quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Deputados querem garantir câmeras de segurança em UTIs

27/02/2013 - 12h48

Divulgação/Secretaria de Saúde do Paraná
Saúde - Hospitais - UTI - Hospital
Exigência de câmeras atinge hospitais públicos e particulares.
A suspeita recente de que uma equipe de médicos e enfermeiros vinha provocando a morte de pacientes da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Evangélico de Curitiba levou dois deputados a apresentar projetos de lei com o objetivo de proteger os doentes. Os PLs 5022/13 e 5024/13 obrigam hospitais públicos e privados a instalar câmeras de segurança nas UTIs.
Quatro médicos e uma enfermeira já foram presos em razão das suspeitas no Paraná, causadas por denúncias de pacientes e familiares. Até o último dia 22, a polícia já havia ouvido 60 depoimentos relacionados ao caso. Uma hipótese levantada durante a investigação é que as mortes tenham sido provocadas pelo uso de anestésicos e pela diminuição do oxigênio dos respiradores.
Apesar das denúncias, não há nenhuma prova material dos crimes e todos os acusados negam qualquer irregularidade.
Câmeras
Os dois projetos que tramitam na Câmara pretendem garantir imagens de todas as áreas utilizadas pelos pacientes nos hospitais. O material poderia ajudar os familiares e a justiça em caso de dúvidas quanto à atuação dos profissionais de saúde.

“Considerando o processo que investiga eutanásia no Hospital Evangélico de Curitiba, assim como tantos relatos de pacientes do SUS verifica-se a prática de desrespeito e agressividade de alguns enfermeiros, médicos e auxiliares de saúde com pacientes de UTIs. Nesse sentido, se faz necessária a instalação de aparelhos de circuito interno para coibir esse tipo de prática e aumentar a segurança de quem necessita de UTI nos hospitais públicos e privados do País”, argumentou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), autor do PL 5022/13.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein

Fonte 'Agência Câmara Notícias'

Câmara aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

26/02/2013 - 21h05

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia votação da MP 586/12
Plenário aprovou MP que prevê incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Entre os incentivos previstos está a oferta de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.
Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.
Parecer aprovado
A MP foi aprovada na forma de parecer da comissão mista que analisou o assunto, com uma emenda aceita pelo Plenário.
O parecer, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), faz algumas mudanças no texto original da MP. Entre essas mudanças está a retirada da exigência de o estudante beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprovar idoneidade cadastral. Isso será exigido apenas do fiador, tanto na assinatura do contrato quanto em termos aditivos.
Ainda sobre o ensino superior, o texto prevê assistência financeira, por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o acesso e a permanência do estudante na faculdade. Essa assistência deverá ocorrer com bolsas ou ressarcimento de despesas, segundo regulamento.
A única emenda aprovada na votação em Plenário, por 209 votos a 191, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.
Apoio financeiro e técnico
Segundo o governo, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.
Esse dinheiro será repassado pelo FNDE por meio de bolsas para professores alfabetizadores participarem de cursos de formação continuada. Em razão dos resultados alcançados, também haverá repasses de recursos nos mesmos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A novidade em relação ao apoio técnico a ser prestado pelo FNDE é o uso de programas federais de gerenciamento de preços nas licitações feitas pelos estados e municípios. Padrões de bens e serviços e estimativas de preço máximo também poderão ser fornecidos pelo órgão.
Cursos de capacitação
De acordo com o Executivo, os professores alfabetizadores deverão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano, recebendo bolsa mensal de valor a ser definido pelo Ministério da Educação.
No curso, os professores deverão ter acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica. Atualmente, há 360 mil professores que atuam nessa etapa do ensino.
Para complementar o aprendizado, o pacto prevê a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização, como livros, jogos didáticos e tecnologias educacionais de apoio.
O parecer aprovado na comissão mista prevê ainda cursos específicos para professores da educação especial. Além disso, o pacto pela alfabetização deverá considerar as características específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Avaliação
O texto determina ainda a realização de um exame em todas as escolas ao final da 3ª série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.
O exame será obrigatório para todos os alunos e ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
Metas
Outra mudança feita pela comissão mista é que as metas e responsabilidades de cada ente federado serão estipuladas em ato do Ministério da Educação, ao qual caberá também introduzir disciplinas específicas de alfabetização no currículo das instituições de ensino superior.
A alfabetização até os 8 anos é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. Segundo o MEC, a idade foi estipulada por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do ensino fundamental.
De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos 8 anos foi de 15,2%. No entanto, os índices variaram muito. Enquanto o Paraná teve 4,9%, Alagoas atingiu 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. Apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano aprendeu o que era esperado no período, apontou a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria da ONG Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep.
Em leitura, a porcentagem foi de 56,1%; e, em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino. A avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

'Abstinência' da web pode causar depressão semelhante à das drogas, diz estudo

A Internet pode ser tão viciante quanto o ecstasy.


Pelo menos, é o que garante um novo estudo realizado pela divisão de ciências humanas e sociais da Swansea University, no Reino Unido. A pesquisa afirma que as pessoas que costumam navegar horas e horas pela web podem sentir uma depressão semelhante a de quem fica sem utilizar a droga pela qual é viciado se forem forçadas a pararem de usar a rede.
O estudo entrevistou 60 voluntários com média de idade de 25 anos. De acordo com os professores, pode haver "sérias surpesas" na sociedade caso a utilização da Internet aumente como o esperado. Phil Reed, do departamento de psicologia da universidade responsável pela pesquisa, afirmou que "os resultados mostram que as pessoas gastam tanto tempo na rede que isso traz consequências negativas para suas vidas".
A pesquisa foi publicada no jornal interancional Plus One e foi a primeira do tipo a confirmar efeitos psicológicos negativos do uso da Internet. O estudo foi realizado da seguinte forma: primeiro, os usuários fizeram diversos testes para saber seus níveis de "vício" na web, além de seu humor, nível de ansiedade e de depressão. Depois, eles tinham 15 minutos para navegar antes de serem testados novamente. Os resultados foram impressionanantes, segundo os pesquisadores. A 'abstinência' da web após um certo tempo se assemelha à causada por drogas.
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"Quando as pessoas ficaram offline, elas tiveram o humor piorado - assim como acontece com pessoas depois de usarem drogas ilegais, como o ecstasy. Estes resultados iniciais, correlacionados com outros estudos sobre funcionamento do cérebro, mostram que pode haver muitos problemas para o bem estar dos viciados em Internet", avaliou o professor Phil Reed.
Assim, o estudo concluiu que usar a Internet pode ter um impacto significativo no humor do internauta. Obviamente, nem todos apresentam o mesmo comportamento, porém a utilização em excesso da grrande rede pode ter efeitos bastante negativos e chegar ao ponto de causar "longa depressão", "insatisfação impulsiva" e até mesmo "autismo".
Fonte: Tech Tudo

Cerca de 1200 diabéticos melhoraram doença com estilo de vida saudável

Cerca de 1.200 diabéticos perderam em média dois quilos e reduziram significativamente a hemoglobina HbA1c graças a um programa lançado em 2012 com o objetivo de incentivar estes doentes a adoptar estilos de vida saudáveis.

