terça-feira, 9 de julho de 2013

Deputados estudam intervenção federal para conter maus-tratos contra jovens infratores

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o sistema socioeducativo para menores infratores. Representante do Ministério da Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Guilherme Calmon: o sistema socioeducativo até hoje não conta com o apoio efetivo dos governos estaduais e distrital.
 
Um pedido de intervenção federal nos estados está sendo estudado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para garantir que instituições para jovens infratores respeitem a legislação da área.

Deputados também vão visitar locais de internação de adolescentes para conferir as condições de acolhimento. As providências foram apresentadas depois de audiência pública nesta quarta-feira na comissão, onde representantes do governo federal, da Justiça e do Ministério Público mostraram como está a recuperação de jovens infratores no País. A opinião unânime foi de que a lei que determina como deve ser o atendimento a esses adolescentes (Lei 12.594/12), sancionada ano passado, não vem sendo cumprida integralmente.

O integrante do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, afirmou que o sistema socioeducativo até hoje não conta com o apoio efetivo dos governos estaduais e distrital. “Seja por falta de uma política pública efetiva por parte do poder executivo estadual, seja também por falta de gestão.”

O coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Vieira da Silva, admite a falta de estrutura. Precisa-se de investir bastante da estrutura física, na capacidade de desenvolver ações pedagógicas para os adolescentes, pois temos capacidade técnica muito boa no Brasil.”

Atividades educativas

A constatação da Justiça e do Ministério Público é que ainda existem maus-tratos e que faltam atividades educativas e profissionalizantes. Também existe superlotação. Seriam necessárias cerca de 10 mil vagas para o País se adequar ao que diz a lei.

Por avaliar que os estados não estão dando a devida atenção ao atendimento dos jovens infratores, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos humanos, a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), diz que estuda uma forma de forçar os governos a respeitarem a legislação. “Nós vamos tentar fazer uma intervenção federal para obrigar os estados a cumprirem a lei do Sinase. Não podemos deixar nossas crianças e adolescentes do jeito que estão. Precisamos de uma intervenção rápida.”

O membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público Carlos Martheo Cruzoé Guanaes Gomes, disse que a cobrança dos parlamentares pode trazer melhorias.

“A intervenção federal é um processo longo, complexo, que possui inúmeros requisitos, não é algo fácil. O que é importante é a sensibilidade da Câmara dos Deputados e da Comissão de Direitos Humanos para a gravidade que nós estamos vivendo.”

Redução da maioridade penal

Outra ação programada pela Comissão de Direitos Humanos é um seminário sobre redução da maioridade penal e ressocialização de jovens infratores, previsto para ocorrer em agosto.
O Brasil tem 108 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa, a maioria por roubo. Quase 20 mil estão internados em cerca de 300 instituições.



Fonte:  Agência Câmara Notícias

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