quinta-feira, 31 de maio de 2012

Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 361 votos a 1. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, antes de ser enviada ao Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
Paulo Rubem Santiago disse que o texto está em harmonia com propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso, como o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Vale-Cultura (PL5798/09) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários anuais ao setor (2% do Orçamento da União, 1,5% para os estados e 1% para os municípios).

Mais verbas
Para Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. “Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos.”
Paulo Pimenta, por sua vez, ressaltou que a PEC estabelece que a cultura é prerrogativa de todos. "A PEC define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que vão fazer com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o País", disse.
A aprovação também foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação do Plenário. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura. "Vai se efetivar toda a relação entre os entes para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo", disse.
Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar os respectivos sistemas.

Participação democrática
Segundo o autor da PEC, o sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, afirmou Pimenta.

Impasse
Antes do início da sessão extraordinária que votou a PEC 416/05, os partidos de oposição anunciaram que entrariam em obstrução, o que impediria a votação da matéria. O PR também foi contra a votação inicialmente. A obstrução seria uma forma de protesto pelo cancelamento de uma reunião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os partidos de oposição.
Pimenta, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, explicou que o cancelamento da reunião da ministra, que ocorreria na manhã desta quarta-feira, deveu-se a uma convocação urgente pela presidente Dilma Rousseff. Ele disse que a reunião ocorrerá na próxima semana.

O DEM, o PSDB e o PR desistiram de obstruir a votação da PEC depois de negociação feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 30 de maio de 2012


Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de condenados


A presidente Dilma Rousseff sancionou na última segunda-feira a Lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova lei também permite que os peritos coletem amostras de material genético, como cabelo e unhas, nos locais onde ocorreram crimes.
O texto sancionado torna obrigatória a realização de exames para coleta de DNA em condenados por crimes hediondos ou com uso de violência, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros. A comparação do material genético poderá incriminar ou inocentar as pessoas cadastradas no banco de dados.
O médico e perito do Instituto de Pesquisas de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal Samuel Ferreira destacou a importância das amostras para agilizar as investigações. "Aqui na Polícia Civil do Distrito Federal, no Instituto de Pesquisas de DNA Forense, por meio da análise de material genético masculino coletado de vítimas de estupro entre 1999 e 2009, foi possível identificar 43 estupradores em série que haviam agredido 128 vítimas. Destes 43 estupradores, 39 já foram condenados", afirmou Ferreira.

Solução dos crimes

O deputado João Campos (PSDB-GO), que foi relator da proposta na Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmou que o Banco de DNA vai ser mais uma ferramenta no combate aos crimes violentos ou hediondos.
João Campos lembrou que a identificação por meio do DNA e por impressão digital são as mais confiáveis. "A lei vai ajudar a evitar que amanhã o culpado seja absolvido, ou um inocente seja condenado. As evidências genéticas vão reduzir muito essa possibilidade", defendeu.
As amostras coletadas serão descartadas assim que o crime tiver prescrito. Os dados serão sigilosos e só serão acessados com a autorização de um juiz para instauração de inquérito policial. O Banco de DNA já é utilizado em 30 países para identificação de criminosos.

