sexta-feira, 28 de junho de 2013

Distritais aprovam 47 projetos no último dia de votações antes de recesso

A sessão durou 12 horas - os deputados aprovaram orçamento de R$ 19,4 bilhões para 2014

Publicação: 28/06/2013 14:30 Atualização: 28/06/2013 15:55
Os deputados distritais encerraram a última sessão do semestre - que teve 12 horas de duração - às 3h18 desta sexta-feira (28/6), com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Outros 47 projetos de lei de autoria dos parlamentares e 20 projetos do Executivo também foram aprovados.



De acordo com o texto aprovado, a estimativa de recursos para o orçamento de 2014 é de R$ 19,4 bilhões. Os gastos com pessoal estão abaixo de 45% desse valor. Ao todo, os deputados apresentaram 130 emendas à LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta o governo na elaboração do Orçamento para o próximo ano. Os deputados são obrigados a votar a LDO antes de entrar em recesso. As atividades legislativas na Casa serão retomadas a partir de 1º de agosto.

Fonte: Correio Braziliense

Líder de Manifestação de Combate a Corrupção é assassinado em Campo Grande/MS

O delegado aposentado, Paulo Magalhães, de 57 anos, presidente da ONG Brasil Verdade foi executado no final da tarde desta terça-feira quando esperava a filha, em frente a escola infantil no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. O crime ocorreu na rua Alagoas, entre as ruas Piratininga e a rua da Paz, por volta das 17h40.
Ele estava dentro de um veículo Land Rover, parado, quando, segundo testemunhas, dois suspeitos em uma motocicleta Honda Twister vermelha, emparelharam com o carro do delegado e efetuaram os disparos.
Foi o primeiro delegado a apurar a morte do radialista Escaramuça
"Escaramuça", no dicionário de Língua Portuguesa, quer dizer briga, desordem. Em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, Escaramuça era sinônimo de Edgar Lopes de Faria. O radialista e apresentador de televisão que ficou conhecido por esse apelido devido ao seu programa na rádio Capital FM fez jus ao título. Em seus discursos radiofônicos, a voz se alterava para criticar e denunciar. "Essa voz não se cala", dizia a chamada no rádio. Mas foi calada à força. No dia 29 de outubro de 1997, aos 48 anos, Escaramuça foi morto com seis tiros, no centro da Capital. Dois anos depois, a polícia não prendeu nenhum assassino, não descobriu os mandantes e considera o caso de difícil solução. As testemunhas, com medo de represálias, recusam-se a falar sobre o assunto.
O primeiro delegado a apurar a morte de Escaramuça foi Paulo Magalhães Araújo. Para Magalhães, não há perspectivas de solução do caso, porque ninguém quer falar sobre o assunto. "A não ser que um dos pistoleiros contratados, num momento de bebedeira, fale, ou que surja outro fato", diz o delegado. "A quantidade de tiros foi tão grande, que o povo estava mais preocupado em se proteger do que observar", alega.
Pelas características, o crime envolveu, no mínimo, três pessoas, lembra o delegado Magalhães. A constatação de que a bala utilizada pelos pistoleiros era importada, a seu ver, não teve grande significado. "Todo mundo usa arma calibre 12 na cidade, compra-se em qualquer loja, e no Mato Grosso do Sul, devido à proximidade com o Paraguai, só se usa munição importada". Segundo Magalhães, quando Escaramuça morreu, muita gente na cidade já esperava por esse desfecho, devido à "prepotência" do radialista em seus programas. "Qualquer um poderia tê-lo matado. Era uma pessoa gorda, grande (portanto fácil de atingir com um tiro), e todos sabiam de sua rotina", descreve. "Esgotamos todos os caminhos de investigação".
FONTE: PORTAL I9

quinta-feira, 27 de junho de 2013

É importante ter um propósito claro, diz Rodovalho sobre as manifestações

Ele pede para que as pessoas busquem pela paz fazendo uma reflexão sobre o que realmente é importante.