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O programa “Juntos É Mais Fácil”, cujos resultados são hoje apresentados, é uma iniciativa da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, Sociedade Portuguesa de Diabetologia e conta com o patrocínio da Direcção Geral da Saúde e do Programa Nacional para a Diabetes.
Trata-se de um programa que teve como objectivo acompanhar pessoas com diabetes na adopção de estilos de vida mais saudáveis, ajudando-os a controlar a sua doença.
A iniciativa foi lançada em 2012 em 83 unidades de cuidados de saúde primários de norte a sul do país e envolveu cerca de 1.200 pessoas com diabetes, 350 profissionais de saúde e 84 organismos.
Em média, os participantes perderam dois quilogramas e diminuíram o perímetro abdominal em 3 centímetros, tendo registado ainda uma melhoria no controlo da diabetes com uma redução significativa da hemoglobina HbA1c, entre o início e o fim do programa.
Os resultados deste trabalho serão apresentados hoje na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL).

Fonte: FÉ EM JESUS

Nova secretaria deve garantir mais poderes para mulheres na Câmara

Leonardo Prado
Jandira Feghali
Jandira: secretaria estimularia participação política das mulheres.
A Procuradoria Especial da Mulher, órgão criado em 2009 para incentivar a participação das mulheres na Câmara, deve ser transformada em secretaria em março próximo. A ideia é ampliar as atribuições do órgão, garantindo que o grupo participe de mais decisões da Câmara. A informação é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A bancada feminina da Câmara conta hoje com 43 representantes, pouco mais de 8% do total de deputados federais. A Procuradoria da Mulher já fiscaliza a execução dos programas federais em defesa das mulheres, recebe denúncias e realiza pesquisas sobre o tema. O grupo quer agora aumentar sua estrutura e assegurar participação em mais decisões da Câmara. “Quando as mulheres estão nas reuniões, elas conseguem mostrar aos homens a repercussão do tema junto às mulheres. Muitos projetos aparentemente não se relacionam com as mulheres, mas têm, sim, repercussão importante nesse grupo, que é a maioria da população brasileira”, disse Jandira Feghali.
A criação da Secretaria Especial da Mulher depende da aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário da Câmara. A proposta, que deve partir da Mesa Diretora, ainda está em fase de discussão. O objetivo do grupo é aprovar a criação do novo órgão como parte das comemorações do próximo dia 8 de março, dia internacional da mulher.
Participação política
Jandira Feghali explicou que o grupo tem hoje três funções básicas na Câmara: assegurar a aprovação de propostas que valorizem as mulheres; garantir o cumprimento dos projetos já aprovados, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); e estimular a participação política das mulheres em geral.
Segundo ela, a criação da secretaria especial deve ajudar as deputadas nessas tarefas. “As mulheres que chegam à Câmara já têm consciência do dever da sua representação. No entanto, isso não acontece na sociedade como um todo. Por isso, precisamos ser uma referência suprapartidária positiva para as mulheres e buscamos fazer isso em articulação com os estados e os movimentos sociais”, disse.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

 

FONTE: 'Agência Câmara Notícias'

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Projeto prevê assistência integral a crianças dependentes químicas

22/02/2013 - 13h02

Agência Brasil
Segurança pública - Drogas - Adolescente usando crack nas ruas de Brasília
Proposta visa a proteger saúde física e mental do usuário.
A Câmara analisa projeto que garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas. A proposta (PL 4767/12), do Senado, inclui dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
A assistência à criança ou adolescente dependentes químicos visa a proteger sua saúde física e mental e seu bem-estar social. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público, de campanhas de prevenção do uso de drogas.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da proposta, argumenta que, à procura de sua identidade, o adolescente se torna uma presa de fácil manipulação. “Alguns adolescentes vão procurar as drogas como um meio de fuga para seus problemas afetivos, outros o farão pela simples curiosidade ou necessidade de filiar-se ao grupo. Estudos realizados pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), revelam que são inúmeros os fatores que levam o adolescente a ser considerado uma população de alto risco para o consumo de drogas”, afirma Amorim.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição- Mariana Monteiro

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

Proposta prevê licença remunerada para gestante em situação de risco

A Câmara analisa proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco, mediante comprovação de laudo médico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4884/12, do Senado Federal.
Conforme a proposta, caso a licença dure mais de 15 dias, a trabalhadora terá direito a auxílio-doença, que consistirá em renda mensal correspondente a 100% do salário. De acordo com o texto, o auxílio-doença da gestante em licença especial será pago pelo seu empregador. Em contrapartida, o empregador receberá compensação das contribuições previdenciárias, como já ocorre no caso do salário-maternidade.
O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
“O que se quer garantir é que as trabalhadoras gestantes em situação de risco evitem se afastar de suas atividades profissionais por receio de perder o emprego ou de passarem por dificuldades em virtude de ver reduzida drasticamente demais sua remuneração”, explicou a autora, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP). “A mortalidade materna é algo quase sempre evitável nessas situações, se obedecido o tratamento adequado”, complementou, na justificativa da proposta.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires
 
FONTE: 'Agência Câmara Notícias'

Consulta de nome sujo pela internet passa a ser gratuita; confira

A partir de agora, consumidores podem consultar se seu nome está sujo gratuitamente pela internet.



Antes, para fazer a consulta, era preciso se dirigir pessoalmente a um dos postos do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). E algumas empresas, extraoficialemente realizavam a consulta, mas cobravam pelo serviço.
A consulta gratuita pela internet foi disponibilizada pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC. Ao fazer a busca, o consumidor pode identificar se possui dívidas, restrições ou pendências financeiras registradas no SCPC.

