sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Falta de qualificação e falha de gestão impedem que presos e ex-detentos consigam emprego


Brasília – A dificuldade para preencher 2.403 vagas de trabalho oferecidas a presos e a ex-detentos por meio do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve-se a dois motivos. Em primeiro lugar, os tribunais não conseguem gerir devidamente as informações para encaminhar pessoas para as vagas, especialmente por falta de estrutura. “Outro fator que causa o problema é a falta de qualificação dos presos para as vagas”, informa Luciano Losekann, coordenador do projeto no CNJ.

Nesta semana, magistrados que representam o Começar de Novo nos estados e no Distrito Federal foram convocados para uma reunião no CNJ. Em pauta, a discussão dos problemas e de ideias para fazer o projeto dar mais resultados. Uma das propostas aprovadas é o fechamento de parcerias com o Sistema S (composto por entidades como o Serviço Social da Indústria, o Sesi, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai) para a capacitação dos presos.

O CNJ também irá trabalhar para um maior engajamento dos parceiros no projeto. “Fechamos acordo para os presos trabalharem em obras e eventos relativos à Copa do Mundo de 2014, mas muitas vagas só podem ser criadas se governadores baixarem decreto nesse sentido”, afirma Losekann. O Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná são alguns dos estados que ainda não assinaram o decreto para a criação das vagas.

Em maio, o CNJ prepara um grande encontro entre representantes do Judiciário, de entidades públicas e privadas e da sociedade civil para debater a reinserção de presos e a criação de oportunidades. “Será uma grande chance para a troca de experiências, inclusive para a divulgação de iniciativas que estão dando certo”, acredita Losekann.


Fonte: www.correioweb.com.br 

“Mapa da Violência 2011 ” aponta causas de homicídios entre jovens no Brasil


A violência entre jovens na faixa etária de 15 anos aos 24 anos cresceu no período 1998/2008. Nesta década, enquanto 1,8% das mortes entre adultos foram causadas por homicídios, no grupo jovem a taxa chegou a 39,7%. Este é apenas uma das informações contidas na pesquisa “Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil”, elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça. O estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior do país.
O estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. Esta pesquisa, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.
Trata-se de uma minuciosa radiografia da evolução da mortalidade no Brasil com parâmetros estabelecidos pelas Organizações Pan-Americana de Saúde (OPS) e Mundial de Saúde (OMS). A pesquisa apurou informações no âmbito nacional e também aponta o cenário que inclui as grandes regiões, os 27 estados, 10 regiões metropolitanas, 27 capitais e 5.564 municípios.
Os resultados do “Mapa da Violência 2011″ são debatidos seminário “Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz”, aberto nesta quinta-feira (24/2), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O evento termina amanhã (25/2) resultada de iniciativa do governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Este projeto, que incluiu diferentes levantamentos, foi realizado pelo FBSP no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2011 com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa do governo federal oferece subsídios para a formulação de políticas públicas de prevenção da criminalidade entre adolescentes e jovens, além de construir referenciais metodológicos para auxiliar nas intervenções do poder público em territórios com elevados níveis de violência.

O mapa da violência

Segundo a pesquisa, a proporção de jovens no Brasil já foi maior há algumas décadas: “…para o ano de 2008 o país contava com um contingente de 34,6 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos de idade. Esse quantitativo representa 18,3% do total dos 189,6 milhões de habitantes que a instituição projetava para o país. A proporção já foi maior. Em 1980, existia menor quantidade absoluta de jovens: 25,1 milhões mas, no total dos 118,7 milhões de habitantes, representavam 21,1%”
O documento relata ainda que os jovens da década de 80 tinham as epidemias e doenças infecciosas como as principais ameaças às suas vidas. Atualmente, essas causas foram substituídas pelas chamadas “causas externas” representadas, principalmente, pelos acidentes de trânsito e homicídios. Esses fatores externos têm números alarmantes se ligados à população jovem:
“Em 1980, as ‘causas externas’ já eram responsáveis por aproximadamente a metade (52,9%) do total de mortes dos jovens do país. Vinte e oito anos depois, em 2008, dos 46.154 óbitos juvenis registrados no SIM/SVS/MS, 33.770 tiveram sua origem em causas externas, pelo que esse percentual elevou-se de forma drástica: em 2004, quase ¾ de nossos jovens (72,1%) morreram por causas externas.”
O estudo informa ainda que 62,8% das mortes de jovens em todo o país ocorreram por homicídios, acidentes de transportes e suicídios. O mesmo documento aponta que, em 2004, foi detectada queda expressiva, por dois anos consecutivos, nos índices de homicídios e atribui essa baixa significativa ao “Estatuto e à Campanha do Desarmamento” lançados naquele ano.
Alguns estados também tem reduzido a média de homicídios nas respectivas regiões, com tendência a diminuir seus índices, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto Pará, Alagoas e Goiás praticamente dobraram os seus números. A pesquisa sugere que essa inversão nos índices dos estados possa ter sido provocada pelo Plano Nacional de Segurança Pública e pelo Fundo Nacional de Segurança que canalizaram seus recursos para o aparelhamento das regiões de maior incidência, o que dificultou a ação e provocou a migração para locais de menor risco, provocando o aumento de homicídios na região.
Alguns acontecimentos observados em pesquisas anteriores continuam intactos como a quase totalidade das vítimas de homicídios ser do sexo masculino e ainda os elevados níveis de vítimas de cor preta nesses casos, morrendo mais que o dobro de cor branca.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Viciados em crack vivem dentro de rede de esgoto em Ceilândia