Agência Câmara

terça-feira, 29 de maio de 2012

Google, Facebook, Apple e Twitter censuram material cristão na internet


Um estudo apresentado pela Associação de Comunicadores Cristãos, National Religious Broadcasters (NRB), sediada nos Estados Unidos, aponta que existe uma tendência crescente a censurar questões religiosas na internet, especialmente em relação ao cristianismo. Mas a conclusão é que há fortes indícios disso, principalmente nas empresas Google, Apple, Facebook e Twitter.
O informe tem um nome complicado: “True Liberty in a New Media Age: An Examination of the Threat of Anti-Christian Censorship and Other Viewpoint Discrimination on New Media Platforms” (Liberdade Verdadeira numa Nova Era Midiática: Análise da Ameaça da Censura Anticristã e da Discriminação de outras opiniões nas Novas Plataformas).
A parte final mostra preocupação com os grandes grupos que hoje dominam a internet. “Nossa conclusão é de que as ideias e outros conteúdos religiosos cristãos enfrentam um perigo claro de censura nas plataformas de comunicação baseadas na rede”. Afinal, algumas empresas já proibiram abertamente conteúdo cristão, enquanto outras estabeleceram diretrizes que podem levar à censura.
Veja os destaques:
A empresa do falecido Steve Jobs, Apple, considerou ofensivo material cristão de ministério que se dedica a ajudar homossexuais a mudar seu estilo de vida
A Apple já bloqueou vários aplicativos de conteúdo cristão na loja iTunes. A primeira vez foi em março de 2011, quando censurou o material da Exodus International, ministério que se dedica a ajudar homossexuais a mudar seu estilo de vida. A empresa de Steve Jobs considerou o material ofensivo e disse que “violava suas diretrizes”.
Em julho de 2011, a Apple retirou da loja iTunes o material da Christian Values Network, portal que financia organizações de caridade. O motivo seria as reclamações recebidas de que algumas organizações assistenciais tinham posturas fundamentalistas e se posicionavam contra os direitos dos homossexuais.
O estudo conclui que a chamada “política de conduta da Apple” não usa os mesmos critérios quando se trata de humor ou comentários políticos, que desfrutam de privilégios mesmo que possam ofender determinados grupos. Existem mais de 420 mil aplicativos e apenas os cristãos foram censurados.
Segundo o relatório, o site de buscas do Google se negou a veicular conteúdo do Christian Institute, justificando que tem “a política de não permitir publicidade relacionando a aborto e religião”.
Facebook proíbe “conteúdo religioso incitante e agendas político-religiosas”, mas mantém parcerias com organizações e grupos LGBT
Christian Institute processou a empresa, porém, o Google ainda bloqueia qualquer anúncio que contenha frases como “o aborto é assassinato” ou similares.
Existem produtos e promoções que não são oferecidos a igrejas, grupos religiosos ou organizações que levem em consideração a religião ou orientação sexual ao contratar seus empregados. Além disso, a NRB afirma que quando operou na China com uma versão local, o Google mostrou concordância em cooperar com o governo para bloquear listas de palavras relacionadas com grupos religiosos.
O informe da NRB cita ainda o que disse Scott Cleland, ex-subsecretário adjunto norte-americano para Políticas de Informação e Comunicação. Segundo ele, “o Google rejeita os valores tradicionais judaico-cristãos”. Recentemente, dois ministérios evangélicos alegaram terem seus vídeos retirados do Youtube (que pertence ao Google) por exibirem “mensagem de ódio”. Na verdade, eram vídeos falando contra o aborto e o casamento gay.
“Na semana passada, o YouTube proibiu uma mensagem do rabino ortodoxo Yehuda Levin porque ele criticou o movimento pelos direitos dos gays”, disse Craig Parshall, vice-presidente da NRB. Novamente, a justificativa foi “discurso do ódio”.
O Twitter usa um filtro para que certos termos, considerados “discurso do ódio”, não entrem nos TTs
Ainda segundo o informe, o Facebook proíbe “conteúdo religioso incitante e agendas político-religiosas” e também aplica censura, apagando comentários anti-homossexuais e mantém parcerias com organizações que promovem o estilo de vida LGBT.
O Twitter é quem possui o controle menos rígido, mas possui definições muito confusas do que consideram “discurso do ódio”, usando um filtro para que certos termos não entrem nos Trending Topics(TTs), assuntos mais comentados do momento.
Por fim, os provedores de serviços de internet Comcast, AT&T e Verizon também violam a liberdade de expressão e suas normas permitiriam censurar qualquer conteúdo cristão, afirma o estudo.
Fonte: Gospel Prime

Publicada lei que torna crime exigência de cheque-caução em hospitais


A partir desta terça-feira (29/5), os estabelecimentos de saúde estão proibidos de exigir cheque-caução ou qualquer outro preenchimento prévio de formulários administrativos antes de prestar atendimento médico emergencial. A Lei nº 12.653, que foi publicada nesta terça-feira (29/5), no Diário Oficial da União (DOU) prevê pena para quem não cumprir o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.

O assunto causou polêmica durante os últimos meses, após a morte do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, após ter um infarto. Ele teve atendimento negado em hospitais, pois não estava com o talão de cheques em mãos.

Em abril, a idosa Aureliana Duarte dos Santos, 77, faleceu no Hospital Santa Helena após suposta omissão de socorro. O filho dela, Carlos Roberto Duarte dos Santos, acusou a unidade de saúde de condicionar o atendimento mediante pagamento de cheque-caução, o que teria levado mais de duas horas para acontecer.


