quinta-feira, 14 de março de 2013

Pioneiros e seus filhos poderão ter prioridade em planos habitacionais

Os pioneiros e os filhos dos pioneiros com mais de 30 anos de residência no Distrito Federal poderão ganhar prioridade nos programas distritais de habitação de interesse social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Isto é o que determina o projeto de lei 1206/2012, do deputado Agaciel Maia (PTC), aprovado na tarde desta quarta-feira (13), em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no plenário da Câmara.
O projeto foi aprovado por unanimidade na CAF e considera como pioneiro quem fixou residência no DF até 1970. O texto considera filho de pioneiro "os descendentes de primeira geração de pioneiro, nascido e residente no DF há mais de 30 anos". O projeto também estabelece um prazo de 12 meses para a Codhab realizar o cadastro dos possíveis beneficiários.
Faixas - A CAF também aprovou o projeto de lei 1088/2012, da deputada Liliane Roriz (PSD), que estabelece normas para a construção de faixas de pedestres. Pela proposta, as faixas deverão ter piso tátil direcional, que visa facilitar a mobilidade de deficientes visuais. O projeto segue tramitando na Câmara. Ao se manifestar favorável à proposta, a deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que Brasília está "devendo muito aos cidadãos e cidadãs com qualquer tipo de deficiência".
Dependência - A Comissão aprovou ainda o projeto de lei 1364/2013, do Executivo, que autoriza o GDF a comprar um imóvel na QNC 6, em Taguatinga, para a implantação do Serviço Residencial Terapêutico, programa da secretaria de Saúde para tratamento de dependentes químicos. A deputada Celina Leão (PSD) aproveitou a análise da matéria e informou que a Câmara deverá discutir com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a internação compulsória de dependentes químicos.
Os integrantes da CAF também aprovaram o calendário de reuniões para 2013. A Comissão se reunirá ordinariamente todas as quintas-feiras, sempre às 10h.
Ao final da reunião, Celina Leão rebateu notícias publicadas em blogs e disse que o colegiado trabalho com normalidade e sem qualquer tipo de suspeição. A deputada Arlete Sampaio ressaltou que é hora de "tocar o barco para frente", referindo-se à necessidade de se respeitar o resultado da eleição para presidência da Comissão.
Já o deputado Wellington Luiz (PPL) repudiou o que chamou de "onda de denuncismo, se alguém tiver alguma coisa contra qualquer deputado, deve apresentar a denúncia e as provas". Para o presidente da CAF, deputado Cristiano Araújo (PTB), quem levantar suspeição contra a Comissão ou seus integrantes, será convocado para se explicar e apresentar provas.

FONTE: CAMARA LEGISLATIVA DO DF

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