quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Câmara debate Projeto de Lei que garante tratamento aos homossexuais

A audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu a revogação de normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem profissionais da área de proporem tratamento para curar homossexuais causou polêmica nesta quinta-feira.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do CFP, que orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

Apenas duas pessoas, das cinco convidadas, participaram do debate, que ocorreu na data em que se comemora o Dia do Orgulho LGBT. Um dos palestrantes seria o presidente do CFP, Humberto Verona. A entidade, no entanto, enviou um manifesto de repúdio à comissão e classificou a audiência como “falso debate de cunho unilateral”, por ter apenas uma pessoa contrária ao PDC.

O relator da proposta na comissão e autor do requerimento para realização do debate, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), refutou a crítica e disse que procurou ouvir todas as vozes no debate. “Não sou homofóbico, fundamentalista. Propus a construção deste espaço para debater o tema”, disse parlamentar, que lembrou ser pastor evangélico e filho de pastor. Segundo ele, há a possibilidade de haver mais audiências para a construção do parecer.

"Cura"

Marisa Lobo, escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade, afirmou que não definir a homossexualidade como uma doença é um argumento questionável. Segundo ela, a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) em 1990 aconteceu por votação, o que indicaria um caráter não científico dessa decisão: “A ciência ainda não tem entendimento do que é a homossexualidade. Não há pesquisa que comprove que a homossexualidade é genética.”

Marisa Lobo defendeu a possibilidade de os profissionais permitir, às pessoas homossexuais, a busca de orientação sobre sua condição sexual. “É muito fácil jogar [a responsabilidade] na religião, na sociedade e na família. Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada”, disse a psicóloga.

Manifestantes criticaram a fala de Marisa Lobo com cartazes dizendo que a “cura” da homossexualidade é uma forma de perpetuar a homofobia.

Fonte: Agência Câmara

 

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