sexta-feira, 29 de junho de 2012

Secretário Raad debate com MPDFT questão de alvarás


 O secretário de Micro e Pequenas Empresas, deputado Raad Massouh (PPL), está empenhado em melhorar a vida dos empresários do Distrito Federal. Raad realizou na quarta-feira (27/6) uma reunião com diversos órgãos do GDF – Agefis, Terracap, Defesa Civil, Secretarias da Cidade e de Governo – e com o Crea-DF, para discutir a questão dos alvarás de funcionamento. Atualmente, cerca de 80% dos empreendedores do Distrito Federal trabalham sem o documento obrigatório, o que acaba gerando fiscalização apenas pela falta do alvará e dificultando o crescimento das empresas e a geração de emprego e renda na Capital.

Na próxima quinta-feira (5/7), o grupo, liderado por Raad Massouh, tem encontro marcado com o Ministério Público do DF (MPDFT) com o objetivo, segundo o secretário, de buscar um consenso para a melhor solução do problema. “Não vamos chegar com uma proposta fechada. O que queremos é levar ideias para que os promotores do Ministério Público nos ajudem a resolver esses casos que tanto atrapalham a economia local”, explicou Raad.
O impasse sobre a questão fundiária no DF é antiga. Principalmente as empresas instaladas nas cidades mais novas como Sobradinho II, São Sebastião, Fercal, entre outras. Essas cidades não têm imóveis escriturados, ficam impedidos, pela lei, de conseguirem o alvará de funcionamento. Muitas lojas acabam abrindo as portas na completa ilegalidade.
O problema, contudo, não se limita a estas cidades. No Plano Piloto também há muitas empresas funcionando sem o documento. “É preciso que encontremos uma forma legal de desvincular a liberação do alvará de funcionamento da obrigatoriedade do imóvel ter habite-se, que é outro documento exigido por lei para que o imóvel seja considerado regular”, diz Raad. O secretário lembra que em nenhum momento será proposto nada fora da legalidade. “Não queremos legalizar imóveis, puxadinhos, mudar destinação de áreas, nada que não é permitido. O que queremos é apenas fazer com que o empresário possa trabalhar sem a ‘pressão  da ilegalidade’”, completou.

Fonte:  Blog do Donny Silva

CPMI da violência contra a mulher faz audiência pública no Paraná


A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres realiza audiência pública hoje, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná.
A comissão analisará as condições públicas de atendimento à mulher em situação de risco. Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o Paraná é o terceiro estado em homicídios femininos. Nesse estado, 6,3 mulheres são mortas em cada grupo de 100 mil. Em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, mais de 24 mulheres são mortas para cada 100 mil.
Convidados
Foram convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto; o secretário de Segurança Pública do estado, Reinaldo Almeida César; a secretária de Saúde, Michele Caputo Neto; a defensora pública-geral do estado, Josiane Fruet Lupion; e, as representantes das secretarias da Família e Desenvolvimento Social e da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Richa e Maria Gomes, respectivamente.

Outras audiências
A CPMI, que é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também marcou outras audiências externas. Serão nos dias: 
29/06 – São Paulo (SP)
13/07 – Salvador (BA)
09/08 – João Pessoa (PB)
10/08 – Queimadas (PB)

Segundo a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão fará visitas aos dez estados que registram maior número de casos de violência contra a mulher. A CPMI já visitou Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Alagoas, sendo os dois últimos os de piores índices, respectivamente. As audiências públicas da CPMI serão realizadas nas Assembleias Legislativas dos estados.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Consumidor do DF vai poder receber em dinheiro créditos do Nota Legal


Nesta terça, Câmara derrubou veto do governador Agnelo ao repasse.
Neste ano, 256 mil contribuintes usaram créditos para pagar IPTU e IPVA.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta terça-feira (26) o veto do governador Agnelo Queiroz ao repasse em dinheiro dos créditos do programa Nota Legal aos contribuintes que não possuem carro ou imóvel.
Pelo projeto, apresentado em 2011 pelo deputado Israel Batista (PDT), os contribuintes cadastrados receberão os créditos na conta corrente. Em nota, a Câmara informou que o benefício vai ser concedido a partir de 2013.
Em 1º de março, a Secretaria de Fazenda informou que 256,1 mil contribuintes indicaram a utilização de créditos do programa Nota Legal para pagamento de IPTU ou IPVA de 2012. No total, foram usados R$ 78,6 milhões em créditos. Desde 2008, o programa disponibilizou R$ 219, 74 milhões.
A maior parte dos créditos do Nota Legal foi usada no pagamento do IPVA, segundo a secretaria. O pagamento do imposto dos veículos somou R$ 60,18 milhões, o que representa um aumento de 248% em relação a 2011. Os créditos usados para quitar ou abater o IPTU totalizaram R$ 18,47 milhões, número 220,6 % maior que o do ano passado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal foi criado com o objetivo de coibir a sonegação fiscal, reduzir o mercado informal e aumentar a arrecadação tributária. Por meio do programa, é possível o contribuinte recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço.
Segundo o secretário, Marcelo Piancastelli, o programa possibilita que a população se torne fiscal do pagamento de impostos por parte das empresas. "Quando pede o CPF na nota, o consumidor está se tornando um fiscal. E isso afeta na arrecadação", declarou.
Fonte:  G1 DF

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Trabalhador tem até 29 de junho para sacar Abono Salarial

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 desse mês para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622). Encerrado o prazo, o montante não sacado retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determina a Lei.
Beneficiários
Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).
Onde receber
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto- atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Marcha em Brasília faz protesto contra o aborto



