sexta-feira, 12 de julho de 2013

PEC permite voto de jovens durante serviço militar obrigatório

Arquivo/Leonardo Prado
João Campos
Para João Campos, voto não afeta regras de conduta dos quarteis.
 
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 252/13, do deputado João Campos (PSDB-GO), que libera o alistamento eleitoral dos jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório, permitindo que eles votem nas eleições.

Atualmente, os jovens em serviço militar – chamados de militares conscritos – não podem votar ou se candidatar. A proposta libera o voto, mas mantém a inelegibilidade durante esse período.

Segundo Campos, a proibição do voto é atribuída hoje à neutralidade do serviço militar e à exclusividade do serviço – os membros das Forças Armadas permanecem aquartelados durante o processo eleitoral, de prontidão para qualquer ação necessária.

O parlamentar afirma, no entanto, que o exercício do voto não interfere na autoridade militar. “Os conscritos não teriam abalados seus princípios de disciplina e rigidez pelo simples exercício de um direito político, comum a qualquer cidadão, pois tal manifestação do exercício da cidadania em nada afeta as regras de conduta e de procedimento exigidas na caserna”, justifica.

Campos ressalta ainda que manteve, na proposta, a inelegibilidade do conscrito para impedir que ele se afaste de seus deveres militares durante a campanha política.

Tramitação

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário e requer a aprovação de 3/5 dos deputados.
 
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

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