 O bispo Robson Rodovalho escreveu um texto para comentar as manifestações que tomaram as ruas do Brasil nas últimas semanas. O líder da Igreja Sara Nossa Terra elogiou a atitude dos jovens, mas ponderou que é necessário ter um objetivo claro nesses protestos.
Para ele mais importante do que sair às ruas é não ficar nelas quando não se tem um propósito ou quando esse propósito não for democrático. “É a partir da democracia que tudo se constrói. Todos temos descontentamentos, mas ‘ferver’ nas ruas, sem abrir o diálogo, tende a ser pior do que melhor”, disse.
Rodovalho ensina que é bom ter uma boa causa, pois uma causa sem propósito pode não dar bons resultados. O bispo então pede para que os leitores reflitam sobre o que pode reconstruir o sentido de Pátria, ensinando a ter fé e prestigiar a família.
“Esse é um momento de palavras, de expressão, sim. Mas fundamentalmente de reflexão”, disse ele.
Leia na íntegra:
Nesta semana, nada é mais importante do que refletir. Sugiro que outras agendas diferentes da reflexão fiquem nas mochilas de cada de nós.
Convido vocês a refletir comigo sobre como é importante ir às ruas. Mas como é igualmente importante não ficar nas ruas quando não se tem claro o propósito pelo qual lá se está, um propósito que antes de tudo seja democrático, porque é a partir da democracia que tudo se constrói. Todos temos descontentamentos, mas “ferver” nas ruas, sem abrir o diálogo, tende a ser pior do que melhor.
E, seguindo no meu convite a vocês, vamos refletir:
Sobre como é importante levantar todos os dias com a alegria de ter fé, de querer falar ao outro sobre essa fé. E assim construir um exército em boa causa, não em uma causa que, sem propósito, possa se prestar a despropósitos.
Sobre como é importante, com essa fé no coração, prestigiar a família. É isso que vai nos reconstruir com sentido de Pátria, a partir de nossa casa.
Sobre como, nos diz a Bíblia no livro de Amós, “de maneira imprevista, o profeta chega onde pretende julgar, denunciar o que está acontecendo no Reino”. A palavra ali é sobre injustiças sociais, idolatrias, atos de corrupção, enfim, algo muito semelhante ao que se diz haver em nosso país.
Por tudo isso, esse é um momento de palavras, de expressão, sim. Mas fundamentalmente de reflexão.

Novos ônibus começam a circular sexta-feira

Agência Brasília – Os primeiros 39 novos ônibus do transporte coletivo estão prontos para operarem na Estrutural a partir da próxima sexta-feira (28), e será a Expresso São José que dará a largada para a renovação da frota de coletivos, de acordo com informações do DFTrans.

"Ainda em julho se iniciarão as duas primeiras bacias, em outubro, mais duas, e em dezembro, dia 3, mais uma. Esse é o prazo que nós teremos para entrar com todos os ônibus, considerando que dezembro é (o mês para que seja atendida) a última bacia", explicou hoje o diretor-técnico do órgão do GDF responsável pelo transporte público, Lúcio Lima.

Bacia é o termo dado a cada uma das cinco áreas do Distrito Federal que serão atendidas pelas empresas que venceram a licitação do transporte público (veja mapa abaixo).

Inicialmente, a Expresso São José circulará nas 12 linhas existentes na Estrutural, que eram atendidas pelas empresas Viplan e Planeta, – em duas semanas os novos ônibus chegarão também a Brazlândia e depois, sucessivamente, a todas as outras cidades em que a empresa atuará: Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e SIA.

"Nesse primeiro momento é importante que a população fique sabendo o seguinte: serão trocados, apenas, os ônibus. As linhas, os horários e os itinerários vão continuar", revelou o diretor.

De acordo com o representante do DFTrans, as mudanças ocorrerão somente quando os coletivos novos chegarem a todas as empresas licitadas em todas as bacias (áreas definidas).

IDENTIFICAÇÃO - Os veículos da São José circularão na cor dourada, semelhante à tonalidade que o grupo usa hoje, e virão equipados com bancos estofados, motores menos poluentes, câmeras de segurança e telas planas.

Também terão rampas e elevadores para facilitar o acesso de pessoas em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção, que terão lugares especiais em assentos e espaços adaptados a suas necessidades.

Outras inovações são sistema de som, GPS, além de computador de bordo que ajudará o condutor a dirigir de forma mais segura e confortável para os passageiros.

