segunda-feira, 23 de julho de 2012

Absurdo: Governo Federal gasta dinheiro público para celebrar aniversário de Comitê pró-aborto


Durante a última campanha eleitoral, pressionada pelas entidades e autoridades que defendem a Vida, a então candidata, e hoje presidente, Dilma Rousseff, foi obrigada a recuar em relação à descriminalização do aborto, uma antiga bandeira de seu partido, o PT. 
Passada a campanha e obtida a vitória, porém, o governo Dilma, assim como o seu antecessor, continua tomando decisões que estão longe de significar o abandono completo do assunto, conforme o prometido em 2010.
Além de enviar técnicos do Ministério da Saúde ao exterior para conhecer em detalhes projetos cuja finalidade é garantir o chamado "aborto seguro", a mesma pasta também tem prorrogado há mais de dois anos alguns convênios com a Fundação Oswaldo Cruz cujo escopo é o estudo para despenalizar por completo o aborto no Brasil.
 
Mais recentemente, a presidente Dilma decidiu tornar ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) a Sra. Eleonora Menicucci, uma das mais ativas feministas e militantes pró-aborto. Para se ter uma ideia de sua profunda relação com a morte de bebês ainda no útero das mães, em fevereiro passado ela desmentiu uma entrevista que circulou na Internet na qual ela afirma já ter ido à Colômbia aprender a fazer abortos. Independentemente disso, o fato é que seu currículo, além de atualmente membro do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Menicucci foi igualmente membro do Conselho Nacional de Saúde entre 1990 e 1994, representando nele a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.
 
Formada no início dos anos 90 por 40 organizações feministas, esta Rede cresceu com o apoio da Fundação MacArthur, um dos principais financiadores do aborto no mundo. Segundo fontes do Portal Fé em Jesus, a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos desempenha um papel muito importante na mudança das mentalidades na luta pela descriminalização do aborto. Na prática, a Rede tem assento em vários conselhos de Saúde e é apoiada pelas Nações Unidas, em Nova York.
Foi para essa cidade, neste mês, que a ministra Eleonora Menicucci voou, onde, ao lado da assessora especial Marinei Luiz Bonfim, cumpriu agenda entre os dias 8 e 9. O único motivo da viagem, segundo informa a agenda oficial disponível no site da SPM, foi a celebração dos 30 anos da criação do Committee on the Elimination of Descrimination against Women (CEDAW), ou Comitê da ONU para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O nome do Comitê é bonito mas seu propósito é repugnante: o de difundir práticas abortivas em países como o Brasil.
A data também foi amplamente festejada pela embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, que abriu, para receber a ministra e convidados, a Residência Oficial brasileira, localizada na Rua 79, em Nova York. 
Estimativa feita pelo Portal Fé em Jesus aponta que, para a viagem da ministra e sua assessora, foram gastos aproximadamente R$ 4 mil em diárias e outros R$ 20 mil com as passagens aéreas, levando em consideração o pagamento de bilhetes de ida e volta a Nova York na classe executiva, onde costumam viajar autoridades de Estado e assessores especiais. Na TAM, por exemplo, cada trecho nesta classe sai a R$ 5.768,00 para viagens a Nova York realizadas este mês.
Segundo o Membro da Comissão Latinoamericana em Defesa da Vida, Felipe Nery, o destino da ministra e sua assessora nos Estados Unidos, o CEDAW,  funciona para pressionar sistematicamente os países onde o aborto é ilegal.
"A estratégia, resumidamente, é a de dizer que, se o país não legaliza o aborto, ele infringe artigos de um determinado Tratado. O problema é que, quando você vai ver o tal ou qual artigo do Tratado que eles dizem que está sendo infringido, não existe NENHUMA menção sobre a obrigatoriedade de se legalizar o aborto. Para explicar melhor: o artigo sexto do Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos diz, expressamente que "todo ser humano tem direito à vida. Este direito deve ser protegido pela lei. Ninguém pode arbitrariamente ser privado de sua vida. A estratégia maldosa e bandida consiste em dizer que, ao impedir o acesso ao aborto seguro, as mulheres submetem-se a graves riscos de morrerem em clínicas clandestinas. Logo, essas mulheres estariam sendo arbitrariamente privadas de sua vida", diz Nery.
Ainda conforme ele, o CEDAW distorce o teor dos tratados e passa a elaborar os relatórios periódicos "cobrando" dos países signatários a legalização do aborto. "Isso é fraude!  É isso o que o CEDAW faz. Não se pretende combater discriminação contra mulher nenhuma. É tudo fachada", afirma.
A relação do governo brasileiro com o CEDAW não é recente. Em 2005 o governo Lula reconheceu, junto ao Comitê abortista, o aborto como direito humano. Na ocasião, foi entregue ao CEDAW o documento intitulado "Sexto Informe Periódico do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher" onde, às páginas 09 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto.
No documento, é possível ler que: " De importância para este tema é a decisão do Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto".
Depois de  reconhecer o aborto como direito humano no Comitê  do CEDAW da ONU,  o governo do ex-presidente Lula apresentou ao Congresso o substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, que pretendia tornar o aborto completamente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez. O novo texto que seria então apoiado pelo governo era da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em resumo, a ideia era turbinar uma proposta de 1991, dando-lhe agora novo fôlego.
A tentativa de descriminalizar o aborto, entretanto, malogrou graças ao empenho de parlamentares que defendem a Vida e a proposta, de autoria dos deputados do PT, Eduardo Jorge e Sandra Starling foi arquivada em 31 de janeiro do ano passado. Antes, em 2008, o projeto recebeu parecer pela rejeição do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) relator dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A viagem este mês da ministra Menicucci a Nova York especialmente para o aniversário do CEDAW revela que o governo do PT continua conectado ao Comitê, a quem fez a promessa, em 2005, de lutar em favor do aborto livre no Brasil. Promessa que, pelo que se nota, não foi substituída por aquela dita durante a campanha eleitoral de 2010. 
Sandro Guidalli para o portal Fé em Jesus

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