Brasília – A 5ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, realizada na tarde desta terça-feira (26) na Esplanada dos Ministérios, protestou contra o aborto e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. A marcha foi uma iniciativa da organização não governamental (ONG) Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto e teve o apoio de diversas organizações e associações, ligadas ou não a questões religiosas.
Segundo o ex-deputado Luiz Bassuma, autor do projeto de lei, a Constituição Brasileira defende a vida, mas não determina em que momento ela começa. O Estatuto do Nascituro resolveria esse problema, pois defende a vida desde o momento da concepção.
Para Bassuma, ainda há questionamentos sobre a legalização do aborto por causa de grupos internacionais que, baseados na ideia de controle de natalidade, levam setores brasileiros, como algumas organizações feministas, a apoiar os métodos abortivos.
Segundo Jaime Ferreira, vice-presidente nacional da ONG Brasil Sem Aborto, as mulheres que sofrem estupros precisam entender que não são obrigadas a abortar. Ferreira também diz que o argumento de que cada mulher é dona de seu corpo não pode excluir a opção de manter a gravidez. “Eu acho que a mulher tem direito ao seu próprio corpo. Só não acho que ela tem direito ao corpo do outro, que ela carrega dentro de si”.
Rachel de Farias, voluntária da Associação Esportiva Turma dos Ratos, acha que a questão do aborto em casos de estupro é mais delicada. Para ela, a interrupção da gravidez poderia acontecer apenas no início da gestação, antes que o feto tenha um coração. Ainda assim, Rachel acredita que apoiar o aborto é apoiar um homicídio.
O Projeto de Lei 478/2007 continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele está na Comissão de Finanças e Tributação e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agencia Brasil

terça-feira, 26 de junho de 2012

Diga não as Drogas

A magnitude do problema do uso indevido de drogas, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.
Os motivos que podem levar uma pessoa a se entregar ao vício de drogas são vários e vão desde a necessidade de aceitação por um grupo até um problema de cunho familiar ou emocional. Da mesma forma são inúmeras as pessoas que se aproveitam disso para traficar e obter lucros com as fraquezas alheias.
Mas como resolver essa situação? O tráfico cresce porque cresce o número de usuários de drogas.
Este número aumenta porque aumenta o tráfico de drogas.
Isso significa que não adianta combater às drogas simplesmente como um "problema de polícia".
Não adianta lutar contra o tráfico, enquanto crime, e esquecer de lutar contra às causas que levam as pessoas ao consumo e a dependência química. O combate às drogas deve se dar também no âmbito educacional, psico-social, econômico e até mesmo espiritual.
Muitos setores da sociedade já perceberam isso e, em conseqüência, aumentam as campanhas de combate às drogas e as organizações que visam a recuperação de dependentes químicos e sua reintegração na sociedade. Exemplo desse esforço social foi a campanha da Fraternidade de 2001, da Igreja Católica, cujo tema foi, "Vida Sim, Drogas Não".
Saiba como agir - Tente conversar e mostrar ao dependente químico quais os danos que o vício está causando na vida dele, bem como apresentar-lhe soluções viáveis. Caso o viciado já esteja numa fase crônica, não relute em encaminhá-lo para uma clínica de recuperação; mas não deixe de comunicá-lo anteriormente.
A ajuda e as dicas de um profissional competente, como um psicólogo ou psiquiatra, são de extrema importância para o próprio dependente e para aqueles que têm que lidar com um. Outro fator relevante é tornar o dependente ciente de seu comportamento quando está sob efeito da droga e as conseqüências que ele traz para si e para as demais pessoas.
Fonte:UFGNet


Casa Civil ganha mais poderes para apressar novos alvarás


O Decreto nº 33.734/2012 será publicado na edição desta segunda-feira (25/6) do Diário Oficial do Distrito Federal com mudanças que visam a dar mais celeridade à emissão de alvarás de construção. As alterações foram construídas pela Casa Civil do DF atendendo a determinação do governador, Agnelo Queiroz. O novo texto confere mais atribuições à Coordenadoria das Cidades para a análise dos processos e institui uma instância de monitoramento das ações definidas pelo decreto.
A redação altera os Decretos nº 19.915/1998 e nº 29.590/2008, que regulamentam as Leis nº 2.105/1998 e nº 755/2008, respectivamente. Segundo o secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a medida inaugura uma nova concepção para a liberação dos alvarás. “O objetivo é garantir meios para que a análise dos processos seja mais célere, atendendo a necessidade dos setores da sociedade que dependem desse instrumento e dando maior ritmo ao desenvolvimento da cidade”, afirma Berger.
A aprovação dos projetos e a liberação dos alvarás são conduzidas pelas administrações regionais, que possuem 30 dias para atender as solicitações. No entanto, a legislação vigente permitia a prorrogação do prazo por conta de possíveis obstáculos no procedimento. O novo texto exige que os interessados apresentem os requerimentos com toda a documentação necessária e dá prazos mais ajustados para a solução dos problemas.
De acordo com o Decreto nº 33.734/2012, a Coordenadoria das Cidades passa a ser “instância terminativa para dirimir dúvidas relacionadas à aprovação ou visto de projetos de edificação e ocupação de área pública”. Os pareceres técnicos elaborados pela coordenadoria em resposta às consultas das administrações regionais passarão a ter natureza vinculante, ou seja, valerão para casos idênticos, evitando assim a repetição de procedimentos para cada processo. Os pareceres serão publicados no site da Casa Civil, no link da Coordenadoria das Cidades.
Outro papel atribuído para a Coordenadoria das Cidades, que é vinculada à Casa Civil, é de verificar os processos analisados pelas administrações regionais. Ela poderá solicitar os documentos, por amostragem, para analisar o cumprimento das leis. Por sua vez, caberá à Coordenadoria de Monitoramento da Casa Civil a função de fiscalizar se o decreto será devidamente cumprido.
Outro artigo do decreto assinado pelo governador autoriza a Casa Civil a celebrar termos de cooperação com a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e outros órgãos do governo “para o provimento de recursos de qualquer natureza com vistas a garantir o cumprimento das disposições contidas neste decreto”.
As mudanças elaboradas pela Casa Civil é fruto do debate com o setor empresarial de Brasília. Em junho, a equipe da secretaria se reuniu em duas ocasiões com os representantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF). De acordo com as entidades, a demora das administrações regionais na liberação dos alvarás de construção causava o atraso nas obras e impactava no desenvolvimento do setor.
Após a primeira reunião, realizada em 6 de junho, a Casa Civil elaborou as ações para enfrentar a questão e as apresentou na última quarta-feira às entidades. O texto final elaborado pela equipe da Casa Civil foi aprovado e assinado pelo governador Agnelo Queiroz. “A assinatura do decreto representa um grande avanço no que diz respeito à liberação dos alvarás. Vamos adotar outras medidas para solucionar de vez os entraves no setor a fim de permitir que o desenvolvimento do Distrito Federal corra em um ritmo mais adequado”, afirma Berger.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