O diretor do DFTrans lembrou que os novos ônibus terão integração com o metrô e os veículos da TCB, de forma que os usuários das linhas com frota modernizada, ao utilizarem os cartões, não pagarão nova tarifa para usar até três linhas no período de duas horas.

"A integração vale para 'novo ônibus-novo ônibus', 'novo ônibus- metrô' e 'novo ônibus-TCB', mas o primeiro tipo ('novo ônibus–novo ônibus') só valerá quando outras cidades que também já tiverem a frota renovada", explicou Lima.

LICITAÇÃO - A Expresso São José ganhou a licitação e assumirá a bacia 5 – ela vai rodar em Ceilândia (ao norte da avenida Hélio Prates), Brazlândia, Taguatinga (ao norte da QNG 11), em Vicente Pires e no SIA, além da Estrutural, com 576 ônibus no total.

Também em julho chegarão às ruas os ônibus da bacia 2, de cor amarela, da empresa Viação Pioneira.
Ela colocará em circulação 640 novos veículos no Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Lago Sul, Candangolândia, Park Way, Santa Maria, São Sebastião e Gama.

Veja as linhas que ganharão novos ônibus na próxima sexta-feira:

Percurso das Linhas que eram operadas pela VIPLAN:

Linha 0.158 - Cidade Estrutural – Rodoviária Plano Piloto
Linha 158.1 – Rodoviária Plano Piloto / W3 Sul/ Cidade Estrutural
Linha 158.2 – Cidade Estrutural/ W3 Norte (Eixo Monumental)
Linha 158.3 – Cidade Estrutural/ Eixo Sul e Norte
Linha 158.4 – Cidade Estrutural/ L2 Sul-Norte (Esplanada)
Linha 158.5 – Cidade Estrutural/ Rodoviária Plano Piloto (Eixo Monumental)
Linha 158.6 – Rodoviária Plano Piloto/ Cidade Estrutural (Eixo Monumental)/EPIA/ Feira dos Importados/ SIA
Linha 158.7 – Cidade Estrutural/ W3 Norte (SIA/ SIG)
Linha 158.8 – Cidade Estrutural/ Park Shopping (EPIA)
Linha 0.159 – Cidade Estrutural/ Setor "P" Sul (EPTG – P1-P2-P3-P4)

Percurso das linhas que eram operadas pela Planeta

Linha 154.5 – Vila Estrutural/ Setor "O" (EPTG)
Linha 154.7 – Estrutural/ Areal/ Águas Claras/ Cidade do Automóvel

Fonte: Brasil247

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Plenário da Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério

Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Proposta é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor.
Ordem do Dia - discussão da PL 323/2007. Dep. André Figuereido (PDT-CE)

 
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto que amplia os contratos sujeitos à nova divisão dos royalties.

O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Contratos posteriores

A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional etrancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.

Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. “Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal”, afirmou o relator.

Para Caiado, prevaleceu o bom senso. “Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde”, afirmou.

Exploração comercial

Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei12.276/10) ou de partilha de produção (Lei 12.351/10).

Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.

Fundo Social

Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.

De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.

O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.

Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.
 
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Dep. André Figueiredo (PDT-CE) concede entrevista
André Figueiredo recomendou a aprovação de emenda que prevê percentual de recursos para a saúde.

Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou que isso pode comprometer esse fundo. “Eu temo pela proposta”, disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos.

Área de exploração

Também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção.

A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior.

Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties.

Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo.

Pesquisa e lavra

Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma última fonte de recursos para a educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 25 de junho de 2013

Comissão aprova desoneração de tarifas de transporte público



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Na presidência da reunião, o senador Sergio Souza (PMDB-PR) marcou a votação em turno suplementar para o próximo dia 2 de julho.

A proposta (PLC 310/2009) tem como objetivo diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços.

Já aprovado em duas comissões do Senado, o projeto entrou na pauta da CAE na última terça (18), após manifestações contra o aumento no preço das passagens de ônibus em diversas cidades do país.

Segundo o presidente da CAE e relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Reitup pode levar à redução de até 15% nas tarifas de transporte público.