Vidas na escuridão são destruídas pelo crack. “Eu dei brecha e deixei o diabo entrar, invadir e destruir. E me levou para esse mundo”, conta um homem. “Comecei na maconha, depois bebida, depois a merla e depois esse ponto final”, relata outro homem. “A química já tomou conta do meu organismo. Eu não consigo ficar sem tomar”, diz uma mulher.

Em Ceilândia, usuários de crack vão até os bueiros para consumir a droga, mas também, como já perderam tudo e não têm mais onde morar, passam a maior parte do tempo nos subterrâneos da rede de esgoto. Esse é o local onde eles vivem.

Uma mulher de 40 anos perdeu o emprego e já esteve presa. Deixou os três filhos. “Só destruição, só destruição”, lamenta. São como vidas quase invisíveis para quem passa lá fora. “É o que eu mais sonho na minha vida é poder andar de cabeça erguida. Não como um bicho, como um resto”, sonha um viciado.

Ao longo da linha do metrô, o tráfico é feito à luz do dia. Um casal dá dinheiro a um traficante. Ele entrega as pedras de crack e esfrega a mão na roupa para tirar os resíduos. Usuários preparam os cachimbos para queimar as pedras e fumar a droga.

O pastor evangélico Luciano Gonzaga faz um trabalho de assistência com os viciados em crack de Ceilândia. “Esse lugar aqui, para mim, é o último estágio. A pessoa morar dentro de um esgoto significa que ela está morando no lixo”, observa o pastor.

O psiquiatra Rafael Boeachat trabalha com dependentes de droga há uma década. Nos últimos cinco anos, viu crescer o número de viciados em crack. Eles são cada vez mais jovens e de todas as classes sociais. “Acho que nós estamos perdendo uma geração bastante jovem entrando nessa droga, que é muito pesada. Com isso, o país perde muito. Perde mão de obra e toda uma geração”, afirma.

Em 2010, a polícia apreendeu 35 quilos de pedras de crack em Brasília, três vezes mais do que no ano anterior. “Nós temos de trabalhar de maneira bastante determinada para pegar os narcotraficantes. Trabalhos esses que têm de ser integrados e coordenados por uma inteligência única, que possa fornecer elementos para as autoridades policiais trabalharem de uma maneira mais eficaz no combate às drogas”, explica Daniel Lorenz de Azevedo, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Mas só a repressão não basta. É preciso tratar os dependentes, afirma o psiquiatra Rafael Boechat, que critica a omissão dos governos. “O custo do tratamento em si é barato. A gente precisa de pessoas, de profissionais treinados e de estrutura física simples. Isso é bem barato, se comparado a todo prejuízo que a droga causa. A gente sabe que tem o que fazer, sim, e não está se fazendo porque não é prioridade”, conclui Boechat.

