terça-feira, 23 de julho de 2013

MP e Secretaria de Habitação partem para o confronto

 
Troca de farpas ficou pública depois que tentativas de regularização fundiária promovidas pelo GDF começaram a ser barradas na Justiça
Os recentes questionamentos feitos pelo Ministério Público do DF sobre a política habitacional desenvolvida pelo GDF levaram a Secretaria de Habitação a acusar o MP de ter um comportamento “refratário” à regularização fundiária.

Na última quinta feira, a Sedhab chegou a distribuir nota na qual “lamenta que a intenção do GDF em regularizar não só a Vila Planalto, mas também outras localidades, não tenha sido entendida pelo MPDFT”.
O Secretário de Habitação, Geraldo Magela, reclama de ‘incompreensão’. “Estamos fazendo um esforço imenso para legalizar, para regularizar, que está sendo desconsiderado pelo MP”, afirmou Magela.

O Ministério Público, por sua vez, acusa o governo de tentar promover regularizações por pacote, sem seguir os trâmites legais que garantem o interesse da sociedade. “O governo não pode simplesmente se desfazer do patrimônio público de acordo com sua conveniência política”, afirma o promotor Antonio Suxberger, que assina as ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis distritais de regularização.

No TJDF, o MP já conseguiu parar a licitação de venda direta de lotes para igrejas e também suspendeu a lei distrital que previa a doação de becos para militares. A investida mais recente é contra a lei de regularização da Vila Planalto, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz na semana passada.

O secretário de Habitação promete continuar a disputa nos tribunais. “Serão assuntos que vão até o STF. A Corte já nos deu aval para a regularização do Jardim Botânico em lei que também havia sido questionada no plano local”, afirma Magela.

Por Érica Montenegro
Fonte: Jornal Metro Brasília - 23/07/2013




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