Prisão e multa

Agora, quem negar atendimento emergencial exigindo cheque-caução poderá pegar de três meses a um ano de prisão, além de pagar multa. A pena pode ser o dobro, se for comprovada lesão corporal grave devido a ausência de atendimento, e até o triplo, se resultar em morte.

A lei também obriga os hospitais a colocarem cartazes com o seguinte texto: “Constitui crima a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial (...)”

Veja a íntegra do texto publicado no Diário Oficial 

"LEI No 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012

Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: "Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial"
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte."
Art. 2o O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
Art. 3o O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Alexandre Rocha Santos Padilha
Eva Maria Cella Dal Chiavon"
Fonte: CorreioWeb

Comissão de juristas decide pela descriminalização do uso de drogas no país


Foi aprovada na tarde desta segunda-feira (28/5) a descriminalização do uso de drogas no país. A decisão da comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado deixa de classificar como crime a compra, o porte ou o depósito de qualquer droga para o uso pessoal.
A proposta ainda será encaminhada ao Congresso e votada tanto pelo Senado quanto pela Câmara.
Atualmente, o uso de drogas é considerado crime no Brasil, porém, não é punido com detenção. O uso continuará sendo crime quando feito na presença de crianças e adolescentes ou próximo a escolas.

Fonte: CorreioWeb

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Brasil reduz em 21% taxa de mortalidade materna em um ano do programa Rede Cegonha

O índice de mortalidade de mulheres que receberam assistência durante a gravidez em 2011, primeiro ano do Programa Rede Cegonha do Ministério da Saúde, caiu 21%. A pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (25), revela que, entre janeiro e setembro do ano passado, as mortes decorrentes por complicações na gravidez e no parto totalizaram 1.038, contra 1.317 no mesmo período de 2010.

“Nos últimos dez anos, a taxa esteve variando entre 5% e 7%. É a primeira vez que a gente chega a reduzir fortemente, intensificando a redução da mortalidade materna. Chegando a mais de 20%. Pelos nossos dados preliminares, essa tendência continua ao longo do último trimestre de 2011”, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De 1990 a 2010, o indicador de mortalidade materna no país passou de 141 para 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Também durante esse período houve redução em todas as causas diretas de mortalidade materna: doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, pelo parto ou pelo pós-parto (42,7%), infecções pós-parto (60,3%), hipertensão arterial (66,1%), hemorragia (69,2%) e aborto (81,9%).

A Rede Cegonha foi lançada em março de 2011. No total, foram investidos R$ 2,5 bilhões para melhorar o atendimento às gestantes e aos bebês. Segundo o ministro, essa forte redução, está ligada a expansão das ações do programa. “Em 2011, 1,7 milhão de mulheres realizaram, pelo menos, sete consultas no pré-natal. Isso mostra também a estratégia da Rede Cegonha de aumentar a qualificação das maternidades de alto risco, de ampliar leitos de UTI materna e de neonatal, e a adesão de municípios”, explicou Padilha.

O ministro informou ainda que todos os estados e o Distrito Federal já aderiram à rede. E que, desde 2008, o ministério realiza um gerenciamento das investigações de mortes de mulheres em idade fértil – entre 10 e 49 anos. Os casos são analisados por equipes de vigilância dos estados e municípios e as informações são repassadas à pasta.

Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado neste mês, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo de População das Nações Unidas e o Banco Mundial, aponta uma queda de 51% no número de mortes maternas no Brasil entre 1990 e 2010.

Fonte: Portal Planalto

 

Ex-distrital Júnior Brunelli ficará preso provisoriamente na 5ª DP


O ex-deputado distrital Júnior Brunelli (sem partido) foi levado de volta à 5ª Delegacia de Polícia, após ter passado por procedimento padrão no Instituto Médico Legal (IML). Ele já prestou depoimento e ficará preso no local provisoriamente, segundo o chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), Henry Peres.

De acordo com Peres, a sala onde Brunelli está preso teria cerca de 2m². No entanto, a informação foi corrigida posteriormente por agentes da delegacia, que estimaram o tamanho do local em 8m². As grades do local são verdes e os bancos, de concreto. Não há pia, apenas um aparelho sanitário. Brunelli não conseguiu se livrar das grades, como havia solicitado. Mas está sozinho na cela da 5a DP, onde vai passar a noite.