São Sebastião completa 19 anos com economia sólida



Completando 19 anos hoje, a cidade de São Sebastião apresenta um comércio forte e bem variado. A Feira Permanente é um dos principais atrativos e está sempre lotada. Outra característica é a cara de interior que ainda possui. “O bom daqui é que todo mundo se conhece, todo mundo se cumprmenta. isso ainda está conservado  desde o surgimento da cidade”, afirma o servidor público Maurício Seabra, pioneiro da cidade. “Aqui também tem o Parque do Bosque, que é extremamente agradável. É uma pena não ser bem aproveitado”, completa Seabra.
Mas como toda cidade, São Sebastião também tem seus problemas, deixando muitos moradores insatisfeitos. A cidade conta apenas com um centro de saúde para atender uma população estimada de 100 mil habitantes. A espera por atendimento e falta de médicos incomoda muito.  Para o chaveiro João Batista, a situação está péssima. “Não tem condições. Já fiquei esperando na emergência por mais de três horas. É um absurdo”, afirma.
A falta de estrutura na saúde leva os  moradores a buscarem cidades próximas para receberem atendimento. “É uma situação horrível. Na maioria das vezes vou ao Paranoá”, diz a empregada doméstica Conceição Pinho.
Segundo a Administração Regional, está prevista para o próximo semestre, a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o aumento no número de profissionais da saúde.

Ministra conta que sofreu em 1971 mesmos castigos aplicados à amiga Dilma


Belo Horizonte — A presidente Dilma Rousseff não é a única integrante do atual governo que prestou depoimento ao Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) relatando as torturas que sofreu no período da ditadura. Nos arquivos localizados no Edifício Maletta, no Centro de Belo Horizonte, também está guardado o processo da ministra Eleonora Menicucci, hoje com 68 anos, nomeada em fevereiro para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Embora sem a mesma riqueza de detalhes contados por Dilma em 2001, o documento referente à ministra reforça o horror vivido pelos militantes de esquerda em Minas durante os anos de chumbo. Eleonora conta que sofreu choques elétricos e socos, além de ameaças psicológicas envolvendo a filha de um ano e quatro meses e o marido.
O depoimento de Eleonora, revelado com exclusividade pelo Correio/Estado de Minas, não foi feito pessoalmente. Em 7 de maio de 2001, ela escreveu as suas agruras ao conselho para reivindicar o direito à indenização de R$ 30 mil oferecida pelo governo de Minas aos que sofreram tortura no estado. No texto, ela relata dois momentos de terror vividos em novembro de 1971 no quartel militar de Juiz de Fora, para onde foi levada presa depois de viajar “brutalmente algemada” num camburão desde o Presídio Tiradentes, em São Paulo. Numa noite, ela foi retirada da cela. “Fui torturada no próprio quartel com choques elétricos, tapas, socos e muita ameaça psicológica de que não voltaria viva para São Paulo, que voltaria separada de Ricardo (Prata Soares, seu marido), que eles me matariam durante a viagem e depois diriam que foi um acidente, que prenderiam novamente a minha filha.”

Fonte: Correio Braziliense

domingo, 24 de junho de 2012

Em meio a mais uma greve, UnB cai em ranking de universidades da América Latina

Instituição caiu 15 posições na avaliação da britânica (QS) Quacquarelli Symonds. Professores e alunos tentam encontrar justificativas em disputas políticas, greves e rápida expansão


A Universidade de Brasília (UnB) recebeu uma notícia que mexeu com a autoestima de professores e alunos na última semana. A instituição caiu 15 posições em um ranking que avalia a qualidade das universidades da América Latina. No ano passado, quando o indicador foi divulgado pela primeira vez, estava em 11º lugar. Agora, caiu para 25º.
O resultado nada agradável foi anunciado em meio a mais uma greve de professores, que já dura um mês, e funcionários (que começou há pouco mais de 10 dias). As paralisações que já se tornaram rotinas nas instituições públicas angustiam estudantes, atrapalham o aprendizado e, para muitos, se tornaram causa de queda na qualidade de ensino.
impacto das greves não aparece como quesito nos rankings de qualidade de ensino, claro. Mas as consequências das paralisações, na opinião de estudantes e professores, podem ser sentidas no cotidiano das universidades. Atrasos nos calendários, quebra no ritmo das aulas e pressa para fechar os semestres depois são algumas delas.

sábado, 23 de junho de 2012

Rio+20 termina com longa lista de promessas

Apesar de elogios da ONU, sociedade civil critica documento final da cúpula
Secretária de Estado americana Hillary Clinton falou nesta sexta-feira na Rio+20 / AFP PHOTO / ANTONIO SCORZA
 FP PHOTO / ANTONIO SCORZA


A cúpula Rio+20 termina nesta sexta-feira com uma longa lista de promessas para avançar para uma "economia verde" que freie a degradação do meio ambiente e combata a pobreza, sob o fogo das críticas por falta de metas vinculantes e financiamento.

