sexta-feira, 17 de maio de 2013

Magno Malta Repudia CNJ por obrigar cartórios a registrarem casamentos gay

Vários parlamentares se indignaram com a resolução do CNJ, desta vez é o Senador Magno Malta que além de criticar duramente o órgão promete tomar providências.


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O Senador Magno Malta fez duras críticas ao CNJ por entender que o Conselho Nacional de justiça extrapolou de suas atribuições ao tentar legislar, substituindo de forma arbitrária o poder Legislativo.
Segundo a resolução do CNJ, em âmbito nacional, todo cartório passará a ser obrigado a não recusar a realização de união civil entre pessoas do mesmo sexo, além de legitimar a ação como casamento, nos mesmos moldes de um casal hétero. O Senador do PR (ES) promete ir até o fim para impugnar o ato, incostitucional, do CNJ, comissão essa que, segundo Malta, teve o apoio dele para vir a existir.
O senador afirmou que apresentará um projeto para derrubar a decisão e entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. “Vou entrar com uma Adin para que o Supremo responda por essa ação que cuspiu, pisou, e rasgou o  Código de Processo Civil brasileiro”, antecipou o parlamentar.
Assista a entrevista exclusiva ao portal Fé em Jesus concedida pelo Senador.

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