quinta-feira, 7 de março de 2013

Projeto proíbe visita íntima para adolescentes submetidos a medida socioeducativa


Adolescentes submetidos a medida socioeducativa de internação não poderão receber visita íntima. A medida está prevista em um projeto, que já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade e Família da Câmara. Como a Casa está em fase de transição de sessão legislativa, a relatoria ainda precisa ser confirmada.

O benefício da visita íntima não está claramente permitido em nenhum artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também não está proibido em lei. E é exatamente essa a pretensão do autor do texto, deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo.
O deputado destaca dois motivos para a proibição. Primeiro, ele argumenta que, no caso de presidiários adultos, a visita íntima só é permitida quando comprovada a união estável ou o casamento, e essa comprovação seria difícil no caso de adolescentes. Em segundo lugar, Roberto de Lucena sustenta que essas visitas trazem risco para a saúde dos adolescentes internados.
"Nesses estabelecimentos não é permitido, por exemplo, o ingresso de preservativos. As justificativas são diversas, inclusive alegando-se a questão da própria segurança. Nós estamos expondo esses adolescentes a uma situação de gravíssimo risco na área da saúde."
Já o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, que presidiu a Comissão de Seguridade Social e Família e a CPI do Sistema Carcerário, diz não ter opinião formada sobre o tema, porque nunca ouviu dizer que adolescentes internados recebem visitas íntimas. Por outro lado, ele considera positivo o debate da questão.
"Vamos fazer o debate agora no retorno das comissões e eu vou provocar esse debate na Comissão de Direitos Humanos. Primeiro, para saber se há visitas íntimas regulares, legais nos estabelecimentos de internato para adolescentes. Segundo, se não tem, fica um projeto apenas para visão de futuro. Pode ser que se necessite regular um fato que ainda possa ocorrer."
Inicialmente, a análise na Comissão de Direitos Humanos não está prevista. A tramitação atual estabelece a necessidade de votação nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. Só depois o texto segue para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
De Brasília, Idhelene Macedo
Fonte: Agência Câmara

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