Fonte: www.globo.com/dftv

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

A REFORMA POLÍTICA: FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA


Por: Rodrigo Delmasso*

                A reforma política é sem dúvida um dos principais temas que deverão ser discutidos no Congresso Nacional nesta legislatura. O processo político precisa de reformulações drásticas paro o fortalecimento da democracia. Um dos pontos principais que precisam entrar na pauta é o financiamento público de campanha. Existem parcelas da sociedade que são totalmente contra esse tipo de financiamento com argumentos plausíveis como a falta de recursos para algumas áreas vitais do governo. Mas antes de tirarmos nossas conclusões é importante que reflitamos em alguns pontos.
            O primeiro deles é a forma do andamento do processo eleitoral, que atualmente é nada mais uma expressão da “força” econômica dos candidatos, ou seja normalmente quem arrecada mais tem mais probabilidade de se eleger. O segundo seria avaliar se o atual processo de financiamento de campanha exprime verdadeiramente a democracia em nosso país.
            No meu entendimento o financiamento público de campanha democratiza a participação no processo político e traz a campanha eleitoral para a discussão no campo das ideias e não no campo do poder aquisitivo, pois colocaria todos em pé de igualdade e venceria quem tivesse a melhor estratégia e as melhores propostas. É claro que tal financiamento deveria ser regado de proibições, principalmente a de arrecadação com empresas privadas e até mesmo investimentos de patrimônio pessoal evitando a mistura entre o público e o privado. Outro ponto a ser observado é que o limite, ou seja o orçamento de cada candidato, seria determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral sendo uniforme a todos os candidatos. Atualmente o que define os limites são as convenções partidárias.
            O financiamento público de campanha aumentaria, também, o rigor na análise da prestação de contas devendo ser analisado não somente pelos tribunais Regionais eleitorais, mas também pelos Tribunais de Contas Estaduais, nos casos das candidaturas proporcionais estaduais e Tribunal de Contas da União nos casos de candidaturas aos cargos majoritários estaduais e Presidência da República.
            Portanto acredito que a implantação do financiamento público de campanha é um instrumento da democratização do processo político no Brasil.

*Rodrigo Delmasso – Vice-Presidente do PTN-DF

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Desemprego é fenômeno da população mais jovem, diz Ipea


O desemprego é um fenômeno da população mais jovem, afirmou nesta quarta-feira Bruno Marques, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante divulgação de dados sobre o mercado de trabalho brasileiro. Levantamento apresentado nesta manhã pelo instituto revelou que a maior parte das pessoas que estão fora do mercado, apesar de se esforçarem para integrá-lo, está com idade entre 18 e 29 anos.
Embora esse grupo responda por somente cerca de 30% da amostra do instituto, perfazem 54% dos desempregados. A pesquisa detectou que 45% dos que não estão trabalhando procuram uma vaga há mais de seis meses. Dentro deste grupo, quase um quarto das pessoas está na condição de desempregado há mais de um ano.
"Uma parcela importante dos desempregados encontra-se, portanto, exposta ao desemprego de longa duração – situação preocupante tendo em vista a possível perda de habilidades e vínculos profissionais que daí decorre", afirmou a sondagem do Ipea.
Marques salientou, porém, que a cobertura do seguro-desemprego é de, no máximo, cinco meses, com média de quatro meses, o que identifica uma lacuna em termos de proteção social. "O seguro-desemprego deixa de cobrir uma parcela significativa de pessoas e é uma questão que se precisa estudar", afirmou o técnico do Ipea à imprensa.
A pesquisa verificou também que as expectativas salariais para esse grupo de pessoas são relativamente baixas, já que mais de 40% dos participantes responderam aceitar um valor igual ou até menor do que o salário mínimo atual (510 reais). Cerca de um quarto dos entrevistados identificaram a falta de qualificação ou experiência como o principal obstáculo nas seleções de emprego.
Negócio próprio – Poucos participantes da pesquisa, segundo o Ipea, mencionaram o desejo de abrir um negócio próprio, que seria uma alternativa ao emprego assalariado. "Em outros países, esta resposta provavelmente teria um peso maior. No Brasil, a porcentagem é baixa", comparou Amorim.
Segundo ele, a conjuntura econômica é um dos itens mais importantes para a ampliação do mercado de trabalho na avaliação dos que participaram da pesquisa do instituto. "Há a percepção de que a economia crescendo, com pessoas comprando, é muito mais importante para melhorar a situação do que o crédito e os impostos", explicou.
Dos que atuam por conta própria, o Ipea identificou que é baixa a contribuição com a Previdência Social. Para a maioria, porém, a não contribuição tem uma explicação clara: a consideração de que o rendimento é baixo. "Resumidamente, dizem que não têm renda para contribuir. Isso dá para ver como a questão da renda é importante. Apenas 6% acham que o valor pago pelo benefício é baixo. Ou seja, as pessoas querem contribuir, mas acham que não tem renda para tal", observou Amorim.
(com Agência Estado)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Regularização de condomínios em áreas públicas está paralisada desde 2007

Depois de décadas de batalhas judiciais, há quatro anos, o Governo do Distrito Federal começou a regularizar os condomínios construídos em terras públicas. Com autorização do Supremo Tribunal Federal, que liberou a venda direta aos ocupantes, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) legalizou 420 terrenos em 2007. Os moradores de quatro condomínios da etapa 1 do Setor Jardim Botânico conseguiram as escrituras dos imóveis, depois de pagarem cerca de R$ 80 mil por lote. Apesar do avanço que a medida representou, a regularização fundiária de parcelamentos de classe média construídos em áreas da Terracap está paralisada desde de então. Em 2011, um dos principais desafios do Executivo local  será a retomada das vendas diretas.