Como tramita em caráter terminativo e foi alterado, o projeto não deve passar pelo Plenário do Senado, mas retornará ao exame de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovado definitivamente pelos deputados, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Comissão de Assuntos Sociais aprova Lei Geral das Religiões




Algumas alterações foram feitas pelos senadores que fazem parte do CAS no que se refere ao ensino religioso e exigências de registro.

O projeto de lei 160/2009 que garante a todas as religiões os mesmos direitos dados à Igreja Católica pelo governo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora será debatido no Plenário do Senado Federal.

No CAS, o projeto recebeu cinco emendas, duas delas foram redigidas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pedem que as denominações religiosas tenham personalidade jurídica e que até as instituições religiosas sem organização formal possam prestar serviços em hospitais e presídios.

O relator do projeto chamado de Lei Geral das Religiões é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acatou as emendas, principalmente a que não exige registros, pois assim as religiões de matriz afro-brasileira poderão gozar dos mesmos direitos que as demais religiões.

“A lei pretendida não cria exigência de registro para que um grupo humano se reúna e compartilhe crenças e ritos, direito que já é garantido pelo Estado”, disse o senador petista. “O que o projeto pretende fazer é fixar condições isonômicas para que uma associação religiosa obtenha personalidade jurídica e possa estabelecer relação formal com o Estado.”

O trabalho social desenvolvido pelas organizações religiosas faz com que o Estado brasileiro, mesmo sendo laico, se relacione com estas entidades e crie parcerias. “O Estado brasileiro, por sua natureza histórica, alia-se às religiões naquilo que elas têm de universal e humanista, no que tem feito muito bem”, diz Suplicy.

O senador do PT fez uma alteração no projeto tirando do texto as normas sobre o ensino religioso como parte da formação básica do cidadão. As disciplinas serão facultativas e terão que ser ministradas nos horários normais da escola.

Na Lei Geral das Religiões todas as crenças poderão desfrutar dos princípios constitucionais sobre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade pública. Com informações Agência Senado.

Fonte: Gospel Prime
http://noticias.gospelprime.com.br/assuntos-sociais-lei-geral-das-religioes/

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Pedalar era a luta de Carol


Atropelada no Eixo Monumental, a caminho da Marcha do Vinagre, morreu na madrugada de ontem. A jovem, de 23 anos, que gostava de interpretar papéis cômicos, usava a bicicleta como uma manifestação diária de que é necessário repensar a mobilidade urbana
 
A atriz Carolina Scartezini Battisti, 23 anos, saiu de casa na Asa Norte, na segunda-feira à tarde, e seguiu para a Esplanada dos Ministérios a fim de participar da Marcha do Vinagre. Poderia ir de carro, mas resolveu pedalar até o centro da cidade. Para ela, locomover-se de bicicleta era uma manifestação diária de que é preciso buscar soluções para a mobilidade urbana. Assim como os milhares de jovens no protesto, queria um país melhor. Mas Carol não conseguiu chegar ao destino. Foi vítima do que lutava para não acontecer: o conflito entre ciclistas e carros.

Atropelada na Via N1 do Eixo Monumental, na altura da Torre de TV, por volta das 17h50, ela não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de ontem. Segundo o Corpo de Bombeiros, Carolina sofreu traumatismo craniano e hemorragia interna, e foi levada inconsciente ao Hospital de Base do Distrito Federal. De acordo com a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom), o motorista que a atingiu parou para prestar socorro à vítima. O laudo pericial sobre o acidente deve ser concluído em 30 dias.

Paula Ferrari , amiga da atriz, informou que o corpo será cremado amanhã e os órgãos doados. O engenheiro florestal Bruno Dourado, 34 anos, também conhecia a vítima e está inconformado com mais um acidente fatal envolvendo ciclistas na capital. “Fico triste em saber que o ato de andar de bicicleta pode resultar em morte. Ela era uma atriz com sorriso sereno. Buscava a simplicidade e, infelizmente, teve a vida interrompida”, disse.  …

A amiga Tina Carvalho, 34 anos, conheceu Carolina no palco, em um festival de palhaços na Funarte, em 2011. Nunca contracenaram, mas estavam sempre juntas nas apresentações. “Ela preferia o cômico, mas, como boa atriz, trabalhava o trágico muito bem.” Tina explica que a bicicleta era um protesto diário de Carol. “Eu também sou ciclista e, hoje, o meu sentimento é de revolta. Eu queria estar lá para protegê-la. Ela era uma pessoa incrível, uma ótima atriz, mas que teve pouca oportunidade de mostrar todo esse talento”, emocionou-se.

