quarta-feira, 24 de abril de 2013

Por um Brasil Sem Aborto

Acontece hoje a votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a votação do PL 478/2007 mais conhecido como Estatuto do Nascituro, uma etapa importante para que finalmente seja criminalizada a prática covarde do aborto no Brasil



A vida pede passagem. Nesta quarta, 24 de abril, finalmente será votado o “Estatuto do Nascituro”, que acena como a grande esperança contra a legalização do aborto no Brasil. Graças ao parecer favorável do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao Projeto de Lei 478/2007, todos os que lutam em defesa da família e da vida podem pressentir ventos favoráveis às suas causas.

Brasília começou o dia apresentando trânsito pesado e grande fluxo de pessoas próximo a Esplanada dos Ministérios. Passeatas e manifestações começavam a se formar. Um grupo feminista caminha com cartazes com os dizeres: “O Estado não manda no meu útero - O Estado é Laico”. No entanto, sabe-se que a maior parte da sociedade não aprova a legalização do aborto. Prova é que um grande número de Católicos e muitas organizações Espíritas tem se unido a comunidade evangélica em defesa da vida.

Afinal, o que prevê esse estatuto? Esse projeto de lei, que tem como relator o deputado Eduardo Cunha, conhecido por desenvolver relevantes projetos e campanhas em benefício da família, prevê que a mãe que engravidar como resultado de um estupro, optando em prosseguir com a gestação, poderá contar com a assistência do Estado na criação da criança.

Já nos dias anteriores à votação, as redes socias na web apresentaram grande compartilhamento de postagens que fazem apologia ao direito de nascer e em defesa da vida . A maior mobilização partiu do pastor Silas Malafaia, que conclamou a todos os participantes de sua campanha que copiassem a lista de todos os parlamentares envolvidos e enviassem a todos eles emails argumentativos quanto ao voto favorável ao projeto. Malafaia também solicitou a todos os parlamentares integrantes da CFT que aprovem o estatuto, de acordo com a orientação do deputado Eduardo Cunha.

Se aprovado, o projeto seguirá votação em última instância na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O portal Fé Em Jesus estará acompanhando passo a passo a votação e atualizando a todos com informações direto de Brasília.

“Senhor deputado, solicito seu voto pela aprovação do parecer do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de Estatuto do Nascituro, que estabelece os direitos da criança por nascer. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº 5º da Constituição Brasileira que garante “… a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação não modifica o Código Penal Brasileiro no que se refere à excludente de punibilidade quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família”
Beni Maia

Fonte: Fé em Jesus

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