Na última matéria da série de reportagens sobre os avanços e obstáculos no processo de legalização de terras no Distrito Federal, o Correio mostra a situação dos parcelamentos erguidos em áreas de propriedade do GDF. Hoje, o principal empecilho é a resistência da comunidade, que recorreu à Justiça para barrar o processo de legalização. Na maioria dos parcelamentos classificados como de propriedade da Terracap, os moradores questionam a titularidade das terras e afirmam que os terrenos são particulares.  Com base nesse argumento, líderes comunitários dos cinco condomínios da etapa 2 do Setor Jardim Botânico pediram a impugnação do registro. Quando a Terracap tentou obter, no cartório, as escrituras dos 2,3 mil imóveis da área, os moradores conseguiram impedir o GDF de registrar  o parcelamento para, posteriormente, vender os imóveis.

Para conseguir a documentação dos condomínios Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I e Jardim Botânico VI, o governo terá que esperar uma decisão da Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário ou deverá buscar um consenso com quem vive nesses locais. Mas uma solução negociada parece difícil, já que a legislação determina a avaliação dos lotes por preço de mercado e os moradores só aceitam pagar pelos terrenos se forem estabelecidos valores de terra nua.

O síndico do condomínio Mirante das Paineiras, Onélio Teles, explica que o ideal é esperar pela determinação da Justiça. “Se o Judiciário entender que a área é particular, vamos buscar as nossas escrituras com mais rapidez. Mas, se houver uma decisão afirmando que a terra é pública, exigiremos nosso direito de pagar o valor final desconsiderando toda a infraestrutura que nós construímos com o nosso dinheiro”, justifica Onélio.

Antes de registrar os imóveis da etapa 1 do Setor Jardim Botânico, a Terracap teve que esperar quase uma década por uma decisão judicial. Lá, também houve impugnações, mas a Justiça autorizou o governo a registrar os terrenos, ao final do processo. Depois da criação da Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário, a expectativa é que o caso ande mais rápido desta vez. Ainda assim, a demora na regularização causa apreensão no governo e também na comunidade.

Valorização
Um dos grandes temores é que a escalada do preço dos imóveis no mercado imobiliário inviabilize a venda direta. Isso porque o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2007, firmado entre o governo local e o Ministério Público do DF, estabelece que o governo deve cobrar da comunidade os preços de mercado, descontando os gastos da comunidade com infraestrutura. No Jardim Botânico 3, onde a Terracap tem lotes vazios, um terreno de 800 metros quadrados já é vendido a R$ 400 mil nas licitações públicas. Esse valor servirá como referência para a etapa 2, mas está muito acima do cobrado na venda direta da etapa 1.

O procurador federal Ladislau Rodrigues de Azevedo, 70 anos, vive no Condomínio Parque Jardim das Paineiras há 15 anos. Ele foi um dos primeiros moradores do parcelamento e chegou ao local quando não havia nenhuma infraestrutura. “Nossa expectativa é que a Justiça reconheça a terra como particular. Estamos lutando para isso”, diz. “Quando compramos o terreno, me deram um documento do cartório dizendo que o imóvel era legal. O poder público tem sua parcela de culpa por não ter, à época, fiscalizado isso”, reclama o procurador.

Enquanto não consegue registrar em cartório lotes para vender aos ocupantes, o governo local avança na elaboração dos projetos urbanísticos e das licenças ambientais de terras de sua propriedade. Este mês, foi aprovado o decreto que regulariza o Villages Alvorada, no Setor Dom Bosco, às margens do Lago Sul.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Geraldo Magela, diz que a regularização de ocupações ilegais será uma de suas prioridades. Para facilitar o andamento dos processos, ele diz que formará grupos que vão funcionar com a participação da comunidade. Essa seria uma saída para acabar com os conflitos judiciais que atravancam a legalização. “Tudo será feito com a participação dos moradores, que vão integrar grupos de acompanhamento dos processos de regularização. Faremos tudo com a maior transparência”, garante.

Obstáculos
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A venda direta, que permite a transferência do imóvel diretamente ao ocupante, não avançou desde 2007;

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O principal empecilho é a resistência da comunidade, que, em muitos casos, recorre à Justiça para tentar barrar a venda direta, com o argumento de que terras seriam particulares, e não públicas;

» Muitas tentativas de registro de lotes por parte da Terracap foram impugnadas pelos moradores no momento da apresentação dos documentos em cartório;

» Alguns condomínios de propriedade da Terracap — como o Villages Alvorada, no Lago Sul — têm problemas ambientais, como construções em áreas de preservação permanente;

» A demora na venda direta faz com que os imóveis fiquem cada vez mais caros. Como a alienação tem que ser feita com base nos valores de mercado, a tendência é de alta contínua, já que o mercado imobiliário de Brasília está aquecido;

» Pela legislação, lotes vazios e comerciais de propriedade da Terracap têm que ser licitados. A medida enfrenta muita resistência da população.