Homenagens

Nas redes sociais, dezenas de amigos manifestaram carinho e admiração por Carolina. Um texto intitulado “Uma morte como símbolo” foi compartilhado por vários internautas. Na página dela, um amigo escreveu: “Por onde passou, Carol cativou corações com sua doçura, leveza e sorriso. Ela viveu um ideal e ainda vive em nós, deixando boas lembranças e saudades… Aos familiares e amigos mais próximos, desejo força, luz e união neste momento. Deixo aqui meus sinceros sentimentos”, dizia uma das mensagens publicadas na rede social Facebook. Outro amigo escreveu: “Vá em paz, querida! Muita luz! Você é uma estrela!”.

Um grupo de ciclistas organiza um passeio de bicicleta para homenagear Carolina e pedir mais segurança no trânsito. A data ainda não foi divulgada. De acordo com o levantamento mais recente do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), nos três primeiros meses de 2013, dois ciclistas perderam a vida em acidentes de trânsito. O ano passado foi o que menos teve mortes de pessoas em bicicletas no DF desde 2000. De janeiro a dezembro de 2012, 31 morreram em colisões enquanto pedalavam pelas ruas da capital. O número é 51% menor que os registros de 2003, o período mais sangrento para os ciclistas, com 65 óbitos. Em 2011, houve 35 mortes, uma a mais do que em 2010.

Perfil

Jovem consciente

No mundo que Carolina defendia, ciclistas e motoristas conviviam juntos sem disputar o mesmo espaço. Para ela, andar de bicicleta era a forma de protestar contra o modelo em que o carro é privilegiado. Era uma luta diária. Mesmo assim, ela apostou na bicicleta para se locomover por Brasília. O carro ficava na garagem. Carol levantava outras bandeiras. Ela sempre comparecia às manifestações em busca de um Brasil melhor. Na última Marcha das Vadias, os amigos contam que a atriz teve uma participação emblemática. Carol morreu indo para a Marcha do Vinagre e tinha confirmado presença em outros protestos desta semana. Na descrição de amigos, a jovem era doce, ativa e alegre. Trocou a graduação de ciências políticas por artes cênicas. No palco, preferia fazer as pessoas rirem. Mas, como boa atriz, também encenava as tragédias. Carol torna-se símbolo do que lutava: a necessidade de mudar o modelo de mobilidade na capital do país.

Memória

17 de maio

Um ciclista morreu atropelado na Via Estrutural por volta das 13h30. Silas Alves Cotrim, 29 anos, foi atingido por um VW Gol prata, quando tentava atravessar a rodovia na altura da Cidade do Automóvel. O motorista do carro relatou, em depoimento, que a vítima estaria conduzindo a bicicleta em ziguezague e, por isso, não conseguiu desviar. Silas morreu na hora. Segundo vizinhos do rapaz, ele trabalhava como vigia do Lixão da Estrutural e tinha se demitido do emprego, poFonte: Correio Brazilienseis planejava voltar para a casa dos pais, no interior de Goiás.