Brunelli deixou o prédio da 5ª DP com a cabeça tampada com um casaco bege, uma tentativa de evitar a imprensa. Um helicóptero da Polícia Civil sobrevoou o local onde Brunelli está. Foragido desde sexta-feira (25/5), o ex-deputado distrital se entregou na tarde deste domingo (27/5) à polícia. Na presença de advogados, o ex-parlamentar se apresentou na 5ª Delegacia de Polícia. Provavelmente foram aceitas as exigências de Brunelli, que pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que valessem as prerrogativas de advogado para que ele pudesse se livrar das algemas, dos holofotes e das grades.

A polícia estava procurando o ex-distrital desde sexta, quando foi deflagrada uma operação de busca e apreensão pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Brunelli ainda não tinha sido localizado, mas três pessoas envolvidas com ele, o assessor Adilson de Oliveira, 46 anos, o contador Carlos Antônio Carneiro, 41, e o empresário Spartacus Savite, 39 - que seriam comparsas no esquema e teriam ajudado o ex-parlamentar - foram presos ainda no dia 25 de maio.

Brunelli é suspeito de ter desviado, pelo menos, R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares que deveriam ter sido aplicadas para melhorar a qualidade de vida de idosos. O dinheiro foi liberado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em 2009, mesmo ano em que ele passou a ser reconhecido como o deputado da oração da propina, depois da divulgação do vídeo em que, abraçado ao delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, puxa uma reza pedindo proteção divina contra inimigos políticos.



Fonte: Correio Web

sábado, 26 de maio de 2012

O que é o Abuso Sexual de Crianças?

O abuso sexual ocorre em todas as classes sociais. E é definido como qualquer conduta sexual que ocorra com uma criança por parte de um adulto ou por outra criança mais velha. Em geral entre 3 e 4 anos mais velha, já se fala em abuso. Pode ocorrer por contato oral-genital (na criança ou no adulto), o esfregar/roçar os genitais do adulto na criança, toques nos genitais da criança ou coerção para que a criança toque os genitais do adulto ou de outra criança mais velha ou adolescente, ou chegar à penetração vaginal ou anal na criança. Mas outras atitudes como mostrar os genitais a uma criança, incitá-la a ver material pornográfico, ou utilizá-la para elaboração de material de natureza pornográfica também é crime.

Assusta ver que pessoas tão próximas possam ser autoras de crimes contra nossas crianças. Mais assustador ainda é sabermos que o número de abusos sexuais em crianças denunciado nas estatísticas, é bem inferior à realidade dos fatos. Isso ocorre pois a maioria desses casos não é conhecida. As crianças têm medo de contar o que aconteceu, pois em geral são ameaçadas por quem abusou e temem - muito - represálias, principalmente se for da família. Elas ficam confusas e temerosas de contar o fato com medo de serem consideradas culpadas.

Há também o medo que a família desintegre-se. Apesar da agressão do abuso, esse núcleo familiar é a única referência de sua vida.

O dano emocional e psicológico resultante dessas experiências tende a ser muito prejudicial à vida emocional e sexual futura. Poderão surgir problemas sérios de comportamento como dificuldade em estabelecer vínculos de confiança e relações estáveis com outras pessoas. Poderão surgir problemas de marginalidade, tornarem-se adultos abusadores e direcionarem-se à prostituição.

por Arlete Gavranic

Primeiro dia da festa de Pentecostes reúne 400 mil pessoas no Taguaparque

Ao menos 400 mil pessoas participam da 13ª Festa de Pentecostes na noite desta sexta-feira (25/5), segundo estimativa da Polícia Militar. O evento acontece no Taguaparque, em Taguatinga, pelo segundo ano consecutivo.

Desde as 8h, fiéis participam de eventos para a celebração religiosa. Por volta das 19h20, a missa da cura teve início, com celebração do padre Moacir Anastácio, organizador do evento. A missa está prevista para acabar às 23h.
De acordo com o Batalhão de Policiamento de Trânsito, não há congestionamentos no local, mas o tráfego deve se intensificar com a saída dos fiéis.

A celebração cristã de Pentecostes marca o nascimento oficial da Igreja Católica, com a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo, e atrai milhares de religiosos a cada edição. Desde o último domingo, a Paróquia São Pedro realiza eventos alusivos à data.