À espera de infraestrutura básica
Uma das maiores ocupações irregulares do Distrito Federal está em terras públicas e fica em Ceilândia. Os condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol reúnem quase 120 mil moradores que convivem com a falta de infraestrutura e de equipamentos públicos. Os terrenos de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) foram ilegalmente parcelados, sem a aprovação prévia de projetos urbanísticos e ambientais. Agora, a população de baixa renda que vive na região espera pela regularização e aposta na conclusão desse processo como saída para a falta de urbanização.

A doméstica Iolanda Paula Silva, 32 anos, mora no Condomínio Sol Nascente há cinco. Para ela, a legalização representa uma esperança de melhorias na infraestrutura. As ruas do local não têm esgoto, redes de água nem pavimentação. Além de sonhar com a escritura definitiva de seu lote, a doméstica torce para a chegada das melhorias na urbanização. “Não temos centro de saúde e posto policial. Só porque nosso terreno é irregular, o governo não faz nenhuma obra para melhorar a vida da gente”, reclama Iolanda. “Queremos a regularização logo porque só assim nosso bairro vai melhorar”, acrescenta.

A Terracap já encomendou o projeto urbanístico dos dois condomínios, e os estudos ambientais da região também foram concluídos. No último dia 16, o GDF realizou uma audiência pública para discutir o levantamento ambiental do Sol Nascente e do Pôr do Sol. Esse é o último passo antes da emissão da licença. A expectativa é que os decretos de regularização dessas áreas seja publicado nos próximos meses.
 
Fonte: CorreioWeb

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Na última década, governo incentivou o uso de carros

Madrugada de quinta-feira última no terminal rodoviário de Ceilândia Norte. O relógio marca 5h15 e a estoquista Edilene Rodrigues Monteiro, 28 anos, já espera o ônibus que a levará para o trabalho, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Na bolsa, ela carrega um sapato para usar quando estiver no serviço. É que, de casa até o ponto, a trabalhadora anda cerca de 15 minutos por uma via não pavimentada do Setor O. O coletivo deixa a garagem às 5h30. Edilene embarca e inicia seu calvário diário. Por sorte, ainda consegue um assento no coletivo, que sai praticamente cheio. Cinco paradas depois, todos os espaços do veículo são ocupados. Até as escadas e a área sobre o motor do ônibus são tomadas por passageiros. Edilene consegue chegar ao seu destino uma hora e meia depois e, no fim do dia, leva o mesmo tempo na volta para casa. Considerando sua jornada de segunda a sexta-feira, a estoquista passa 15 horas por semana dentro de uma condução barulhenta e desconfortável. No ano, são cerca de 30 dias.

Edilene está entre as 600 mil pessoas que sofrem diariamente com o sistema de transporte público na capital do país. Na última década (Veja arte), o governo se preocupou mais em criar condições para facilitar a vida dos motoristas de carros do que em investir em transporte de massa. De 2001 a 2010, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aplicou R$ 774,5 milhões em obras de duplicação de rodovias, construção de viadutos e pavimentação, montante quatro vezes maior que os recursos destinados  ao metrô — R$ 184,7 milhões. Em igual período, a população do DF ganhou 418 mil novos moradores, enquanto o crescimento da frota de ônibus foi de apenas 570 veículos novos.

Com a mentalidade atrasada, Brasília dá, a cada dia, mais sinais de que continuará na contramão do que pregam os especialistas do setor, unânimes em afirmar que, no DF, gasta-se muito com soluções paliativas. Sem um transporte público eficiente, os brasilienses investem pesado na compra de carros, entupindo as vias, como o Correio mostrou ontem.

 E a ampliação das pistas, como a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), pouco resolve o caos. Segundo o pesquisador do programa de pós-graduação em transportes da Universidade de Brasília (UnB) Artur Moraes, o alargamento apenas reduziu o tempo entre dois engarrafamentos, mas, devido aos gargalos, os motoristas não conseguem trafegar em um trânsito que flua sem retenções. “Investiram-se milhões e o problema não foi resolvido. Hoje, ao longo da EPTG, o condutor não pega engarrafamento, mas sim no centro de Taguatinga e na altura da Octogonal. Resolver o problema do trânsito não tem efeito se o transporte público não for contemplado”, frisou Artur.

