sexta-feira, 5 de abril de 2013

Mais uma chance de limpar o nome

Mais de 530 mil pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com o Fisco local até 31 de dezembro de 2011 poderão quitar as dívidas com dedução de juros e multa, a partir de maio. A regularização faz parte do programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera-DF). A iniciativa é válida para os contribuintes com débitos ajuizados e para os inscritos na dívida ativa. Segundo o subsecretário da Receita do DF, Expedito Souza, existem mais de 2 milhões de certidões de dívida ativa registradas na Secretaria de Fazenda.

As normas do Recupera-DF preveem desconto de 99% nos juros de mora e multa, inclusive a moratória, para os inadimplentes que optarem pelo pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, no qual a dedução será gradativa. O desconto mínimo estabelecido na legislação é de 40% para as dívidas parceladas entre um e cinco anos. 

Entre os seis tributos que podem ser regularizados, estão a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a cobrança do Simples Candango (veja quadro). A Secretaria de Fazenda informou que os devedores receberão uma carta de cobrança sobre o débito em aberto. O interessado deve procurar uma das agências de atendimento da Receita DF para a negociação até 29 de maio, data-limite para adesão ao Recupera-DF. O pagamento da primeira parcela formaliza a adesão do contribuinte ao programa.

Atraso e multa
Após a assinatura do benefício de dedução de juros e multas, o contribuinte é obrigado a cumprir o prazo negociado de pagamento das parcelas. O atraso na quitação do débito acarretará multa de 10% ao mês. A exclusão do contribuinte do Recupera-DF ocorrerá mediante o atraso de três parcelas consecutivas da renegociação. 

O Governo do Distrito Federal espera recuperar R$ 250 milhões em crédito tributário com o programa. O total da dívida desses contribuintes soma R$ 11 bilhões, de acordo com o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, José Willemann. “É uma renúncia fiscal necessária para recuperar parte do crédito tributário. Com esse dinheiro o governo pode investir em melhorias para a cidade”, explicou.

Para o contador Roberto Vieira, 34 anos, o programa serve de estímulo para a inadimplência. “Esse tipo de desconto desestimula quem paga os tributos em dia”, afirmou, e acrescentou que “só beneficia os empresários. São poucas pessoas físicas que acumulam dívidas na Receita”.

O Recupera-DF ainda aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz para iniciar oficialmente as negociações dos débitos tributários. A expectativa é de que até a próxima quarta-feira o Projeto de Lei nº1.399/2013, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa, chegue à mesa do governador. “A sanção não deverá ser demorada porque é um projeto de interesse do governo”, disse o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF. Mesmo após a chancela do governador, será necessária a regulamentação da lei, que definirá as datas de pagamento das parcelas.


Fonte: Correio Braziliense

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