sexta-feira, 29 de junho de 2012

Secretário Raad debate com MPDFT questão de alvarás


 O secretário de Micro e Pequenas Empresas, deputado Raad Massouh (PPL), está empenhado em melhorar a vida dos empresários do Distrito Federal. Raad realizou na quarta-feira (27/6) uma reunião com diversos órgãos do GDF – Agefis, Terracap, Defesa Civil, Secretarias da Cidade e de Governo – e com o Crea-DF, para discutir a questão dos alvarás de funcionamento. Atualmente, cerca de 80% dos empreendedores do Distrito Federal trabalham sem o documento obrigatório, o que acaba gerando fiscalização apenas pela falta do alvará e dificultando o crescimento das empresas e a geração de emprego e renda na Capital.

Na próxima quinta-feira (5/7), o grupo, liderado por Raad Massouh, tem encontro marcado com o Ministério Público do DF (MPDFT) com o objetivo, segundo o secretário, de buscar um consenso para a melhor solução do problema. “Não vamos chegar com uma proposta fechada. O que queremos é levar ideias para que os promotores do Ministério Público nos ajudem a resolver esses casos que tanto atrapalham a economia local”, explicou Raad.
O impasse sobre a questão fundiária no DF é antiga. Principalmente as empresas instaladas nas cidades mais novas como Sobradinho II, São Sebastião, Fercal, entre outras. Essas cidades não têm imóveis escriturados, ficam impedidos, pela lei, de conseguirem o alvará de funcionamento. Muitas lojas acabam abrindo as portas na completa ilegalidade.
O problema, contudo, não se limita a estas cidades. No Plano Piloto também há muitas empresas funcionando sem o documento. “É preciso que encontremos uma forma legal de desvincular a liberação do alvará de funcionamento da obrigatoriedade do imóvel ter habite-se, que é outro documento exigido por lei para que o imóvel seja considerado regular”, diz Raad. O secretário lembra que em nenhum momento será proposto nada fora da legalidade. “Não queremos legalizar imóveis, puxadinhos, mudar destinação de áreas, nada que não é permitido. O que queremos é apenas fazer com que o empresário possa trabalhar sem a ‘pressão  da ilegalidade’”, completou.

Fonte:  Blog do Donny Silva

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