Em 1999, quando foi realizada a primeira edição da Semana de Pentecostes na Paróquia São Pedro, cerca de 300 pessoas celebraram a data. Desde então, o evento migrou para outros pontos da cidade justamente com o objetivo de acolher o crescentes número de fiéis. De lá para cá, o Pistão Park Show, a Facita e o Parque Leão também receberam os frequentadores da festa, mas, com o passar dos anos, também foram insuficientes para comportar o número de cristãos. No ano passado, o evento passou a ser realizado no Taguaparque e recebeu, de acordo com a Polícia Militar, cerca de 1,2 milhão de pessoas.

Fonte: Correio Web

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Veto ao Código Florestal agrada bancada ambientalista, ruralistas reclamam


A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebido pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidente cumpriu os seus compromissos de 2º turno [das eleições de 2010]”.

Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidente tivesse vetado integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidente avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.

“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Nos parece que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.

Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.

Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.

A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.

Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidente. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda os interesses. Quem legisla é o Congresso”.

Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.

No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.

O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. “Se ela vetou o artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.

Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28/5) no Diário Oficial da União.


Fonte: CorreioWeb

Motoristas do DF enfrentam fila para abastecer com gasolina mais barata



Motoristas dos Distrito Federal aproveitam desde o início da manhã desta sexta-feira (25) a promoção de um posto de combustível na 206 Norte. O estabelecimento está comercializando o litro da gasolina a R$ 1,77. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem – Seção DF, a ação comemora o Dia da Liberdade de Impostos e tem o objetivo de chamar a atenção para a alta carga tributária praticada no Brasil. O preço usual é R$ 2,82.
O desconto, informou a entidade, será oferecido a 30 mil litros do combustível. Cada carro poderá ser abastecido com até 20 litros e o pagamento deverá ser feito em dinheiro. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem, uma parceria com uma revendedora de pneus também vai oferecer balanceamento sem impostos a mil carros – R$ 2,50 por roda.
Fonte: Globo.com

MEC anuncia mudanças no Enem deste ano

O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quinta-feira como será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. Uma das novidades é a mudança nos critérios de correção da redação, item da prova que causou polêmica no ano passado e motivou vários candidatos a entrar na Justiça para pedir revisão da nota.




A redação do Enem vale 1.000 pontos e cada texto é lido por dois corretores, que atribuem a nota de acordo com a avaliação de cinco competências, como o domínio da norma culta, a capacidade de argumentação e a compreensão da proposta da redação (tema). Cada item vale 200 pontos. Até o ano passado, se as notas dos avaliadores tivessem entre elas uma diferença superior a 300 pontos, uma terceira pessoa era chamada para fazer uma nova correção. Para este ano, a margem de discrepância caiu para 200 pontos. A terceira correção também será aplicada se houver diferença superior a 80 pontos em pelo menos uma das cinco competências.



Se a discrepância nas notas permanecer mesmo após a terceira avaliação, será convocada uma banca, formada por três professores, que fará a correção presencial. O manual do aluno do Enem deste ano trará exemplos de redações consideradas de excelência e o detalhamento da metodologia de correção e do que os avaliadores esperam que o estudante desenvolva em cada competência. Esse material estará disponível a partir de julho.



Assim como nos anos anteriores, o edital do Enem não permitirá que os alunos recorram da nota obtida. Por isso é utilizada a metodologia do terceiro corretor em caso de discrepância. No ano passado, vários alunos entraram na Justiça pedindo revisão da correção e alguns conseguiram mudar a nota. A Justiça chegou a determinar que todos os estudantes tivessem acesso à cópia da redação e que pudessem ter direito ao recurso, mas a liminar foi posteriormente cassada.




Inscrições para o Enem 2012 serão abertas na segunda-feira

Brasília – As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e as inscrições já poderão ser feitas a partir de segunda-feira (28), exclusivamente pela internet. Os detalhes sobre a edição do Enem deste ano foram apresentados hoje (24) pelo Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. O edital da prova será publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

No primeiro dia do exame, que cairá em um sábado (4 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Em 2011, mais de 6 milhões de estudantes se inscreveram para participar da prova. Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

Edição: Vinicius Doria




Fonte: BandNews




Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (11) proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto original não previa as isenções para carros híbridos, aqueles que podem funcionar tanto com energia elétrica como com combustível.

