quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Taques lê relatório da reforma do Código Penal e sinaliza com criminalização do aborto

O senador Pedro Taques (PDT) vai se manifestar contrário à legalização do aborto e manterá a proibição da prática, exceto em casos já previstos pela legislação.

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Este é um dos temas incluídos no relatório da Comissão Especial do Senado que debate a reforma do Código Penal a ser lido pelo senador na tarde desta terça-feira (20.8), em Brasília.

“Entendo que a constituição defenda a vida e o direito de existir só pode ser afastado em situações excepcionais, quando houver a proporcionalidade na sua relação de necessidade. Entendo que 12 semanas para a gestante, com sua gestante fazer o abortamento é inconstitucional, porque existem outras possibilidades para se salvar esta vida, que é o caos de adoção”, antecipou ao Olhar Direto/Olhar Jurídico.

Para os casos em que a gestação ocorrer por meio de envolvendo violência, o senador manterá o que já está previsto em lei e disse ser contra qualquer proposta de flexibilizar esta exceção, como a que tramita na Câmara e que prevê a apresentação de um BO (Boletim de Ocorrência) para dar início ao processo de abortamento.

“A questão é a seguinte. Hoje o Código Penal já estabelece a possibilidade de abortamento sendo a gestação fruto de violência sexual. Entendo que não deve flexibilizar isso”, acrescentou.

De acordo com o senador, trata-se ainda de um pré-relatório que ainda poderá conter modificações e propostas de emendas tanto para o aborto como em relação a outros temas. “A ideia é de que este código seja atual e que sirva como instrumentos para que a sociedade seja mais livre. Vamos receber emendas de senadores, vamos ouvir e críticas, pois isso faz parte do processo legislativo”, afirmou.

A tendência é de que os senadores mantenham a proibição geral, exceto em caso de estupro e risco de vida contra a gestante. Também deve ser debatida a questão dos fetos com anencefalia.

Conforme dados levantados por sua assessoria, nos últimos meses foram analisadas maios de 600 emendas, mais de mil sugestões enviadas pela população através do serviço Alô Senado, além de contribuições encaminhadas por mais de 300 entidades civis.

O novo Código começou a ser foi discutido há cerca de dois anos e inicialmente teve a contribuição de uma comissão de dezessete juristas. Entre outros temas do relatório, Taques deve apresentar sugestões a respeito das possibilidades para a realização da eutanásia, legalização do cultivo e do porte de certas drogas e mudanças na desproporção de penas punitivas. A progressão de pena e a alteração da maioridade penal também entraram em pauta.

Fonte: Olhar Jurídico

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