sexta-feira, 12 de abril de 2013

Justiça reconhece união estável de um homem com duas mulheres.


Justiça-reconhece-união-estável-de-um-homem-com-duas-mulheres
A Justiça do Amazonas reconheceu nesta segunda-feira a união estável de um homem com duas mulheres. O processo foi aberto em 2008, cerca de dois anos após o falecimento do homem, cujo nome não foi revelado.

No confuso caso, o homem foi casado com uma mulher e teve filhos com ela. Após separar-se, foi morar com outra e  tiveram um casal de filhos. Enquanto moravam juntos, ele teve mais dois filhos com a primeira mulher.

Quando o companheiro morreu, as duas mulheres ficaram impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões patrimoniais. Durante as audiências foram ouvidas as mulheres e os filhos do falecido, além de vizinhos, colegas de trabalho e conhecidos. Desde o início ficou claro que as mulheres não tinham conhecimento da existência uma da outra e nem dos filhos gerados nesses relacionamentos.

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, reconheceu a união paralela e disse que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família: “O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade”.

Segundo o juiz, esse tipo de reconhecimento envolvendo famílias não tradicionais cada vez mais deve ser enfrentada pelo Judiciário. “Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, justificou.

A partir de agora, as duas poderão receber seus direitos previdenciários e resolver questões patrimoniais em termos de igualdade. Tal decisão abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça.

Fonte: Gospel Prime

Nenhum comentário:

Postar um comentário