quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Criada em 2006, Lei Maria da Penha protege mulher de espancamento e assassinato

No início de 2006, o Brasil ficou estarrecido diante da notícia de que Kadu Moliterno, o bom moço das novelas, havia dado um soco na cara da própria mulher. Ela saiu do hospital com oito pontos no nariz e um hematoma no olho. Na época, a lei não via gravidade nesse tipo de agressão e ele pagou pelo crime trabalhando alguns dias numa instituição filantrópica do Rio. Cumprida a pena, sua ficha criminal estava novamente limpa.


Mulheres se refugiam com suas crianças numa casa-abrigo em Brasília: proteção prevista na Lei Maria da Penha. Foto: Elza Fiúza/ABrSe o rompante de fúria de Kadu Moliterno tivesse ocorrido poucos meses mais tarde, o final da história teria sido diferente. Em agosto daquele mesmo ano, seria criada a Lei Maria da Penha. A nova lei acabou com a possibilidade de o agressor de uma mulher livrar-se da condenação prestando serviços comunitários, pagando multa ou doando cestas básicas. Aquele soco poderia ter custado ao ator três anos de prisão.

No campo dos direitos humanos, a criação da Lei Maria da Penha foi um dos avanços mais extraordinários do Brasil nos últimos tempos. A lei castiga com rigor os homens que atacam as companheiras ou ex-companheiras. Para isso, obriga o poder público a montar um extenso aparato de segurança e justiça especializado em violência doméstica — delegacias, defensorias públicas, promotorias e tribunais, todos com funcionários que tenham sensibilidade suficiente para compreender a dor de uma mulher violentada e humilhada.

Consciente de que a mulher que ousa romper o silêncio corre sério risco de vida, a Lei Maria da Penha estabelece uma série de medidas de proteção. Uma vez denunciado, o algoz pode perder o porte de arma, ter de sair de casa, ser obrigado a manter-se a certa distância da companheira ou até mesmo ser preso preventivamente. Enquanto isso, corre o processo judicial que poderá levá-lo à condenação final. Se a mulher é pobre, ela tem a possibilidade de sair de casa e refugiar-se com os filhos pequenos numa casa-abrigo pública.

— Pense numa mulher que teve o braço quebrado pelo namorado e em outra que teve o braço quebrado pelo vizinho. A situação da primeira é muito, muito mais grave. Muitas vezes, ela e o agressor vivem sob o mesmo teto. E eles têm uma ligação emocional, afetiva. A tendência é que as agressões se repitam e, com o passar do tempo, fiquem mais brutais. Se a mulher não procurar ajuda, a situação se transformará numa espiral da qual ela não conseguirá escapar ou da qual só sairá morta — explica Ana Teresa Iamarino, uma das diretoras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República.


A lei federal que protege a mulher da violência doméstica segue a mesma lógica das normas que preveem cotas para negros nas universidades públicas, que reservam vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho e que garantem a idosos transporte público gratuito, por exemplo. Leis desse tipo se amparam num princípio clássico — e por vezes incompreendido — do direito, o que diz que justiça significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Como estão numa histórica e flagrante desvantagem, mulheres, negros, deficientes e idosos precisam receber um amparo maior do poder público. O raciocínio se aplica aos menores de idade, que são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei Maria da Penha estabelece que também são crimes o ataque sexual, o patrimonial, o psicológico e o moral — que costumam ser os passos anteriores ao espancamento e ao assassinato.

De tempos em tempos, casos de violência contra a mulher ganham notoriedade nacional. Em 2000, o jornalista Pimenta Neves matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide, também jornalista. Em 2005, o cantor e apresentador Netinho de Paula agrediu a companheira — ela afirmou que foi socada no rosto; ele disse que a esbofeteou. Em 2008, já com a Lei Maria da Penha em vigência, o ator Dado Dolabella atacou a atriz Luana Piovani, então sua namorada. Ele voltou às páginas policiais dois anos depois, por avançar sobre a publicitária com quem acabara de se casar. Também em 2010, o goleiro Bruno Fernandes foi acusado de encomendar a morte da ex-amante Eliza Samudio — em março passado, ele foi condenado.

Embora choquem a opinião pública, esses casos isolados não conseguem dar a dimensão do problema. Trata-se de uma tragédia nacional. A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. A cada duas horas, uma é assassinada. Nas últimas três décadas, 92 mil brasileiras perderam a vida de forma violenta — é como se toda a população feminina de Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, cidades do litoral de São Paulo, tivesse sido dizimada.

A taxa de homicídio de mulheres do Brasil (4,4 assassinatos a cada grupo de 100 mil mulheres) é bastante superior às da África do Sul (2,8), dos Estados Unidos (2,1), do México (2), da Argentina (1,2), do Chile (1) e da Espanha (0,3).

Ao criar um crime chamado violência doméstica, a Lei Maria da Penha busca mudar comportamentos. Diante da certeza da punição, os homens violentos pensarão duas vezes antes de agir. As mulheres atacadas, por sua vez, não hesitarão em denunciar. A ONU considera a Lei Maria da Penha exemplo para o mundo.

Poucas delegacias

As estatísticas, porém, jogam um balde de água fria em quem contava com resultados substanciosos. Os assassinatos continuam aumentando ano a ano. A única exceção foi 2007, logo após a lei entrar em vigor. O número de mulheres mortas naquele ano foi ligeiramente menor do que no ano anterior. Em 2008, porém, a chacina feminina recobrou o ritmo de antes. E assim permanece.

Os 46 artigos da lei são eficientes. A falha está, basicamente, na execução. Já faz quase sete anos que a Lei Maria da Penha foi instituída, mas ainda existem pouquíssimos tribunais e delegacias especializados, os policiais das delegacias comuns continuam ignorando as denúncias das mulheres, juízes machistas dão razão ao homem agressor, as medidas de proteção (como a ordem para que o companheiro se mantenha a certa distância) demoram a ser expedidas — e, uma vez expedidas, nem sempre são cumpridas —, faltam campanhas educativas que incentivem a mulher a quebrar o silêncio etc.

Tantas falhas motivaram o Senado e a Câmara dos Deputados a criar no ano passado uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) dedicada a investigar a frouxidão do poder público no cumprimento da Lei Maria da Penha.

Afirma a antropóloga Cecilia Sardenberg, coordenadora nacional do Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha:

— Entre o que a lei diz e o que vemos na prática, existe uma distância grande. Ainda temos muito por fazer para que a Lei Maria da Penha saia integralmente do papel e de fato proteja as mulheres.

Fonte: Jornal do Senado

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