Para fazer a consulta, basta entrar no Portal Boa Vista Consumidor Positivo e clicar em “consulta de débito”.
Com essa nova opção, o consumidor pode verificar por conta própria quais são as empresas com as quais ele deve entrar em contato para negociar diretamente com elas o pagamento das dívidas, sem precisar contar com o intermédio de terceiros.
Fonte: Exame

Alargando as fronteiras - SNT abre igreja na Alemanha


"Ide e pregai o evangelho a toda criatura e fazei discípulos..." esse é o comissionamento de todo cristão. A Sara Nossa Terra leva a palavra de Deus avança sobre o continente europeu
22/02/2013 8:30 por Redação


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Inaugurada no dia 16 deste mês em Bönnigheim-Hofen, a igreja caçula alemã da Sara Nossa Terra. Com a presença da bispa coordenadora da Europa, Mara Guimarães, e da pastora Inês Leão supervisora de campo do trabalho dos pastores nos países fora de de Portugal. O culto inaugural contou com mais de 50 adultos e cerca de 18 crianças e nem mesmo o frio intenso, 7 graus abaixo de zero afastou os fiéis que compareceram ao templo para louvar e agradecer a Deus por mais uma porta aberta em um país que tantas controvérsias trouxe ao mundo.
Uma delas e a mais importante para o cristianismo foi a atuação de Martinho Lutero, em alemão Martin Luther, (Eisleben, 10 de novembro de 1483 — Eisleben, 18 de fevereiro de 1546) foi um sacerdote católico agostiniano e professor de teologia germânico, figura central da Reforma Protestante. Que ficando contra os conceitos da Igreja Católica veementemente contestando a alegação de que a liberdade da punição de Deus sobre o pecado poderia ser comprada, confrontou o vendedor de indulgências Johann Tetzel com suas 95 Teses em 1517. Sua recusa em retirar seus escritos a pedido do Papa Leão X em 1520 e do Imperador Carlos V na Dieta de Worms em 1521 resultou em sua excomunhão pelo Papa e a condenação como um fora-da-lei pelo imperador do Sacro Império Romano.
Lutero ensinava que a salvação não se consegue com boas ações, mas é um livre presente de Deus, recebida apenas pela graça, através da fé em Jesus como único redentor do pecador. Sua teologia desafiou a autoridade papal na Igreja Católica Romana, pois ele ensinava que a Bíblia é a única fonte de conhecimento divinamente revelada e opôs-se ao sacerdotalismo, por considerar todos os cristãos batizados como um sacerdócio santo.Aqueles que se identificavam com os ensinamentos de Lutero eram chamados luteranos.
Sua tradução da Bíblia para o alemão, que não o latim fez o livro mais acessível, causando um impacto gigantesco na Igreja e na cultura alemã. Promoveu um desenvolvimento de uma versão padrão da língua alemã, adicionando vários princípios à arte de traduzir, e influenciou a tradução para o inglês da Bíblia do Rei James.Seus hinos influenciaram o desenvolvimento do ato de cantar em igrejas.Seu casamento com Catarina von Bora estabeleceu um modelo para a prática do casamento clerical, permitindo o matrimônio de padres protestantes.
A pastora Mônica Reissenweber que dirige outra igreja na Alemanha, em Pforzheim acrescenta que "o maior desafio é alcançar o coração dos alemães e conquistar brasileiros para a construção do Reino de Deus falando a língua alemã. Pedimos oração  a todos no Brasil para o crescimento das duas igrejas nesse precioso país. Nossa igreja apoia amorosamente a nova irmãzinha em Bönnigheim-Hofen e agradece as orações de todos os irmãos brasileiros. Somos Um!", enfatiza com alegria a pastora que há muitos anos reside em terras germânicas.
Parabéns ao Ministério Sara Nossa Terra e aos bispos Robson e Lúcia Rodovalho pela visão profética de impactar gerações através do Evangelho de Jesus Cristo.
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Fonte: Cynthia Ferreira - Fé em Jesus

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Proposta fixa número máximo de alunos por turma

TV Câmara
Educação - Sala de Aula - Ensino Profissional 2O senador Humberto Costa afirma que não se pode tolerar turmas com mais de 60 pessoas no ensino médio.
A Câmara analisa projeto que fixa o número máximo de alunos por turma na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio. De acordo com a proposta (PL 4731/12), do Senado, o número máximo de alunos por turma não poderá exceder a 25 na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e a 35 alunos nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
Na opinião do autor, senador Humberto Costa (PT-PE), não se pode tolerar o funcionamento de turmas com 40 ou mais alunos no ensino fundamental e 60 ou mais no ensino médio, além de classes numerosas na pré-escola. Em sua avaliação, isso impede o atendimento individualizado e a avaliação contínua do processo de aprendizagem.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamentos

Sessão Deliberativa Extraordinária

Gustavo Lima
Plenário aprovou MP que beneficia diversos setores da economia.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.
A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).
A medida seguirá para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.
Setores beneficiados
Entre os novos setores incluídos pelo relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem.
Entre os produtos incluídos por Castro na lista da nova regra (1% sobre a receita) destacam-se castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
Para respeitar a regra de noventena (espera de quatro meses para vigência), essas mudanças no texto original da MP somente valerão a partir do quarto mês após a publicação da lei.
Opção das empresas
Emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada pelo Plenário, permitirá às empresas optarem pelo retorno à sistemática de contribuição social sobre a folha de pagamentos se assim decidirem no início de cada ano fiscal.
Segundo o autor, embora as mudanças tenham sido discutidas com as entidades representativas, “existem empresas com situações peculiares, e o novo sistema pode gerar um custo adicional”.
Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a política de desonerações não pode ser feita pensando nas empresas individualmente, mas sim por setor. Ele foi contra a emenda. “Com a permissão de escolher um ou outro regime, não será uma política de estímulo a setores da economia”, afirmou.
Pagamento diferenciado
No caso das empresas que fabricam produtos não beneficiados pela desoneração, a Lei 12.546/11 determina o pagamento das contribuições empresariais ao INSS sobre as atividades de produção dessas mercadorias.
Assim, deve haver uma separação contábil da receita conseguida com os produtos enquadrados na desoneração da folha de pagamento para aplicação da alíquota de 1% ou 2%.
Originalmente, a MP inclui produtos de diversos setores na desoneração, desde peixes a fogões de cozinha e bicicleta. A pedido dos fabricantes, a MP exclui os garrafões plásticos e os fios elétricos da nova lista.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Projeto destina parte do FAT à redução das desigualdades regionais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4760/12, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a programas de redução das desigualdades regionais.
Pela proposta, pelo menos a metade das verbas do fundo repassadas pelo BNDES a programas de desenvolvimento econômico deverá ser empregada em projetos que estimulem “arranjos produtivos locais” e, ao mesmo, situem-se em cidades com Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. O índice é calculado com base nas informações colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A legislação atual (Lei 8.019/90) determina que pelo menos 40% da arrecadação do FAT seja repassada pelo BNDES a programas de desenvolvimento econômico. É dentro desse percentual que a proposta cria uma cota mínima de 50% a projetos que diminuam as disparidades regionais.
Caso a demanda de iniciativas enquadradas seja menor que os valores disponibilizados, o BNDES poderá aplicar o remanescente dos recursos em projetos dos demais municípios.
“Arranjo produtivo local”
Pelo texto, será considerado “arranjo produtivo local” o conjunto de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos de articulação, interação e cooperação, que tenham por principal objetivo a competitividade, com geração de renda e emprego.
Segundo o senador, a opção pelo IDH como indicador “colabora para que os créditos do BNDES se destinem também a projetos com impactos expressivos na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
 