O substitutivo também concede os benefícios às empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos automóveis elétricos ou híbridos no País, o que não estava previsto na proposta original. Para ter direito às isenções, as empresas deverão submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é “estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil”.

Desconto

Outra novidade do texto aprovado é a concessão de desconto de 50% nas tarifas comerciais de energia elétrica quando houver recarga de baterias de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais, excluídos aqueles de baixa renda.

O substitutivo mantém o aumento progressivo do percentual de veículos elétricos na frota oficial, previsto no projeto original. Esses automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou alugados pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.

Para Ronaldo Benedet, essas medidas deverão proporcionar impactos positivos no meio ambiente. Ele argumenta que a transformação da proposta em lei contribuirá para o cumprimento de metas ambientais da política energética, como proteção de recursos naturais e conservação de energia.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Comissão aprova isenção de tributos para venda de computadores a idosos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que prolonga indefinidamente a isenção dePIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de computadores para pessoas acima de 60 anos.

A Lei 11.196/05 já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014.

O relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), elogiou a medida por manter o benefício e facilitar a venda de computadores para idosos.

Segundo ele, a lei atual fez com que o Brasil chegasse ao terceiro lugar no mercado de computadores pessoais, atrás da China e dos Estados Unidos.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/418146-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-TRIBUTOS-PARA-VENDA-DE-COMPUTADORES-A-IDOSOS.html

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo


O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.
Veja no link abaixo, como votou cada deputado:

Fonte: Portal Câmara

terça-feira, 22 de maio de 2012

Irã expulsa diplomata acusado de cometer abusos sexuais no Brasil

Vitória! Conseguimos expulsar o diplomata Iraniano do Ministério de Relações Exteriores do Irã.

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste dia, o Movimento Brasília Contra Pedofilia entregou uma Moção de Repúdio à ministra Maria do Rosário com a intenção de expulsar o diplomata Iraniano do nosso país.
Segundo informações da agência France Press, o Iraniano foi expulso do Ministério de Relações Exteriores após a conclusão das investigações que apontaram que o seu comportamento não condiz com a conduta profissional e islâmica.



O diplomata iraniano é acusado de ter acariciado quatro meninas, todas entre 5 e 15 anos, na piscina do Clube Vizinhança, na Asa Sul, em 14/4.


Fonte: Correioweb



segunda-feira, 21 de maio de 2012

Moradores de Sobradinho participam de um movimento contra a pedofilia

Em entrevista ao Fantástico, Xuxa revela ter sofrido abuso sexual


Em entrevista que foi ao ar no "Fantástico" deste domingo (20), a apresentadora Xuxa disse ter sofrido abuso sexual "até os 13 anos".
Ao falar sobre seu engajamento em campanhas contra a palmada e os abusos, Xuxa declarou: "Eu abracei essas causas todas porque eu vivi isso. Na infância, até a minha adolescência, até os 13 anos, eu vivi isso. Pelo fato de eu ser muito grande, eu chamar a atenção, eu fui abusada".
O depoimento foi dado ao quadro "O que Vi da Vida". "Não foi uma pessoa, foram várias pessoas que fizeram aquilo, em momentos diferentes", disse. "Me sentia suja, me sentia errada. Se eu não tivesse o amor da minha mãe, eu teria ido embora. Só que eu não falei para a minha mãe, eu não tinha coragem. A maioria das crianças não fala."
"Eu me lembro do cheiro", disse. "E não sei quem foi." Mais adiante, porém, ela comenta que um dos abusadores era namorado de sua avó e outro, melhor amigo de seu pai, "que queria ser meu padrinho".
"Até hoje, se você me perguntar por que que aconteceu, eu ainda acho que foi minha culpa. Mas a gente não pode pensar assim, porque a criança não sabe."
A apresentadora disse que o sofrimento a fez querer "lutar pelas crianças".
Na mesma entrevista, ela também falou brevemente sobre os relacionamentos com Pelé e Ayrton Senna. "Vivi um amor que foi rápido, porque ele era muito rápido", disse, em referência ao piloto.

Xuxa contou, ainda, que chegou a visitar Michael Jackson em sua casa, em Neverland, e que o astro a pediu em casamento --e ela recusou. 

sexta-feira, 18 de maio de 2012


Movimento Brasília Contra Pedofilia entrega Moção de Repúdio durante prêmio Neide Castanha


No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o Movimento Brasília Contra Pedofilia participou da entrega do Prêmio Neide Castanha, promovido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra a Criança e Adolescentes, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.

