiro José Graziano, que chefia a FAO e foi um dos mentores do Fome Zero.

Fonte: Brasil247

terça-feira, 1 de outubro de 2013

TJ-DF discute tratamento para evitar violência familiar


Trata-se de um método que provoca um reprocessamento de lembranças difíceis e dolorosas que pode, segundo os organizadores do evento, levar a uma redução do índice de agressões domésticas; "O trauma limita a capacidade de fazer escolhas adequadas”, disse a psicóloga Esly Regina de Carvalho

Consultor Jurídico - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal promoveu, em setembro, uma conferência sobre a viabilidade do modelo de psicoterapia conhecido como EMDR como forma de evitar a violência familiar. Trata-se de um método que provoca um reprocessamento de lembranças difíceis e dolorosas que pode, segundo os organizadores do evento, levar a uma redução do índice de agressões domésticas.

"O trauma limita a capacidade de fazer escolhas adequadas”, disse a psicóloga e autora Esly Regina de Carvalho, que ministrou a palestra no Fórum do Núcleo Bandeirante em Brasília. De acordo com a terapeuta, o EMDR, método de psicoterapia de fundo neurofisiológico, se comparado com modelos tradicionais de tratamento, costuma oferecer resposta mais rápida ao paciente, como indicam estudos em todo o mundo.

Participaram ainda da mesa de abertura do evento o desembargador Lecir Manoel da Luz, corregedor de Justiça, o juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, além da presidente da EMDR Brasil, Silvia Gus.

“O Direito é uma boa ferramenta, mas por si só não é suficiente”, disse o desembargador Lecir Manoel. O evento foi promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupecon) do TJ-DF e colocado em prática pelo Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CJM). Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.
 
Fonte: Brasil247

Brasília abre encontro de proteção ao idoso


A ministra Maria do Rosário destacou ainda a importância da adoção de medidas que combatam a violência contra os idosos. Segundo Maria do Rosário, dois anos e meio após a criação de um canal exclusivo de denúncias de violência contra os idosos, o Disque 100, foram registradas 50 mil ocorrências desse tipo

Brasília - Adequar a prestação de serviços públicos aos idosos é a grande preocupação do governo federal, conforme explicou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar ontem (30) da cerimônia de abertura do 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas, em Brasília. "Já temos mais pessoas que ultrapassaram os 60 anos de idade do que crianças até 6 anos. É uma oportunidade de trabalharmos a qualidade de vida. A grande preocupação do governo é adequar os serviços continuados a essa mudança populacional em curso no país", disse.

A ministra destacou ainda a importância da adoção de medidas que combatam a violência contra os idosos. Segundo Maria do Rosário, dois anos e meio após a criação de um canal exclusivo de denúncias de violência contra os idosos, o Disque 100, foram registradas 50 mil ocorrências desse tipo. Dentre as mais recorrentes, estão a negligência, a violência psicológica e a exploração econômica.

"Essas denúncias nos dão a certeza de que nós temos que formar uma rede de atendimento em todos os municípios, integrando políticas públicas e fomentando [a implantação de] delegacias do idoso", explicou a ministra.

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, também presente no evento, destacou a adoção, por parte do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de resolução que cria o mandato de perito independente sobre as pessoas idosas. "É um avanço significativo no sentido de incluir, em caráter permanente, os direitos das pessoas idosas na agenda internacional de direitos humanos", disse.

O encontro celebra os dez anos do Estatuto do Idoso e vai discutir a garantia de direitos para a população da terceira idade. O evento reúne especialistas brasileiros e de do Brasil e de mais 13 países, como a Espanha, Argentina, o Chile e a República Dominicana.
 
Fonte: Brasil247