quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Avança proposta que facilita pagamento de dívidas com o Fies

Projeto aprovado terça (24/09) permite renegociação de contratos do Fies depois da formatura do beneficiário caso a parcela comprometa a renda.

 

Cyro coordena reunião da CE que aprovou repactuação de contratos do fundo Foto: Marcos Oliveira A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem projeto que autoriza a repactuação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para facilitar o pagamento das dívidas assumidas pelos estudantes.

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Sucessor do Programa de Crédito Educativo, o Fies financia a formação na educação superior de estudantes matriculados em instituições de ensino privadas. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Assuntos ­Econômicos (CAE). 

O PLS 53/2008, do ex-senador Expedito Júnior, autoriza a repactuação de contratos do Fies em fase de amortização (depois da formatura) nos casos em que, comprovadamente, a prestação corresponda a um percentual elevado da renda do beneficiado. O relator, Paulo Paim (PT-RS), recomendou a aprovação do projeto, sugerindo apenas duas emendas de redação com o intuito de aperfeiçoar o texto. 

Foram declarados prejudicados dois projetos que tramitavam com a proposta aprovada: o PLS 8/2009, apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF), e o PLS 544/2009, da ex-senadora Serys Slhessarenko. A proposta de Cristovam estendia aos devedores do Fies os descontos e bônus de quitação adotados em 2008 para as dívidas rurais dos produtores. O texto de Serys propunha amortização do saldo devedor mais favorável aos financiados, com início apenas no sétimo mês após a conclusão do curso. 

Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou a importância do projeto e afirmou que é importante aprimorá-lo. 

— Esse sistema de financiamento tem contribuído para que muitos jovens brasileiros possam cursar as universidades e nós precisamos buscar sempre aprimorá-lo — ­afirmou o senador. 

Fonte: Jornal do Senado

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