segunda-feira, 1 de julho de 2013

Plenário pode votar projeto que torna corrupção crime hediondo

Proposta sobre tratamento de homossexuais também pode entrar na pauta desta semana. Texto tem sido alvo de protestos em manifestações nas ruas do País.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Manifestação no Gramado do Congresso Nacional
Manifestantes em frente ao Congresso pedem punição para casos de corrupção.
O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussãopeculato e excesso de exação. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara, será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados).
Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também será dificultado.
Para ser analisada com mais celeridade, a matéria precisa da aprovação de requerimento para o regime de urgência.

Tratamento de homossexuais

Outra matéria polêmica que poderá entrar na pauta do Plenário é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11. O texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Grupos participantes de manifestações por todo o País têm protestado contra o projeto. Em reunião na última quarta-feira (26) com representantes de manifestantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto será tratado pelo Colégio de Líderes na terça-feira (2). Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário no dia seguinte (3). A tendência é a rejeição da matéria.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já preparou um requerimento pedindo a urgência. "É muito importante votar imediatamente esse projeto, para derrotar todas as propostas de intolerância, de homofobia, e para mostrar que aqueles que querem desrespeitar os direitos civis e os direitos humanos precisam se expor para a opinião pública. E esse é um momento especial, que o povo está na rua."
A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no dia 18 de junho.
Carol Siqueira/Câmara
Manifestação - Marcha Acorda Brasília

João Campos lamentou a repercussão negativa do projeto e o apelido que ganhou nas ruas, de "cura gay". Ele disse que não considera a homossexualidade uma doença. "Entenderam, aqueles que são contrários, de apelidar o projeto com o nome pejorativo, como estratégia de derrotá-lo. Porque o projeto não tem uma só vírgula sobre cura gay", disse Campos.
"Eu faço uma discussão constitucional, porque entendi que a resolução do Conselho Federal de Psicologia invadiu área de competência do Poder Legislativo. Aquela matéria, do meu ponto de vista, não pode ser objeto de resolução, mas de lei. Eu sei que não é uma patologia, que não é uma doença. Eu queria que me apresentassem, no Brasil, um homossexual que eu desrespeitei, que eu discriminei", afirmou o autor do projeto.

Multa do FGTS

Conforme acordo com a oposição, também está em pauta o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.

O projeto está pautado para a sessão de quarta-feira. Antes disso, na terça-feira, os deputados podem analisar o Projeto de Lei 5844/13, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que direciona essa multa ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para subsidiar os empréstimos da Caixa Econômica Federal à população de baixa renda.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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