Produtos sustentáveis poderão ter redução do IPI

Junji Abe
Junji Abe disse que critérios foram definidos com base em artigo publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
A Câmara analisa proposta que prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos sustentáveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 4611/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP). A proposta não quantifica o valor do desconto, mas determina que ele se reflita diretamente no preço final ao consumidor.
De acordo com o texto, a redução do IPI valerá nos seguintes casos:
- redução da emissão de carbono e gases do efeito estufa tanto no processo produtivo, quanto no consumo do produto;
- alto nível de reciclagem no ciclo produtivo e maior duração dos itens, evitando assim o descarte;
- uso eficiente da água no processo produtivo;
- mitigação dos impactos sobre a biodiversidade;
- diminuição do uso de fertilizantes na agricultura e de outros processos que envolvam o transporte de efluentes ricos em nitrogênio e fósforo para os cursos de água;
- adoção de tecnologia de ponta no tratamento de efluentes sólidos, líquidos e gasosos do processo produtivo;
- redução da intensidade de energia por unidade do produto;
- redução da intensidade do uso de transporte rodoviário por unidade do produto; e
- incentivo ao transporte coletivo.
Segundo Junji Abe, esses critérios foram definidos com base em um artigo chamado “Os limiares planetários, a Rio+20 e o papel do Brasil”, escrito por Eduardo Viola e Mathias Franchini e publicado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getúlio Vargas.
Economia verde
O deputado defendeu a medida: “Desde sabões em pó, passando por itens alimentares, até automóveis, se demonstram terem sido produzidos com menor intensidade de carbono, de energia, de água, com menor impacto sobre a biodiversidade e a eutrofização de cursos d’água, poderão ser contemplados pelo benefício fiscal, favorecendo as transformações necessárias dos diversos setores produtivos em direção à economia verde de baixo carbono”.
Se a proposta for aprovada, os valores dos descontos serão definidos por órgãos governamentais ligados aos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. A vigência desse benefício também será determinada por uma norma regulamentadora do Executivo.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Juliano Pires

Frente do Trânsito Seguro quer mais rigor na fiscalização do transporte de cana

Hugo Leal

Arquivo/ Luiz Cruvinel
Leal: esses acidentes ocorrem com frequência em todas as regiões canavieiras do País.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro quer mais rigor na fiscalização de caminhões que transportam cana-de-açúcar nas estradas com peso muito acima do estabelecido na legislação de trânsito.
A frente recebeu denúncia do Ministério Público do Trabalho, que abriu processo para apurar a segurança dos motoristas que atuam nesse setor. Segundo a denúncia, os caminhões fora do padrão têm causado acidentes frequentes com mortos e feridos e representam risco para os condutores das vias públicas.
Diligências promovidas pelo Ministério Público nas usinas localizadas no Triângulo Mineiro identificaram veículos com o dobro do peso permitido, hoje, estipulado em 74 toneladas.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), encaminhou ofício aos órgãos competentes pela fiscalização, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar.
Ele pede mais rigor na fiscalização do problema. "Isso tem acontecido, infelizmente, com frequência em todas as regiões canavieiras do País. Esse abuso já tem causado acidentes e representa insegurança para os usuários de rodovias, especialmente as internas, vicinais, que não comportam esse tipo de transporte. É uma imprudência para não dizer ilegalidade", afirmou.
O deputado estuda ainda a possibilidade de aprimorar a legislação do transporte de cargas. Ele também sugeriu ao Ministério Público uma reunião com os órgãos envolvidos. "Para saber o que está causando esse tipo de prática e o que fazer para evitá-la. Obviamente, depois de um entendimento, passar a efetiva punição e o recolhimento desses veículos fora do padrão", completou.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro mantém um site institucional para debater o trânsito no País. No site http://transitoseguro.net, especialistas, autoridades e público em geral têm acesso a todas as propostas de mudanças na legislação de trânsito que tramitam na Câmara dos Deputados.
Da Reportagem – RCA

Professora da Capes defende ensino médio com menos 'pulverização de temas'


Audiência Pública e Reunião Ordinária

Comissão sobre a reformulação do ensino médio promoveu audiência pública nesta terça-feira.
 
A professora Carmem de Castro Neves, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), afirmou nesta terça-feira (19) que a tendência atual na definição curricular do ensino médio é a valorização das matérias básicas, contrariamente à pulverização de temas.

Carmem Castro Neves participou de audiência pública da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, onde apresentou os programas da Capes para fomentar a capacitação de professores de nível médio.
Além de avaliar os cursos de mestrado e doutorado e investir nesses cursos, a Capes é responsável, desde 2007, pela formação e capacitação de professores da educação básica, que inclui o ensino médio.

Os programas da Capes, segundo Carmem, aperfeiçoam a formação de professores nas matérias básicas de português, matemática e ciências e também de gestão escolar. “A língua é estruturante para você ler um texto de psicologia, sociologia, de ciências, de química. Para você escrever um texto sobre qualquer matéria. O currículo comum tem a ver com a língua materna, com a matemática e com as ciências", disse.

Formação
Para o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o ensino médio não consegue atender quem busca uma profissionalização nem quem quer chegar à universidade.
Para a reforma do ensino médio, Lopes disse que não defende um ensino médio tecnicista, mas sim integrado. "Nós queremos um modelo que garanta ao jovem uma formação integral e integrada entre o conhecimento científico e o conhecimento profissional. Não é conflitante", afirmou.

