terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Plenário analisa crédito de R$ 1,6 bi para Fies e recursos para o Centro-Oeste

O Plenário da Câmara analisa hoje à tarde duas medidas provisórias que estão para perder a validade. A MP 581/12 destina recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para os três estados da região e o Distrito Federal. Já a MP 588/12 abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação (MEC) oferece empréstimos a juros baixos (3,4% por ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.
As duas MPs precisam ser votadas até o dia 28 de fevereiro ou perderão a vigência. Essas são as prioridades da pauta de votações desta semana. O Orçamento e a análise dos vetos presidenciais pendentes ficarão para depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre a decisão do ministro Luiz Fux que obrigou a análise cronológica dos 3 mil vetos que aguardam votação pelo Congresso. O anúncio do adiamento foi feito ontem pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, após reunião entre ela, líderes governistas da Câmara e do Senado e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Apesar de Fux ter dado declarações de que a sua decisão não impediria a votação do Orçamento, vários líderes interpretam de forma contrária. Esse impasse tem adiado a análise do Orçamento desde o final do ano passado.
A AGU já pediu ao plenário do STF que se pronuncie definitivamente sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Com isso, o governo pretende evitar que uma batalha judicial seja iniciada depois da votação do Orçamento e dos vetos, como explicou Ideli.
“Para que não tenhamos uma continuidade de processamento judicial em cima de votações do Congresso, o melhor é que o STF decida de uma vez por todas”, disse Ideli. Ela afirmou que espera uma decisão do Judiciário nas próximas semanas, mas declarou que ainda não sabe quando a questão será analisada.

A ministra minimizou os impactos da falta de análise do Orçamento. Segundo ela, a MP 598/12, que liberou R$ 65,3 bilhões para diversos órgãos públicos, vai garantir os gastos das próximas semanas. “A MP está permitindo que as obras e as questões de orçamento estejam fluindo”, disse.

Íntegra da proposta:

Da Redação/MM

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