Fonte: Correio Braziliense


LICITAÇÃO PODERÁ TER NOVAS EMPRESAS NO TRANSPORTE


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ANTT disse avaliar a possibilidade de abrir um novo processo licitatório após protestos em Valparaíso e Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal, e Luziânia (GO); superintendente de fiscalização do órgão se reuniu nesta manhã com os manifestantes, que pediam melhoria do transporte público
21 DE JUNHO DE 2013 ÀS 09:38
Brasília - Após se reunir, no fim da manhã desta quarta-feira (19), com moradores de Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia (GO), que protestavam por melhoria do transporte público, o superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nunes, informou que o órgão estuda a possibilidade de abrir processo licitatório para permitir que outras empresas explorem o serviço na região. A ANTT é responsável pela fiscalização dos ônibus que circulam entre as cidades de Goiás e o Distrito Federal.
Atualmente, segundo Nunes, apenas a Viação Anapolina responde pelo transporte de passageiros no local. O superintendente da ANTT destacou que um ofício, prevendo a quebra do monopólio, foi encaminhado pelo governo de Goiás à agência, mas ainda é preciso firmar acordo com o governo do Distrito Federal.
"O grande desafio é que são vários agentes intervindo no planejamento do transporte da região. Estamos terminando a análise [do documento] e diante do interesse de todos os parceiros envolvidos, acredito que em pouco tempo esse convênio será assinado", disse ele, enfatizando que um processo semelhante ao desencadeado em Águas Lindas de Goiás (GO) pode ocorrer nessa região. No município, destacou, houve quebra de monopólio na exploração dos transportes, após constatada falta de qualidade do serviço prestado.
"Sempre que houver dificuldade do ponto de vista da qualidade, a ANTT vai intervir. Há vários caminhos para isso, inclusive a troca de empresas que não estavam operando adequadamente por outras que operam melhor", enfatizou.
Em resposta à preocupação dos manifestantes com relação ao reajuste no preço da passagem, previsto para 1º de julho, o representante da ANTT garantiu que a agência não vai permitir elevação nas tarifas até que sejam registradas melhorias nos transportes. O superintendente se comprometeu a receber uma comissão de moradores, amanhã (20), na sede da ANTT, para discutir a possibilidade de abertura licitação para exploração do transporte na região.
O secretário do Entorno de Goiás, Gilvan Máximo, que também foi ao local do protesto para conversar com a população, admitiu que são "péssimas" as condições de transporte a que moradores dessas cidades são submetidos e disse que acredita que até o fim deste ano o acordo prevendo novas licitações seja assinado.
"A parte de Goiás já está pronta, se todos tiverem boa vontade, dentro de seis meses abrem-se novas licitações. O transporte aqui é realmente péssimo, só tem sucata em circulação", disse.
Durante quase toda a manhã, o trânsito ficou bloqueado na altura do km 6 da BR-040, na pista sentido Brasília. Com faixas e gritando palavras de ordem, moradores protestaram por melhorias na qualidade dos transportes. No fim da manhã, o grupo chegou a interromper o fluxo também na pista sentido Luziânia, para iniciar uma marcha até a administração do Jardim Ingá, localidade do município de Luziânia, às margens da rodovia. Alguns moradores queimaram pneus em um desvio utilizado por motoristas que tentavam fugir do bloqueio.
Enrolado em uma bandeira do Brasil e com o rosto pintado de verde e amarelo, o funcionário público Valdomiro Júnior, 50 anos, disse que já perdeu a conta das vezes que protestou pelo mesmo motivo. Assim como outros manifestantes, ele disse que, apesar de cansado de "gritar em vão", tem esperança de a reivindicação, desta vez, ser atendida pelas autoridades, já que protestos semelhantes estão ocorrendo em outras cidades brasileiras.
"Tenho esperança de alguém nos atender agora, que o problema está sendo encarado de forma nacional, inclusive com repercussão em jornais internacionais. Está todo mundo reclamando da falta de qualidade do transporte e aqui a situação é crítica e histórica", disse ele, que paga R$ 4,95 pela passagem de ônibus e leva, em média, duas horas para chegar ao trabalho, na região central de Brasília.
"Os ônibus são muito sucateados, quebram com frequência, não têm manutenção, estão sempre lotados e não têm segurança. Resumindo, é um terror", destacou. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Transportes do Distrito Federal ainda não se manifestou. Os representantes da Viação Anapolina também não foram localizados para comentar as reclamações.
Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Congresso espera ato pacífico nesta quinta, mas anuncia 'proteção ao patrimônio público'


 