Sugestões dos estados
A Comissão de Reformulação do Ensino Médio vai realizar na próxima terça-feira (26) uma audiência pública com secretários estaduais de Educação. No evento, serão discutidas as propostas apresentadas pelos secretários ao Ministério da Educação e à comissão.

Durante a audiência, também haverá discussão sobre o planejamento dos debates que a comissão promoverá nos estados ao longo do primeiro semestre deste ano. Reginaldo Lopes quer que seja feito um pré-relatório para servir de base para esses debates.

Criada em maio de 2012, a comissão especial pretende apresentar no segundo semestre uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do currículo.
Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

Renan anuncia Secretaria de Transparência e Controle Social

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anuncia algumas medidas da reforma administrativa sobre os quais já há consenso para que sejam implementadas imediatamente. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora ontem à tarde. Entre as medidas confirmadas pelo 1º secretário, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), está a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e o fim do Serviço de Atendimento Médico do Senado (Sams) na forma em que é utilizado atualmente. A ideia é que o serviço passe a trabalhar apenas atendimentos de emergência. Em 30 dias, a Diretoria Geral vai apresentar um plano estratégico para consolidar as medidas. A reforma administrativa aprovada pela Mesa na gestão passada do ex-presidente Sarney ainda precisa de aprovação do Plenário.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Crianças e jovens terão formação ambiental na escola

meioambiente escola
Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria de Programas Especiais (Suprog), está desenvolvendo o projeto Educando com o Meio Ambiente, um plano pedagógico que oferecerá formação aos professores do ensino fundamental da Secretaria de Educação.


Outro ponto especial do projeto é a programação extra para os alunos.
Segundo Rodrigo Delmasso, responsável pela subsecretaria, o projeto visa formar crianças e jovens com mais consciência ambiental. “Eles são o melhor alvo para os ensinamentos de um mundo mais sustentável”, lembra ele. Eduardo Brandão, o secretário da pasta, explica que “o projeto vai unir o conteúdo escolar com o contato com a natureza. Se a disciplina é animais invertebrados, a visita será ao zoológico, ou se for reprodução vegetal, poderá ser no Jardim Botânico e assim por diante”, explica ele.
No último encontro, no início de fevereiro, representantes da Semarh e da Secretaria de Educação debateram detalhes para a implantação do programa. A metodologia será definida em reunião no próximo dia 27 entre todos os órgãos participantes: Secretarias do Meio Ambiente, Educação e Defesa Civil, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Emater, Slu, Adasa, Ibram, Jardim Botânico e ZOO.


Sobre o programa

O projeto é dividido em três etapas, todas fazendo parte do Circuito Pedagógico. São elas: Formação Continuada dos professores do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos, Aula Vivencial e Feira Ambiental. O secretário Eduardo Brandão lembra que a primeira envolve a formação de todos os professores; na segunda fase entram os alunos com visitas guiadas e a finalização será com uma mostra de todas as experiências vividas por professores e alunos.

Fonte: Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH

Plenário analisa crédito de R$ 1,6 bi para Fies e recursos para o Centro-Oeste

O Plenário da Câmara analisa hoje à tarde duas medidas provisórias que estão para perder a validade. A MP 581/12 destina recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para os três estados da região e o Distrito Federal. Já a MP 588/12 abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação (MEC) oferece empréstimos a juros baixos (3,4% por ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.
As duas MPs precisam ser votadas até o dia 28 de fevereiro ou perderão a vigência. Essas são as prioridades da pauta de votações desta semana. O Orçamento e a análise dos vetos presidenciais pendentes ficarão para depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre a decisão do ministro Luiz Fux que obrigou a análise cronológica dos 3 mil vetos que aguardam votação pelo Congresso. O anúncio do adiamento foi feito ontem pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, após reunião entre ela, líderes governistas da Câmara e do Senado e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Apesar de Fux ter dado declarações de que a sua decisão não impediria a votação do Orçamento, vários líderes interpretam de forma contrária. Esse impasse tem adiado a análise do Orçamento desde o final do ano passado.
A AGU já pediu ao plenário do STF que se pronuncie definitivamente sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Com isso, o governo pretende evitar que uma batalha judicial seja iniciada depois da votação do Orçamento e dos vetos, como explicou Ideli.
“Para que não tenhamos uma continuidade de processamento judicial em cima de votações do Congresso, o melhor é que o STF decida de uma vez por todas”, disse Ideli. Ela afirmou que espera uma decisão do Judiciário nas próximas semanas, mas declarou que ainda não sabe quando a questão será analisada.

A ministra minimizou os impactos da falta de análise do Orçamento. Segundo ela, a MP 598/12, que liberou R$ 65,3 bilhões para diversos órgãos públicos, vai garantir os gastos das próximas semanas. “A MP está permitindo que as obras e as questões de orçamento estejam fluindo”, disse.

Íntegra da proposta:

Da Redação/MM

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Lideranças cristãs participam de encontro contra casamento gay, liberação da maconha e aborto

O Encontro Estadual em Defesa da Vida e da Família é um movimento que nasceu da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica e deve percorrer vários estados no Brasil levando até lideres evangélicos e sociedade em geral os esclarecimentos necessários sobre a avalanche de projetos que representam um perigo para instituição familiar.
18/02/2013 13:50 por Redação


Durante dois dias juristas, parlamentares e lideres cristãos se reuniram para debater projetos de lei que tramitam na Câmara Federal sobre a descriminalização do aborto, legalização da maconha e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Encontro Estadual em Defesa da Vida e da Família é um movimento que nasceu da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica e deve percorrer vários estados no Brasil levando até lideres evangélicos e sociedade em geral os esclarecimentos necessários sobre a avalanche de projetos que representam um perigo para instituição familiar.
Durante a abertura do evento, o Deputado Jamyl Asfury leu a Carta de Declarativa alegando a rejeição da proposta do artigo 128 do PLS 236/2012 por acreditar que a legalização do aborto não favorece a saúde da mulher. O documento também aborda o tema homofobia, declarando que “o povo evangélico do Acre não é homofóbico e neste ato repudiamos todo e qualquer tipo de violência praticada contra qualquer pessoa”.
O presidente da Ameacre – Associação de Ministros Evangélicos do Acre – Pr. Eli Paulo, disse que o movimento “é o ponta pé inicial, um chamamento para que todos os cristãos se incluam como defensor dos bons princípios a luz da bíblia sagrada”.
O presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social, Wilton Acosta, disse que o movimento vai se estender a todas as capitais. “Não podemos deixar que nossos valores se percam e se apaguem em detrimento a minorias” afirmou ele.
O deputado federal Henrique Afonso (PV/AC) membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Câmara Federal é um dos idealizadores do movimento no Acre. “A mobilização começa aqui pelo Acre e vamos estender-lo até outros estados numa grande mobilização evitando que a família, a igreja e toda a sociedade fique inerte diante dos projetos que tramitam nas mais diversas esferas do poder, a exemplo do Senado e Câmara Federal”, afirmou o parlamentar.
Por Chrísna Lima