Rapidez
A insatisfação da estoquista Edilene em ficar tanto tempo no ônibus é compartilhada por quase todos os usuários do sistema. Estudo realizado em 2010 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 32,7% dos brasileiros apontam a rapidez como o fator que mais influencia na escolha do meio de transporte. O segundo item mais citado é o preço (14,8%). Agradar a maioria dos usuários do DF, sem necessariamente gastar milhões, seria simples se as autoridades do setor voltassem os olhos para Curitiba. Na capital do Paraná, foi implantado, recentemente, o chamado “Ligeirão”. Trata-se de um ônibus que atravessa toda a cidade sem fazer paradas, proporcionando ao passageiro chegar quase meia hora mais cedo que os coletivos convencionais. Para quem deseja descer nos pontos entre os dois extremos, também existe opção. Outros itens que fazem o transporte público de Curitiba ser considerado o melhor do Brasil são os 82 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, além dos 13 municípios do Estado que têm a rede integrada ao custo de R$ 2,20 por bilhete.

Segundo o diretor de transportes da unidade de Urbanização de Curitiba (Urb), Lubomir Ficinski, a mentalidade adotada na região é a de evitar obras. “Em vez de construir uma via, optamos por usar uma avenida central e duas laterais para ônibus. O custo relativo é muito menor”, disse.

Por todos os cantos do DF, sobram reclamações. Uma volta pelas cidades mais afastadas do Plano Piloto revela a precariedade dos serviços prestados. No Recanto das Emas, as paradas ficam sempre cheias pela manhã. Em pouco mais de meia hora de observação no último ponto da cidade, nenhum ônibus passou com assentos disponíveis. A situação no terminal rodoviário da região é ainda mais deplorável. O local não é pavimentado, os banheiros são sujos e a fiação do local fica exposta.

No entanto, nenhum outro lugar é tão criticado pelos usuários como a Rodoviária do Plano Piloto. No fim do dia, o local vira um formigueiro humano. Entre as 17h e as 20h, pelo menos 300 mil pessoas passam por lá. Com uma frota estimada em cerca de 2,9 mil coletivos, as empresas que operam as linhas do DF atendem no limite. Alguns passageiros chegam a ficar 40 minutos na fila até embarcar. Em muitos casos, só conseguem finalmente entrar na condução depois que um terceiro ônibus chega. “Às vezes, a fila está tão grande que saem dois ônibus lotados e a gente só consegue embarcar no terceiro. É uma falta de respeito muito grande com o trabalhador”, protestou o vendedor de marmitas Maurício Machado Santos, 31 anos, que, na última quinta-feira, quase não conseguiu entrar no coletivo com sua esposa, Elenice Oliveira, 31, e sua filha de 3 anos.
 
Fonte: Correio Braziliense

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

EI VOCÊ VAI FICAR AÍ PARADO?

                 Hoje li uma notícia que me deixou triste, mas ao mesmo tempo me gerou um sentimento de indignação. O senado aprovou o desarquivamento do PLC 122/2006,  aquele da Homofobia. A minha tristeza veio porque com isso iniciamos esta legislatura com a nossa primeira derrota, pois 27 dos 81 senadores assinaram o pedido de desarquivamento junto com a Senadora Marta Suplicy (PT-SP).  A indignação porque as “Excelências” não levam em consideração nossas opiniões, pois para muitos deles somos somente fanáticos fundamentalistas, enfim está na hora de mudar!
                Mas isso só vai acontecer quando os verdadeiros cristãos se unirem, entrarem no debate, esquecerem a placa de suas denominações e agirem como “corpo” de Cristo de fato e de verdade. Temos que sair do discurso e partir para a prática. Este tema tem que ser levado às nossas igrejas sim, pois isso destruirá a família e principalmente pode afetar a liberdade de culto.
                A juventude cristã tem que começar a discutir este tema; se mobilizar, entrar nos debates, não ter medo de se posicionar perante redes sociais. Chega de ficarmos calados e pensar que o que está acontecendo não é conosco!
                Tenho duas filhas, ainda pequenas, não quero que elas  cresçam aprendendo coisas que não fazem parte do princípio da família; o pior, convivendo como se fosse “natural”, com ações e atitudes que não são contradizem o que Deus preparou para nós.
                Mas como diz o ditado: “uma andorinha só não faz verão”. Não adianta nada eu ficar aqui dizendo isso se você não se mobilizar. Não digo que você terá que fazer uma caravana e vir para Brasília fazer greve de fome, a mobilização que dá resultado é nas redes sociais, vimos o que aconteceu com o projeto do “Ficha Limpa”.
                Quero deixar claro que não sou a favor da discriminação, mas temos que apresentar alternativas para ampliar o debate e até mesmo estender este benefício a outros tipos de discriminação, como a religiosa.
                Vamos lá jovens cristãos, pois em nós está a força da igreja, não podemos nos calar, mobilize seus amigos para este importante debate. Lembre-se que Juntos somos mais fortes!
Abraços e conto com vocês!

