segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Liminar do STF suspende decisão da Câmara de manter mandato de Donadon

Decisão do ministro Barroso, que atende a pedido do PSDB, será submetida ao plenário do Supremo. Deputado está preso na Papuda



Na sessão em que os colegas parlamentares o absolveram, Donadon reclamou da comida do presídio (Carlos Moura/CB/D.A Press)
 

Na sessão em que os colegas parlamentares o absolveram, Donadon reclamou da comida do presídio


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (2/9) a decisão tomada na semana passada pela Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido - RO). Condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o parlamentar está detido no presídio da Papuda, em Brasília.



Luís Roberto Barroso alerta que a liminar não cassa o cargo do parlamentar. "Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara." No despacho de 21 páginas, o ministro fixa o prazo de 10 dias para que a Câmara e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no processo, antes de o caso ser levado para julgamento no plenário do STF.



A liminar concedida nesta tarde pelo ministro Barroso atende a um pedido feito pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). O tucano havia entrado com um mandado de segurança no qual questionou a decisão tomada pelo plenário da Casa Legislativa.



Barroso reconhece que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das casas do Congresso Nacional a decisão sobre a perda do mandato de deputado ou senador que sofrer condenação criminal transitada em julgado. No entanto, ele pondera que essa regra não se aplica ao caso de Donadon.



“Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, destaca o ministro do STF.



O mandato de Donadon se encerra no começo de 2015, portanto antes do prazo previsto para que ele deixe a prisão. A decisão de Barroso será submetida a apreciação do plenário do STF em data ainda não definida.

Fonte: Correio Braziliense

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