quinta-feira, 13 de junho de 2013

Relator quer ampliar internação de jovens infratores e punição para crimes hediondos


Reunião para instalação da Comissão Especial para analisar propostas para ampliar medidas socieducativas para adolescentes infratores (vinculada ao PL 7197/02). Deputados (E/D) Carlos Sampaio (PSDB-SP), Liliam Sá (PSD-RJ), Vieira da Cunha (PDT-RS)
Carlos Sampaio (E) considera urgente a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator de projetos que propõem a ampliação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores (PL 7197/02 e 18 apensados), quer rever o período de internação desses jovens, hoje limitado a três anos, e a punição para quem comete infração caracterizada como crime hediondo.

Sampaio considera urgente a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Ele foi indicado para relatoria das propostas por acordo de líderes. Nesta quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a matéria foi instalada.

Ele vai relatar 19 projetos que tramitam em conjunto, entre eles, a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PL 5454/13), encampada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que propõe a internação dos adolescentes até os 26 anos, se cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos.

O parlamentar disse que esse projeto vai nortear seu parecer: "Além de pegar a questão do aumento do período de internação para crimes hediondos, para até oito anos, o projeto também pega outro viés importante: ele aumenta a pena de qualquer adulto que pratique um crime valendo-se de um adolescente, portanto, vê o lado do adulto, vê o lado do adolescente, e corresponde às expectativas da sociedade”.

Na avaliação de Sampaio, “esse é um projeto importante, que não descaracteriza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os princípios ali previstos estão mantidos nessa proposta de iniciativa do governador Geraldo Alckmin".

Erundina critica punição

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que não aceitará retrocessos nessa discussão. Ela elogiou o ECA, que considera uma legislação ampla e avançada, e criticou quem defende só a punição dos jovens infratores.

"Antes de só procurar comprimido para dor de cabeça, que é o efeito da doença, vamos tentar procurar identificar claramente as diferentes causas que geram essa tragédia e que têm repercussão no futuro, porque estamos tratando de quem vai construir ou destruir o futuro da nação brasileira, que são as crianças, os adolescentes, os jovens", disse Erundina.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou o fato de o PT, sendo o maior partido da Casa, não ter participado das negociações para definição do presidente e do relator da comissão. Kokay criticou ainda o direcionamento dado à questão dos adolescentes infratores que, segundo ela, passa ao largo das medidas de proteção. "É uma redução envergonhada da maioridade penal", disse.

Resposta do Congresso

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), disse que a sociedade quer uma resposta rápida do Congresso Nacional. O sentimento geral, segundo ele, é o de impunidade nas infrações cometidas por menores, e isso precisa acabar.

Vieira da Cunha propôs a realização de audiências públicas em todas as regiões do País. A primeira será em São Paulo, no dia 24 de junho, e a última em Brasília, em agosto.

Aumento da criminalidade

A discussão de medidas mais rígidas para os adolescentes infratores ganhou fôlego no Congresso depois do assassinato de um jovem na porta do prédio onde morava em São Paulo, no início de abril. Ele foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o crime.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve na Câmara nesta quarta para uma reunião, disse que é necessário encontrar uma solução para o enfrentamento da criminalidade cometida por jovens que esteja dentro dos marcos da Constituição e que garanta a recuperação desses menores.

"É necessário encontrar, sim, uma solução para o enfrentamento da criminalidade feita pelo jovem. Nós temos que discutir qual a melhor forma de fazer isso”, disse o ministro. “E temos que fazê-lo de maneira que esse jovem não tenha uma situação onde não exista um papel do Estado na sua recuperação."







Fonte: Agência Câmara Notícias


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