quinta-feira, 14 de março de 2013

Comissão de Direitos Humanos aprova benefícos do GDF para população carente

Em sua primeira reunião de 2013, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou dois projetos do Executivo que ampliam os benefícios sociais do governo. Destaque para o PL 1.292/2012, que trata da qualificação e capacitação profissional dos beneficiários do programa DF Sem Miséria, por meio de oficinas chamadas Fábricas Sociais. O objetivo do GDF é de que os interessados em participar dos cursos sejam integrantes de famílias em situação de extrema pobreza e atendidas pelo Bolsa Família.
"É uma ação que vai gerar emprego e renda no DF. Sabemos que, sem a qualificação profissional, muitas políticas públicas acabam não prosperando", observou o relator Dr. Michel.
Já o PL 1371/2013 regulamenta a concessão de benefícios eventuais dentro da Política de Assistência Social do DF. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos indivíduos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, nas formas previstas pela Lei federal 8.742/1993.
Os deputados aprovaram inda o calendário anual de reuniões ordinárias da comissão. A proposta do presidente Dr. Michel é de que os encontros ocorram mensalmente na segunda quarta-feira de cada mês.
Convocação – Os membros da Comissão aprovaram ainda a convocação do comandante geral da Polícia Militar do DF, coronel Suami Santana, para prestar esclarecimentos sobre denúncias recebidas pelo gabinete do deputado Patrício, referentes a violações de diretos humanos na corporação. O deputado também conseguiu a aprovação de outro requerimento para que a comissão convoque um oficial acusado de assédio sexual na Caixa Beneficiente da PMDF.
"Antes de ser base do governo, sou representante da população do Distrito Federal e tenho a prerrogativa de convocar qualquer autoridade para prestar esclarecimentos. O denunciante teve coragem de vir aqui e pode ser ainda mais perseguido se não aprovarmos este requerimento", afirmou Patrício, referindo-se ao sargento Sizino Bernades Zica, que acompanhou a reunião da comissão. O sargento, que já foi preso na PM por suas denúncias, relatou aos parlamentares maus tratos aos PMs, perseguições, restrição de acesso a água e alimentação de péssima qualidade.

Bruno Sodré - Coordenadoria de Comunicação Social

FONTE: Camara Legislativa do Distrito Federal

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