Uma nova manifestação popular está prevista para hoje dia (20/06) em frente do Congresso Nacional. A meta anunciada em redes sociais pelo grupo Acorda Brasília é reunir um número bem maior que as dez mil pessoas presentes na marcha da última segunda-feira (17), mas ainda assim a expectativa dos senadores é de uma jornada pacífica.
A legitimidade dos protestos  voltou a ser defendia nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Segundo ele, a principal lição a ser aprendida neste momento é a da “humildade”. No entender do senador, os brasileiros querem ampliar seus direitos e o Legislativo está pronto para "fazer a sua parte”.
- Temos que respeitar as manifestações e espero que as coisas não se exacerbem – afirmou o parlamentar.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), disse à agência de notícias daquela Casa que já conversou sobre o assunto com Renan e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Vargas anunciou que serão adotadas medidas para "proteger o patrimônio público", mesmo que a expectativa seja a de um protesto “pacífico”.
- O Congresso já deu um sinal: teremos uma comissão geral na próxima quarta-feira para discutir um dos assuntos centrais do movimento: a tarifa do transporte público. A manifestação é uma festa da democracia, mas deve ser tranquila e serena - pregou.
O deputado adiantou que, ao contrário do que ocorreu na segunda, nãos será permitida a ocupação do teto do Congresso Nacional para não colocar em risco a integridade dos próprios manifestantes.
- O que aconteceu na segunda nos deixou muito temerosos - acrescentou.
Reivindicações
Entre os temas do novo ato estão a redução do preço de passagens, as críticas aos custos com a Copa do Mundo e a rejeição à PEC 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Os manifestantes também pedem mais investimentos em saúde e educação.
Em pronunciamento nesta quarta-feira(19), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que “é preciso acordar” diante das manifestações populares que tomaram conta das ruas das principais cidades do país nos últimos dias.
Para Cyro Miranda, os três Poderes precisam assumir suas responsabilidades. O governo, em particular, deve ser questionado sobre a situação da economia.
O senador Paulo Paim (PT-RS) deve acompanhar a manifestação prevista para esta quinta. Ele defendeu o diálogo com os manifestantes e disse esperar um tom pacífico nos protestos. Segundo o senador, é preciso respeitar a autonomia do movimento e compreender a "natural a ampliação da pauta de reivindicações":
- Os três Poderes terão de se abrir para as demandas da população - advertiu.
Na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é preciso perceber melhor “até onde vai” o movimento e qual a disposição dos manifestantes em dialogar. Ele não vai estar em Brasília, como fez na última segunda, pois pretende acompanhar em São Paulo (SP) nova marcha do Movimento Passe Livre (MPL). Suplicy busca um canal de diálogo com o MPL e outros movimentos.
- Precisamos ouvir os manifestantes com maior atenção – aconselhou.
Efeitos
A onda de manifestações já produziu efeitos. No início da noite, foi anunciada a redução do preço das passagens em São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na capital paulista, o preço baixou vinte centavos e voltou aos R$ 3,00. Idêntica redução na capital fluminense deixou a passagem em R$ 2,75. Outras cidades já haviam anunciado a redução da tarifa.
Na Câmara dos Deputados, André Vargas defendeu o adiamento para o segundo semestre a votação da PEC 37 – um dos pontos mais importantes do rol de exigências dos manifestantes. Vargas reconheceu que o tema é polêmico e que nenhum partido tomou posição a respeito. Dessa forma, não há consenso entre os líderes sobre a matéria.
- Devemos gastar nossas energias para chegar a um ponto de vista comum ou próximo disso - propôs.
Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Redução de Impostos - Quanto menos impostos pagamos mais recursos sobram para as famílias.

Bispo Rodovalho fala sobre as manifestações no Brasil



#VamosMudarBrasil

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de “cura gay”


Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de “cura gay” 
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de "cura gay"

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a reunião desta terça-feira (18) os deputados que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) votaram sobre o projeto chamado pejorativamente de “cura gay” e aprovaram o texto.

A proposta de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) pede a alteração de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os profissionais de oferecerem ajuda para homossexuais que estejam insatisfeitos com sua orientação sexual.

O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator da matéria na CDHM, defendeu o texto e disse que não se trata do paciente, mas da liberdade do profissional atuar. “Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação.”

Em sua visão, o projeto de Campos “garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”. O CFP não concorda com a proposta e diz que se for aprovada a lei poderá aumentar os preconceitos sociais contra os homossexuais.

Dos deputados que fazem parte da comissão apenas Simplício Araújo (PPS-MA) foi contra, dizendo que “não existe tratamento [para a homossexualidade] porque isso não é doença”.

“Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão”, disse ele.

O projeto aprovado na CDHM segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda pela Comissão de Seguridade Social (CSS).

Fonte: Câmara Noticias