A cúpula, a maior da história da ONU, reuniu durante 10 dias líderes e representantes de 191 países, 20 anos depois da histórica Rio92 no Rio de Janeiro, que tomou decisões para combater as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a desertificação.

O texto final foi elogiado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, segundo o qual se tratou de um "bom documento, uma visão sobre a qual podemos construir nossos sonhos".

Mas a sociedade civil, irritada, denunciou o "fracasso" e a falta de ambição da Rio+20.

O acordo final é "abstrato e não corresponde à realidade", afirmou Kumi Naidoo, do Greenpeace Internacional, um dos 36 ativistas que se reuniu com Ban nesta sexta-feira para lhe entregar um documento com críticas.

"O que vemos aqui não é o mundo que queremos, é um mundo no qual as corporações poluidoras e aqueles que destroem o meio ambiente dominam", completou.

O documento final que será adotado pelos líderes mundiais cita as principais ameaças ao planeta: desertificação, esgotamento dos recursos pesqueiros, contaminação, desmatamento, extinção de milhares de espécies e aquecimento climático, catalogado como "um dos principais desafios de nossos tempos".

"Renovamos nossos compromissos com o desenvolvimento sustentável, para garantir a promoção de um futuro economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável para nosso planeta e para gerações futuras e presentes", diz o rascunho do texto final de 53 páginas.

"Para 2030, precisamos de 50% mais alimentos, 45% mais energia e 30% mais água apenas para viver como vivemos hoje", advertiu Ban durante a reunião. Para 2050, estima-se que a população mundial será de 9,5 bilhões de pessoas.

O texto adota os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com metas para avanços sociais e ambientais dos países, e que substituirão as Metas do Milênio da ONU, quando estas expirarem em 2015.

A declaração impulsiona a transição para uma "economia verde", um conceito promovido pelos europeus, mas criticado por vários países em desenvolvimento e ativistas que temem que represente a mercantilização da natureza e promova o protecionismo em detrimento de nações pobres.

O G77 (Grupo dos 77 países em desenvolvimento) mais a China pediu no início da conferência um fundo de US$30 bilhões para conseguir cumprir as metas socioambientais, mas em um contexto de crise econômica mundial, o texto final não define cifras.

Quanto ao Pnuma (Programa da ONU para o Meio Ambiente), o qual os europeus queriam transformar em organização mundial, decidiu-se que por enquanto apenas será fortalecido, como queriam Brasil e Estados Unidos.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, lamentou nesta sexta-feira que a defesa dos direitos reprodutivos da mulher - seu direito a decidir se tem ou não filhos - tenha ficado de fora do texto final, um pedido também feito por outras líderes como a presidente Dilma Rousseff.

Hillary substituiu na cúpula o presidente Barack Obama, que não foi ao encontro. A chanceler alemã, Angela Merkel, e o britânico David Cameron também estiveram ausentes.

Os ativistas afirmam que a Cúpula dos Povos e a Cúpula Empresarial - eventos paralelos - foram mais produtivos que a Rio+20, com troca de experiências e centenas de compromissos voluntários anunciados por empresas para reduzir as emissões de CO2.

Fonte: Band.com.br

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Lei Geral dos Concursos é debatida na Câmara Legislativa