Fonte: www.feemJesus.com.br

Cícero Lucena critica Dilma e Lula por atraso na transposição do São Francisco


A dificuldade de o governo federal concluir a transposição do Rio São Francisco foi alvo de discurso do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) nesta segunda-feira (18). Ele fez duras críticas aos governos de Lula e Dilma Rousseff pela demora no término das obras, que já custam o triplo do planejado. De acordo com Cícero Lucena, apesar da promessa de socorrer a região do semiárido, esses dois presidentes teriam sido mais bem sucedidos no marketing do que na efetiva distribuição de água.
- Para um projeto que se enquadra no chamado PAC, ou Programa de Aceleração do Crescimento, tem faltado o vetor essencial: celeridade – reclamou.
O senador lembrou que transposição foi acertada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, com orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões e prevista para 2012. No entanto, disse ele, os gastos atingem R$ 8,2 bilhões com apenas 43% das obras estão concluídas, e, ainda assim, graças ao empenho do Exército no projeto, que estaria com quatro dos nove lotes paralisados.
Comissão
Cícero Lucena informou que até o final da semana serão ouvidos, no Senado, representantes de 12 empreiteiras responsáveis pelas obras de transposição. Numa audiência pública, a comissão especial do Senado que acompanha o projeto deve tentar “descobrir as razões para tamanha flexibilização do cronograma inicial e para a terrível escalada de custos”. O governo federal estima a conclusão das obras apenas para depois das eleições presidenciais do ano que vem, provavelmente em 2015.
Para o senador, o problema de gestão das obras deve-se a ausência de planejamento, indiferença no cumprimento de prazos e “eloquente conivência dos órgãos responsáveis que evidenciam a lamentável situação presente”. Cícero classificou o fato como “ruinosa frouxidão administrativa petista”.
- Mas o que temos, neste início de 2013, são desculpas e explicações evasivas para obras abandonadas, muitas em franca deterioração, servindo de morada para bodes e jumentos.
Ele lembrou que a obra, quando concluída, deve beneficiar 12 milhões de pessoas que vivem no semiárido, principalmente em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Governadores e Congresso vão discutir redivisão de tributos

Propostas para um novo pacto federativo serão discutidas entre os governadores de todos os estados e do Distrito Federal e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em reunião marcada para o dia 13 de março. A reunião, que também deverá ter a participação de líderes partidários, foi anunciada na segunda-feira (18) após encontro dos presidentes das duas Casas do Congresso.
Entre os temas de interesse dos estados, que devem ter prioridade na agenda, estão as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O FPE é sem dúvida o tema mais urgente, pois o Congresso tem até o fim de maio para aprovar novas regras de distribuição e evitar a interrupção dos repasses. O prazo inicial para a reformulação das normas, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), expirou em 31 de dezembro, sem que uma nova lei tenha sido aprovada. Os parlamentares ganharam mais um tempo por conta de liminar concedida em janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente em exercício do STF, determinando que as regras em vigor continuem valendo por mais 150 dias.
No encontro de março, deve ser discutido substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 289/11 - Complementar e a outras sete proposições que tramitam em conjunto, que tratam de novos critérios para distribuição dos recursos do fundo. O substitutivo mantém os valores recebidos atualmente pelos estados e, para recursos adicionais, prevê dois tipos de critérios: a população e a renda per capita nominal domiciliar, de acordo com censo do IBGE.
ICMS
Com relação ao ICMS, já está tramitando no Senado projeto de resolução do Poder Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais desse imposto (PRS 1/2013). Essas alíquotas, que são de 7% nos estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025.
A ideia do governo é compensar as perdas com a arrecadação por meio de créditos automático da União em valor equivalente à diminuição das alíquotas, no período de 20 anos, a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme estabelece a Medida Provisória (MP) 599/12.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Legislação sobre direitos de pessoas com deficiência será ajustada a convenção internacional


Simone Franco
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deve votar, em breve, a adequação de quatro leis federais aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta acabou de ser apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e surgiu durante audiência pública conjunta da CDH e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) presidida por ele no ano passado.
"Na ocasião, restou claro que a alteração da terminologia nas leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência eram demandas reais e não mero preciosismo terminológico. A vida dessas pessoas, de fato, é afetada pelo modo com que as leis são redigidas", afirmou Rollemberg ao justificar a elaboração de projeto de lei (PLS 25/2013) com esse objetivo.
As leis alvo de ajuste são a 8.989/1995, que regula a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos por pessoas com deficiência; a 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB); a 10.048/2000, que confere atendimento preferencial a certos segmentos da sociedade; e a 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência.
O PLS 25/2013 trata de substituir a expressão "pessoa portadora de deficiência" por "pessoa com deficiência" nesta legislação social, uniformizando com a terminologia adotada pela convenção internacional. Segundo explicou Rollemberg, a importância da mudança é tornar mais sólida a ligação entre este conjunto de leis e a ordem jurídica internacional, trazendo mais segurança aos detentores destes direitos.
A matéria deverá ser votada em decisão terminativa pela CDH, só indo ao Plenário, portanto, se houver requerimento neste sentido de um décimo dos senadores.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Uso do nutriente pela mulher antes e durante a gravidez reduz risco para o bebê, diz estudo.

Ácido fólico previne autismo

Rio -  Cada vez mais cientistas têm se dedicado a investigar fatores genéticos e ambientais relacionados a diferentes tipos de autismo. Pesquisa publicada na revista da Associação Médica Americana (JAMA) diz que o consumo diário de ácido fólico (vitamina B9) pela mulher, antes de engravidar e nas primeiras semanas de gestação, reduz em até 40% o risco de a criança apresentar autismo. O ácido fólico é encontrado em forma de suplementos e está presente em alimentos como vísceras de animais, verduras de folha verde, legumes, frutos secos, grãos integrais e levedura de cerveja.