Veja a matéria no site do senado:

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Neste sábado... no Arena Sede

JOVEM: O QUE DESEJAS?

Por: Rodrigo Delmasso (*)



         Atualmente vivemos em um grande dilemacomo combater a desigualdade social existente em nosso país? Dentro deste dilema encontramos desdobramentos, como por exemplo, o que será do futuro profissional de milhares de jovens brasileiros . Poucos estão bem encaminhados, possuem boa formação e outros atributos necessários para concorrer a uma posição confortável no mercado de trabalho. A grande maioria, entretanto, não teve o mesmo privilégio e luta para conseguir vencer a competição voraz do mercado de trabalho, onde a principal barreira a ser vencida é a famosa “falta de experiência”.
                         Mas existe uma outra classe que sequer tem o privilégio de estar disputando uma vaga. São aqueles que vivem à margem da sociedade e que, por sua situação precária, acabaram com seus sonhos e projetos de vida. Estou falando daqueles que não tiveram condições financeiras de estudar ou que abandonaram seus estudos por não agüentarem conviver com a fome durante os períodos de aula ou até mesmo aqueles que tentaram e sonharam, mas tiveram que abandonar seus sonhos para ajudar no orçamento familiar.
                         Estive em uma casa de um jovem aqui no Distrito Federal, que do seu quintal pude ter a noção da grande disparidade social existente na capital da República. De um lado avistamos o Congresso Nacional, símbolo do poder e das grandes decisões, e de outro lado avistamos casas sem saneamento básico, cujo esgoto corria a céu aberto e, dentro da casa um jovem que por conta de sua situação financeira enterrou seu sonho de ser Policial Militar. Sua esposa, também jovem, enterrou seu sonho de ser aeromoça por causa do mesmo motivo. Esta é uma dentre as centenas, milhares de histórias de pessoas que são esquecidas pelo poder público e também pela iniciativa privada.
                         Quantos jovens mataram seus sonhos por conta da voracidade do mercado? Quantas pessoas deixaram de acreditar em si por que não tem condições financeiras para realizar suas vontades primárias? Quantos pais se sentem frustrados por não conseguirem contribuir diretamente na realização dos sonhos de seus filhos? Enfim, hoje vivemos em um Estado que tenta olhar para o pulsar das ruas, mas as paredes frias palacianas muitas vezes ofuscam a verdade.
                         Falamos de projetos sociais, incentivos fiscais e de qualificação, mas nunca falamos do resgate do potencial de sonhar. De nada adiantam  investimentos de milhões em grandes programas se as pessoas não conseguem sonhar. Como já dizia D. Quixote¹, quando se sonha sozinho é apenas um sonho, mas quando se sonha junto é o começo da realidade. Entendo que o estado Brasileiro precisa deste princípio - sonhar junto o sonho de milhares de jovens que tiveram seus sonhos assassinados. O resgate disto é o começo do verdadeiro desenvolvimento da nossa nação.

(*) Rodrigo Delmasso, é formado em políticas pública de juventude pela OBJ e é Vice-Presidente Regional do PTN-DF

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Recadastramento de Passe Livre Estudantil começa neste sábado

Após a suspensão da recarga dos cartões referentes ao passe livre em janeiro deste ano, os estudantes que estão com cadastro regular vão voltar a receber o benefício a partir de quinta-feira (2/2). O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida pelo diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, no Palácio do Buriti.  

Na ocasião, Campanella informou que a partir de segunda-feira (7/2) será possível fazer o recadastramento dos estudantes. A inclusão de novos beneficiados, ou mesmo os alunos que já tinham o cartão, mas que tiveram algum dado alterado (endereço, escola ou linha de ônibus) desde o último ano letivo, deverá procurar um dos 23 postos improvisados pelo GDF, onde bombeiros e policiais militares atenderão aos estudantes. Aqueles que já estão no sistema, cujo cadastro não sofreu alteração, já podem comparecer a um dos cinco postos da Fácil a partir de amanhã.


Por meio de um acordo emergencial da Secretaria de Transportes, do DFTrans e da empresa Fácil, o GDF repassou nesta terça parte da verba destinada às recargas - cerca de R$ 3 milhões. Os outros dois terços serão divididos entre as empresas de transporte público. No ano passado, o governo arcava com 100% do custo.