O Distrito Federal está em 2º lugar no ranking de casos de pedofilia aqui no Brasil. Quase todos os dias os meios de comunicação divulgam histórias estarrecedoras sobre pessoas com mentes doentias que atacam nossas crianças. Neste dia alusivo ao Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Movimento Brasília Contra Pedofilia mostrou para a sociedade o que esta data representa. Durante a cerimônia que oficializa a entrega do prêmio, o coordenador do movimento, Rodrigo Delmasso, entregou nas mãos da ministra Maria do Rosário a Moção de Repúdio contra o diplomata iraniano, Hekmotollah Ghorbani, de 50 anos. Ele é acusado de abusar de quatro meninas com idade entre 9 e 15 anos, na piscina do Clube Vizinhança, que fica na Asa Sul. O objetivo é “selar” esta data com o impedimento da permanência e trânsito livre deste acusado dentro do nosso país.

Blitz Contra Pedofilia

Logo pela manhã, antes da entrega da Moção de Repúdio, o movimento realizou uma “Blitz contra Pedofilia” na Rodoviária do Plano Piloto. Foram distribuídos informativos sobre o tema falando como identificar, prevenir e agir em casos de violência sexual.

Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), desde o início deste ano foram apreendidas 30 pessoas envolvidas em casos de abuso sexual contra menores. A delegada Valéria Martirena estima que este número possa evoluir para 60 pessoas presas até o final do ano, devido ao desenrolar das investigações.

Logo na data de hoje em que vários grupos manifestaram sua indignação sobre casos de pedofilia, duas pessoas foram presas: o pastor de Águas Lindas e o avô que engravidou a própria neta em Planaltina.

Entre no nosso site www.brasiliacontrapedofilia.com.br e acompanhe essas e outras notícias.

Campanha marca Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças


A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos é uma das maiores preocupações de defensores de direitos humanos. De acordo com a socióloga e consultora da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Graça Gadelha, ainda não há ações concretas para evitar essas violações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes.
“Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos um conjunto de obras, que inclui siderúrgicas, hidrelétricas, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], além da questão dos megaeventos, que causam impacto direto na vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, disse Graça.
As violações em grandes obras são o tema da campanha que marca hoje (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Segundo Graça, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada. “Essas regiões já têm um histórico de vulnerabilidade e de omissão do Poder Público em relação às ações voltadas para a afirmação de crianças e adolescentes”.
Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.
Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.
Um documento contra a exploração sexual de menores em grandes empreendimentos será entregue nesta sexta-feira a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. “Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes”, disse.
Para ela, é necessário mostrar à sociedade, de maneira mais clara, a diferença entre abuso e exploração sexual. “O  abuso sexual, embora seja mais denunciado, quando é identificado, aparece [para a sociedade]. A exploração sexual não, talvez porque ainda seja algo muito natural para a sociedade. A culpa fica muito em cima da menina, as pessoas dizem que ela é explorada porque é sem-vergonha, porque a mãe não cuida”.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Conselho avaliará proposta de adesão da UnB ao Sistema de Seleção Unificada

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cep) da Universidade de Brasília (UnB) recebe nesta quinta-feira (17/5) documento que propõe a adesão da instituição ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. A sugestão de mudança do atual vestibular será feita pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG) e prevê a utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de avaliação para ingresso na maior instituição de ensino superior da capital federal. A proposição não afeta o Programa de Avaliação Seriada (PAS), nem a reserva para cotas raciais.

Hoje, a UnB utiliza o Enem para selecionar candidatos a vagas remanescentes do vestibular. Se aprovado, estudantes de todo o país poderão concorrer a uma vaga na UnB por meio do sistema unificado, que os classificará a partir da nota e número de vagas. O Cepe se reúne hoje, a partir das 14h.
 
Fonte: Correio Web

Carolina Dieckmann motiva Câmara a aprovar projeto que criminaliza invasão de computador

 

Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira (15) projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegados a sites pornográficos.

“O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado.

Atriz Carolina Dieckmann foi chantageada e teve fotos íntimas divulgadas na internet

“O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”. A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas.

A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis – federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet, reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. “Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz”, disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores.

Fonte: Época