O projeto de lei que vai dar origem à Lei Geral dos Concursos Públicos no Distrito Federal foi tema de comissão geral, realizada nesta quinta-feira (21) no plenário da Câmara Legislativa. Durante o encontro, representantes da sociedade civil e parlamentares apresentaram sugestões para aperfeiçoar o texto da proposta, que é de autoria do poder Executivo. O esforço é para que as emendas parlamentares aprimorem a transparência e estabeleçam regras mais claras aos certames realizados no DF. O projeto pode ser votado na próxima semana.
O deputado Prof. Israel (PDT), que sugeriu o debate, disse que a nova regulamentação será uma conquista da sociedade e destacou o pioneirismo do DF, que pode ser a primeira unidade da Federação a aprovar uma lei desta natureza. “A instituição do concurso modernizou a administração pública do Brasil. Não abriremos mão de sermos protagonistas nesse processo e vamos aperfeiçoar o projeto com a participação da sociedade civil para ampliar a transparência e reduzir a possibilidade de fraudes”, afirmou Israel.
O deputado Chico Leite (PT) sugeriu a criação de uma comissão especial formada por técnicos da Câmara e do Executivo para analisar as sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei e viabilizar a votação da proposta ainda neste semestre. Leite defende a regulamentação dos concursos há anos e foi autor de dois projetos sobre o tema, aprovados pela Câmara e posteriormente considerados inconstitucionais por vício de iniciativa. Ele apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão judicial, mas anunciou durante o debate que abriria mão da demanda, caso a nova lei seja aprovada.
O secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino, relatou que, no passado, muitos concursos “eram obscuros, opacos e direcionados” e considerou louvável a busca por moralização. Entre os avanços apontados pelo secretário na proposta enviada pelo Poder Executivo, estão a explicitação dos critérios de correção e de regras para a elaboração de questões, a indicação clara da bibliografia e o direito de acesso amplo às correções. “Com a edição desta Lei Geral, a Câmara, mais uma vez, estará na vanguarda, dando exemplo à esfera federal”, salientou Carlos Higino.
Já a deputada Eliana Pedrosa (PSD) comentou a crescente demanda de servidores públicos em diversos setores do governo e anunciou que vai apresentar 12 emendas, dentre elas a especificação do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Em seu discurso, Olair Francisco (PTdoB) comprometeu-se com a aprovação da lei.
A deputada Celina Leão (PSD) parabenizou o governo pelo envio do projeto de lei e destacou sua luta em favor dos servidores concursados a frente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.  Siqueira Campos (PSC), por sua vez, criticou o excesso de terceirizações no serviço público e o excessivo privilégio a “exceções” para o ingresso no serviço público. “Não podemos estar sempre privilegiando algumas minorias em detrimento da maioria”, afirmou o distrital.
Economia – O coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos, José Wilson Granjeiro, apresentou alguns números do impacto econômico dos concursos públicos. “No DF, são cerca de 350 mil jovens que buscam vaga no serviço público. Cerca de 35% dos estudantes vêm de fora, o que movimenta a economia local”.
Responsável pelo envio do projeto, o secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, ressaltou a importância de se aperfeiçoar o serviço público para atender as necessidades de uma sociedade cada vez exigente. “Defendemos que todos os concursos tenham cadastro de reserva, com percentual razoável, e que os editais sejam publicados com antecedência mínima de 60 dias. Esse projeto vai ser amplamente debatido com a sociedade”, garantiu Lacerda.

Viaduto que liga Samambaia a Ceilândia é inaugurado


Obras demoraram cinco anos para serem concluídas


O viaduto que liga Samambaia a Ceilândia, regiões administrativas do DF, foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (22).
As obras iniciaram em novembro de 2007, mas foram concluídas depois de cinco anos. O viaduto foi dividido em três etapas, a primeira no valor de R$ 28 milhões e a segunda e terceira de R$ 6,9 milhões.
Na última semana, motoristas foram flagrados quebrando a barreira que fechava o acesso ao viaduto. Cerca de 40 mil usuários de Ceilândia, Samambaia e cidades vizinhas utilizarão a pista, que terão o caminho encurtado em 12 quilômetros.
Fonte: R7DF

Proposta concede isenção a produtos esportivos para entidades beneficentes


A Câmara analisa o Projeto de Lei 3386/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que isenta os equipamentos esportivos do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) até 31 de dezembro de 2014. O benefício é válido apenas para estabelecimentos de saúde da rede pública e entidades beneficentes dedicadas à educação, saúde e assistência social com registro nos órgãos governamentais.
Atualmente, o IPI é de cerca de 20% sobre o valor desses produtos. A Receita Federal, de acordo com o texto, deverá confirmar a habilitação dos estabelecimentos para adquirirem os produtos com isenção.
A proposta pune com multa e juros, além do pagamento do imposto, quem utilizar os produtos isentos em outras atividades.
Na opinião do autor, a proximidade das Olimpíadas de 2016 é uma oportunidade para estimular a prática de esportes. Dado lembrou que o exercício físico é um elemento básico para a prevenção de doenças.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Rodrigo Delmasso apresenta projeto “Escola no Parque” na Rio+20



Aulas interativas com meio ambiente para conscientização ambiental

O subsecretário de Programas e Projetos Especiais – Suprog - da Semarh, Rodrigo Delmasso, participa da Rio+20 desde o início da semana. Nesta quinta-feira (21) foi um dos convidados do painel “Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”. Um dos pontos que levou à mesa foi a nova formatação do processo educacional, utilizando as Unidades de Conservação, Parques dentre outros como parte do processo de aprendizado.
O desenvolvimento socioambiental é uma das preocupações mais relevantes em meio este contexto de conscientização. “Não existe preservação e inclusão ambiental, se não houver educação e tudo isso pode começar dentro da escola”. Essa foi uma das frases dita pelo subsecretário Rodrigo Delmasso para explicar o objetivo do novo projeto da Semarh, “Escola no Parque”.  A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos Maria do Rosário e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também compunham à mesa e ouviram atentamente sobre esta novidade.  
O projeto “Escola no Parque” tem o objetivo de ampliar o ambiente escolar para dentro dos parques ecológicos para complementar e incluir na grade curricular, um conteúdo de educação ambiental. A proposta é promover aulas interativas com os alunos e o meio ambiente.  “Dentre os tópicos deste painel, acredito que essa nova formatação do processo educacional poderá ser a base para fazer do Brasil o pioneiro em defender um pacto para o desenvolvimento socioambiental”, afirmou Delmasso.

Por Luana Lemes

Correios recebem inscrições para selecionar 2.820 jovens aprendizes


A partir do próximo dia 25 de junho, os Correios abrirão inscrições para processo seletivo destinado a preencher 2.820 vagas do Programa Jovem Aprendiz em todo o país. O edital foi publicado na última segunda-feira (18/6) no Diário Oficial da União e inclui critérios sociais para a seleção dos candidatos – inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, participantes do Projeto VIRA VIDA/SESI ou que estejam cumprindo medida socioeducativa terão pontuação adicional. O programa dos Correios já atende hoje cerca de 3 mil estudantes em todo o Brasil.

