quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Projeto destina parte do FAT à redução das desigualdades regionais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4760/12, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a programas de redução das desigualdades regionais.
Pela proposta, pelo menos a metade das verbas do fundo repassadas pelo BNDES a programas de desenvolvimento econômico deverá ser empregada em projetos que estimulem “arranjos produtivos locais” e, ao mesmo, situem-se em cidades com Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. O índice é calculado com base nas informações colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A legislação atual (Lei 8.019/90) determina que pelo menos 40% da arrecadação do FAT seja repassada pelo BNDES a programas de desenvolvimento econômico. É dentro desse percentual que a proposta cria uma cota mínima de 50% a projetos que diminuam as disparidades regionais.
Caso a demanda de iniciativas enquadradas seja menor que os valores disponibilizados, o BNDES poderá aplicar o remanescente dos recursos em projetos dos demais municípios.
“Arranjo produtivo local”
Pelo texto, será considerado “arranjo produtivo local” o conjunto de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos de articulação, interação e cooperação, que tenham por principal objetivo a competitividade, com geração de renda e emprego.
Segundo o senador, a opção pelo IDH como indicador “colabora para que os créditos do BNDES se destinem também a projetos com impactos expressivos na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
 

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