sexta-feira, 22 de março de 2013

Parlamentares farão manifesto na terça contra decisão do CFM sobre aborto


Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto farão um ato no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (26), contra a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que recomendou a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O local da manifestação será decidido no mesmo dia.
Atualmente, o aborto é permitido, por lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Arquivo/ Leonardo Prado
Roberto de Lucena
Lucena: a interrupção da gravidez é um atentado contra a vida.
Na quinta-feira (21), o CFM decidiu enviar à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) um documento em que defende que tanto a situação dos anencéfalos como a do aborto até o terceiro mês passem a integrar as excepcionalidades previstas na lei penal.
Divergências
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que é pastor evangélico, discorda do entendimento da entidade médica. "Interromper a vida é atentar contra a dignidade humana, é um atentado aos direitos de um ser humano que já existe, tem código genético formado, pronto, definido”, disse. Na opinião de Lucena, o CFM está se precipitando em uma discussão que ocorre há anos no Congresso e na sociedade, sem chegar a um consenso.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, gostou da proposta do conselho. "É uma decisão significativa, muito bem pensada, de aumentar as excepcionalidades para que a mulher possa fazer um aborto. Nenhuma mulher quer fazer isso, mas defendo que ela tenha autonomia sobre o seu corpo, que possa decidir”, disse. “Sou favorável à descriminalização do aborto. Hoje, só a mulher é a culpada? E o homem? A mulher não poder ser punida”, argumentou. O parlamentar destacou que a palavra final sobre o assunto deve ser dada pelo Congresso, por meio do voto.
CFM
Leonardo Prado
Darcisio Perondi
Perondi: a mulher deve ser autonomia sobre o seu corpo.
O Conselho Federal de Medicina esclareceu ser a favor da vida, mas pelo respeito à autonomia da mulher em decidir. Segundo o conselheiro Celso Murad, estima-se que, no Brasil, sejam feitos anualmente 1 milhão de abortos, 20% deles levando ao óbito da gestante, afora outras consequências para a saúde da mulher. Ainda de acordo com Murad, a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação é um procedimento médico seguro, desde que feito em ambiente hospitalar adequado. No Congresso, uma série de projetos tratam do tema, com abordagens que vão do fim da punição ao enquadramento do ato como crime hediondo.
Fonte: Agência Câmara

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