Novidades
Há previsão de que outros oitos postos de atendimento sejam abertos nos próximos 90 dias, em Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo I.

Todos os estudantes que entrarem no sistema neste ano deverão fazer um pré-cadastro no site da Fácil. Feito o pré-cadastro, o aluno deverá se encaminhar a um posto de atendimento com os documentos em mãos.

Documentação
Para aqueles que fizerem os novos cadastros será necessária a apresentação do documento de identidade ou certidão de nascimento, do CPF, comprovante de residência referente aos últimos três meses, duas fotos 3X4 e declaração da instituição de ensino.


Fonte: CorreioWeb

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Secretaria de Fazenda inicia auditoria na tabela usada para cálculo do IPVA


DF informa ao Ministério Público que está revisando a tabela com o valor dos veículos usados para saber se houve erro no cálculo do imposto. Levantamento fica pronto até o dia 27

Publicação: 01/02/2011 08:05 Atualização:
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou uma auditoria na tabela utilizada para calcular o preço do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação foi confirmada por meio de ofício enviado ao Ministério Público, garantindo que a revisão foi solicitada e o resultado deve sair em até 30 dias. Este prazo, que se encerra na última semana de fevereiro, deve ser suficiente para apontar se os valores propostos para 2011 e não convertidos em lei (leia Entenda o caso) estão acima ou dentro do preço de mercado dos veículos usados. 

Em boa parte do país, a cobrança é iniciada em janeiro e o montante total depende da avaliação do governo de cada estado, que considera também o preço de mercado, o ano e o modelo dos veículos. No DF, no entanto, a taxa criou polêmica entre contribuintes que, ao consultarem o valor da cota, perceberam que não houve redução em relação ao ano anterior. De acordo com a Subsecretaria da Receita (Surec), apenas 43% dos veículos apresentaram depreciação, quando comparada a proposta para 2011 com a tabela praticada no ano passado; ou seja, pelos cálculos do governo, 57% dos 900 mil brasilienses que pagam IPVA deverão desembolsar o mesmo valor de 2010. 

Na última semana, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT recomendou ao secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, que iniciasse uma verificação de possíveis enganos nas taxas cobradas em um prazo de até 10 dias. A medida foi justificada como forma de evitar lesões aos contribuintes, que teriam muito trabalho caso uma revisão posterior encontrasse diferença entre os valores. Por este mesmo motivo, a conclusão teria de ficar pronta antes do início da cobrança do imposto, prevista para abril. O próprio MP fez a cotação de um carro popular para usar de exemplo e encontrou uma depreciação de 5,3% no ano. De 2009 para 2010 esse percentual foi ainda maior: 10,8%. 

De acordo com o secretário da Fazenda, a auditoria já havia sido iniciada antes mesmo da recomendação do Ministério Público. Segundo ele, a análise está sendo feita sobre o documento que foi encaminhado à Câmara Legislativa em outubro. Ele garante que os valores cobrados estão dentro da lei. “A base de cálculo é a tabela de 2010, justamente para assegurar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica. Simão não quis adiantar o que será feito caso o resultado encontrado na análise seja diferente do que é sustentado pelo governo. “Cada dia com a sua agonia”, afirmou ontem. 

O pagamento da cota única do IPVA já está liberado. Para consultar o valor, basta acessar o site www.fazenda.df.gov.br, no link Veículos-IPVA, do lado direito da tela, em uma coluna chamada “Acesso rápido”. É preciso informar o número do Renavam que consta do documento do veículo. Este ano, não haverá desconto para quem optar pela cota única. Quem considerar a cobrança do imposto indevida pode pedir a revisão do valor pessoalmente em alguma agência da Receita. Os carnês devem chegar às casas até 20 dias antes do vencimento da primeira parcela. 

Colaboração de Diego Amorim 


ENTENDA O CASO 
Herança maldita 

No último dia de trabalho de 2010, os deputados distritais aprovaram os projetos de lei relacionados aos tributos deste ano. As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e de até 7,5% no caso do IPTU. Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade pagariam 70% a menos de IPTU e deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do imposto. 

No entanto, o então governador, Rogério Rosso, não sancionou os projetos, sob a alegação de que, por lei, estaria impedido de conceder benefícios fiscais no último ano de gestão. E, ao não vetar as propostas, deixou de herança para o atual governo um conflito jurídico. Para resolver a situação inédita, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigada a repetir as bases de cálculos do ano anterior. No caso do IPTU, a taxa vai subir pelo menos 5% para cerca de 20% dos 700 mil contribuintes. No caso do IPVA, foi utilizada a mesma tabela de 2010. (JB)
Fonte: Correioweb