Os jovens serão contratados por período de 12 meses, com jornada de 20 horas semanais. De acordo com os Correios, o curso de aprendizagem terá parte teórica nas escolas do SENAI e as atividades práticas nas unidades da ECT. Após a conclusão do curso, os alunos receberão certificado de Auxiliar Administrativo expedido pelo SENAI.

Os aprendizes receberão R$ 292,43, além de vale-transporte (conforme a legislação vigente), vale-alimentação ou refeição, uniforme e atendimento médico e odontológico em ambulatórios internos da empresa, onde houver este serviço. 

Como participar

Os interessados na seleção devem ter idades entre 14 e 20 anos. Caso tenham concluído o ensino médio, é necessário estar matriculado e frequentando a escola, além de ter obtido média mínima de cinco pontos nas disciplinas do último ano cursado. Segundo os Correios, além das vagas imediatas, haverá cadastro reserva, caso surjam novas vagas. 

A seleção será realizada por meio de análise curricular (classificatória), comprovação de requisitos (eliminatório) e exames pré-admissionais (elimiatório). 

Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição que estará disponível no www.correios.com.br  até o dia 4 de julho.
O edital completo está disponível na internet, no mesmo site dos Correios, onde os interessados poderão verificar requisitos, salários, benefícios, localidades e quantidade de vagas.

Fonte: CorreioWeb



Plenário torna mais rígida liberação de recursos públicos


Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (19) o projeto de lei  906/2012, do GDF, que cria nova regras para o repasse de recursos públicos a entidades religiosas. Também foram aprovados quatro projetos de lei que abrem crédito suplementar ao orçamento do DF no valor total de R$ 69,77 milhões.
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei complementar nº 27/2011, do Executivo, que altera regras do Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF (FUNDURB).
Os projetos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem agora à sanção do governador Agnelo Queiroz.
Repasse - As novas regras aprovadas pelos distritais disciplinam o repasse de recursos para entidades religiosas, detalhando as formas de colaboração e de prestação de contas.
O projeto prevê que as colaborações do Poder Público para realização de eventos culturais ou sociais por meio de entidades religiosas sejam feitas mediante convênio ou por meio do fornecimento de bens ou prestação de serviços, diretamente ou por empresa contratada por licitação.
Créditos - Os créditos suplementares ao Orçamento serão utilizados para pagamento de despesas da Caesb, obras de pavimentação asfáltica, prevenção e combate de incêndios, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e metrô, entre outras atividades.
Vetos - Ao final das votações, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), anunciou que a sessão desta quarta-feira (20) será destinada à apreciação de vetos do governador e de projetos de autoria dos próprios distritais.

Fonte: Blog do Donny

quarta-feira, 20 de junho de 2012

GDF lança projeto "Plante uma Árvore"

Autoridades plantaram mudas através de software

Nos últimos dias não se fala em outra coisa que não seja a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+ 20. Autoridades e personalidades do mudo inteiro participam deste evento que vai referendar as questões sustentáveis já instituídas e fechar lacunas e decisões dos próximos anos. O Distrito Federal já está contribuindo e lançou nesta quarta-feira (20)o projeto “Plante uma Árvore”.
Todos nós sabemos que o planeta requer de mais cuidados na utilização dos seus recursos naturais. O desmatamento e a falta de compensação dele é um dos problemas que pode agravar o equilíbrio ecológico em todo o mundo. No Distrito Federal, a invasão das Áreas de Preservação Permanente (APP) para construção de novas moradias, cresce na mesma proporção das queimadas que acontecem nas poucas áreas verdes que a capital federal preserva. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, oficializou o lançamento do projeto “Plante uma Árvore” durante um café da manhã com a presença de autoridades. Para celebrar o projeto na Rio+20, o GDF disponibilizou cerca de 100 mudas de árvores para que os participantes pudessem fazer o plantio no Parque Bosque dos Constituintes, localizado ao lado da Praça dos Três Poderes em Brasília e que é administrado pelo GDF, em parceria com a  Câmara dos Deputados.
O subsecretário de Programas e Projetos Especiais da Semarh -  DF , Rodrigo Delmasso, está participando da Rio+20. Ele pôde conferir de perto esta novidade e já plantou sua árvore no Guará. “Eu escolhi o parque Ezequias Heringer no Guará para plantar a minha muda. Foi fácil, me cadastrei no tótem e indiquei o local para que o GDF possa receber a informação e plantar a minha árvore”, revelou Delmasso. “Ainda recebemos em casa o certificado com o local exato do plantio, quando chegar em Brasília vou conferir”, finalizou com os cumprimentos do governador Agnelo.
Por Luana Lemes

CCJ aprova alterações na Lei Orgânica em benefício de crianças e adolescentes


Distritais ampliam direitos das crianças e adolescentes (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (19) 11 proposições, incluindo projetos de lei e de decreto legislativo e propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal. Entre as proposições de alteração da Lei Orgânica, a Lei Maior do DF, duas têm como objetivo assegurar a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
De autoria da deputada Arlete Sampaio (PT) e outros, a PELO nº 44/2012 acrescenta entre os objetivos prioritários do DF a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também de iniciativa da deputada petista e de outros, a PELO nº 43/2012 inclui um inciso ao artigo 267, garantindo o cumprimento da legislação referente ao atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, em respeito aos direitos humanos e à doutrina da proteção integral.
Com parecer pela admissibilidade da CCJ, ambas as propostas precisam ser apreciadas ainda por uma comissão especial para, em seguida, seguirem para o plenário da Casa.
Fonte: CLDF

A promoção do uso de dejetos como fonte de energia renovável e o planejamento antecipado da sustentabilidade e da qualidade de vida são as recomendações da sociedade para os Chefes de Estado


O desafio de aplicar conceitos sustentáveis a cidades com um ritmo cada vez mais acelerado de crescimento populacional pautou as discussões dos dez palestrantes do painel "Cidades sustentáveis e inovação", nesta terça à noite. O tema marcou o encerramento do terceiro dia dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, série de encontros com representantes da sociedade civil, comunidade acadêmica e científica e setor privado.

