terça-feira, 17 de setembro de 2013

Projeto de reforma do Código Penal

Após mais de 600 emendas, o relatório sobre a reforma do Código Penal foi apresentado pelo Senador Pedro Taques

Editado em 1940, ninguém tem dúvidas que o Código Penal Brasileiro carece de reforma. Após quase dois anos de discussão no Senado, o projeto com mais de 600 emendas foi entregue dia 14/09, pelo relator-geral da comissão temporária, senador Pedro Taques (PDT-MT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Após submeter o relatório ao exame dos membros da comissão, deverá ser decidido o calendário com o prazo para apresentação de novas emendas.

Veja aqui a tramitação do PLS 236/2012 desde de outubro de 2011.

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Para a assessora parlamentar, Damares Alves, é preciso estar atento a alguns pontos como a descriminaliação das drogas, das casas de prostituição, do aborto, da eutanásia, da diminuição da idade sexual de 14 para 12 anos de idade e a punição ao índio que cometer violência contra mulher e criança em nome da cultura. Para a doutora, é necessário ainda, corrigir alguns absurdos como pena de 6 anos para quem agredir animais e 6 meses para quem bater em uma pessoa.

Polêmico, extenso e cheio de espinhos, o novo Código Penal pode ser mais uma oportunidade para os grupos muito bem articulados no poder imporem sua ideologia ou um instrumento de mobilização dos que defendem leis que contemplem a todos, à vida e à família. Só vai depender de quem se importar mais.
Fonte: Fé em Jesus   

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