sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Senado aprova resolução que aumenta fiscalização sobre políticas públicas



Senadores aprovaram nesta segunda projeto de resolução que aumenta a fiscalização das comissões permanentes da Casa sobre projetos do Poder Executivo; constitucionalmente, a fiscalização já é uma atribuição do Congresso Nacional, mas projeto tem o objetivo de estabelecer mais claramente como ela será feita; resolução foi apresentada após acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das comissões permanentes da Casa; Renan disse que essa é mais uma resposta às manifestações de rua

Brasília – O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de resolução que aumenta a fiscalização das comissões permanentes da Casa sobre projetos do Poder Executivo. Constitucionalmente, a fiscalização já é uma atribuição do Congresso Nacional – o projeto tem o objetivo de estabelecer mais claramente como ela será feita.

A partir de agora, as comissões passarão a selecionar políticas públicas do governo federal que serão avaliadas. Para isso, os membros de cada colegiado poderão pedir informações a órgãos do Executivo, ao Tribunal de Contas da União e a organizações da sociedade civil.

As políticas que serão analisadas têm de ser selecionadas até o último dia útil do mês de março de cada ano. As comissões permanentes do Senado deverão apresentar relatórios nos quais irão avaliar os impactos dessas políticas e as atividades-meio de suporte necessárias para a realização delas. As conclusões deverão ser apresentadas ao final da sessão legislativa de cada ano.

As consultorias legislativas deverão contribuir com estudos e relatórios técnicos que deem subsídios para a avaliação das comissões. O Instituto Legislativo Brasileiro também participará do processo promovendo cursos e capacitações de funcionários envolvidos nos trabalhos e que irão auxiliar os senadores.

A resolução foi apresentada após acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das comissões permanentes da Casa. Renan disse que essa é mais uma resposta às manifestações de rua, que têm questionado a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Executivo. Segundo ele, é dever do Congresso Nacional fiscalizar as ações do governo, e isso ficará mais fácil após a aprovação da resolução do Senado.
 
Fonte: Brasil 247

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