O arquiteto chileno Alejandro Aravena defendeu a necessidade de simplificar o processo de ações de medidas sustentáveis. Aravena defendeu que, mais do que tecer estrategemas complexos, é preciso usar modelos exitosos como ponto de partida. "A complexidade é paralisante", argumentou o arquiteto. Entre esse modelos, está o de Masdar, uma pequena cidade em Abu-Dhabi, cujo modelo foi apresentado pela diretora de sustentabilidade Nawal Al-Hosany. Graças a um planejamento eficiente, a cidade conta com espaços comunitários e bom transporte público. Desde a implantação de inovações sustentáveis, como telhados de prédios que geram até um megawatt de energia, Masdar viu a demanda energética cair em mais de 50%. A temperatura também é dez graus abaixo do observado em cidades vizinhas.

O arquiteto japonês Shigeru Ban e o americano Barry Bergdoll, curador-chefe de arquitetura e design do MOMA, falaram sobre o conceito de sustentabilidade aplicado a regiões que sofreram recentemente catástrofes naturais, como as que atingiram o Japão há um ano. Convocado pelo governo do país para construir estruturas temporárias para os desabrigados, Ban falou sobre o dilema entre o uso dessas estruturas e de instalações permanentes. Sugeriu que houvesse cidades que se deslocassem pelo país. "Deveríamos fazer uma nova cidade, que fosse a capital do Japão, e muda-la a cada quatro anos. Talvez essa seja a chave para a sustentabilidade: parar de construir", disse o arquiteto.

O canadense David Cadman, presidente do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais, lembrou que desastres naturais serão mais prováveis caso não haja mudanças drásticas nas grandes cidades: "Dois terços da população vivem hoje em áreas costeiras. Se não reduzirmos o ritmo das mudanças climáticas, teremos grandes inundações em menos de 20 anos e, aí então, será muito difícil arranjar qualquer tipo de solução para as cidades".

Ligada a todas as questões de sustentabilidade nas grandes cidades, a mobilidade urbana também foi discutida na mesa-redonda. O ex-governador do Paraná Jaime Lerner lembrou que 75% das emissões de carbono se originam na cidade e que metade delas vem do carro. "O carro é o cigarro da cidade", comparou. "O que já se investiu em bancos e na indústria automobilística daria para salvar todas as cidades do mundo, com qualidade de vida. Não é difícil ser sustentável se você usa pouco o carro, separa o lixo e mora perto do trabalho", afirmou Lerner.

As grandes distâncias entre favelas e regiões centrais e os desgastantes deslocamentos de trabalhadores também receberam críticas do mexicano Enrique Ortiz, ex-presidente da Coalizão Internacional de Habitação. "As cidades viraram um paraíso de especulação imobiliária. Os pobres estão sendo enviados para muito longe. Teve cidade no México que cresceu até 30 vezes. Não podemos pensar numa cidade sustentável com esses parâmetros", afirmou Ortiz.

A preocupação é compartilhada pelo senegalês Khalifa Sall, prefeito de Dakar, que destacou o intenso êxodo rural observado em algumas regiões africanas, e pela americana Janice Perlman, presidente do Projeto Megacidades, que há 40 anos trabalha com favelas ao redor do mundo.
 
Presidente emérito do Instituto Ethos, o brasileiro Oded Grejew lembrou que não bastam apontar problemas e ter ideias, é preciso estabelecer metas, prazos e sanções para governos que descumpram compromissos estabelecidos. "Sem uma cobrança forte, nada será feito", afirmou Grejew. "Será muito frustrante se isso não der em nada".

No fim do encontro, foram apresentadas as recomendações mais votadas pelo público online e pelos presentes da plenária. As escolhidas foram “A promoção do uso de dejetos como fonte de energia renovável em ambientes urbanos” e “O planejamento antecipado da sustentabilidade e da qualidade de vida nas cidades”. Insatisfeitos com a pouca abrangência da lista de sugestões disponíveis, os palestrantes se dispuseram a fazer a redação de uma nova recomendação, que consolide os temas discutidos nesse diálogo.

Sobre os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável

Os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável iniciaram-se no sábado, 16 de junho, e se encerraram hoje na plenária do Pavilhão 5 do Riocentro. Foram dez rodadas de discussão, com dez participantes em cada uma, que abordaram temas prioritários da agenda internacional de sustentabilidade. A cada rodada, três propostas foram escolhidas, uma pelos palestrantes, uma pelos participantes da sessão e uma pelos internautas. As trinta sugestões mais votadas serão levadas aos Chefes de Estado e de Governo durante o Segmento de Alto Nível na Conferência.

Foram dez os temas dos Diálogos: (I) Desemprego, trabalho decente e migrações; (II) Desenvolvimento Sustentável como resposta às crises econômicas e financeiras; (III) Desenvolvimento Sustentável para o combate à pobreza; (IV) Economia do Desenvolvimento Sustentável, incluindo padrões sustentáveis de produção e consumo; (V) Florestas; (VI) Segurança alimentar e nutricional; (VII) Energia sustentável para todos; (VIII) Água; (IX) Cidades sustentáveis e inovação; e (X) Oceanos. Todos os debates foram transmitidos ao vivo no website das Nações Unidas.