Os autores analisaram dados de 85.176 crianças norueguesas nascidas entre 2002 e 2008, durante três a dez anos, e de suas famílias. Eles já sabiam que o ácido fólico usado no primeiro trimestre de gravidez previne contra anomalias no feto, como defeito na formação do cérebro e da medula, além de má formação da coluna. Mas a nova pesquisa não conseguiu explicar como o nutriente protege a criança contra problemas neurológicos.
“Alguns estudos sugerem que o autismo está relacionado a problemas na fase inicial de desenvolvimento do feto. É provável que o ácido fólico tenha papel protetor contra o autismo”, diz o psiquiatra Caio Abujadi, diretor clínico do Instituto Priorit, para crianças com dificuldades de comportamento, de aprendizagem ou de linguagem, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo os autores, “há evidências de que suplementos de ácido estejam associados a um menor risco de problemas de atraso de linguagem em crianças.”
No estudo, os benefícios do ácido fólico, indispensável para a síntese da molécula de DNA, foram observados apenas em mulheres que usaram suplementos no período entre quatro semanas antes de engravidarem e oito semanas após o início da gestação.

Reportagem de Antônio Marinho
Fonte: Site www.feemJesus.com.br

MP da Alfabetização na Idade Certa poderá ser votada na próxima terça-feira

dep jesus rodrigues 21122012
Jesus Rodrigues explicou que as metas do pacto serão de qualificação e não de cumprimento de prazos.
O relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, previsto na Medida provisória 586/12, poderá ser votado na próxima terça-feira (19). O relator na comissão mista, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) deu parecer favorável à medida. Ele acolheu também cinco das 60 emendas apresentadas ao texto por deputados e senadores.

O Pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental da educação pública, o que será medido por avaliações periódicas. Para que isso corra, o pacto deverá ampliar o investimento na formação continuada de professores desse três primeiros anos do ensino fundamental.

Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Sem prazos
Segundo o presidente da comissão mista, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) o apoio do Ministério da Educação será com assistência técnica. O parlamentar explicou também que não há prazo para o cumprimento do pacto. “Nós vamos estabelecer metas mais de qualificação, metas de trabalho para que nós possamos ter nossas crianças até os oito anos de idade alfabetizadas”, explicou.

Rodrigues acrescentou que o programa não vai combater apenas o analfabetismo funcional. “Serão alfabetizadas no sentido de ler e entender o que está escrito, de ler a carta de um coleguinha a e entender o que aquele coleguinha escreveu pra ele e ter a sua carta entendida", detalhou.

Educação especial

Entre as emendas acolhidas pelo relator, estão duas do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) que tratam de educação especial. Ele explica que uma das emendas aceitas inclui no texto a formação inicial e continuada de professores capacitados para o ensino especial. Já a outra emenda prevê recursos para o material didático para a educação especial. "Então ela foi bem aceita, até porque não existia na MP nada relacionado", explicou.
Outra emenda que foi parcialmente acolhida pelo relator, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), inclui a formação continuada em cursos de pós-graduação para alfabetizadores. O relator sugeriu que os cursos apoiados sejam os relacionados à alfabetização e oferecidos por instituições públicas que participarem do pacto.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Juliano Pires

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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Projeto obriga produtor cultural a divulgar total de verba pública recebida

DE PAULO PIMENTA CH 07122011
Pimenta: proposta aumenta transparência no financiamento cultural.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção.
Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação.
“A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Projeto previne práticas abusivas em abordagens policiais

Sônia Baiocchi
Segurança pública - Policiais- Polícia Militar
Projeto prevê que policiais só coloquem os dedos no gatilho em último caso.
Tramita na Câmara projeto que normatiza a abordagem policial com o objetivo de prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas batidas policiais.
Pela proposta (PL 4608/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), na abordagem de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.
Ainda de acordo com o projeto, a condução de pessoa presa será feita sem o uso de algemas, salvo em caso de resistência, tentativa de fuga ou de risco à própria segurança, à de seus condutores, à de terceiros ou ao patrimônio. No caso de barreiras de trânsito, também será exigido o documento de identificação dos passageiros.
Leonardo Prado
Edson Pimenta
Pimenta: postura de alguns policiais é agressão contra a sociedade.
Sem constrangimentos
As revistas motivadas exclusivamente por prisão ou suspeita, com prévia explicação ao revistado, serão feitas “sem constrangimentos desnecessários e sempre por agente do mesmo sexo do revistado”, depois te terem sido explicadas à pessoa que está sendo revistada.
“Diante de alguns abusos que têm sido verificados no curso da atividade policial, submetendo pessoas, em geral, e presos ou detidos, em particular, a constrangimentos desnecessários, é imprescindível que o Poder Legislativo regule os procedimentos a serem adotados pelos agentes das autoridades policiais quanto às abordagens dos cidadãos”, afirma o autor.
Segundo o deputado, a postura de alguns policiais representa “uma agressão contra a sociedade e uma violação do Estado Democrático”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem-Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Após reportagem, associação de pais quer acionar o Ministério Público sobre livro

 



 A polêmica em torno do livro paradidático Aparelho Sexual e Cia., da Editora Companhia das Letras, ganha força no Distrito Federal. Após a edição de ontem do Jornal de Brasília revelar a mobilização contra a publicação, a Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa) e a Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapa) decidiram acionar os ministérios públicos Federal (MPF) e do DF e Territórios (MPDFT). A intenção é que os promotores recomendem ao Ministério da Educação (MEC), aos secretários de Educação e às escolas que se abstenham de adotar o livro em questão.

A obra, que traz explicações envolvendo sexo, masturbação e até posições sexuais, é alvo de abaixo-assinado na internet. Segundo o presidente da Aspa, coordenador da Confenapa e membro do Fórum Distrital de Educação, Luis Claudio Megiorin, será solicitado que qualquer material similar seja impedido de circular nas escolas. “Tudo em consideração aos princípios  das famílias”, diz.

LIBERDADE
Questionado a respeito da liberdade de expressão, Megiorin considera que a ação não está violando nenhum direito: “Não somos contra a liberdade de expressão. Entretanto, assim como é um direito de cada sistema de ensino definir os materiais didáticos, é direito maior ainda dos pais, que bancam a conta da educação, de aceitarem ou não determinados pedidos feitos pelas escolas, principalmente, de um livro que aborda um tema tão sensível que é a educação sexual”, justifica.

Em nota, o MEC retifica que não “recomenda” livros, pois cada sistema de ensino desfruta de autonomia para definir seus processos e materiais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto diz ainda que o papel do órgão, no caso dos conteúdos didáticos, é o da avaliação pedagógica dos livros distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Essa avaliação  consiste em uma análise ampla e criteriosa dos aspectos didático-pedagógicos e metodológicos.


Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Medidas de proteção ao professor contra violência serão examinadas pela CDH

Iara Farias Borges
Aguarda decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que estabelece medidas de socialização e de proteção a casos de violência contra professores. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Na CDH, a matéria já havia recebido relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pela rejeição. Porém, os senadores Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF) requereram a realização de audiência pública para discutir o assunto com especialistas. Com isso, o relator decidiu reexaminar o projeto de lei do Senado (PLS 191/2009). Segundo a assessoria de Ricardo Ferraço, ele discutiu o assunto com a categoria e vai apresentar substitutivo à proposta para garantir segurança aos profissionais de educação.
O projeto
De acordo com a proposta, configura violência contra o professor ações, em razão da relação de educação, praticadas direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsáveis legais e que causem lesão corporal, dano patrimonial ou morte do docente no exercício da profissão.
Pelo projeto, as escolas deverão instituir mecanismos internos para solucionar conflitos entre professores e alunos, bem como manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde.
Segundo Paulo Paim, a iniciativa da proposta deve-se a dados apresentados em estudo das pesquisadoras Tânia Mendes e Juliana Mousquer, que mostram a violência contra professores e o sentimento de insegurança que enfrentam na sala de aula. De acordo com a pesquisa, em 2003, 86% dos professores admitiram haver violência em seu ambiente de trabalho.
Esse estudo, como observou o relator da matéria na CE, o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), indica que 89% dos docentes gostariam de contar com normas legais que os protegessem de agressões por parte dos estudantes. “A proposição surge, de maneira louvável, como forma de proteger os docentes”, disse Camata em seu parecer pela aprovação da matéria.
Na CDH, o senador Ricardo Ferraço apresentou um primeiro relatório opinando pela rejeição do projeto por entender que a proposta poderia limitar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8.069/1990). Ele argumentou no texto que as medidas socioeducativas sugeridas no projeto não apresentam inovações relevantes em relação ao que já está previsto na legislação vigente.
Ricardo Ferraço ponderou ainda em seu primeiro relatório que a sociedade brasileira já superou e abandonou o método repressivo para investir em educação para a cidadania, mais condizente com um estado democrático. Disse também que a violência verificada nas escolas pode ter relação com o despreparo de muitos profissionais da educação para lidar com o problema. Ele sugeriu investimento na qualificação dos profissionais, bem como no envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança.
Depois da decisão da CDH, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa. Se aprovada e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Henrique Eduardo Alves é eleito presidente da Câmara com 271 votos

 
Gorette Brandão
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) conquistou a presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2013-2015. Com o apoio declarado da maioria dos partidos, ele confirmou a condição de favorito obtendo 271 votos. Ele conseguiu mais do que os 257 votos necessários – a metade mais um em relação ao total – para a vitória ainda em primeiro turno, como prevê o regimento da Casa.
Em segundo lugar, com 165 votos, ficou o deputado lançado pelo PSB, Júlio Delgado (MG). Sem o apoio oficial de seu partido, a também peemedebista Rose de Freitas (ES) obteve 47 votos. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), foram 11. Também foram registrados três votos em branco.
Ao eleger Henrique Alves, o PMDB passa a assumir duplo comando no Legislativo pelos próximos dois anos. Na sexta-feira (1º), o partido já havia conquistado a presidência do Senado. Com folga de votos, Renan Calheiros (AL) ganhou a disputa contra Pedro Taques (PDT-MT).
Parlamentar com mais tempo exercendo mandato na Câmara, Henrique Alves reforçou compromissos ao pedir o apoio dos colegas antes da votação. Anunciou que iria criar imediatamente uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir prioridade à execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Também se comprometeu em apressar a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais na fila para análise no Congresso. Nesse ponto, ele fez um “mea culpa” pelo atraso no exame das mensagens de veto. Deu a palavra de que será uma questão de “honra” enfrentar a questão.
Henrique Alves lembrou ainda aos colegas que chegou à Câmara aos 22 anos para cumprir seu primeiro mandato. Depois da longa vivência na Casa, ele disse que conhecia bem seus “defeitos e virtudes”. Por isso, se disse apto a enfrentar desafios.
O deputado também reagiu à divulgação de um dossiê apócrifo que circulou na Câmara desde a manhã. Nele haviam matérias publicadas na imprensa trazendo denúncias contra sua pessoa. Segundo ele, aquele era um documento “pequeno, minúsculo e anônimo”.
Como assinalou ainda, as notícias associando seu nome a supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares seriam “labaredas” sem força para “chamuscar” os alicerces de sua vida de trabalho.
Ainda assim, firmou compromisso com a “defesa intransigente da imprensa como órgão basilar da democracia”.
Mesa
A posse do novo presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória como presidente da República, aconteceu logo após a apuração dos votos para o cargo. Após seu discurso, serão apurados os votos para os demais cargos da Mesa Diretora, órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Livro didático provoca polêmica entre os pais



Existe uma idade certa para falar sobre sexo com os filhos? Um livro paradidático colocado à disposição de diretores e professores da rede pública e privada de ensino tem causado polêmica no Distrito Federal. A reclamação parte de pais que se escandalizaram com o conteúdo da publicação Aparelho Sexual e Cia., da Editora Companhia das Letras. A obra é alvo de abaixo-assinado,  com o objetivo de retirá-la de circulação. Alguns pais falam que o conteúdo incentiva a homossexualidade e o sexo precoce. 


Com o uso de muitos recursos gráficos, o material é de fácil leitura e se assemelha a um gibi, o que chama a atenção das crianças. Em forma de pergunta e resposta, trata de temas como namoro, paixão, puberdade, relações sexuais e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O conteúdo, segundo a editora, é recomendado para crianças a partir dos dez anos.

De acordo com o texto da autora francesa Héléne Bruller, por volta dos dez anos as crianças começam a pensar neste assunto. Entretanto, ela faz uma ressalva, afirmando que nesta faixa etária o corpo não está pronto. E completa dizendo que há pessoas que transam pela primeira vez bem cedo, outras mais tarde. E faz um resumo: “Não há idade certa”.

Os leitores têm acesso a um passo a passo de como é uma relação sexual. Na ilustração há crianças fazendo gestos obscenos, outras em posições sexuais. A fim de sanar a curiosidade, a autora diz que a sensação é boa e dá dicas, por exemplo, da duração de um ato sexual.


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Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br