TV Record mostra trabalho infantil na Rodoviária durante a madrugada


Área central de Brasília foi a que mais recebeu denúncias de trabalho infantil, no ano passado

A TV Record flagrou crianças trabalhando à noite na Rodoviária do Plano Piloto, na região central de Brasília. 


A equipe mostra uma menina, que diz ter 11 anos, vendendo balas, e um menino de sete anos vendendo chiclete.


A região central de Brasília é a área que recebeu mais denúncias de trabalho infantil, no ano passado, em todo o DF, segundo a Sedest (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal).

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2001, o DF registrava o menor índice de trabalho infantil do Brasil. Nos últimos dez anos, no entanto, é a unidade federativa em que os números mais cresceram. 

No mês passado, uma criança que vendia doces na Rodoviária do Plano Piloto foi levada para Águas Lindas de Goiás (GO). Depois da investigação, quatro mulheres e um travesti foram presos acusados de sequestro. O menino teria sido usado em um ritual de magia negra.

Para a secretária da Criança, Rejane Pitanga, essas são situações inaceitáveis.

— Há todo um comprometimento da infância porque as crianças precisam brincar e precisam de educação. Não é trabalhando que elas vão resolver o problema de renda das famílias.
Dados da OIT de 2010 revelam a existência de 215 milhões de crianças e adolescentes vítimas dessa violação de direitos. Desses meninos e meninas, 115 milhões estariam submetidos a trabalhos perigosos ou degradantes, em lixões, no tráfico de drogas ou em situação de exploração sexual comercial.
Fonte: R7 DF

terça-feira, 19 de junho de 2012

Governos e empresas se unem ao PNUD para impulsionar agricultura sustentável

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apresentou hoje (18/06) uma iniciativa para impulsionar a agricultura sustentável nos países em desenvolvimento através de parcerias entre governos, empresas e pequenos agricultores.
“Construindo Mercados de Amanhã” é uma aliança do PNUD com governos de países doadores e produtores – incluindo Dinamarca, Costa Rica, Gana, Indonésia – e empresas como a Kraft, Johnson & Johnson e IKEA. Tem como objetivo ajudar os governos na criação de plataformas de commodities, onde os parceiros do setor público e privado se reúnem para ajudar a escala de produção sustentável. A ação visa também melhorar a reforma política e o planejamento agrícola, aumentando o acesso ao financiamento e o fornecimento de treinamento, particularmente para produtores de baixa renda, muitos dos quais são mulheres.
“A adoção e a promoção de práticas sustentáveis de produção exigem um esforço conjunto, algo que na prática é muitas vezes ausente ou insuficiente. Fazer essa mudança necessária na escala exige liderança voltada para o futuro nos setores público e privado”, disse a Administradora do PNUD, Helen Clark, na apresentação da iniciativa no Fórum de Sustentabilidade Empresarial Rio+20. O evento, realizado de 15 a 18 de junho, no Rio de Janeiro, reuniu representantes de centenas de governos, setor privado e ONGs para fortalecer a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável.

Mais de dois terços dos agricultores vivem com menos de um dólar por dia

Como principal impulsionador do crescimento e maior empregador em muitos países em desenvolvimento, a agricultura representa uma oportunidade para alcançar a população pobre. Mais de dois terços das pessoas vivem com menos de um dólar por dia de trabalho na agricultura, e as mulheres são uma proporção significativa.
Na Indonésia, uma plataforma nacional de óleo de palma será lançada no próximo mês para impulsionar a subsistência de pequenos agricultores e reduzir o desmatamento, envolvendo grandes grupos produtores e companhias compradoras, incluindo a IKEA, Kraft e Johnson & Johnson, em uma nova parceria do PNUD com o governo da Indonésia.
O Fórum de Sustentabilidade Empresarial Rio+20 terminou com um apelo a governos, empresas e outros parceiros a aderir à iniciativa e ajudar a construir os mercados sustentáveis e inclusivos de amanhã.

Fonte: Página da Rio+20

Manifestantes protestam contra a presença do presidente do Irã


Rio de Janeiro – Centenas de pessoas com faixas e cartazes escritos em português e inglês protestaram  no último domingo contra a participação do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ahmadinejad chega esta semana para discutir os temas da conferência com chefes de Estado e de Governo nos dias 20 a 22.

“A gente entende que Ahmadinejad representa o discurso do ódio e a diversidade [do povo] que o Brasil tem é contrária a isso. Combatendo o Ahmadinejad estamos combatendo o ódio e o preconceito. Questionar e discutir sua vinda para cá significa discutir o discurso do ódio”, explicou Michel Gherman, representante da Hillel, organização judaica em direitos humanos.

A manifestação chamada de Não Se Sustenta teve como objetivo aproveitar o foco da Rio+20 para expor à sociedade como a intolerância religiosa, cultural e de opção sexual violenta milhares de pessoas no mundo. Os manifestantes percorreram de forma pacífica toda a orla da praia até chegar ao Leblon, bairro vizinho. A polícia acompanhou de perto toda a movimentação.

“Temos problemas em todos os lugares do mundo relacionado ao ódio religioso. Então o que nós queremos alertar é isso, que eles devem dar sua contribuição no combate à intolerância religiosa”, destacou o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos.

Segundo Santos, estão acontecendo várias discussões sobre o assunto. No final desses debates será elaborado um documento a ser entregue às Nações Unidas.

Fonte: Correio Web